Todas as propostas de Administração Pública apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
68 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 05/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Estruturante Assunto: Administração Pública Pesquisa, ciência e formação Pesquisa e laboratórios Tecnologia como meio: O objeto é a criação de uma secretaria municipal de estrutura administrativa mista (trabalho e renda, ciência e tecnologia); CT&I é apenas uma das áreas, sem política, fomento ou programa específico de CT&I. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Quatis·Projeto de Lei Complementar 1/2025·Administração Pública
“Altera o art.29, vi e o anexo iv da Lei complementar nº 030 de 21 de dezembro de 2022 e o anexo ii da Lei complementar nº 036 de 03 de julho de…
Aprovado
Ementa completa
“Altera o art.29, vi e o anexo iv da Lei complementar nº 030 de 21 de dezembro de 2022 e o anexo ii da Lei complementar nº 036 de 03 de julho de 2023, e dá outras providências”.
Apresentado em 04/02/2025 por Mesa Executiva - ME. Status na Casa: Sancionado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Saquarema·Projeto de Lei 13/2025·Administração Pública
Dispõe sobre a alteração dos anexos i e ii da Lei municipal nº 2.358/2023, que estabeleceu a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de…
Aprovado
Ementa completa
Dispõe sobre a alteração dos anexos i e ii da Lei municipal nº 2.358/2023, que estabeleceu a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Saquarema, em virtude de aprovação e sancionamento da Lei nº 2.678/2025 e dá outras providências.
Apresentado em 03/02/2025 por Mesa Diretora. Status na Casa: Enviado Ao Prefeito(a) - Para Sanção.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Piraí·Projeto de Lei Ordinária 8/2025·Administração Pública
Institui o Auxílio - Alimentação aos servidores públicos e agentes políticos do Poder Executivo do Município de Piraí, bem como, aos conselheiros…
Aprovado
Ementa completa
Institui o Auxílio - Alimentação aos servidores públicos e agentes políticos do Poder Executivo do Município de Piraí, bem como, aos conselheiros tutelares e, dá outras providências.
Apresentado em 03/02/2025 por Luiz Fernando de Souza. Status na Casa: Proposição Transformada em Lei.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
São Pedro da Aldeia·Projeto de Lei Complementar 3/2025·Administração Pública
Mensagem nº 003, de 23 de janeiro de 2025, que “Altera e inclui dispositivos na Lei complementar nº 167, de 11 de dezembro de 2019 – pccr do…
Aprovado
Ementa completa
Mensagem nº 003, de 23 de janeiro de 2025, que “Altera e inclui dispositivos na Lei complementar nº 167, de 11 de dezembro de 2019 – pccr do instituto de previdência dos servidores públicos do Município de São Pedro da Aldeia – previspa, e dá outras providências”.
Apresentado em 31/01/2025 por Carlos Fábio da Silva (CHEFE DO PODER EXECUTIVO). Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento - Aprovado · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Saquarema·Projeto de Lei 11/2025·Administração Pública
Reajusta em 4,83% (quatro vírgula oitenta e três por cento) o valor do vencimento dos servidores efetivos e estáveis do Poder Executivo do Município…
Aprovado
Ementa completa
Reajusta em 4,83% (quatro vírgula oitenta e três por cento) o valor do vencimento dos servidores efetivos e estáveis do Poder Executivo do Município de Saquarema, para assegurar a revisão geral anual, em cumprimento ao inciso x do artigo 37 da constituição da república.
Apresentado em 30/01/2025 por Poder Executivo. Status na Casa: Lei Sancionada - Sancionado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Porto Real·Projeto de Lei 2/2025·Administração Pública
Dispõe sobre a concessão de horário especial para servidores públicos responsáveis por dependentes com deficiência, em conformidade com a decisão do…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre a concessão de horário especial para servidores públicos responsáveis por dependentes com deficiência, em conformidade com a decisão do supremo tribunal federal, e dá outras providências.
Apresentado em 30/01/2025 por Diego Graciani. Status na Casa: Tramitando - Tomar Providências.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 2235/2025·Administração Pública
Autoriza o Poder Executivo a convocar todos os aprovados no concurso público para provimento de cargos na companhia municipal de desenvolvimento de…
Apresentado
Ementa completa
Autoriza o Poder Executivo a convocar todos os aprovados no concurso público para provimento de cargos na companhia municipal de desenvolvimento de Petrópolis realizado em 2023.
Apresentado em 30/01/2025 por Júlia Casamasso (PSOL). Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
São Pedro da Aldeia·Projeto de Lei Complementar 2/2025·Administração Pública
Mensagem nº 004, de 07 de janeiro de 2025, que "Dispõe sobre alteração das leis complementares nº 113, de 16 de junho de 2014 e n° 141, de 28 de…
Aprovado
Ementa completa
Mensagem nº 004, de 07 de janeiro de 2025, que "Dispõe sobre alteração das leis complementares nº 113, de 16 de junho de 2014 e n° 141, de 28 de setembro 2017, para extinguir o cargo de recreador, e dá outras providências".
Apresentado em 29/01/2025 por Carlos Fábio da Silva (CHEFE DO PODER EXECUTIVO). Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável Com Emenda Modificativa das Comissões de Justiça e Redação, Educação e Saúde Pública e Finanças e Orçamentos. - Aprovado · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Belford Roxo·Projeto de Lei Ordinária 228/2025·Administração Pública
“Dispõe sobre a revisão das Secretarias de Combate à Fome, Ação Comunitária e Agricultura e a criação da Secretaria do Idoso e dá outras…
Pós-CCJ
Ementa completa
“Dispõe sobre a revisão das Secretarias de Combate à Fome, Ação Comunitária e Agricultura e a criação da Secretaria do Idoso e dá outras providências.”
Apresentado em 29/01/2025 por Marcio Correia de Oliveira. Status na Casa: Para Leitura da Matéria no Expediente · passou pela CCJ.
Dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional da secretaria municipal de educação, cultura, ciência, tecnologia, esporte e lazer e dá…
Aprovado
Ementa completa
Dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional da secretaria municipal de educação, cultura, ciência, tecnologia, esporte e lazer e dá outras providências.
Apresentado em 16/01/2025 por Marcelo Magno Felix dos Santos. Status na Casa: Publicado - Publicado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação revisada
Parlamentares mais ativos (297)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
Usamos cookies do Google Analytics só para contar visitas, se você aceitar. Recusar não muda nada no site. Saiba mais.