Todas as propostas de Administração Pública apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
65 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Rio de Janeiro·Projeto de Lei Complementar 26/2025·Administração Pública
Cria indenização específica, sem natureza remuneratória, não se incorporando aos proventos de inatividade e não sofrendo incidência de contribuições…
Apresentado
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Cria indenização específica, sem natureza remuneratória, não se incorporando aos proventos de inatividade e não sofrendo incidência de contribuições previdenciárias, a ser paga aos integrantes, em efetivo exercício, da guarda municipal do Rio de Janeiro, para aquisição por eles de uniformes de trabalho, em conformidade com a Lei complementar nº 100/2009 e a Lei nº 13.022/2014 e dá outras providências.
Apresentado em 01/04/2025 por Poubel (PL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº22/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 371/2025·Administração Pública
Estabelece normas gerais sobre o princípio da confiança, reconhecendo a autodeclaração como instrumento válido nos procedimentos administrativos no…
Apresentado
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Estabelece normas gerais sobre o princípio da confiança, reconhecendo a autodeclaração como instrumento válido nos procedimentos administrativos no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Apresentado em 01/04/2025 por Fernando Armelau (PL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº360/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 373/2025·Administração Pública
Altera a Lei nº 1.425, de 25 de agosto de 1989, que proíbe a utilização dos símbolos que menciona.
Apresentado
Apresentado em 01/04/2025 por Fernando Armelau (PL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº362/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Itatiaia·Projeto de Lei Ordinária 55/2025·Administração Pública
55C - 2025 - Autoriza o chefe do poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder 01 (UM) dia de folga remunerada aos servidores Públicos…
Apresentado
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55C - 2025 - Autoriza o chefe do poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder 01 (UM) dia de folga remunerada aos servidores Públicos Municipais efetivos,
Apresentado em 01/04/2025 por Patrick Motta Nogueira. Status na Casa: Aprovado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
São Pedro da Aldeia·Projeto de Lei Complementar 7/2025·Administração Pública
Dispõe sobre o aproveitamento de servidores postos em disponibilidade, e dá outras providências.
Aprovado
Apresentado em 31/03/2025 por Carlos Fábio da Silva (CHEFE DO PODER EXECUTIVO). Status na Casa: 2ª e Ultima Votação do Parecer Conjunto Favorável Com Emenda Modificativada das Comissões de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento - Educação e Saúde Pública - Aprovado · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 65/2025·Administração Pública
Altera a Lei 2.471 de 22 de janeiro de 2013 que dispõe sobre a criação da companhia de serviços de Cabo Frio - comsercaf.(mensagem executiva nº…
Aprovado
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Altera a Lei 2.471 de 22 de janeiro de 2013 que dispõe sobre a criação da companhia de serviços de Cabo Frio - comsercaf.(mensagem executiva nº 14/2025)
Apresentado em 31/03/2025 por Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho. Status na Casa: Lei Sancionada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Arraial do Cabo·Projeto de Lei 44/2025·Administração Pública
Dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional dos cargos em comissão da secretaria municipal de proteção e defesa do consumidor - sedecon…
Aprovado
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Dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional dos cargos em comissão da secretaria municipal de proteção e defesa do consumidor - sedecon e dá outras providências.
Apresentado em 31/03/2025 por Marcelo Magno Felix dos Santos. Status na Casa: Publicado - Publicado.
Relacionada Assunto: Administração Pública Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema CT&I como objeto: O objeto é criar um banco de ideias e práticas inovadoras para a administração pública, ou seja, fomento à inovação na gestão pública. Monitorar: Pode abrir oportunidades de inovação e articulação entre iniciativas municipais, empresas e instituições estaduais de CT&I. Classificação automática
Volta Redonda·Projeto de Lei 37/2025·Administração Pública
Concede reajuste aos Servidores Efetivos do Poder Legislativo do Município de Volta Redonda.
Aprovado
Apresentado em 27/03/2025 por Mesa Diretora - MD. Status na Casa: Proposição transformada em lei por sanção do Prefeito.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 4515/2025·Administração Pública
Dispõe sobre o atendimento prioritário aos corretores de imóveis, advogados e contadores no âmbito do Município de Petrópolis e dá outras…
Apresentado
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Dispõe sobre o atendimento prioritário aos corretores de imóveis, advogados e contadores no âmbito do Município de Petrópolis e dá outras providências.
Apresentado em 27/03/2025 por Thiago Damaceno (PSDB). Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 109/2025·Administração Pública
Altera dispositivos da Lei nº 2.754, de 15 de setembro de 2010 e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 27/03/2025 por Sylvio Maurício De Freitas. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Secretaria Mesa Diretora (Juntada) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Itaguaí·Projeto de Lei 21/2025·Administração Pública
Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei nº 4.183/2024 que regulamenta o sistema de despesas específicas concedidas aos agentes políticos e…
Aprovado
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Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei nº 4.183/2024 que regulamenta o sistema de despesas específicas concedidas aos agentes políticos e servidores do Poder legislativo Municipal e dá outras providências.
Apresentado em 27/03/2025 por Mesa Diretora - Mesa. Status na Casa: Proposição aprovada · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Barra Mansa·Projeto de Lei Ordinária 26/2025·Administração Pública
Dispõe sobre a implantação de códigos QR em todas as obras públicas municipais, com o objetivo de disponibilizar informações detalhadas sobre a…
Aprovado
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Dispõe sobre a implantação de códigos QR em todas as obras públicas municipais, com o objetivo de disponibilizar informações detalhadas sobre a execução das obras, garantindo transparência,fiscalização eletrônica e acesso à informação por parte da população, e dá outras providências.
Apresentado em 27/03/2025 por Klévis Farmacêutico (REPUBLICANOS). Status na Casa: Matéria transformada em lei.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Setor estratégico: Construção Classificação revisada: Transparência de fila ou QR code em placa de obra: publicidade administrativa. Revisão por amostragem de 24/10/2026.
Institui mecanismo de controle do patrimônio púbico, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para…
Apresentado
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Institui mecanismo de controle do patrimônio púbico, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito da administração pública do Município de Casimiro de Abreu, e dá outras providências.
Apresentado em 26/03/2025 por Vinicius Pereira da Silva. Status na Casa: Pauta - Expediente.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 325/2025·Administração Pública
Determina a instalação de dispositivo eletrônico interativo em local público e visível no Município do Rio de Janeiro, denominado impostômetro, para…
Apresentado
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Determina a instalação de dispositivo eletrônico interativo em local público e visível no Município do Rio de Janeiro, denominado impostômetro, para a ampla divulgação da arrecadação tributária municipal e das transferências intergovernamentais, e dá outras providências.
Apresentado em 25/03/2025 por Rafael Satiê (PL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº319/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 330/2025·Administração Pública
Revoga a Lei nº 7.602, de 2022
Em comissão
Apresentado em 25/03/2025 por Rafael Aloisio Freitas (PSD). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 331/2025·Administração Pública
Inclui o inciso vi no artigo 5º da Lei nº 2687, de 1998, e dá outras providências
Apresentado
Apresentado em 25/03/2025 por Rafael Aloisio Freitas (PSD). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº324/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Parlamentares mais ativos (293)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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