Encontre a pauta que é sua.

Cria o programa municipal “Cultura de paz e responsabilidade social”, com base na política municipal de conscientização e informação sobre os riscos da incitação e apologia ao crime ou ao criminoso e da exaltação de atos terroristas, extremistas ou crimes contra a humanidade, e dá outras providências.

Institui a criação de salas azuis em shoppings centers e centros comerciais no Município do Rio de Janeiro, para atender pessoas com transtorno do espectro autista - TEA, e dá outras providências.

Regulamenta, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, a Lei federal nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, que institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, e adere à política nacional de prevenção e combate ao abuso e exploração sexual da criança e do adolescente

Dispõe sobre a vedação de equiparação de benefícios sociais e direitos fornecidos pelo Município do Rio de Janeiro a crianças e adolescentes em relação a bonecos hiper-realistas com aparência infantil (também conhecido como “Bebê reborn”) e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do uso do colar com o símbolo de quebra-cabeça no Município do Rio de Janeiro, vedando seu uso por pessoas não diagnosticadas com transtorno do espectro autista - TEA e a comercialização sem a devida comprovação.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de mapas táteis e informações em braille em estabelecimentos de grande circulação de pessoas no Município de Cabo Frio, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Pinheiral, a campanha “Maio Laranja”, dedicada ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.

DISPÕE SOBRE o direito das pessoas com deficiência visual de receberem, mediante solicitação, receituários, pedidos de exame e laudos médicos em braille nas unidades de saúde do Sistema Único de Saúde(SUS) no município de São Gonçalo, e dá outras providências..

Cria campanha permanente Semana Azul, sobre a conscientização da inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e deficiência múltipla na rede pública de ensino no âmbito do Municipio de São Gonçalo

DISPÕE SOBRE. a obrigatoriedade da presença de profissionais intérpretes da Língua Brasileira de Sinais(Libras) nas unidades de saúde públicas e privadas no Municipais de São Gonçalo/RJ e dá outras providências.

Dispõe sobre o sistema de sinalização de canais de denúncia para os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes na forma que menciona e dá outras providências.

Institui o protocolo de atuação antirracista e de combate à intolerância religiosa, à lgbtfobia e a demais formas de preconceito e discriminação nas redes pública e privada de ensino no Município de Maricá, denominado guilherme lima, e dá outras providências.

Institui o programa “Olhar azul” que tem como objetivo promover eventos/exposições a fim de sensibilizar a população quanto à inclusão escolar e social dos alunos e pessoas com transtornos do espectro autista (TEA) e dá outras providências.

Autoriza a implantação do protocolo de acolhimento e atendimento às mulheres em situação de violência no Município de Itaguaí e dá outras providências.

Assegura o ingresso gratuito de pessoas com deficiência e de seus acompanhantes em salas de cinema, teatros, espetáculos culturais e shows realizados no Município de Itaguaí e dá outras providências.

Dispõe sobre a permissão à pessoa com transtorno do espectro autista ingressar e permanecer em qualquer local portando utensílios de uso pessoal e alimentos para consumo próprio no Município de Maricá.

Determina a obrigatoriedade da presença de interprete de LIBRAS em todos os eventos e solenidades públicas do poder executivo e legislativo do município de São João de Meriti e dá outras providências.

Estabelece a obrigatoriedade de criação de espaços de descompressão para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em locais de grande fluxo de pessoas no âmbito do Município de São Gonçalo e dá outras providências.

Institui o programa municipal de espaços de acolhimento destinados aos filhos dos ambulantes cadastrados e em atividade nos eventos oficiais promovidos ou autorizados pelo Município de Maricá e dá outras providências.