Todas as propostas de Administração Pública apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
65 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Vassouras·Projeto de Lei Complementar 430/2025·Administração Pública
Altera a Lei Complementar nº 21, de 08 de outubro de 2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vassouras, para…
Apresentado
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Altera a Lei Complementar nº 21, de 08 de outubro de 2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vassouras, para regulamentar as ausências dos servidores investidos no mandato de vereador em razão do desempenho de atividades parlamentares.
Apresentado em 07/05/2025 por Rosilane Piveti Silva. Status na Casa: sem tramitação lida.
Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Pedagogo e altera o Quadro Permanente de Cargos da Prefeitura Municipal de Comendador Levy, criando…
Aprovado
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Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Pedagogo e altera o Quadro Permanente de Cargos da Prefeitura Municipal de Comendador Levy, criando novas vagas e dá outras providências.
Apresentado em 07/05/2025 por Cláudio Mannarino. Status na Casa: Aguardando sanção governamental · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei Complementar 33/2025·Administração Pública
Institui mecanismos e critérios para a ocupação temporária de espaços públicos sob a gestão do Poder Executivo municipal do Rio de Janeiro, com foco…
Apresentado
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Institui mecanismos e critérios para a ocupação temporária de espaços públicos sob a gestão do Poder Executivo municipal do Rio de Janeiro, com foco na participação da sociedade civil, para o desenvolvimento de projetos culturais, educacionais, sociais e de cidadania e dá outras providências.
Apresentado em 06/05/2025 por Salvino Oliveira (PSD). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº29/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Varre-Sai·Projeto de Lei 944/2025·Administração Pública
regulamenta o tratamento, favorecido, diferenciado, simplificado e regionalizado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nos processos de…
Aprovado
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regulamenta o tratamento, favorecido, diferenciado, simplificado e regionalizado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nos processos de licitações públicas no âmbito do Município de Varre-Sai, e dá outras providências
Apresentado em 06/05/2025 por Executivo Municipal. Status na Casa: Enviado ao Executivo 03/07/2025 – oficio cmvs 162/2025 · passou pela CCJ.
Institui diretrizes para a regulamentação do uso compartilhado de equipamentos públicos municipais para atividades comunitárias e culturais, e dá…
Apresentado
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Institui diretrizes para a regulamentação do uso compartilhado de equipamentos públicos municipais para atividades comunitárias e culturais, e dá outras providências
Apresentado em 06/05/2025 por Pedro Abreu. Status na Casa: Secretaria Pesquisa - Nada Consta.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Itaguaí·Projeto de Lei 62/2025·Administração Pública
Dispõe sobre a instituição do programa de registro civil, identidade, CPF e outros no hospital/maternidade municipal de Itaguaí e dá outras…
Aprovado
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Dispõe sobre a instituição do programa de registro civil, identidade, CPF e outros no hospital/maternidade municipal de Itaguaí e dá outras providências.
Apresentado em 06/05/2025 por Olindino Cerqueira (SD). Status na Casa: Proposição transformada em lei por promulgação · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Pinheiral·Projeto de Lei 29/2025·Administração Pública
Institui direitos às servidoras públicas municipais com relação a sintomas graves associados ao ciclo menstrual, endometriose e adenomiose, no âmbito…
Apresentado
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Institui direitos às servidoras públicas municipais com relação a sintomas graves associados ao ciclo menstrual, endometriose e adenomiose, no âmbito do Município de Pinheiral e dá outras providências.
Apresentado em 29/04/2025 por Charlinho; Rodinelle José de Oliveira Pereira; Ronilton do Cruzeiro. Status na Casa: 04/12/2025 11:12 - Encaminhada via Ofício (OFÍCIO N.º 96/2025).
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Quatis·Projeto de Lei Ordinária 24/2025·Administração Pública
"Altera o caput, as alíneas "A", "D", e "E"Do inciso i, alínea "C"Do inciso ii e o § 3° e acrescenta as alíneas "F"E "G"No inciso i e alínea "D"E…
Aprovado
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"Altera o caput, as alíneas "A", "D", e "E"Do inciso i, alínea "C"Do inciso ii e o § 3° e acrescenta as alíneas "F"E "G"No inciso i e alínea "D"E "E"No inciso ii do art. 5° da Lei n° 737 de 29 de abril de 2011 e altera o art. 3° da Lei n° 922 de 28 de março de 2016, e dá outras providências."
Apresentado em 29/04/2025 por Executivo Municipal - EXEC. Status na Casa: Proposição transformada em lei.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Itaguaí·Projeto de Lei 57/2025·Administração Pública
Dispõe sobre a cessão onerosa do direito de nomear estabelecimentos, instalações, equipamentos, edificações, espaços ou eventos públicos da…
Aprovado
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Dispõe sobre a cessão onerosa do direito de nomear estabelecimentos, instalações, equipamentos, edificações, espaços ou eventos públicos da administração direta e indireta, e dá outras providências.
Apresentado em 29/04/2025 por Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Status na Casa: Proposição transformada em lei.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Volta Redonda·Projeto de Lei 65/2025·Administração Pública
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de climatização nas capelas mortuárias públicas do município de Volta Redonda e a criação de…
Aprovado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de climatização nas capelas mortuárias públicas do município de Volta Redonda e a criação de espaço ecumênico para cerimônias de despedida, e dá outras providências.
Apresentado em 28/04/2025 por Paulinho do Raio X - Paulo César Lima da Silva (REPUBLICANOS). Status na Casa: Proposição transformada em lei por promulgação do Presidente · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Seropédica·Projeto de Lei Complementar 1/2025·Administração Pública
Altera a Lei complementar n° 015/2025, que dispoe sobre a estruturação e gestão do plano de cargos e salários dos servidores públicos da segurança e…
Apresentado
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Altera a Lei complementar n° 015/2025, que dispoe sobre a estruturação e gestão do plano de cargos e salários dos servidores públicos da segurança e ordem pública do Município de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro.
Apresentado em 28/04/2025 por Lucas Dutra dos Santos. Status na Casa: Cadastrado - Cadastrado.
Dispõe sobre a concessão de diárias por viagens a serviço, participação em cursos ou eventos de capacitação profissional aos servidores e agentes…
Aprovado
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Dispõe sobre a concessão de diárias por viagens a serviço, participação em cursos ou eventos de capacitação profissional aos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo municipal.
Apresentado em 28/04/2025 por Professor Jean Pierre. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento - Aprovado · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Piraí·Projeto de Lei Ordinária 40/2025·Administração Pública
Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas com paridade, do Poder Executivo, e dá outras…
Aprovado
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Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas com paridade, do Poder Executivo, e dá outras providências”
Apresentado em 28/04/2025 por Luiz Fernando de Souza. Status na Casa: Proposição Transformada em Lei · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Arraial do Cabo·Projeto de Lei 54/2025·Administração Pública
Dispõe sobre a alteração das leis municipais nº 2.476/2023 e nº 2.507/2023, transforma cargos das leis nº 2.123/2018 e nº 2.452/2023, e dá outras…
Aprovado
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Dispõe sobre a alteração das leis municipais nº 2.476/2023 e nº 2.507/2023, transforma cargos das leis nº 2.123/2018 e nº 2.452/2023, e dá outras providências.
Apresentado em 28/04/2025 por Marcelo Magno Felix dos Santos. Status na Casa: Publicado - Publicado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Arraial do Cabo·Projeto de Lei 55/2025·Administração Pública
Institui a gratificação mensal pelo exercício de atividade de natureza especial, para as funções de agente de contratação, pregoeiro e equipe de…
Aprovado
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Institui a gratificação mensal pelo exercício de atividade de natureza especial, para as funções de agente de contratação, pregoeiro e equipe de apoio do Poder Legislativo municipal, revoga a Lei municipal nº 2.558/2024 e dá outras providências.
Apresentado em 28/04/2025 por Diego Bastos Augusto. Status na Casa: Publicado - Publicado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Parlamentares mais ativos (293)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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