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3 projetos favoritados nesta semana
Sobre esta lista e a cobertura
Todas as propostas de Administração Pública apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Mostrando as propostas de Administração Pública. Ver todos os assuntos.
| Projeto | Casa | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei do Legislativo 194/2026 Institui o marco municipal de qualidade regulatória e consolidação legislativa no Município de Macaé e dá outras providências. |
Macaé | Em comissão | Inovação, fomento e governança Outro |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 91/2026 Mensagem nº 011, de 15 de junho de 2026, que "Altera a Lei nº 2.881, de 30 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação da gratificação… |
São Pedro da Aldeia | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 106/2026 Altera a Lei nº 4.213/2025 e dá outras providências. |
Itaguaí | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 83/2026 Dispõe sobre a implementação de diretrizes para identificação, prevenção e gerenciamento dos riscos psicossociais no âmbito da… |
Armação dos Búzios | Pós-CCJ | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 29/2026 Estabelece a Lei Cão Orelha, que dispõe sobre a vedação, contratação e investidura em cargos, empregos e funções públicas no âmbito da… |
Pinheiral | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 2390/2026 Dispõe sobre a transparência e a divulgação obrigatória da lista de espera e da situação administrativa (STATUS) dos pedidos de emissão da… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 262/2026 Assegura à Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Niterói representação nos Conselhos Municipais de Políticas Públicas do Município de… |
Niterói | Em comissão | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 265/2026 Institui a Mesa Municipal de Negociação Permanente (MMNP) no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Niterói, e… |
Niterói | Em comissão | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 25/2026 Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 1.442, de 21 de outubro de 2025, e determina outras providências. |
Pinheiral | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 26/2026 Altera o Anexo Único da Lei nº 1.453, de 23 de janeiro de 2026, e determina outras providências. |
Pinheiral | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 79/2026 Dispõe sobre a inclusão de questões relativas à História do Município de Armação dos Búzios em concursos públicos e processos seletivos… |
Armação dos Búzios | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 150/2026 Institui a política municipal de transparência dos imóveis locados pela administração pública municipal de Maricá e dá outras providências |
Maricá | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 2369/2026 Institui o cadastro municipal de integridade econômica e prevenção à infiltração do crime organizado nas contratações públicas e benefícios… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| PROJETO DE LEI 22/2026 Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores no âmbito do serviço público municipal. |
São Fidélis | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 53/2026 Institui o adicional de evolução por titulação aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Arraial do Cabo e dá outras providências. |
Arraial do Cabo | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 54/2026 Altera as tabelas i e ii da Lei municipal nº 2242/2020 e dá outras providências. |
Arraial do Cabo | Em comissão | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 41/2026 Dispõe sobre a proteção de dados pessoais no âmbito da Administração Pública Municipal de Piraí, institui a Política Municipal de Proteção… |
Piraí | Aprovado | Infraestrutura digital e conectividade Cibersegurança e privacidade |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 51/2026 Dispõe sobre a implantação de códigos bidimensionais QR code em equipamentos e espaços públicos do Município de Arraial do Cabo para… |
Arraial do Cabo | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 2337/2026 Dispõe sobre a proteção dos servidores municipais quanto a descontos consignados em folha vinculados ao credcesta, ao banco master s.a. E a… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 2342/2026 Institui diretrizes para a divulgação de conteúdos informativos sobre orçamento, receitas, despesas e finanças públicas municipais em… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 2343/2026 Institui diretrizes de transparência ativa relativas à arrecadação tributária municipal e à divulgação de informações fiscais em linguagem… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 234/2026 Dispõe sobre as atribuições, requisitos e prerrogativas do cargo de Fiscal de Posturas e dá outras providências. |
Vassouras | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 84/2026 Mensagem nº 009, de 27 de maio de 2026, que "Dispõe sobre a utilização do conhecimento em língua brasileira de sinais (LIBRAS) como… |
São Pedro da Aldeia | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 253/2026 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Município de Niterói e dá outras providências. |
Niterói | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 95/2026 Dispõe sobre a vedação à nomeação, contratação e designação para cargos, empregos, funções públicas e contratação temporárias de pessoas… |
Volta Redonda | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
Parlamentares mais ativos (273)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Marcelo Magno Felix dos Santos | — | Arraial do Cabo | 2 | 59 | 59 | Infraestrutura digital e conectividade | 19/10/2026 |
| Alana Passos | PL | Rio de Janeiro | 1 | 21 | 0 | Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação | 06/10/2026 |
| Michel Salim Saad Neto | — | Niterói | 1 | 7 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 28/07/2026 |
| Dejorge Patrício | PDT | São Gonçalo | 1 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 30/03/2026 |
| Leniel Borel | PROGRESSISTAS | Rio de Janeiro | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 01/09/2026 |
| India Armelau | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 12/08/2026 |
| Liomar Queiroz | AGIR | Macaé | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 18/06/2026 |
| Anderson Moraes | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 07/05/2026 |
| Jorge Felippe Neto | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 23/06/2025 |
| Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho | — | Cabo Frio | 0 | 24 | 21 | 03/08/2026 | |
| Salvino Oliveira | PSD | Rio de Janeiro | 0 | 10 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 16/06/2026 |
| Fernando Armelau | PL | Rio de Janeiro | 0 | 10 | 0 | Setores estratégicos | 24/02/2026 |
| Vereador Sargento Ramires | — | Resende | 0 | 9 | 0 | — | |
| Dr. Matheus Borges | PL | Itaboraí | 0 | 8 | 0 | 14/09/2026 | |
| Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel) | — | Cachoeiras de Macacu | 0 | 8 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 25/08/2026 |
| Pedro Abreu | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 7 | 2 | 26/10/2026 | |
| Vereador Tiago Forastieri | — | Resende | 0 | 7 | 0 | — | |
| Rodrigo Neves | — | Niterói | 0 | 6 | 6 | 08/07/2026 | |
| Jackson Souza | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 6 | 2 | Infraestrutura digital e conectividade | 04/05/2026 |
| Rick Azevedo | PSOL | Rio de Janeiro | 0 | 6 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 29/04/2026 |
| Lucas Dutra dos Santos | — | Seropédica | 0 | 6 | 1 | 09/04/2026 | |
| Gilda Beatriz | PP | Petrópolis | 0 | 6 | 0 | 13/08/2025 | |
| Dr. Rogerio Amorim | PL | Rio de Janeiro | 0 | 5 | 0 | 15/09/2026 | |
| Ronilton do Cruzeiro | — | Pinheiral | 0 | 5 | 2 | 14/09/2026 | |
| Marotto Miranda | — | Mesquita | 0 | 5 | 4 | 07/08/2026 | |
| Heriberto Pereira de Oliveira | — | Itaocara | 0 | 5 | 3 | 04/08/2026 | |
| Simar - O Baixinho do Estádio | PSB | Volta Redonda | 0 | 5 | 1 | 19/05/2026 | |
| Felipe Pires | PT | Rio de Janeiro | 0 | 5 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 17/03/2026 |
| Isaac Ricalde | PCDOB | São Gonçalo | 0 | 5 | 0 | 17/03/2026 | |
| André Luiz Ramalho Ceciliano | — | Paracambi | 0 | 5 | 0 | 25/02/2026 | |
| Rafael Satiê | PL | Rio de Janeiro | 0 | 5 | 0 | 06/08/2025 | |
| Dr Rodrigo Furtado | PL | Volta Redonda | 0 | 4 | 3 | 21/09/2026 | |
| William Siri | PSOL | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 04/08/2026 | |
| Júnior Rocha | PRD | Piraí | 0 | 4 | 4 | 03/08/2026 | |
| Cláudio Damião | PT | Nova Friburgo | 0 | 4 | 0 | 01/07/2026 | |
| Todos os Vereadores | — | Vassouras | 0 | 4 | 0 | 14/05/2026 | |
| Poubel | PL | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 05/05/2026 | |
| Edson Chiquini | CIDADANIA | Macaé | 0 | 4 | 0 | 10/04/2026 | |
| Vitinho de Zé Maia | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 4 | 3 | 23/03/2026 | |
| Sylvio Maurício De Freitas | — | Niterói | 0 | 4 | 0 | 17/03/2026 | |
| Daniel Marques Frederico | — | Niterói | 0 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 12/02/2026 |
| Pedro Duarte | PSD | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 09/12/2025 | |
| Professora Lívia | PCDOB | Petrópolis | 0 | 4 | 0 | 08/08/2025 | |
| Klévis Farmacêutico | REPUBLICANOS | Barra Mansa | 0 | 4 | 1 | 29/07/2025 | |
| Júlia Casamasso | PSOL | Petrópolis | 0 | 4 | 0 | 21/02/2025 | |
| Willians | — | Carmo | 0 | 4 | 0 | — | |
| Vereador Fábio Lucas | — | Resende | 0 | 4 | 0 | — | |
| Vereador Noel de Carvalho | — | Resende | 0 | 4 | 0 | — | |
| Demostenes José Nunes Paulino | — | Pinheiral | 0 | 3 | 3 | 15/09/2026 | |
| Hadesh | PT | Maricá | 0 | 3 | 2 | 10/09/2026 | |
| Talita Galhardo | PSDB | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 08/09/2026 | |
| Ruan Carlos Souza Ribeiro | — | Paraty | 0 | 3 | 0 | 27/08/2026 | |
| Vagno Martins da Cruz | — | Paraty | 0 | 3 | 0 | 17/08/2026 | |
| Tulio Rabelo de Albuquerque Mota | — | Niterói | 0 | 3 | 0 | 21/07/2026 | |
| Mislene de André | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 3 | 1 | 15/07/2026 | |
| Leonel de Esquerda | PT | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 25/06/2026 | |
| Monica Benicio | PSOL | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 23/06/2026 | |
| Diego Bastos Augusto | — | Arraial do Cabo | 0 | 3 | 2 | 11/06/2026 | |
| Gisele Lopes | PSB | Volta Redonda | 0 | 3 | 0 | 08/06/2026 | |
| Renan Cury - Renan Teixeira e Cury | SD | Volta Redonda | 0 | 3 | 2 | 28/05/2026 |
Mostrando os 60 mais ativos. Use os filtros ou a busca para ver os demais.
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Os projetos deste recorte, com os mesmos filtros.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.