Câmaras Municipais e Alerj
Radar de projetos de lei de ciência, tecnologia e inovação
Propostas de ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo apresentadas desde 2025. A lista traz por padrão as estruturantes e as relacionadas em que se identifica oportunidade ou risco para a política de CT&I. Como as propostas são selecionadas.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 26/10/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Radar
27 projetos neste recorte
Números do radar em tabela
| Tema | Aprovado | Pós-CCJ | Em comissão | Apresentado |
|---|---|---|---|---|
| Infraestrutura digital e conectividade | 2 | 0 | 0 | 5 |
| Inovação, fomento e governança | 6 | 0 | 0 | 4 |
| Pesquisa, ciência e formação | 2 | 0 | 0 | 1 |
| Setores estratégicos | 4 | 0 | 0 | 3 |
Estágio vem do texto de status que cada Câmara publica; projetos arquivados, retirados, rejeitados ou com veto mantido ficam fora do radar e aparecem com o filtro “Encerrado”.
Temas em alta (10)
Subtemas das propostas do recorte, do que aparece em mais municípios para o que aparece em menos. Tendência: o tema cresce (mais propostas nos últimos 90 dias que nos 90 anteriores) e aparece em 3 ou mais municípios. A comparação ignora o filtro de período.
| Subtema | Propostas | Municípios | Parlamentares | Últimos 90 dias | Oportunidades | Riscos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Pesquisa e laboratórios | 5 | 1 | 2 | 0 (-1 em relação aos 90 anteriores) | 3 | 1 |
| Empreendedorismo, startups e ecossistema | 5 | 1 | 3 | 0 (0 em relação aos 90 anteriores) | 4 | 1 |
| Fundos e incentivos | 4 | 1 | 3 | 1 (+1 em relação aos 90 anteriores) | 3 | 1 |
| Tecnologia assistiva e acessibilidade | 3 | 1 | 3 | 0 (0 em relação aos 90 anteriores) | 0 | 0 |
| Conectividade e telecom | 3 | 1 | 3 | 1 (+1 em relação aos 90 anteriores) | 1 | 1 |
| Governo digital e dados | 2 | 1 | 2 | 0 (0 em relação aos 90 anteriores) | 1 | 0 |
| Saúde digital e biotecnologia | 2 | 1 | 2 | 0 (-1 em relação aos 90 anteriores) | 1 | 0 |
| Cibersegurança e privacidade | 1 | 1 | 1 | 1 (+1 em relação aos 90 anteriores) | 0 | 1 |
| Energia, economia verde e transição | 1 | 1 | 1 | 0 (0 em relação aos 90 anteriores) | 1 | 0 |
| Formação técnica e científica | 1 | 1 | 1 | 0 (0 em relação aos 90 anteriores) | 1 | 0 |
Projetos (27)
| Projeto | Município e autor | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 164/2025 Apresentado em 23/06/2025 Institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (PMCT&I) de Maricá, define seus princípios, objetivos, diretrizes, instrumentos, instâncias de governança, fontes de financiamento, mecanismos de monitoramento, avaliação e dá outras providências. |
Maricá Chris Corrêa (PT) |
Aprovado
Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá |
Estruturante
Inovação, fomento e governança Fundos e incentivos Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 14/2025 Apresentado em 05/02/2025 Dispõe sobre a criação do centro de referência da tecnologia social cidadã e dá providências correlatas |
Maricá Andrea Cunha (PT) |
Apresentado
Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de 16/06/2025 as 10:00 |
Estruturante
Inovação, fomento e governança Governo digital e dados Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em governo digital dados com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
Parlamentares mais ativos (10)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Felipe Paiva de Oliveira | CIDADANIA | Maricá | 2 | 3 | 2 | Infraestrutura digital e conectividade, Setores estratégicos | 18/03/2026 |
| Andrea Cunha | PT | Maricá | 2 | 2 | 0 | Inovação, fomento e governança, Setores estratégicos | 25/06/2025 |
| Netuno | PR | Maricá | 1 | 3 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança | 16/03/2026 |
| Aldair Nunes Elias | PT | Maricá | 1 | 2 | 2 | Setores estratégicos | 02/12/2025 |
| Adriana Costa | PDT | Maricá | 1 | 2 | 2 | Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação | 24/11/2025 |
| Igor Corrêa | ANL | Maricá | 1 | 1 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 01/07/2025 |
| Chris Corrêa | PT | Maricá | 1 | 1 | 1 | Inovação, fomento e governança | 23/06/2025 |
| Kelly Bernardos | PT | Maricá | 0 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 14/10/2026 |
| Thiago Fonseca | PT | Maricá | 0 | 1 | 0 | Setores estratégicos | 24/07/2026 |
| Chiquinho | PL | Maricá | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 04/08/2025 |
Secretarias municipais de CT&I (1)
Só contato institucional do órgão, levantado em sites oficiais das prefeituras em 23/10/2026. Contato ainda não conferido não é publicado: use o site indicado. Estrutura sujeita a mudança administrativa.
| Município | Órgão | Contato | Projetos no radar |
|---|---|---|---|
| Maricá | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Sabrina dos Santos Alves |
gabinete.ct@marica.rj.gov.br (21) 2042-7222, ramais 551 e 552 Página oficial |
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Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.