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3 projetos favoritados nesta semana
Sobre esta lista e a cobertura
Todas as propostas de Administração Pública apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Mostrando as propostas de Administração Pública. Ver todos os assuntos.
| Projeto | Casa | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Ordinária 218/2026 Autoriza no âmbito municipal a prorrogação da licença maternidade e paternidade para servidores públicos municipais de Barra do Piraí que… |
Barra do Piraí | Em comissão | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 39/2026 Autoriza o Poder Executivo a alterar a redação do § 1º e acrescenta o § 4º do Art. 12 da Lei nº 1.112, de 29 de novembro de 2019 e dá… |
Pinheiral | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 112/2026 Autoriza o Poder Executivo a ampliar a disponibilização de dados públicos em formato aberto e reutilizável. |
Itaboraí | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 110/2026 Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar painel público de monitoramento de políticas públicas municipais. |
Itaboraí | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 111/2026 Autoriza o Poder Executivo a adotar diretrizes de linguagem simples nas comunicações destinadas à população. |
Itaboraí | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 101/2026 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal Metas de Atendimento ao Cidadão e dá outras providências. |
Itaboraí | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 162/2026 Autoriza o Poder Executivo a instituir central de orientação para documentação civil básica. |
Itaboraí | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 163/2026 Autoriza o Poder Executivo a instituir observatório de informações sociais agregadas. |
Itaboraí | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 77/2026 Institui jeton aos membros da Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administartivo (CPSIA) e dá outras providências. Encaminhada… |
Cantagalo | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 226/2026 Institui 1 (UM) dia de folga anual, por ocasião do aniversário, aos servidores públicos municipais de Maricá, e dá outras providências |
Maricá | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 2636/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de demonstrativo contábil e orçamentário específico da execução financeira dos recursos do… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 2631/2026 Suspende, no âmbito da administração pública do Município do Rio de Janeiro, os descontos em folha de pagamento decorrentes de empréstimos… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 2634/2026 Institui a política municipal de prevenção e enfrentamento à síndrome de boreout no âmbito da administração pública municipal. |
Rio de Janeiro | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| PROJETO DE LEI 45/2026 Altera o art. 37 da Lei municipal nº 1.350, de 11 de abril de 2013, e dá outras providências. |
São Fidélis | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| PROJETO DE LEI 43/2026 Altera a tabela de referência de vencimentos constante nas leis municipais nº 1.606/2020, 1.736/2023, 1.740/2023 e 1.769/2024, que… |
São Fidélis | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 95/2026 PROJETO DE LEI Nº 095/26, de autoria do Poder Executivo,altera a Lei Municipal nº 2.646, de 14 de julho de 2026, e dá outras providências. |
Paraty | Pós-CCJ | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 98/2026 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Linguagem Simples no Serviço Público Municipal e dá outras providências. |
Itaboraí | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Complementar 132/2026 Estabelece princípios e diretrizes gerais para a gestão e a futura outorga de uso dos quiosques situados na orla marítima do Município do… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema |
Na Câmara |
| Projeto de Lei do Legislativo 259/2026 Altera o art. 5º da Lei nº 5.436, de 04 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD… |
Macaé | Pós-CCJ | Infraestrutura digital e conectividade Cibersegurança e privacidade |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 92/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de audiências públicas em horário acessível à população, com prévia divulgação e… |
Paraty | Pós-CCJ | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 71/2026 Institui a gratificação pelo exercício de encargo na comissão avaliadora do programa de incentivo financeiro educacional à permanencia… |
Arraial do Cabo | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de lei complementar executivo 4/2026 Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar termo de cessão de uso de bem imóvel, de forma não onerosa, com a industria de rações patense… |
São Francisco de Itabapoana | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 2602/2026 Dispõe sobre a transparência territorializada de dados e indicadores relativos à prestação dos serviços urbanos no Município do Rio de… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Complementar 2/2026 Acrescenta o § 6º ao art. 52 da Lei complementar municipal nº 011/2009, para disciplinar o pagamento e o ressarcimento das despesas… |
Casimiro de Abreu | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 756/2026 Institui diretrizes para a desburocratização dos serviços públicos no âmbito do Município de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências |
Cachoeiras de Macacu | Pós-CCJ | Administração Pública | Na Câmara Texto |
Parlamentares mais ativos (273)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Marcelo Magno Felix dos Santos | — | Arraial do Cabo | 2 | 59 | 59 | Infraestrutura digital e conectividade | 19/10/2026 |
| Alana Passos | PL | Rio de Janeiro | 1 | 21 | 0 | Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação | 06/10/2026 |
| Michel Salim Saad Neto | — | Niterói | 1 | 7 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 28/07/2026 |
| Dejorge Patrício | PDT | São Gonçalo | 1 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 30/03/2026 |
| Leniel Borel | PROGRESSISTAS | Rio de Janeiro | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 01/09/2026 |
| India Armelau | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 12/08/2026 |
| Liomar Queiroz | AGIR | Macaé | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 18/06/2026 |
| Anderson Moraes | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 07/05/2026 |
| Jorge Felippe Neto | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 23/06/2025 |
| Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho | — | Cabo Frio | 0 | 24 | 21 | 03/08/2026 | |
| Salvino Oliveira | PSD | Rio de Janeiro | 0 | 10 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 16/06/2026 |
| Fernando Armelau | PL | Rio de Janeiro | 0 | 10 | 0 | Setores estratégicos | 24/02/2026 |
| Vereador Sargento Ramires | — | Resende | 0 | 9 | 0 | — | |
| Dr. Matheus Borges | PL | Itaboraí | 0 | 8 | 0 | 14/09/2026 | |
| Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel) | — | Cachoeiras de Macacu | 0 | 8 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 25/08/2026 |
| Pedro Abreu | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 7 | 2 | 26/10/2026 | |
| Vereador Tiago Forastieri | — | Resende | 0 | 7 | 0 | — | |
| Rodrigo Neves | — | Niterói | 0 | 6 | 6 | 08/07/2026 | |
| Jackson Souza | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 6 | 2 | Infraestrutura digital e conectividade | 04/05/2026 |
| Rick Azevedo | PSOL | Rio de Janeiro | 0 | 6 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 29/04/2026 |
| Lucas Dutra dos Santos | — | Seropédica | 0 | 6 | 1 | 09/04/2026 | |
| Gilda Beatriz | PP | Petrópolis | 0 | 6 | 0 | 13/08/2025 | |
| Dr. Rogerio Amorim | PL | Rio de Janeiro | 0 | 5 | 0 | 15/09/2026 | |
| Ronilton do Cruzeiro | — | Pinheiral | 0 | 5 | 2 | 14/09/2026 | |
| Marotto Miranda | — | Mesquita | 0 | 5 | 4 | 07/08/2026 | |
| Heriberto Pereira de Oliveira | — | Itaocara | 0 | 5 | 3 | 04/08/2026 | |
| Simar - O Baixinho do Estádio | PSB | Volta Redonda | 0 | 5 | 1 | 19/05/2026 | |
| Felipe Pires | PT | Rio de Janeiro | 0 | 5 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 17/03/2026 |
| Isaac Ricalde | PCDOB | São Gonçalo | 0 | 5 | 0 | 17/03/2026 | |
| André Luiz Ramalho Ceciliano | — | Paracambi | 0 | 5 | 0 | 25/02/2026 | |
| Rafael Satiê | PL | Rio de Janeiro | 0 | 5 | 0 | 06/08/2025 | |
| Dr Rodrigo Furtado | PL | Volta Redonda | 0 | 4 | 3 | 21/09/2026 | |
| William Siri | PSOL | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 04/08/2026 | |
| Júnior Rocha | PRD | Piraí | 0 | 4 | 4 | 03/08/2026 | |
| Cláudio Damião | PT | Nova Friburgo | 0 | 4 | 0 | 01/07/2026 | |
| Todos os Vereadores | — | Vassouras | 0 | 4 | 0 | 14/05/2026 | |
| Poubel | PL | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 05/05/2026 | |
| Edson Chiquini | CIDADANIA | Macaé | 0 | 4 | 0 | 10/04/2026 | |
| Vitinho de Zé Maia | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 4 | 3 | 23/03/2026 | |
| Sylvio Maurício De Freitas | — | Niterói | 0 | 4 | 0 | 17/03/2026 | |
| Daniel Marques Frederico | — | Niterói | 0 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 12/02/2026 |
| Pedro Duarte | PSD | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 09/12/2025 | |
| Professora Lívia | PCDOB | Petrópolis | 0 | 4 | 0 | 08/08/2025 | |
| Klévis Farmacêutico | REPUBLICANOS | Barra Mansa | 0 | 4 | 1 | 29/07/2025 | |
| Júlia Casamasso | PSOL | Petrópolis | 0 | 4 | 0 | 21/02/2025 | |
| Willians | — | Carmo | 0 | 4 | 0 | — | |
| Vereador Fábio Lucas | — | Resende | 0 | 4 | 0 | — | |
| Vereador Noel de Carvalho | — | Resende | 0 | 4 | 0 | — | |
| Demostenes José Nunes Paulino | — | Pinheiral | 0 | 3 | 3 | 15/09/2026 | |
| Hadesh | PT | Maricá | 0 | 3 | 2 | 10/09/2026 | |
| Talita Galhardo | PSDB | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 08/09/2026 | |
| Ruan Carlos Souza Ribeiro | — | Paraty | 0 | 3 | 0 | 27/08/2026 | |
| Vagno Martins da Cruz | — | Paraty | 0 | 3 | 0 | 17/08/2026 | |
| Tulio Rabelo de Albuquerque Mota | — | Niterói | 0 | 3 | 0 | 21/07/2026 | |
| Mislene de André | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 3 | 1 | 15/07/2026 | |
| Leonel de Esquerda | PT | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 25/06/2026 | |
| Monica Benicio | PSOL | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 23/06/2026 | |
| Diego Bastos Augusto | — | Arraial do Cabo | 0 | 3 | 2 | 11/06/2026 | |
| Gisele Lopes | PSB | Volta Redonda | 0 | 3 | 0 | 08/06/2026 | |
| Renan Cury - Renan Teixeira e Cury | SD | Volta Redonda | 0 | 3 | 2 | 28/05/2026 |
Mostrando os 60 mais ativos. Use os filtros ou a busca para ver os demais.
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Os projetos deste recorte, com os mesmos filtros.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
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