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Sobre esta lista e a cobertura
Todas as propostas de Direitos Humanos e Minorias apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
65 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Mostrando as propostas de Direitos Humanos e Minorias. Ver todos os assuntos.
| Projeto | Casa | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 20/2026 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Diversidade Religiosa, Inclusão e Combate ao Preconceito do Município de Paracambi. |
Paracambi | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 4/2026 Institui o novo símbolo internacional de Acessibilidade como representação oficial da acessibilidade no âmbito do município de Sapucaia –… |
Sapucaia | Aprovado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 144/2026 Dispõe sobre as diretrizes para a criação da Central de Atendimento, Inclusão e Acessibilidade para Pessoas com Surdez ou Deficiência… |
Nova Friburgo | Pós-CCJ | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 9/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em todos os eventos públicos municipais. |
Niterói | Pós-CCJ | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 21/2026 Institui a política municipal de proteção integral e atendimento à criança e ao adolescente vítima ou testemunha de violência, em… |
Niterói | Em comissão | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 10/2026 Altera a Lei nº 2.199, de 5 de junho de 2009, que dispõe sobre o conselho municipal dos direitos da pessoa idosa - comudi. (mensagem… |
Cabo Frio | Aprovado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 18/2026 Dispõe sobre a inclusão do símbolo representativo da fibromialgia nas placas de sinalização municipal indicativas de prioridade a Pessoas… |
Maricá | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 14/2026 Institui o uso do cordão de borboletas, a carteirinha municipal de identificação da pessoa com epidermólise bolhosa (EB), a prioridade de… |
Itaguaí | Aprovado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 10/2026 Institui a Ficha Mulher Protegida – Ficha Lilás como instrumento de identificação, registro, encaminhamento e integração à rede de apoio de… |
Itaguaí | Pós-CCJ | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 12/2026 Institui o Aplicativo Municipal de Orientação e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, voltado à divulgação da rede de apoio… |
Itaguaí | Aprovado | Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 17/2026 Institui, no âmbito do Município de Maricá, a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO). |
Maricá | Aprovado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 16/2026 Institui o Protocolo Municipal de Resposta Imediata ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes e dá outras providências |
Maricá | Aprovado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 1/2026 Institui o selo empresa amiga das pessoas com TEA no Município de Cabo Frio e dá outras providências. |
Cabo Frio | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei do Legislativo 40/2026 Institui o programa municipal integral à pessoa idosa que vive sozinha no Município de Macaé e dá outras providências. |
Macaé | Aprovado Mudou de Pós-CCJ em 03/11/2026 |
Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei do Legislativo 34/2026 Dispõe sobre a criação do programa "Bebê a bordo"No Município de Macaé e dá outras providências. |
Macaé | Aprovado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei do Legislativo 28/2026 Institui o programa TEA seguro, que oferece capacitação em primeiros socorros e manejo de emergências comportamentais voltado à familiares… |
Macaé | Pós-CCJ | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei do Legislativo 27/2026 Dispõe sobre o selo municipal "Ambiente seguro", destinado ao reconhecimento de residências que adotem medidas de prevenção, e dá outras… |
Macaé | Em comissão | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei do Legislativo 24/2026 Institui a política municipal de incentivo à capacitação em língua brasileira de sinais (LIBRAS) e de promoção da inclusão linguística da… |
Macaé | Em comissão | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 36/2026 Dispõe sobre a emissão de carteira de vacinação em braile para pessoas com deficiência visual no âmbito do Município de Rio das Ostras, e… |
Rio das Ostras | Apresentado Mudou de Em comissão em 03/11/2026 |
Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 32/2026 Institui a campanha municipal de enfrentamento à pedofilia, ao cyberbullying e ao tráfico de crianças e adolescentes em ambientes digitais… |
Rio das Ostras | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei do Legislativo 17/2026 Institui o programa municipal de concessão de spray de defesa pessoal não letal a mulheres em situação de violência doméstica ou sob medida… |
Macaé | Pós-CCJ | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 1/2026 Dispôe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidão de antecedentes criminais para profissionais que atuem com crianças e… |
Belford Roxo | Aprovado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 2/2026 Institui o programa ‘de volta para casa’ no Município de Niterói, estabelecendo diretrizes para a política de identificação de pessoas com… |
Niterói | Em comissão | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 138/2025 Dispõe sobre atividades sociais, culturais e turísticas voltados à população idosa no Município de Arraial do Cabo, e dá outras… |
Arraial do Cabo | Aprovado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 1765/2025 Dispõe sobre o cartão passagem cidadã destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade… |
Rio de Janeiro | Em comissão | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
Parlamentares mais ativos (420)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Dra. Karine Brandão | PDT | Itaguaí | 1 | 20 | 12 | Infraestrutura digital e conectividade | 09/10/2026 |
| Leandra Lopes | PT | Macaé | 1 | 13 | 2 | Infraestrutura digital e conectividade | 28/08/2026 |
| Liomar Queiroz | AGIR | Macaé | 1 | 12 | 3 | Setores estratégicos | 11/08/2026 |
| Marquinho Bacellar | UNIÃO | Campos dos Goytacazes | 1 | 7 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | — |
| Robson Guimarães José Filho | — | Niterói | 1 | 6 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 03/11/2026 |
| Felipe Paiva de Oliveira | CIDADANIA | Maricá | 1 | 6 | 3 | Infraestrutura digital e conectividade, Setores estratégicos | 02/06/2026 |
| Fabiano Gonçalves | — | Niterói | 1 | 5 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 03/11/2026 |
| Pastor Valter da Rádio | DC | Barra Mansa | 1 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 14/08/2026 |
| India Armelau | PL | Alerj | 1 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 01/07/2026 |
| Dr Rodrigo Furtado | PL | Volta Redonda | 1 | 3 | 2 | Infraestrutura digital e conectividade | 23/02/2026 |
| Sarah Poncio | SDD | Alerj | 1 | 3 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 03/09/2025 |
| Anderson Maia dos Santos | — | Paraty | 1 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 22/06/2026 |
| Rosenverg Reis | MDB | Alerj | 1 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 10/06/2026 |
| Claudio de Oliveira Thomaz | — | Duque de Caxias | 1 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | — |
| Elika Takimoto | PT | Alerj | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 26/03/2026 |
| Dani Balbi | PC DO B | Alerj | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 11/03/2026 |
| Neném - Nilton Alves de Faria | DEM | Volta Redonda | 1 | 1 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 08/12/2025 |
| Fred Pacheco | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 30/10/2025 |
| Renato Miranda | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 04/06/2025 |
| Marcelo Dino | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 02/04/2025 |
| José Maria Capute | PP | Vassouras | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 10/03/2025 |
| Rachel Secundo | PODE | Itaguaí | 0 | 28 | 17 | Infraestrutura digital e conectividade | 16/09/2026 |
| Luciana Novaes | — | Rio de Janeiro | 0 | 26 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 25/11/2025 |
| Helena Vieira | PSDB | Rio de Janeiro | 0 | 25 | 0 | Setores estratégicos | 05/08/2026 |
| Dr. Matheus Borges | PL | Itaboraí | 0 | 23 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Setores estratégicos | 14/09/2026 |
| Patrícia Silva | PL | São Gonçalo | 0 | 22 | 0 | 03/11/2026 | |
| Benny Briolly | — | Niterói | 0 | 21 | 0 | 03/11/2026 | |
| Leniel Borel | PROGRESSISTAS | Rio de Janeiro | 0 | 21 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 28/04/2026 |
| CACAU | MDB | São Gonçalo | 0 | 18 | 0 | 21/10/2026 | |
| Michel Salim Saad Neto | — | Niterói | 0 | 17 | 0 | 03/11/2026 | |
| Rosimar Alves da Silva Moreira | — | Seropédica | 0 | 17 | 2 | 24/09/2026 | |
| Anderson José Rodrigues - Pipico | — | Niterói | 0 | 16 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 03/11/2026 |
| Netuno | PR | Maricá | 0 | 16 | 4 | 22/10/2026 | |
| Aline Cici Maldonado | PL | São Gonçalo | 0 | 15 | 0 | 09/09/2026 | |
| Edson Chiquini | CIDADANIA | Macaé | 0 | 14 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 30/09/2026 |
| Gilda Beatriz | PP | Petrópolis | 0 | 14 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Setores estratégicos | 13/08/2025 |
| André Luiz lobo filho | — | Cabo Frio | 0 | 13 | 7 | 14/09/2026 | |
| Vereador Sargento Ramires | — | Resende | 0 | 13 | 0 | — | |
| Pedro Abreu | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 12 | 2 | Infraestrutura digital e conectividade | 26/10/2026 |
| Thais Ferreira | PSOL | Rio de Janeiro | 0 | 12 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Setores estratégicos | 15/09/2026 |
| Markinho Gandra | UNIÃO BRASIL | Belford Roxo | 0 | 12 | 10 | 22/05/2026 | |
| Dr. Gilberto | SOLIDARIEDADE | Rio de Janeiro | 0 | 11 | 0 | 20/10/2026 | |
| Maíra do Mst | PT | Rio de Janeiro | 0 | 11 | 0 | 19/08/2026 | |
| Marcelo Magno Felix dos Santos | — | Arraial do Cabo | 0 | 11 | 11 | 29/07/2026 | |
| Milton Alencar Júnior | — | Cabo Frio | 0 | 10 | 5 | 29/10/2026 | |
| Alexandre Fonseca do Coqueiro | PL | Itaboraí | 0 | 10 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 17/08/2026 |
| Andrea Cunha | PT | Maricá | 0 | 10 | 3 | 23/07/2026 | |
| Vanderlei Rodrigues Bento Neto | — | Cabo Frio | 0 | 10 | 9 | Infraestrutura digital e conectividade | 15/04/2026 |
| Professora Lívia | PCDOB | Petrópolis | 0 | 10 | 0 | 12/08/2025 | |
| Luiz Gustavo Pinto da Silva | — | Cordeiro | 0 | 10 | 0 | Setores estratégicos | — |
| Emanuel Jorge Rocha | — | Niterói | 0 | 9 | 0 | 03/11/2026 | |
| Leandro Portugal Franzen de Lima | — | Niterói | 0 | 9 | 0 | 03/11/2026 | |
| Fernando Armelau | PL | Rio de Janeiro | 0 | 9 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 13/10/2026 |
| Jean Carlos Corrêa Estevão | — | Cabo Frio | 0 | 9 | 6 | 23/09/2026 | |
| Felipe Pires | PT | Rio de Janeiro | 0 | 9 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 30/06/2026 |
| Paulo Messina | PL | Rio de Janeiro | 0 | 9 | 0 | 23/06/2026 | |
| Alexsandro Gusmão Duarte | PP | Tanguá | 0 | 9 | 0 | 15/04/2026 | |
| Vitinho de Zé Maia | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 9 | 6 | Infraestrutura digital e conectividade | 15/10/2025 |
| Vereador Tiago Forastieri | — | Resende | 0 | 9 | 0 | — | |
| Salvino Oliveira | PSD | Rio de Janeiro | 0 | 8 | 0 | 13/10/2026 |
Mostrando os 60 mais ativos. Use os filtros ou a busca para ver os demais.
Baixar dados
Os projetos deste recorte, com os mesmos filtros.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.