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3 projetos favoritados nesta semana
Sobre esta lista e a cobertura
Todas as propostas de Administração Pública apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
64 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Mostrando as propostas de Administração Pública. Ver todos os assuntos.
| Projeto | Casa | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 128/2025 Dispõe sobre a concessão de abono, em caráter excepcional, aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Arraial do Cabo. |
Arraial do Cabo | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Executivo 71/2025 “Autorizaa contratação temporária de pessoal prevista no inciso ix, do artigo 37, da constituição e dá outras providências". |
São Francisco de Itabapoana | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 71/2025 "Concede abono salarial aos servidores da Câmara Municipal de Quatis e dá outras providências" |
Quatis | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 494/2025 Dispõe sobre a política municipal de dados abertos e transparência ativa no âmbito do Município de Niterói |
Niterói | Em comissão | Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 1666/2025 Dispõe sobre prioridade na tramitação de processos e procedimentos administrativos para pessoas portadoras de doenças raras e graves e dá… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 272/2025 Autoriza o Poder Executivo a conceder no mês de dezembro de 2025, parcela adicional da bolsa-estágio aos estudantes participantes do… |
Saquarema | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Complementar 7/2025 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, no âmbito do regime diferenciado de direito administrativo (REDA), para atender à… |
Cabo Frio | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 265/2025 Altera os incisos i e ii do artigo 3º da Lei nº 1.742 de 08/11/2018, com redação dada pela Lei nº 1.778 de 12/12/2018 e pela Lei nº 2.191… |
Saquarema | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 267/2025 Prorroga os contratos de guarda-vidas formalizados por excepcional interesse público e autorizados pela Lei nº 2.715 de 27/06/2025. |
Saquarema | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 268/2025 Prorroga os contratos administrativos formalizados por excepcional interesse público, nos termos das leis municipais nº 2.672 de… |
Saquarema | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 178/2025 Fica revogada a Lei Complementar nº 90, de 30 de novembro de 2021. |
Barra Mansa | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 80/2025 Altera as Tabelas da Lei nº 1.433, de 18 de julho de 2025, e determina outras providências. |
Pinheiral | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 264/2025 Dispõe sobre a concessão de abono natalino aos servidores públicos da Câmara Municipal de Saquarema no exercício de 2025 e dá outras… |
Saquarema | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 262/2025 Dispõe sobre a concessão de abono especial natalino, no mês de dezembro de 2025, aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da… |
Saquarema | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Complementar 2/2025 Altera a Lei Complementar n°28 de 12 de dezembro de 2011 e dá outras providencias. |
Piraí | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 132/2025 Dispõe sobre a cessão de uso de um espaço público municipal ao Conselho dos Pastores de Paraty para fins sociais e de utilidade pública, e… |
Paraty | Pós-CCJ | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 488/2025 Dispõe sobre o atendimento prioritário aos corretores no âmbito do Município de Niterói |
Niterói | Em comissão | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 489/2025 Dispõe sobre o atendimento prioritário aos advogados no âmbito do Município de Niterói |
Niterói | Em comissão | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 0/2025 Adicione aqui sua ementa |
Itaperuna | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Executivo 66/2025 "Revoga a Lei municipal n° 048 de 27 de outubro de 1999, que dispõe sobre a concessão de abono salarial no mês do aniversário do servidor… |
São Francisco de Itabapoana | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Complementar - Executivo 24/2025 Revoga a Lei complementar nº 133, de 04 de novembro de 2005 cria o ''cria o Diário Oficial de Maricá - dom, altera dispositivo da Lei… |
Maricá | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 119/2025 Consolida a estrutura básica organizacional da administração pública direta do Município de Arraial do Cabo e simplifica a gestão dos… |
Arraial do Cabo | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Complementar 4/2025 “Modifica o art. 3º e o item 1 do anexo i da Lei complementar nº 012, de 16 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a reestruturação do… |
Seropédica | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 343/2025 Dispõe sobre a concessão de cesta natalina aos servidores do Poder Legislativo. |
Maricá | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 131/2025 Revoga a Lei municipal nº 3.561, de 28 de setembro de 2017. Em sua totalidade. |
Itaguaí | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
Parlamentares mais ativos (292)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Marcelo Magno Felix dos Santos | — | Arraial do Cabo | 2 | 59 | 59 | Infraestrutura digital e conectividade | 19/10/2026 |
| Alana Passos | PL | Rio de Janeiro | 1 | 21 | 0 | Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação | 06/10/2026 |
| Michel Salim Saad Neto | — | Niterói | 1 | 7 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 28/07/2026 |
| Marquinho Bacellar | UNIÃO | Campos dos Goytacazes | 1 | 6 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança | — |
| Dejorge Patrício | PDT | São Gonçalo | 1 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 30/03/2026 |
| Leniel Borel | PROGRESSISTAS | Rio de Janeiro | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 01/09/2026 |
| India Armelau | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 12/08/2026 |
| Liomar Queiroz | AGIR | Macaé | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 18/06/2026 |
| Anderson Moraes | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 07/05/2026 |
| Jorge Felippe Neto | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 23/06/2025 |
| Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho | — | Cabo Frio | 0 | 24 | 21 | 03/08/2026 | |
| Salvino Oliveira | PSD | Rio de Janeiro | 0 | 10 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 16/06/2026 |
| Fernando Armelau | PL | Rio de Janeiro | 0 | 10 | 0 | Setores estratégicos | 24/02/2026 |
| Vereador Sargento Ramires | — | Resende | 0 | 9 | 0 | — | |
| Dr. Matheus Borges | PL | Itaboraí | 0 | 8 | 0 | 14/09/2026 | |
| Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel) | — | Cachoeiras de Macacu | 0 | 8 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 25/08/2026 |
| Pedro Abreu | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 7 | 2 | 26/10/2026 | |
| Vereador Tiago Forastieri | — | Resende | 0 | 7 | 0 | — | |
| Rodrigo Neves | — | Niterói | 0 | 6 | 6 | 08/07/2026 | |
| Jackson Souza | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 6 | 2 | Infraestrutura digital e conectividade | 04/05/2026 |
| Rick Azevedo | PSOL | Rio de Janeiro | 0 | 6 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 29/04/2026 |
| Lucas Dutra dos Santos | — | Seropédica | 0 | 6 | 1 | 09/04/2026 | |
| Gilda Beatriz | PP | Petrópolis | 0 | 6 | 0 | 13/08/2025 | |
| Dr. Rogerio Amorim | PL | Rio de Janeiro | 0 | 5 | 0 | 15/09/2026 | |
| Ronilton do Cruzeiro | — | Pinheiral | 0 | 5 | 2 | 14/09/2026 | |
| Marotto Miranda | — | Mesquita | 0 | 5 | 4 | 07/08/2026 | |
| Heriberto Pereira de Oliveira | — | Itaocara | 0 | 5 | 3 | 04/08/2026 | |
| Simar - O Baixinho do Estádio | PSB | Volta Redonda | 0 | 5 | 1 | 19/05/2026 | |
| Felipe Pires | PT | Rio de Janeiro | 0 | 5 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 17/03/2026 |
| Isaac Ricalde | PCDOB | São Gonçalo | 0 | 5 | 0 | 17/03/2026 | |
| André Luiz Ramalho Ceciliano | — | Paracambi | 0 | 5 | 0 | 25/02/2026 | |
| Rafael Satiê | PL | Rio de Janeiro | 0 | 5 | 0 | 06/08/2025 | |
| Dr Rodrigo Furtado | PL | Volta Redonda | 0 | 4 | 3 | 21/09/2026 | |
| William Siri | PSOL | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 04/08/2026 | |
| Júnior Rocha | PRD | Piraí | 0 | 4 | 4 | 03/08/2026 | |
| Cláudio Damião | PT | Nova Friburgo | 0 | 4 | 0 | 01/07/2026 | |
| Todos os Vereadores | — | Vassouras | 0 | 4 | 0 | 14/05/2026 | |
| Poubel | PL | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 05/05/2026 | |
| Edson Chiquini | CIDADANIA | Macaé | 0 | 4 | 0 | 10/04/2026 | |
| Vitinho de Zé Maia | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 4 | 3 | 23/03/2026 | |
| Sylvio Maurício De Freitas | — | Niterói | 0 | 4 | 0 | 17/03/2026 | |
| Daniel Marques Frederico | — | Niterói | 0 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 12/02/2026 |
| Pedro Duarte | PSD | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 09/12/2025 | |
| Professora Lívia | PCDOB | Petrópolis | 0 | 4 | 0 | 08/08/2025 | |
| Klévis Farmacêutico | REPUBLICANOS | Barra Mansa | 0 | 4 | 1 | 29/07/2025 | |
| Júlia Casamasso | PSOL | Petrópolis | 0 | 4 | 0 | 21/02/2025 | |
| Willians | — | Carmo | 0 | 4 | 0 | — | |
| Vereador Fábio Lucas | — | Resende | 0 | 4 | 0 | — | |
| Vereador Noel de Carvalho | — | Resende | 0 | 4 | 0 | — | |
| Demostenes José Nunes Paulino | — | Pinheiral | 0 | 3 | 3 | 15/09/2026 | |
| Hadesh | PT | Maricá | 0 | 3 | 2 | 10/09/2026 | |
| Talita Galhardo | PSDB | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 08/09/2026 | |
| Ruan Carlos Souza Ribeiro | — | Paraty | 0 | 3 | 0 | 27/08/2026 | |
| Vagno Martins da Cruz | — | Paraty | 0 | 3 | 0 | 17/08/2026 | |
| Tulio Rabelo de Albuquerque Mota | — | Niterói | 0 | 3 | 0 | 21/07/2026 | |
| Mislene de André | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 3 | 1 | 15/07/2026 | |
| Leonel de Esquerda | PT | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 25/06/2026 | |
| Monica Benicio | PSOL | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 23/06/2026 | |
| Diego Bastos Augusto | — | Arraial do Cabo | 0 | 3 | 2 | 11/06/2026 | |
| Gisele Lopes | PSB | Volta Redonda | 0 | 3 | 0 | 08/06/2026 |
Mostrando os 60 mais ativos. Use os filtros ou a busca para ver os demais.
Baixar dados
Os projetos deste recorte, com os mesmos filtros.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.