Câmaras Municipais e Alerj
Radar de projetos de lei de ciência, tecnologia e inovação
Propostas de ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo apresentadas desde 2025. A lista traz por padrão as estruturantes e as relacionadas em que se identifica oportunidade ou risco para a política de CT&I. Como as propostas são selecionadas.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 24/10/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Radar
27 projetos neste recorte
Números do radar em tabela
| Tema | Aprovado | Pós-CCJ | Em comissão | Apresentado |
|---|---|---|---|---|
| Infraestrutura digital e conectividade | 2 | 0 | 0 | 5 |
| Inovação, fomento e governança | 6 | 0 | 0 | 4 |
| Pesquisa, ciência e formação | 2 | 0 | 0 | 1 |
| Setores estratégicos | 4 | 0 | 0 | 3 |
Estágio vem do texto de status que cada Câmara publica; projetos arquivados, retirados, rejeitados ou com veto mantido ficam fora do radar e aparecem com o filtro “Encerrado”.
Temas em alta (10)
Subtemas das propostas do recorte, do que aparece em mais municípios para o que aparece em menos. Tendência: o tema cresce (mais propostas nos últimos 90 dias que nos 90 anteriores) e aparece em 3 ou mais municípios. A comparação ignora o filtro de período.
| Subtema | Propostas | Municípios | Parlamentares | Últimos 90 dias | Oportunidades | Riscos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Pesquisa e laboratórios | 5 | 1 | 2 | 0 (-1 em relação aos 90 anteriores) | 3 | 1 |
| Empreendedorismo, startups e ecossistema | 5 | 1 | 3 | 0 (0 em relação aos 90 anteriores) | 4 | 1 |
| Fundos e incentivos | 4 | 1 | 3 | 1 (+1 em relação aos 90 anteriores) | 3 | 1 |
| Tecnologia assistiva e acessibilidade | 3 | 1 | 3 | 0 (0 em relação aos 90 anteriores) | 0 | 0 |
| Conectividade e telecom | 3 | 1 | 3 | 1 (+1 em relação aos 90 anteriores) | 1 | 1 |
| Governo digital e dados | 2 | 1 | 2 | 0 (0 em relação aos 90 anteriores) | 1 | 0 |
| Saúde digital e biotecnologia | 2 | 1 | 2 | 0 (-1 em relação aos 90 anteriores) | 1 | 0 |
| Cibersegurança e privacidade | 1 | 1 | 1 | 1 (+1 em relação aos 90 anteriores) | 0 | 1 |
| Energia, economia verde e transição | 1 | 1 | 1 | 0 (0 em relação aos 90 anteriores) | 1 | 0 |
| Formação técnica e científica | 1 | 1 | 1 | 0 (0 em relação aos 90 anteriores) | 1 | 0 |
Projetos (27)
| Projeto | Município e autor | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 235/2026 Apresentado em 14/10/2026 Institui a política municipal de proteção das mulheres na internet e de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres no ambiente digital, no âmbito do Município de Maricá, e dá outras providências. |
Maricá Kelly Bernardos (PT) |
Apresentado
Novo Ativo - Processo recebido em Gabinete da Presidência |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação em segurança digital e riscos para a proteção de pessoas e o tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei - Executivo 227/2026 Apresentado em 16/09/2026 "Reformula o programa Maricá solar, dispõe sobre o fornecimento de sistemas de energia solar, o apoio ao financiamento de sua aquisição e a celebração de parcerias para o fomento às energias renováveis, e dá outras providências". |
Maricá Prefeitura Municipal de Maricá |
Aprovado
Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá |
Relacionada
Setores estratégicos Fundos e incentivos Setor estratégico: Energia, água e resíduos Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em fundos incentivos com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 190/2026 Apresentado em 04/08/2026 Institui o programa Maricá fatalidade zero, focado na eliminação de locais com alta criticidade de sinistros de trânsito por meio da metodologia visão zero, integra as tecnologias de videomonitoramento do programa olhar digital, e dá outras providências. |
Maricá Kelly Bernardos (PT) |
Apresentado
Ativo - Processo recebido no setor |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Cibersegurança e privacidade Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 183/2026 Apresentado em 24/07/2026 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.254, de 01 de dezembro de 2022, que instituiu o programa medicamento em casa no Município de Maricá, para acrescentar dispositivos sobre operacionalização, tecnologia e parcerias. |
Maricá Thiago Fonseca (PT) |
Apresentado
Ativo - Processo recebido no setor |
Relacionada
Setores estratégicos Saúde digital e biotecnologia Monitorar: Pode abrir cooperação em tecnologia para logística de medicamentos, exigindo avaliação de integração e proteção de dados de saúde. Classificação revisada: Acrescenta tecnologia e parcerias à operação de programa municipal de entrega de medicamentos em casa. |
Na Câmara |
| Projeto de Lei - Executivo 140/2026 Apresentado em 02/06/2026 ''inclui as alíneas ''k'' e ''l'' ao inciso i do art. 3º da Lei nº 3.702, de 12 de março de 2026, que institui o conselho municipal de ciência, tecnologia e inovação - comcti, no âmbito do Município de Maricá". |
Maricá Prefeitura Municipal de Maricá |
Aprovado
Ativo - Lei |
Estruturante
Inovação, fomento e governança Pesquisa e laboratórios Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei - Executivo 104/2026 Apresentado em 15/04/2026 Altera o art. 6º da Lei nº 3.609, de 26 de setembro de 2025, que institui o programa municipal de estímulo, incentivo e promoção da mulher empreendedora de Maricá e cria o conselho municipal do empreendedorismo feminino – cmef. |
Maricá Prefeitura Municipal de Maricá |
Aprovado
Ativo - Lei |
Estruturante
Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei - Executivo 94/2026 Apresentado em 10/04/2026 "Autoriza a criação da UNIMAR -- Instituição Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação S.A., sociedade de economia mista subsidiária da Companhia de Desenvolvimento de Maricá - CODEMAR, dispõe sobre sua finalidade institucional e estrutura básica, e dá outras providências". |
Maricá Prefeitura Municipal de Maricá |
Aprovado
Ativo - Lei |
Relacionada
Inovação, fomento e governança Pesquisa e laboratórios Setor estratégico: Educação Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação científica e transferência de conhecimento com instituições estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei - Executivo 83/2026 Apresentado em 20/03/2026 ''institui o programa empreenda Maricá com o objetivo de conceder linhas de créditos e microcréditos aos empreendedores, bem como às pessoas físicas e jurídicas residentes no Município de Maricá''. |
Maricá Prefeitura Municipal de Maricá |
Aprovado
Ativo - Lei |
Estruturante
Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 78/2026 Apresentado em 18/03/2026 Institui a política municipal de arte, cultura, esporte e inclusão digital para pessoas com deficiência no Município de Maricá, cria o programa arte sem limites. |
Maricá Felipe Paiva de Oliveira (CIDADANIA) |
Aprovado
Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Pesquisa e laboratórios Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 71/2026 Apresentado em 16/03/2026 Institui o Programa Empreendedor PCD no Município de Maricá, destinado a fomentar o empreendedorismo de pessoas com deficiência por meio da concessão de crédito sem juros pelo Banco Mumbuca, e dá outras providências |
Maricá Netuno (PR) |
Apresentado
Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 29/09/2026 as 10:00 |
Estruturante
Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 47/2026 Apresentado em 02/03/2026 Institui o programa municipal de comunicação aumentativa e alternativa de baixa tecnologia nos espaços públicos do Município de Maricá. |
Maricá Felipe Paiva de Oliveira (CIDADANIA) |
Aprovado
Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá |
Relacionada
Setores estratégicos Tecnologia assistiva e acessibilidade Monitorar: Pode abrir oportunidades de desenvolvimento e aplicação de tecnologia assistiva com instituições estaduais de pesquisa e formação. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 37/2026 Apresentado em 26/02/2026 Dispõe sobre o programa de implementação, regulamentação e utilização da telemedicina no âmbito do sistema municipal de saúde do Município de Maricá e dá outras providências. |
Maricá Felipe Paiva de Oliveira (CIDADANIA) |
Apresentado
Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 05/03/2026 as 10:00 |
Estruturante
Setores estratégicos Saúde digital e biotecnologia Setor estratégico: Saúde Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em saude digital biotec com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei Complementar - Executivo 5/2026 Apresentado em 19/02/2026 Projeto de Lei Complementar n°05 de 19 de fevereiro de 2026, que ''Dispõe sobre a extinção do Instituto Municipal de Informação e Pesquisa Darcy Ribeiro -- IDR e dá outras providências'', encaminhado através da mensagem n°009/2026. |
Maricá Prefeitura Municipal de Maricá |
Apresentado
Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 24/02/2026 as 10:00 |
Estruturante
Pesquisa, ciência e formação Pesquisa e laboratórios Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei - Executivo 24/2026 Apresentado em 10/02/2026 "Cria a bolsa complementar de estudo e pesquisa para profissionais do programa de residência de medicina de família e comunidade, no âmbito do Município de Maricá." |
Maricá Prefeitura Municipal de Maricá |
Aprovado
Ativo - Lei |
Estruturante
Pesquisa, ciência e formação Fundos e incentivos Setor estratégico: Saúde Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em fundos incentivos com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei - Executivo 1/2026 Apresentado em 13/01/2026 "Institui o conselho municipal de ciência, tecnologia e inovação - comcti, no âmbito do Município de Maricá, e dá outras providências". |
Maricá Prefeitura Municipal de Maricá |
Apresentado
Ativo - Respondido em 12/03/2026 através do Ofício 123/2026 |
Estruturante
Inovação, fomento e governança Pesquisa e laboratórios Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 358/2025 Apresentado em 02/12/2025 Institui, no âmbito do Município de Maricá, a política municipal de apoio à comunicação de crianças e adolescentes com necessidades complexas de comunicação, por meio da utilização da comunicação aumentativa e alternativa (CAA). |
Maricá Aldair Nunes Elias (PT) |
Aprovado
Ativo - Lei |
Relacionada
Setores estratégicos Tecnologia assistiva e acessibilidade Monitorar: Pode abrir oportunidades de desenvolvimento e aplicação de tecnologia assistiva com instituições estaduais de pesquisa e formação. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 341/2025 Apresentado em 24/11/2025 Altera a Lei nº 3428/23 que institui o Programa Passaporte no Município de Maricá, para inserir o Passaporte Inova - destinado contribuir com a formação, capacitação, qualificação, aperfeiçoamento e desenvolvimento de habilidades e competências dos munícipes visando o novo ciclo econômico do município, e dá outras providências. |
Maricá Adriana Costa (PDT) |
Aprovado
Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá |
Relacionada
Inovação, fomento e governança Formação técnica e científica Oportunidade: Pode conectar formação municipal para novas atividades econômicas a iniciativas estaduais de qualificação e inovação. Classificação revisada: Amplia programa de formação chamado Passaporte Inova para competências ligadas ao novo ciclo econômico municipal. |
Na Câmara |
| Projeto de Lei - Executivo 331/2025 Apresentado em 14/11/2025 "Dispõe sobre a inclusão de dispositivos na Lei nº 3.609, de 26 de setembro de 2025, que criam o Conselho Municipal do Empreendedorismo Feminino -- CMEF". |
Maricá Prefeitura Municipal de Maricá |
Apresentado
Ativo - Aprovado - 1ª Votação por 17 votos na Sessão de 02/12/2025 às 10:00 |
Relacionada
Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 321/2025 Apresentado em 11/11/2025 Dispõe sobre a implantação, uso e gestão do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Maricá, e dá outras providências. |
Maricá Netuno (PR) |
Apresentado
Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de 13/11/2025 as 10:00 |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 297/2025 Apresentado em 22/10/2025 Institui o programa municipal de iniciação científica júnior de Maricá, denominado cientec, e autoriza o Poder Executivo a conceder bolsas de estudo, pesquisa e fomento técnico-científico. |
Maricá Adriana Costa (PDT) |
Aprovado
Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá |
Estruturante
Pesquisa, ciência e formação Fundos e incentivos Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em fundos incentivos com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 250/2025 Apresentado em 10/09/2025 Dispõe sobre a instalação de semáforos eletrônicos adaptados para acessibilidade de pessoas com deficiência no Município de Maricá e dá outras providências. |
Maricá Netuno (PR) |
Apresentado
Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de 09/10/2025 as 10:00 |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Tecnologia assistiva e acessibilidade Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação científica e transferência de conhecimento com instituições estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 244/2025 Apresentado em 05/09/2025 Institui o Programa Municipal Maricá Tech‑Social Verde, destinado a articular plataformas digitais de economia circular, capacitação profissional em tecnologias verdes, geração de emprego e renda para pessoas em situação de vulnerabilidade, modernização da gestão ambiental e medidas de proteção social e segurança comunitária; cria mecanismos de fomento ao microempreendedorismo sustentável; e disciplina a governança, financiamento e monitoramento do Programa. |
Maricá Aldair Nunes Elias (PT) |
Aprovado
Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá |
Estruturante
Setores estratégicos Empreendedorismo, startups e ecossistema Setor estratégico: Energia, água e resíduos Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei complementar 15/2025 Apresentado em 04/08/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação progressiva de redes subterrâneas para os serviços de distribuição de energia elétrica, dados, internet, telecomunicações e demais sistemas de cabeamento no Município de Maricá, e dá outras providências |
Maricá Chiquinho (PL) |
Apresentado
Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de 13/08/2025 as 10:00 |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Setor estratégico: Energia, água e resíduos Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 173/2025 Apresentado em 01/07/2025 Institui a implantação de pontos de acesso gratuito à internet por meio de rede Wi-Fi nas estações de bicicletas públicas Vermelhinhas, no município de Maricá. |
Maricá Igor Corrêa (ANL) |
Aprovado
Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em conectividade telecom com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 167/2025 Apresentado em 25/06/2025 Institui o programa municipal de energia solar comunitária no Município de Maricá, denominado “O sol nasce para todos”. |
Maricá Andrea Cunha (PT) |
Apresentado
Ativo - Encaminhado ao local PRIMEIRA SECRETARIA |
Estruturante
Setores estratégicos Energia, economia verde e transição Setor estratégico: Energia, água e resíduos Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em energia transicao com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
Parlamentares mais ativos (10)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Felipe Paiva de Oliveira | CIDADANIA | Maricá | 2 | 3 | 2 | Infraestrutura digital e conectividade, Setores estratégicos | 18/03/2026 |
| Andrea Cunha | PT | Maricá | 2 | 2 | 0 | Inovação, fomento e governança, Setores estratégicos | 25/06/2025 |
| Netuno | PR | Maricá | 1 | 3 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança | 16/03/2026 |
| Aldair Nunes Elias | PT | Maricá | 1 | 2 | 2 | Setores estratégicos | 02/12/2025 |
| Adriana Costa | PDT | Maricá | 1 | 2 | 2 | Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação | 24/11/2025 |
| Igor Corrêa | ANL | Maricá | 1 | 1 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 01/07/2025 |
| Chris Corrêa | PT | Maricá | 1 | 1 | 1 | Inovação, fomento e governança | 23/06/2025 |
| Kelly Bernardos | PT | Maricá | 0 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 14/10/2026 |
| Thiago Fonseca | PT | Maricá | 0 | 1 | 0 | Setores estratégicos | 24/07/2026 |
| Chiquinho | PL | Maricá | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 04/08/2025 |
Secretarias municipais de CT&I (1)
Só contato institucional do órgão, levantado em sites oficiais das prefeituras em 23/10/2026. Contato ainda não conferido não é publicado: use o site indicado. Estrutura sujeita a mudança administrativa.
| Município | Órgão | Contato | Projetos no radar |
|---|---|---|---|
| Maricá | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Sabrina dos Santos Alves |
gabinete.ct@marica.rj.gov.br (21) 2042-7222, ramais 551 e 552 Página oficial |
27 |
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.