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3 projetos favoritados nesta semana
Sobre esta lista e a cobertura
Todas as propostas de Direitos Humanos e Minorias apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Mostrando as propostas de Direitos Humanos e Minorias. Ver todos os assuntos.
| Projeto | Casa | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 211/2026 Assegura o direito ao aleitamento materno em todos os espaços de uso coletivo, públicos ou privados, no Município de Maricá, e dá outras… |
Maricá | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 74/2026 Dispõe sobre a criação do serviço de acolhimento em família acolhedora para crianças e adolescentes em situação de risco social no… |
Cantagalo | Aprovado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei do Legislativo 252/2026 Institui a campanha municipal de prevenção e conscientização sobre o feminicidio e a violência de gênero nas escolas da rede pública… |
Macaé | Em comissão | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 39/2026 Dispõe sobre a instituição do serviço disque autismo no âmbito do Município de Tanguá e dá outras providências. |
Tanguá | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 60/2026 “Dispõe sobre a implementação do programa ‘’abrigo amigo no municício de Itaboraí’’ e dá outras providências. |
Itaboraí | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 41/2026 Dispõe sobre a autorização para a criação do Programa Municipal "Fazendinha Terapêutica da Criança Autista" e dá outras providências. |
Barra Mansa | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 2569/2026 Institui o acompanhamento psicológico gratuito para mulheres vítimas de violência vicária na cidade do Rio de Janeiro, e dá outras… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 45/2026 “Institui o estatuto da mulher seropedicense — denominado mulher segura, que consolida os direitos fundamentais, estabelecendo princípios… |
Seropédica | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 18/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de aviso informativo sobre o direito ao atendimento prioritário das pessoas com transtorno do… |
Casimiro de Abreu | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei do Legislativo 249/2026 Dispõe sobre a adoção de mecanismo discreto de pedido de auxílio por mulheres em situação de risco em bares e restaurantes no Município de… |
Macaé | Aprovado Mudou de Pós-CCJ em 03/11/2026 |
Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei do Legislativo 240/2026 Institui diretrizes para a responsabilização financeira do agressor e o ressarcimento aos cofres públicos pelos custos decorrentes da… |
Macaé | Em comissão | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 44/2026 “Dispõe sobre as diretrizes para a conscientização e prevenção contra a mulher no âmbito da rede municipal de ensino de Seropédica, nos… |
Seropédica | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 120/2026 Institui diretrizes para a promoção e valorização da juventude no Município de São Pedro da Aldeia e estabelece a semana municipal da… |
São Pedro da Aldeia | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei - Câmara 31/2026 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de área acessível e exclusiva para pessoas com necessidades especiais em eventos públicos e… |
Mendes | Aprovado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 200/2026 Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência e das pessoas com condições permanentes, irreversíveis ou incuráveis à utilização de… |
Maricá | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 98/2026 Dispõe sobre o direito de acesso dos pais, mães e responsáveis legais às certidões de antecedentes criminais dos profissionais que… |
Belford Roxo | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei do Legislativo 241/2026 Institui diretrizes para a implementação do alerta georreferenciado de proteção à mulher – muralha digital, no Município de Macaé, e dá… |
Macaé | Em comissão | Setores estratégicos Governo digital e dados |
Na Câmara Texto |
| PROJETO DE LEI 38/2026 Aprova o plano municipal de enfrentamento à violência e à exploração sexual de crianças e adolescentes do Município de São Fidélis e dá… |
São Fidélis | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 100/2026 Institui o Programa Municipal Praça Amiga da Pessoa Idosa no Município de Armação dos Búzios, destinado à implantação, adaptação e… |
Armação dos Búzios | Em comissão | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 115/2026 Dispõe sobre o direito de acesso dos pais, mães e responsáveis legais às certidões de antecedentes criminais dos profissionais que… |
São Pedro da Aldeia | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 339/2026 Institui, no âmbito de eventos públicos, a “Área Lilás” como espaço seguro destinado ao atendimento exclusivo, humanizado e especializado a… |
Niterói | Pós-CCJ | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 343/2026 Institui o Mapa Niterói Acessível, estabelece diretrizes para sua implementação e o integra ao Plano Diretor Municipal. |
Niterói | Em comissão | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 2541/2026 Institui a campanha municipal de divulgação dos direitos das crianças e dos adolescentes órfãos do feminicídio, a ser realizada… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 2543/2026 Institui o selo condomínio seguro para as mulheres, destinado a reconhecer condomínios residenciais que adotem boas práticas de prevenção… |
Rio de Janeiro | Em comissão | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 2544/2026 Institui o cadastro municipal de crianças e adolescentes órfãos do feminicídio no Município do Rio de Janeiro. |
Rio de Janeiro | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
Parlamentares mais ativos (392)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Dra. Karine Brandão | PDT | Itaguaí | 1 | 20 | 12 | Infraestrutura digital e conectividade | 09/10/2026 |
| Leandra Lopes | PT | Macaé | 1 | 13 | 2 | Infraestrutura digital e conectividade | 28/08/2026 |
| Liomar Queiroz | AGIR | Macaé | 1 | 12 | 3 | Setores estratégicos | 11/08/2026 |
| Felipe Paiva de Oliveira | CIDADANIA | Maricá | 1 | 6 | 3 | Infraestrutura digital e conectividade, Setores estratégicos | 02/06/2026 |
| Robson Guimarães José Filho | — | Niterói | 1 | 5 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 16/09/2026 |
| Fabiano Gonçalves | — | Niterói | 1 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 21/10/2026 |
| Pastor Valter da Rádio | DC | Barra Mansa | 1 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 14/08/2026 |
| India Armelau | PL | Alerj | 1 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 01/07/2026 |
| Dr Rodrigo Furtado | PL | Volta Redonda | 1 | 3 | 2 | Infraestrutura digital e conectividade | 23/02/2026 |
| Sarah Poncio | SDD | Alerj | 1 | 3 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 03/09/2025 |
| Anderson Maia dos Santos | — | Paraty | 1 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 22/06/2026 |
| Rosenverg Reis | MDB | Alerj | 1 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 10/06/2026 |
| Claudio de Oliveira Thomaz | — | Duque de Caxias | 1 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | — |
| Elika Takimoto | PT | Alerj | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 26/03/2026 |
| Dani Balbi | PC DO B | Alerj | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 11/03/2026 |
| Neném - Nilton Alves de Faria | DEM | Volta Redonda | 1 | 1 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 08/12/2025 |
| Fred Pacheco | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 30/10/2025 |
| Renato Miranda | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 04/06/2025 |
| Marcelo Dino | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 02/04/2025 |
| José Maria Capute | PP | Vassouras | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 10/03/2025 |
| Rachel Secundo | PODE | Itaguaí | 0 | 28 | 17 | Infraestrutura digital e conectividade | 16/09/2026 |
| Luciana Novaes | — | Rio de Janeiro | 0 | 26 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 25/11/2025 |
| Helena Vieira | PSDB | Rio de Janeiro | 0 | 25 | 0 | Setores estratégicos | 05/08/2026 |
| Dr. Matheus Borges | PL | Itaboraí | 0 | 23 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Setores estratégicos | 14/09/2026 |
| Patrícia Silva | PL | São Gonçalo | 0 | 22 | 0 | 03/11/2026 | |
| Leniel Borel | PROGRESSISTAS | Rio de Janeiro | 0 | 21 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 28/04/2026 |
| Benny Briolly | — | Niterói | 0 | 20 | 0 | 26/05/2026 | |
| CACAU | MDB | São Gonçalo | 0 | 18 | 0 | 21/10/2026 | |
| Rosimar Alves da Silva Moreira | — | Seropédica | 0 | 17 | 2 | 24/09/2026 | |
| Michel Salim Saad Neto | — | Niterói | 0 | 16 | 0 | 28/10/2026 | |
| Netuno | PR | Maricá | 0 | 16 | 4 | 22/10/2026 | |
| Anderson José Rodrigues - Pipico | — | Niterói | 0 | 15 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 28/10/2026 |
| Aline Cici Maldonado | PL | São Gonçalo | 0 | 15 | 0 | 09/09/2026 | |
| Edson Chiquini | CIDADANIA | Macaé | 0 | 14 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 30/09/2026 |
| Gilda Beatriz | PP | Petrópolis | 0 | 14 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Setores estratégicos | 13/08/2025 |
| André Luiz lobo filho | — | Cabo Frio | 0 | 13 | 7 | 14/09/2026 | |
| Vereador Sargento Ramires | — | Resende | 0 | 13 | 0 | — | |
| Pedro Abreu | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 12 | 2 | Infraestrutura digital e conectividade | 26/10/2026 |
| Thais Ferreira | PSOL | Rio de Janeiro | 0 | 12 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Setores estratégicos | 15/09/2026 |
| Markinho Gandra | UNIÃO BRASIL | Belford Roxo | 0 | 12 | 10 | 22/05/2026 | |
| Dr. Gilberto | SOLIDARIEDADE | Rio de Janeiro | 0 | 11 | 0 | 20/10/2026 | |
| Maíra do Mst | PT | Rio de Janeiro | 0 | 11 | 0 | 19/08/2026 | |
| Marcelo Magno Felix dos Santos | — | Arraial do Cabo | 0 | 11 | 11 | 29/07/2026 | |
| Milton Alencar Júnior | — | Cabo Frio | 0 | 10 | 5 | 29/10/2026 | |
| Alexandre Fonseca do Coqueiro | PL | Itaboraí | 0 | 10 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 17/08/2026 |
| Andrea Cunha | PT | Maricá | 0 | 10 | 3 | 23/07/2026 | |
| Vanderlei Rodrigues Bento Neto | — | Cabo Frio | 0 | 10 | 9 | Infraestrutura digital e conectividade | 15/04/2026 |
| Professora Lívia | PCDOB | Petrópolis | 0 | 10 | 0 | 12/08/2025 | |
| Fernando Armelau | PL | Rio de Janeiro | 0 | 9 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 13/10/2026 |
| Jean Carlos Corrêa Estevão | — | Cabo Frio | 0 | 9 | 6 | 23/09/2026 | |
| Felipe Pires | PT | Rio de Janeiro | 0 | 9 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 30/06/2026 |
| Paulo Messina | PL | Rio de Janeiro | 0 | 9 | 0 | 23/06/2026 | |
| Alexsandro Gusmão Duarte | PP | Tanguá | 0 | 9 | 0 | 15/04/2026 | |
| Vitinho de Zé Maia | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 9 | 6 | Infraestrutura digital e conectividade | 15/10/2025 |
| Vereador Tiago Forastieri | — | Resende | 0 | 9 | 0 | — | |
| Salvino Oliveira | PSD | Rio de Janeiro | 0 | 8 | 0 | 13/10/2026 | |
| Leandro Portugal Franzen de Lima | — | Niterói | 0 | 8 | 0 | 06/08/2026 | |
| Emanuel Jorge Rocha | — | Niterói | 0 | 8 | 0 | 09/04/2026 | |
| Fabio Silva | PODE | Rio de Janeiro | 0 | 8 | 0 | 05/03/2026 | |
| Vereador Roque Campeão da Saúde | — | Resende | 0 | 8 | 0 | — |
Mostrando os 60 mais ativos. Use os filtros ou a busca para ver os demais.
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Os projetos deste recorte, com os mesmos filtros.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.