Encontre a pauta que é sua.
Busque propostas, veja o que mudou e abra o contexto de cada projeto.
3 projetos favoritados nesta semana
Sobre esta lista e a cobertura
Todas as propostas de Administração Pública apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Mostrando as propostas de Administração Pública. Ver todos os assuntos.
| Projeto | Casa | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei do Executivo 37/2026 Revoga a Lei municipal n.º 4.626/2019, que trata da autorização para concessão de direito real de uso ao ministério da justiça e segurança… |
Macaé | Apresentado Novo |
Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 113/2026 PROJETO DE LEI Nº 113/26, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a concessão e o recebimento de patrocínio no âmbito do Poder… |
Paraty | Apresentado Novo |
Administração Pública | Na Câmara Texto |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 16/2026 Altera a Lei Complementar no 225, de 9 de dezembro de 2025, para modificar a estrutura administrativa e o quadro de cargos em comissão do… |
São João de Meriti | Apresentado Novo |
Administração Pública | Na Câmara Texto |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 15/2026 Altera a Lei Complementar no 227 , de 5 de março de 2026, para instituir a Comissão Permanente de Qualificação de Organizações Sociais e dá… |
São João de Meriti | Apresentado Novo |
Administração Pública | Na Câmara Texto |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 123/2026 Dispõe sobre normas para o exercício das funções de fiscal de posturas "ad hoc", normas específicas de licença, de fiscalização de posturas… |
São João de Meriti | Apresentado Novo |
Administração Pública | Na Câmara Texto |
| PROJETO DE LEI 63/2026 Institui o plano de carreira dos cargos de assistente social escolar e psicólogo escolar do Município de São Fidélis, regulamenta sua… |
São Fidélis | Pós-CCJ Mudou de Em comissão em 03/11/2026 |
Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei complementar 15/2026 Dispõe sobre alteração dos anexos v, vi e ix, da Lei complementar n°318, de 28 de novembro de 2019, do cargo de analista legislativo i… |
Maricá | Apresentado Novo |
Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 143/2026 Autoriza a aquisição de imóvel pelo Poder Executivo municipal e dá outras providências. |
Itaguaí | Apresentado Novo |
Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 237/2026 Autoriza o Poder Executivo municipal a instituir a padronização de uniforme e colete de identificação funcional para os servidores que… |
Barra do Piraí | Apresentado Novo |
Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Complementar do Executivo 8/2026 Dispõe sobre a reestruturação na administração pública municipal e dá outras providências. |
Macaé | Aprovado Mudou de Apresentado em 03/11/2026 |
Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Complementar 10/2026 Dispõe sobre a criação da secretaria municipal de inclusão e da pessoa com deficiência |
Saquarema | Aprovado Novo |
Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 180/2026 Estabelece diretrizes para a divulgação de indicadores agregados relacionados às políticas públicas destinadas à juventude no Município de… |
São Pedro da Aldeia | Apresentado Novo |
Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 65/2026 Autoriza o prefeito municipal de Piraí a firmar termo de concessão de uso. |
Piraí | Apresentado Novo |
Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 243/2026 Institui a folga natalícia remunerada de 01 (UM) dia aos servidores públicos municipais efetivos do Município de Maricá, a ser gozada na… |
Maricá | Apresentado Novo |
Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 172/2026 Institui diretrizes para a política municipal de promoção da saúde e do bem-estar dos servidores públicos municipais de São Pedro da Aldeia… |
São Pedro da Aldeia | Apresentado Novo |
Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 45/2026 Dispõe sobre a criação de Funções Gratificadas de Assessoramento Técnico-Administrativo - Gestão de Informações Institucionais, no âmbito… |
Conceição de Macabu | Apresentado Novo |
Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 162/2026 Estabelece diretrizes de transparência ativa sobre obras públicas municipais no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. |
São Pedro da Aldeia | Apresentado Novo |
Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 136/2026 Altera a Lei municipal nº 3.432, de 24 de maio de 2016 e dá outras providências. |
Itaguaí | Apresentado Novo |
Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Complementar do Executivo 7/2026 Dispõe sobre a atualização da tabela de vencimento inicial dos cargos vinculados à estratégia de saúde da família (ESF), altera os… |
Macaé | Aprovado Novo |
Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 87/2026 Cria carga em Comissão para atender a comunidade do BNH e a Vila Campo Alegre, encaminhado pela Mensagem nº 64/2026 |
Cantagalo | Apresentado Novo |
Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 157/2026 Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 5.556, de 10 de dezembro de 2018, com a redação dada pela Lei Municipal nº 6.713, de 19 de novembro… |
Volta Redonda | Aprovado Novo |
Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 155/2026 Concede reajuste aos Servidores Comissionados do Poder Legislativo de Volta Redonda-RJ |
Volta Redonda | Aprovado Novo |
Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 81/2026 Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar acordo de cooperação técnica institucional com o instituto nêmesis de estudos avançados e… |
Arraial do Cabo | Aprovado Novo |
Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 178/2026 Dispõe sobre o projeto "Rua do cidadão"No Município de Saquarema e dá outras providências. |
Saquarema | Apresentado Novo |
Administração Pública | Na Câmara |
| PROJETO DE LEI 62/2026 Altera o art. 3º da Lei municipal nº 1.201, de 08 de julho de 2009, para atualizar a representação do Poder Executivo no conselho municipal… |
São Fidélis | Aprovado Novo |
Administração Pública | Na Câmara Texto |
Parlamentares mais ativos (267)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Marcelo Magno Felix dos Santos | — | Arraial do Cabo | 2 | 59 | 59 | Infraestrutura digital e conectividade | 19/10/2026 |
| Alana Passos | PL | Rio de Janeiro | 1 | 21 | 0 | Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação | 06/10/2026 |
| Michel Salim Saad Neto | — | Niterói | 1 | 7 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 28/07/2026 |
| Dejorge Patrício | PDT | São Gonçalo | 1 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 30/03/2026 |
| Leniel Borel | PROGRESSISTAS | Rio de Janeiro | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 01/09/2026 |
| India Armelau | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 12/08/2026 |
| Liomar Queiroz | AGIR | Macaé | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 18/06/2026 |
| Anderson Moraes | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 07/05/2026 |
| Jorge Felippe Neto | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 23/06/2025 |
| Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho | — | Cabo Frio | 0 | 24 | 21 | 03/08/2026 | |
| Salvino Oliveira | PSD | Rio de Janeiro | 0 | 10 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 16/06/2026 |
| Fernando Armelau | PL | Rio de Janeiro | 0 | 10 | 0 | Setores estratégicos | 24/02/2026 |
| Vereador Sargento Ramires | — | Resende | 0 | 9 | 0 | — | |
| Dr. Matheus Borges | PL | Itaboraí | 0 | 8 | 0 | 14/09/2026 | |
| Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel) | — | Cachoeiras de Macacu | 0 | 8 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 25/08/2026 |
| Pedro Abreu | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 7 | 2 | 26/10/2026 | |
| Vereador Tiago Forastieri | — | Resende | 0 | 7 | 0 | — | |
| Rodrigo Neves | — | Niterói | 0 | 6 | 6 | 08/07/2026 | |
| Jackson Souza | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 6 | 2 | Infraestrutura digital e conectividade | 04/05/2026 |
| Rick Azevedo | PSOL | Rio de Janeiro | 0 | 6 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 29/04/2026 |
| Lucas Dutra dos Santos | — | Seropédica | 0 | 6 | 1 | 09/04/2026 | |
| Gilda Beatriz | PP | Petrópolis | 0 | 6 | 0 | 13/08/2025 | |
| Dr. Rogerio Amorim | PL | Rio de Janeiro | 0 | 5 | 0 | 15/09/2026 | |
| Marotto Miranda | — | Mesquita | 0 | 5 | 4 | 07/08/2026 | |
| Heriberto Pereira de Oliveira | — | Itaocara | 0 | 5 | 3 | 04/08/2026 | |
| Simar - O Baixinho do Estádio | PSB | Volta Redonda | 0 | 5 | 1 | 19/05/2026 | |
| Felipe Pires | PT | Rio de Janeiro | 0 | 5 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 17/03/2026 |
| Isaac Ricalde | PCDOB | São Gonçalo | 0 | 5 | 0 | 17/03/2026 | |
| André Luiz Ramalho Ceciliano | — | Paracambi | 0 | 5 | 0 | 25/02/2026 | |
| Rafael Satiê | PL | Rio de Janeiro | 0 | 5 | 0 | 06/08/2025 | |
| Dr Rodrigo Furtado | PL | Volta Redonda | 0 | 4 | 3 | 21/09/2026 | |
| William Siri | PSOL | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 04/08/2026 | |
| Júnior Rocha | PRD | Piraí | 0 | 4 | 4 | 03/08/2026 | |
| Cláudio Damião | PT | Nova Friburgo | 0 | 4 | 0 | 01/07/2026 | |
| Todos os Vereadores | — | Vassouras | 0 | 4 | 0 | 14/05/2026 | |
| Poubel | PL | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 05/05/2026 | |
| Edson Chiquini | CIDADANIA | Macaé | 0 | 4 | 0 | 10/04/2026 | |
| Vitinho de Zé Maia | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 4 | 3 | 23/03/2026 | |
| Sylvio Maurício De Freitas | — | Niterói | 0 | 4 | 0 | 17/03/2026 | |
| Daniel Marques Frederico | — | Niterói | 0 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 12/02/2026 |
| Pedro Duarte | PSD | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 09/12/2025 | |
| Professora Lívia | PCDOB | Petrópolis | 0 | 4 | 0 | 08/08/2025 | |
| Klévis Farmacêutico | REPUBLICANOS | Barra Mansa | 0 | 4 | 1 | 29/07/2025 | |
| Júlia Casamasso | PSOL | Petrópolis | 0 | 4 | 0 | 21/02/2025 | |
| Willians | — | Carmo | 0 | 4 | 0 | — | |
| Vereador Fábio Lucas | — | Resende | 0 | 4 | 0 | — | |
| Vereador Noel de Carvalho | — | Resende | 0 | 4 | 0 | — | |
| Hadesh | PT | Maricá | 0 | 3 | 2 | 10/09/2026 | |
| Talita Galhardo | PSDB | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 08/09/2026 | |
| Ruan Carlos Souza Ribeiro | — | Paraty | 0 | 3 | 0 | 27/08/2026 | |
| Vagno Martins da Cruz | — | Paraty | 0 | 3 | 0 | 17/08/2026 | |
| Tulio Rabelo de Albuquerque Mota | — | Niterói | 0 | 3 | 0 | 21/07/2026 | |
| Mislene de André | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 3 | 1 | 15/07/2026 | |
| Leonel de Esquerda | PT | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 25/06/2026 | |
| Monica Benicio | PSOL | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 23/06/2026 | |
| Diego Bastos Augusto | — | Arraial do Cabo | 0 | 3 | 2 | 11/06/2026 | |
| Gisele Lopes | PSB | Volta Redonda | 0 | 3 | 0 | 08/06/2026 | |
| Renan Cury - Renan Teixeira e Cury | SD | Volta Redonda | 0 | 3 | 2 | 28/05/2026 | |
| Maicon Gonçalves | MOBILIZA | Nova Friburgo | 0 | 3 | 0 | 18/03/2026 | |
| Wagner Tavares | — | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 24/02/2026 |
Mostrando os 60 mais ativos. Use os filtros ou a busca para ver os demais.
Baixar dados
Os projetos deste recorte, com os mesmos filtros.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.