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3 projetos favoritados nesta semana

Sobre esta lista e a cobertura

Todas as propostas de Administração Pública apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.

64 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.

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Mostrando as propostas de Administração Pública. Ver todos os assuntos.

1208 projetos neste recorte

Projetos do recorte
ProjetoCasaEstágioTemaFonte
Projeto de Lei Complementar 4/2025
Dispõe sobre a extinção de cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da administração pública direta do Município de Arraial do…
Arraial do Cabo Aprovado Administração Pública Na Câmara

Projeto de Lei Ordinária 127/2025
Autoriza o Prefeito Municipal de Pirai a firmar termo de concessão de uso.
Piraí Aprovado Administração Pública Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 126/2025
Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PMPPP) e dá outras providências
Piraí Aprovado Administração Pública Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 124/2025
Concede abono salarial aos servidores públicos municipais ativos, aos agentes públicos, bem como aos servidores inativos e pensionistas do…
Piraí Aprovado Administração Pública Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 130/2025
Inclui oito parágrafos e altera a redação caput do caput e do inciso V, do art. 2º, e altera a redação do art 8º, da Lei Municipal nº…
Nova Friburgo Pós-CCJ Administração Pública Na Câmara
Texto

Projeto de Lei 337/2025
Regulamenta, no âmbito do Município de Maricá, a aplicação da Política Nacional de Linguagem Simples instituída pela Lei Federal nº 15.263…
Maricá Apresentado Administração Pública Na Câmara

Projeto de Lei - Executivo 339/2025
"Altera o art. 1° da Lei n° 2.911, de 11 de dezembro de 2019".
Maricá Aprovado Administração Pública Na Câmara

Projeto de Lei 1633/2025
Acrescenta anexo único à Lei nº 3.579, de 11 de junho de 2003.
Rio de Janeiro Em comissão Administração Pública Na Câmara

Projeto de Lei 255/2025
Altera a redação da Lei nº 2506 de 29 de novembro de 2023, incluindo no art. 2º os incisos i, ii, iii e o parágrafo único e dá outras…
Saquarema Apresentado Administração Pública Na Câmara

Projeto de Lei 252/2025
Institui o programa municipal ‘rompendo ciclos’ e dá outras providências.
Saquarema Apresentado Administração Pública Na Câmara

Projeto de Lei 468/2025
Institui a política municipal de linguagem simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Niterói
Niterói Em comissão Administração Pública Na Câmara

Projeto de Lei 129/2025
Dispõe sobre o uso de identificação funcional dos servidores públicos do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal quando em…
Itaguaí Pós-CCJ Administração Pública Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 121/2025
Altera os quantitativos do Quadro de Pessoal, constantes da Lei nº 719, de 30 de março de 2004 e da Lei nº 768, de 24 de dezembro de 2004.
Piraí Aprovado Administração Pública Na Câmara
Texto

Projeto de Lei 465/2025
Altera a redação dos art. 3º e 4º da Lei 3.572 de 21 de janeiro de 2021.
Niterói Em comissão Administração Pública Na Câmara

Projeto de Lei Ordinária 226/2025
Consolida a criação e reestrutura a organização administrativa da Secretaria Municipal de Educação (SME) de Miguel Pereira, visando o pleno…
Miguel Pereira Aprovado Administração Pública Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 225/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a permuta de áreas de terras, e da outras providências.
Miguel Pereira Aprovado Administração Pública Na Câmara
Texto

Projeto de Lei 117/2025
Dispõe sobre a extinção de cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da administração pública direta do Município de Arraial do…
Arraial do Cabo Aprovado Administração Pública Na Câmara

Projeto de Lei 965/2025
Ratifica o contrato de consórcio público e seus aditivos, bem como autorizar o município de Iguaba Grande/RJ a integrar o Consorcio Público…
Varre-Sai Pós-CCJ Administração Pública Na Câmara

Projeto de Lei 1606/2025
Altera a nomenclatura do cargo agente administrativo para agente de administração, mantendo inalteradas as atribuições, e os requisitos…
Rio de Janeiro Apresentado Administração Pública Na Câmara

Projeto de Lei Ordinária 822/2025
Autoriza o Poder Executivo a dar em Concessão do Direito Real de Uso, Imóvel de propriedade do Município de Vassouras, e dá outras…
Vassouras Apresentado Administração Pública Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 821/2025
Autoriza o Poder Executivo a dar em Concessão do Direito Real de Uso, Imóvel de propriedade do Município de Vassouras, e dá outras…
Vassouras Apresentado Administração Pública Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 1379/2025
Dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no âmbito das repartições públicas do Município de Cachoeiras de…
Cachoeiras de Macacu Pós-CCJ Administração Pública Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 817/2025
Altera o Caput e acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 1º, da Lei nº 3.828, de 04 de novembro de 2025, que Institui o direito de dispensa do…
Vassouras Apresentado Administração Pública Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 816/2025
Altera os artigos 1º, 2º, 3º e 5º, incisos I, II e V da Lei nº 3.442, de 07 de julho de 2022, que Institui o Vale Alimentação para os…
Vassouras Apresentado Administração Pública Na Câmara
Texto

Projeto de lei 300/2025
Institui o Programa Engenheiro Voluntário Cidadão no Município d e São Gonçalo e dá outras providências.
São Gonçalo Em comissão Administração Pública Na Câmara

Parlamentares mais ativos (292)

Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.

ParlamentarPartidoMunicípioEstruturantesPropostasAprovadasEixosÚltima
Marcelo Magno Felix dos Santos —Arraial do Cabo25959Infraestrutura digital e conectividade19/10/2026
Alana Passos PLRio de Janeiro1210Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação06/10/2026
Michel Salim Saad Neto —Niterói170Infraestrutura digital e conectividade28/07/2026
Marquinho Bacellar UNIÃOCampos dos Goytacazes160Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança—
Dejorge Patrício PDTSão Gonçalo140Infraestrutura digital e conectividade30/03/2026
Leniel Borel PROGRESSISTASRio de Janeiro110Inovação, fomento e governança01/09/2026
India Armelau PLAlerj110Infraestrutura digital e conectividade12/08/2026
Liomar Queiroz AGIRMacaé110Inovação, fomento e governança18/06/2026
Anderson Moraes PLAlerj110Infraestrutura digital e conectividade07/05/2026
Jorge Felippe Neto PLAlerj110Infraestrutura digital e conectividade23/06/2025
Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho —Cabo Frio0242103/08/2026
Salvino Oliveira PSDRio de Janeiro0100Infraestrutura digital e conectividade16/06/2026
Fernando Armelau PLRio de Janeiro0100Setores estratégicos24/02/2026
Vereador Sargento Ramires —Resende090—
Dr. Matheus Borges PLItaboraí08014/09/2026
Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel) —Cachoeiras de Macacu080Infraestrutura digital e conectividade25/08/2026
Pedro Abreu —São Pedro da Aldeia07226/10/2026
Vereador Tiago Forastieri —Resende070—
Rodrigo Neves —Niterói06608/07/2026
Jackson Souza —São Pedro da Aldeia062Infraestrutura digital e conectividade04/05/2026
Rick Azevedo PSOLRio de Janeiro060Infraestrutura digital e conectividade29/04/2026
Lucas Dutra dos Santos —Seropédica06109/04/2026
Gilda Beatriz PPPetrópolis06013/08/2025
Dr. Rogerio Amorim PLRio de Janeiro05015/09/2026
Ronilton do Cruzeiro —Pinheiral05214/09/2026
Marotto Miranda —Mesquita05407/08/2026
Heriberto Pereira de Oliveira —Itaocara05304/08/2026
Simar - O Baixinho do Estádio PSBVolta Redonda05119/05/2026
Felipe Pires PTRio de Janeiro050Infraestrutura digital e conectividade17/03/2026
Isaac Ricalde PCDOBSão Gonçalo05017/03/2026
André Luiz Ramalho Ceciliano —Paracambi05025/02/2026
Rafael Satiê PLRio de Janeiro05006/08/2025
Dr Rodrigo Furtado PLVolta Redonda04321/09/2026
William Siri PSOLRio de Janeiro04004/08/2026
Júnior Rocha PRDPiraí04403/08/2026
Cláudio Damião PTNova Friburgo04001/07/2026
Todos os Vereadores —Vassouras04014/05/2026
Poubel PLRio de Janeiro04005/05/2026
Edson Chiquini CIDADANIAMacaé04010/04/2026
Vitinho de Zé Maia —São Pedro da Aldeia04323/03/2026
Sylvio Maurício De Freitas —Niterói04017/03/2026
Daniel Marques Frederico —Niterói040Infraestrutura digital e conectividade12/02/2026
Pedro Duarte PSDRio de Janeiro04009/12/2025
Professora Lívia PCDOBPetrópolis04008/08/2025
Klévis Farmacêutico REPUBLICANOSBarra Mansa04129/07/2025
Júlia Casamasso PSOLPetrópolis04021/02/2025
Willians —Carmo040—
Vereador Fábio Lucas —Resende040—
Vereador Noel de Carvalho —Resende040—
Demostenes José Nunes Paulino —Pinheiral03315/09/2026
Hadesh PTMaricá03210/09/2026
Talita Galhardo PSDBRio de Janeiro03008/09/2026
Ruan Carlos Souza Ribeiro —Paraty03027/08/2026
Vagno Martins da Cruz —Paraty03017/08/2026
Tulio Rabelo de Albuquerque Mota —Niterói03021/07/2026
Mislene de André —São Pedro da Aldeia03115/07/2026
Leonel de Esquerda PTRio de Janeiro03025/06/2026
Monica Benicio PSOLRio de Janeiro03023/06/2026
Diego Bastos Augusto —Arraial do Cabo03211/06/2026
Gisele Lopes PSBVolta Redonda03008/06/2026

Mostrando os 60 mais ativos. Use os filtros ou a busca para ver os demais.

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Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)

Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.

Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.

O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.

Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.