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3 projetos favoritados nesta semana
Sobre esta lista e a cobertura
Todas as propostas de Administração Pública apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Mostrando as propostas de Administração Pública. Ver todos os assuntos.
| Projeto | Casa | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Ordinária 755/2026 Institui diretrizes para a implantação e utilização do protocolo digital no âmbito da Administração Pública Municipal de Cachoeiras de… |
Cachoeiras de Macacu | Apresentado | Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 37/2026 Cria, na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, o Departamento Municipal de Fiscalização e Regulação dos Serviços… |
Pinheiral | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 38/2026 Dispõe sobre o diário oficial eletrônico do Município de Pinheiral - DOE, estabelece normas para a publicação e divulgação dos atos… |
Pinheiral | Aprovado | Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados |
Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 37/2026 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação prévia à Câmara Municipal de Quatis sobre as inaugurações de obras e serviços públicos no… |
Quatis | Em comissão | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 102/2026 Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de parcelamento de dívida com a empresa Light Serviços de Eletricidade S/A. |
Miguel Pereira | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 738/2026 Institui a Política Municipal de Respeito ao Contribuinte e estabelece princípios para o atendimento ao cidadão no âmbito da Administração… |
Cachoeiras de Macacu | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 737/2026 Institui o Cadastro Municipal de Áreas e Imóveis Públicos Ociosos e estabelece diretrizes para a transparência das informações relativas ao… |
Cachoeiras de Macacu | Pós-CCJ | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 992/2026 Institui o Programa Municipal de Patrocínio e Apoio a Eventos, Projetos, Programas e Ações de Interesse Público no Município de Varre-Sai… |
Varre-Sai | Pós-CCJ | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 146/2026 Altera dispositivos da Lei orgânica do Município de Saquarema relativos à organização administrativa na divisão territorial do município em… |
Saquarema | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 87/2026 Concede o uso, sob a forma de direito real resolúvel, de bem imóvel que especifica, para a associação de moradores e amigos do jabaquara e… |
Paraty | Pós-CCJ | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária do Executivo 17/2026 Altera a Lei nº 1.188, de 20 de janeiro de 2023 e dá outras providências. |
Comendador Levy Gasparian | Pós-CCJ | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 108/2026 Dispõe sobre alterar a Lei Ordinária nº 1.953, de 22 de novembro de 2024, e dá outras providências. |
Armação dos Búzios | Em comissão | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 107/2026 Dispõe sobre as regras comuns aos Conselhos Municipais de Armação dos Búzios e dá outras providências. |
Armação dos Búzios | Em comissão | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 106/2026 Altera o Parágrafo único, do art. 1º, da Lei nº 1.720, de 24 de fevereiro de 2022. |
Armação dos Búzios | Em comissão | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 124/2026 Mensagem nº 018, de 11 de agosto de 2026, que "Institui a gratificação de incentivo ao desempenho e à assiduidade dos servidores de apoio… |
São Pedro da Aldeia | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 201/2026 Dispõe sobre o direito de acesso às informações relativas às obras públicas municipais paralisadas, interrompidas ou com atraso… |
Maricá | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Complementar 62/2026 Altera a Lei complementar nº 8, de 25 de outubro de 1977, para incorporar princípios e diretrizes de governança patrimonial, transparência… |
Alerj | Em comissão | Infraestrutura digital e conectividade Cibersegurança e privacidade |
Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 301/2026 Obriga as unidades de saúde pública municipais de Vassouras a divulgarem em local de fácil visualização, a lista de servidores contratados. |
Vassouras | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| PROJETO DE LEI 39/2026 Dispõe sobre o regime de concessão de diárias e de reembolso de despesas de viagem no âmbito da administração pública municipal de São… |
São Fidélis | Em comissão | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 59/2026 Autoriza o Executivo a não contratar para cargos públicos pessoa condenada por feminicídio, violência doméstica ou por violência contra… |
Itaboraí | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 705/2026 Dispõe sobre a divulgação anual do cumprimento das metas e ações previstas no planejamento no município de Cachoeiras de Macacu e dá outras… |
Cachoeiras de Macacu | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 704/2026 Dispõe sobre a divulgação dos contratos administrativos vigentes no município de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências |
Cachoeiras de Macacu | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 107/2026 Dispõe sobre a vedação da nomeação, contratação ou admissão, para cargos, empregos ou funções públicas, de pessoas condenadas por crimes… |
São João de Meriti | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 34/2026 "Altera o caput e insere incisos no art. 1º da Lei municipal nº 1.275, de 28 de outubro de 2025, para ampliar o rol de áreas de atuaçao… |
Mesquita | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Complementar 3/2026 Altera o anexo ii da Lei complementar n.º 028, de 28 de janeiro de 2025, com redação dada pela Lei complementar n.º 033, de 20 de janeiro… |
Arraial do Cabo | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
Parlamentares mais ativos (273)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Marcelo Magno Felix dos Santos | — | Arraial do Cabo | 2 | 59 | 59 | Infraestrutura digital e conectividade | 19/10/2026 |
| Alana Passos | PL | Rio de Janeiro | 1 | 21 | 0 | Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação | 06/10/2026 |
| Michel Salim Saad Neto | — | Niterói | 1 | 7 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 28/07/2026 |
| Dejorge Patrício | PDT | São Gonçalo | 1 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 30/03/2026 |
| Leniel Borel | PROGRESSISTAS | Rio de Janeiro | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 01/09/2026 |
| India Armelau | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 12/08/2026 |
| Liomar Queiroz | AGIR | Macaé | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 18/06/2026 |
| Anderson Moraes | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 07/05/2026 |
| Jorge Felippe Neto | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 23/06/2025 |
| Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho | — | Cabo Frio | 0 | 24 | 21 | 03/08/2026 | |
| Salvino Oliveira | PSD | Rio de Janeiro | 0 | 10 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 16/06/2026 |
| Fernando Armelau | PL | Rio de Janeiro | 0 | 10 | 0 | Setores estratégicos | 24/02/2026 |
| Vereador Sargento Ramires | — | Resende | 0 | 9 | 0 | — | |
| Dr. Matheus Borges | PL | Itaboraí | 0 | 8 | 0 | 14/09/2026 | |
| Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel) | — | Cachoeiras de Macacu | 0 | 8 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 25/08/2026 |
| Pedro Abreu | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 7 | 2 | 26/10/2026 | |
| Vereador Tiago Forastieri | — | Resende | 0 | 7 | 0 | — | |
| Rodrigo Neves | — | Niterói | 0 | 6 | 6 | 08/07/2026 | |
| Jackson Souza | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 6 | 2 | Infraestrutura digital e conectividade | 04/05/2026 |
| Rick Azevedo | PSOL | Rio de Janeiro | 0 | 6 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 29/04/2026 |
| Lucas Dutra dos Santos | — | Seropédica | 0 | 6 | 1 | 09/04/2026 | |
| Gilda Beatriz | PP | Petrópolis | 0 | 6 | 0 | 13/08/2025 | |
| Dr. Rogerio Amorim | PL | Rio de Janeiro | 0 | 5 | 0 | 15/09/2026 | |
| Ronilton do Cruzeiro | — | Pinheiral | 0 | 5 | 2 | 14/09/2026 | |
| Marotto Miranda | — | Mesquita | 0 | 5 | 4 | 07/08/2026 | |
| Heriberto Pereira de Oliveira | — | Itaocara | 0 | 5 | 3 | 04/08/2026 | |
| Simar - O Baixinho do Estádio | PSB | Volta Redonda | 0 | 5 | 1 | 19/05/2026 | |
| Felipe Pires | PT | Rio de Janeiro | 0 | 5 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 17/03/2026 |
| Isaac Ricalde | PCDOB | São Gonçalo | 0 | 5 | 0 | 17/03/2026 | |
| André Luiz Ramalho Ceciliano | — | Paracambi | 0 | 5 | 0 | 25/02/2026 | |
| Rafael Satiê | PL | Rio de Janeiro | 0 | 5 | 0 | 06/08/2025 | |
| Dr Rodrigo Furtado | PL | Volta Redonda | 0 | 4 | 3 | 21/09/2026 | |
| William Siri | PSOL | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 04/08/2026 | |
| Júnior Rocha | PRD | Piraí | 0 | 4 | 4 | 03/08/2026 | |
| Cláudio Damião | PT | Nova Friburgo | 0 | 4 | 0 | 01/07/2026 | |
| Todos os Vereadores | — | Vassouras | 0 | 4 | 0 | 14/05/2026 | |
| Poubel | PL | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 05/05/2026 | |
| Edson Chiquini | CIDADANIA | Macaé | 0 | 4 | 0 | 10/04/2026 | |
| Vitinho de Zé Maia | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 4 | 3 | 23/03/2026 | |
| Sylvio Maurício De Freitas | — | Niterói | 0 | 4 | 0 | 17/03/2026 | |
| Daniel Marques Frederico | — | Niterói | 0 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 12/02/2026 |
| Pedro Duarte | PSD | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 09/12/2025 | |
| Professora Lívia | PCDOB | Petrópolis | 0 | 4 | 0 | 08/08/2025 | |
| Klévis Farmacêutico | REPUBLICANOS | Barra Mansa | 0 | 4 | 1 | 29/07/2025 | |
| Júlia Casamasso | PSOL | Petrópolis | 0 | 4 | 0 | 21/02/2025 | |
| Willians | — | Carmo | 0 | 4 | 0 | — | |
| Vereador Fábio Lucas | — | Resende | 0 | 4 | 0 | — | |
| Vereador Noel de Carvalho | — | Resende | 0 | 4 | 0 | — | |
| Demostenes José Nunes Paulino | — | Pinheiral | 0 | 3 | 3 | 15/09/2026 | |
| Hadesh | PT | Maricá | 0 | 3 | 2 | 10/09/2026 | |
| Talita Galhardo | PSDB | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 08/09/2026 | |
| Ruan Carlos Souza Ribeiro | — | Paraty | 0 | 3 | 0 | 27/08/2026 | |
| Vagno Martins da Cruz | — | Paraty | 0 | 3 | 0 | 17/08/2026 | |
| Tulio Rabelo de Albuquerque Mota | — | Niterói | 0 | 3 | 0 | 21/07/2026 | |
| Mislene de André | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 3 | 1 | 15/07/2026 | |
| Leonel de Esquerda | PT | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 25/06/2026 | |
| Monica Benicio | PSOL | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 23/06/2026 | |
| Diego Bastos Augusto | — | Arraial do Cabo | 0 | 3 | 2 | 11/06/2026 | |
| Gisele Lopes | PSB | Volta Redonda | 0 | 3 | 0 | 08/06/2026 | |
| Renan Cury - Renan Teixeira e Cury | SD | Volta Redonda | 0 | 3 | 2 | 28/05/2026 |
Mostrando os 60 mais ativos. Use os filtros ou a busca para ver os demais.
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Os projetos deste recorte, com os mesmos filtros.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
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