Todas as propostas de Administração Pública apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
64 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Institui diretrizes para a utilização de evidências, dados e indicadores na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas no Município…
Apresentado
Ementa completa
Institui diretrizes para a utilização de evidências, dados e indicadores na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas no Município de São Pedro da Aldeia.
Apresentado em 11/03/2026 por Pedro Abreu. Status na Casa: Secretaria Pesquisa - Nada Consta.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Pinheiral·Projeto de Lei 11/2026·Administração Pública
Altera a redação das alíneas "a" até "m" do Inciso II e alíneas "c", "d" e "e" do Inciso III, todos do Art. 1º da Lei nº 1.196, de 04 de agosto de…
Aprovado
Ementa completa
Altera a redação das alíneas "a" até "m" do Inciso II e alíneas "c", "d" e "e" do Inciso III, todos do Art. 1º da Lei nº 1.196, de 04 de agosto de 2021, a fim de adequar os vencimentos ao salário-mínimo nacional e determina outras providências.
Apresentado em 10/03/2026 por Mesa Diretora. Status na Casa: 18/03/2026 10:53 - Votação (Primeira - APROVADO).
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1906/2026·Administração Pública
Proíbe a cobrança de tarifa para a transferência de jazigos perpétuos nos cemitérios municipais e dá outras providências
Apresentado
Apresentado em 10/03/2026 por Dr. Rogerio Amorim (PL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº102/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Seropédica·Projeto de Lei Complementar 1/2026·Administração Pública
Acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao art. 6º da Lei complementar nº 011, de 16 de dezembro de 2024,que dispõe sobre a criação de cargos para…
Aprovado
Ementa completa
Acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao art. 6º da Lei complementar nº 011, de 16 de dezembro de 2024,que dispõe sobre a criação de cargos para provimento efetivo, disciplina as competências e as atribuições funcionais e fxa a remuneração base, adequando-se a estrutura organizacional e administrativa do Poder Legislativo de Seropédica.
Apresentado em 10/03/2026 por Mesa Diretora. Status na Casa: Votação única - Aprovado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Maricá·Projeto de Lei Complementar - Executivo 6/2026·Administração Pública
Projeto de Lei complementar nº 06 de 10 março de 2026 "Dispõe sobre a alteração da Lei complementar nº 250 de 14 de outubro de 2014, que regulamenta…
Apresentado
Ementa completa
Projeto de Lei complementar nº 06 de 10 março de 2026 "Dispõe sobre a alteração da Lei complementar nº 250 de 14 de outubro de 2014, que regulamenta a contratação de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias", encaminhado através da mensagem nº10/2026.
Apresentado em 10/03/2026 por Prefeitura Municipal de Maricá. Status na Casa: Ativo - Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº.
Ratifica as alterações no estatuto social e no protocolo de intenções/contrato de consórcio do consórcio público intermunicipal de saúde da região…
Apresentado
Ementa completa
Ratifica as alterações no estatuto social e no protocolo de intenções/contrato de consórcio do consórcio público intermunicipal de saúde da região norte e noroeste fluminense – cisnovo, deliberadas em assembleia geral, e dá outras providências.
Apresentado em 05/03/2026 por Prefeitura São Francisco de Itabapoana. Status na Casa: Ativo - Lei Ordinária.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Itaocara·Projeto de Lei 6/2026·Administração Pública
Concede revisão geral anual dos servidores públicos efetivos, inativos e ocupantes em cargo comissionado da Câmara Municipal de Itaocara e dá outras…
Aprovado
Ementa completa
Concede revisão geral anual dos servidores públicos efetivos, inativos e ocupantes em cargo comissionado da Câmara Municipal de Itaocara e dá outras providências.
Apresentado em 05/03/2026 por Mesa Diretora (01/01/2025 À 31/12/2028). Status na Casa: Projeto de Lei Sancionado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei Complementar 103/2026·Administração Pública
Altera a Lei complementar nº 229, de 14 de julho de 2021
Apresentado
Apresentado em 04/03/2026 por Paulo Messina (PL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº84/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1890/2026·Administração Pública
Dispõe sobre a criação do programa municipal de aproveitamento da experiência de militares da reserva, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, e dá…
Pós-CCJ
Ementa completa
Dispõe sobre a criação do programa municipal de aproveitamento da experiência de militares da reserva, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências
Apresentado em 04/03/2026 por Alana Passos (PL). Status na Casa: Discussão Primeira => Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) 1890/2026 => Aprovado - Adiada · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1895/2026·Administração Pública
Dispõe sobre a instituição da política municipal de valorização do mérito, do desempenho e da responsabilidade individual no âmbito do Município do…
Em comissão
Ementa completa
Dispõe sobre a instituição da política municipal de valorização do mérito, do desempenho e da responsabilidade individual no âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências
Apresentado em 04/03/2026 por Alana Passos (PL). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Defesa dos Direitos Humanos => Relator: VEREADOR MARCOS DIAS => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1912/2026·Administração Pública
Estabelece normas de transparência e diretrizes de racionalidade administrativa na aplicação de recursos destinados à publicidade e propaganda…
Apresentado
Ementa completa
Estabelece normas de transparência e diretrizes de racionalidade administrativa na aplicação de recursos destinados à publicidade e propaganda institucional no âmbito do Município do Rio de Janeiro
Apresentado em 04/03/2026 por Alana Passos (PL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº107/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 18/2026·Administração Pública
Dispõe sobre a suspensão, demissão e exoneração de colaboradores, terceirizados, servidores efetivos e comissionados do serviço público municipal de…
Pós-CCJ
Ementa completa
Dispõe sobre a suspensão, demissão e exoneração de colaboradores, terceirizados, servidores efetivos e comissionados do serviço público municipal de São Gonçalo que responderem a processos de violência doméstica e feminicídio, e dá outras providências.
Apresentado em 04/03/2026 por Dejorge Patrício (PDT). Status na Casa: Ativo - Processo recebido no setor · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Quatis·Projeto de Lei Ordinária 14/2026·Administração Pública
"Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos agentes públicos, sevidores públicos e subsídios dos agentes políticos, do Município de Quatis…
Aprovado
Ementa completa
"Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos agentes públicos, sevidores públicos e subsídios dos agentes políticos, do Município de Quatis para o ano de 2026 e dá outras providências".
Apresentado em 03/03/2026 por Executivo Municipal - EXEC. Status na Casa: Proposição transformada em lei.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1873/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Institui o aplicativo de fiscalização cidadã no âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 03/03/2026 por Rick Azevedo (PSOL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº73/2026.
Relacionada Assunto: Administração Pública Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Tecnologia como meio: O objeto é a fiscalização cidadã, com o aplicativo como mera ferramenta de controle e denúncia, e não a ciência, a tecnologia ou a inovação em si. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Sapucaia·Projeto de Lei 10/2026·Administração Pública
Altera a Lei Municipal nº 3.118/2024.
Aprovado
Apresentado em 27/02/2026 por Mensagem nº 005/2026. Status na Casa: Leitura: 02/03/2026 Votação Única: 09/03/2026 Aprovado – Lei nº 3.239.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Parlamentares mais ativos (292)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
Usamos cookies do Google Analytics só para contar visitas, se você aceitar. Recusar não muda nada no site. Saiba mais.