Câmaras Municipais e Alerj
Radar de projetos de lei de ciência, tecnologia e inovação
Propostas de ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo apresentadas desde 2025. A lista traz por padrão as estruturantes e as relacionadas em que se identifica oportunidade ou risco para a política de CT&I. Como as propostas são selecionadas.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 24/10/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Radar
25 projetos neste recorte
Números do radar em tabela
| Tema | Aprovado | Pós-CCJ | Em comissão | Apresentado |
|---|---|---|---|---|
| Infraestrutura digital e conectividade | 8 | 0 | 1 | 5 |
| Inovação, fomento e governança | 2 | 0 | 0 | 2 |
| Pesquisa, ciência e formação | 1 | 0 | 1 | 1 |
| Setores estratégicos | 1 | 0 | 0 | 2 |
Estágio vem do texto de status que cada Câmara publica; projetos arquivados, retirados, rejeitados ou com veto mantido ficam fora do radar e aparecem com o filtro “Encerrado”.
Temas em alta (10)
Subtemas das propostas do recorte, do que aparece em mais municípios para o que aparece em menos. Tendência: o tema cresce (mais propostas nos últimos 90 dias que nos 90 anteriores) e aparece em 3 ou mais municípios. A comparação ignora o filtro de período.
| Subtema | Propostas | Municípios | Parlamentares | Últimos 90 dias | Oportunidades | Riscos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Governo digital e dados | 4 | 1 | 4 | 0 (-1 em relação aos 90 anteriores) | 1 | 1 |
| Cibersegurança e privacidade | 3 | 1 | 3 | 0 (0 em relação aos 90 anteriores) | 0 | 3 |
| Conectividade e telecom | 3 | 1 | 2 | 0 (0 em relação aos 90 anteriores) | 0 | 3 |
| Indústria e defesa | 3 | 1 | 3 | 0 (0 em relação aos 90 anteriores) | 1 | 0 |
| Inteligência artificial | 3 | 1 | 3 | 0 (0 em relação aos 90 anteriores) | 2 | 0 |
| Empreendedorismo, startups e ecossistema | 3 | 1 | 3 | 0 (-1 em relação aos 90 anteriores) | 2 | 0 |
| Cidades inteligentes | 2 | 1 | 2 | 1 (0 em relação aos 90 anteriores) | 1 | 1 |
| Pesquisa e laboratórios | 2 | 1 | 2 | 0 (-1 em relação aos 90 anteriores) | 1 | 0 |
| Energia, economia verde e transição | 1 | 1 | 1 | 0 (0 em relação aos 90 anteriores) | 1 | 0 |
| Saúde digital e biotecnologia | 1 | 1 | 1 | 0 (0 em relação aos 90 anteriores) | 0 | 0 |
Projetos (25)
| Projeto | Município e autor | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 232/2026 Apresentado em 08/10/2026 Institui o programa municipal de monitoramento eletrônico de proteção à mulher em situação de violência, com dispositivos de geolocalização para agressor e vítima, e dá outras providências. |
Cabo Frio Davi dos Santos Souza |
Em comissão
Novo Enviado à Comissão - Para Análise |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Cidades inteligentes Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 182/2026 Apresentado em 24/06/2026 Dispõe sobre a instituição de diretrizes para a política municipal de incentivo à pesquisa, estudos e conscientização sobre o uso medicinal da cannabis sativa no Município de Cabo Frio, e dá outras providências. (alinhado com as ods 3, 9 e 10 da agenda 2030 da onu). |
Cabo Frio Milton Alencar Júnior |
Em comissão
Comissão Devolve - Parecer Favorável |
Estruturante
Pesquisa, ciência e formação Pesquisa e laboratórios Setor estratégico: Saúde Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 173/2026 Apresentado em 18/06/2026 Dispõe sobre a política municipal de inovação, institui o sistema municipal de inovação (SMI) e dá outras providências. (ofício/gapre - cm nº 18/2026 - me 9/2026) |
Cabo Frio Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho |
Aprovado
Lei Sancionada - Tramitação |
Estruturante
Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 143/2026 Apresentado em 27/05/2026 Dispõe sobre a criação de diretrizes para implantação do polo logístico, empresarial, industrial e tecnológico do Município de Cabo Frio e dá outras providências. |
Cabo Frio Alfredo Luis Nogueira Gonçalves |
Apresentado
Confirma Recebimento - Tramitação |
Relacionada
Inovação, fomento e governança Governo digital e dados Setor estratégico: Transporte e logística Monitorar: Pode abrir oportunidades de inovação e articulação entre iniciativas municipais, empresas e instituições estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 113/2026 Apresentado em 29/04/2026 Estabelece diretrizes técnicas para a implementação de soluções baseadas na natureza e drenagem urbana sustentável, com ênfase em jardins de chuva, como instrumentos de consolidação da política de cidade esponja no Município de Cabo Frio, em conformidade com o novo marco legal do saneamento e os ods 6, 11 e 13 da agenda 2030. |
Cabo Frio Milton Alencar Júnior |
Apresentado
Confirma Recebimento - Tramitação |
Relacionada
Setores estratégicos Cidades inteligentes Setor estratégico: Energia, água e resíduos Oportunidade: Pode articular soluções municipais de resiliência urbana e economia verde com capacidades técnicas estaduais. Classificação revisada: Define soluções técnicas de infraestrutura verde e drenagem urbana, sem criar estrutura permanente de CT&I. |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 109/2026 Apresentado em 27/04/2026 Dispõe sobre o serviço de assistência veterinária remota e gratuita por meio da telemedicina veterinária. |
Cabo Frio Jefferson Vidal Pinheiro |
Apresentado
Confirma Recebimento - Tramitação |
Relacionada
Setores estratégicos Saúde digital e biotecnologia Setor estratégico: Saúde Monitorar: Pode abrir oportunidades de avaliação e aplicação de tecnologias de saúde em cooperação com instituições científicas estaduais. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 94/2026 Apresentado em 13/04/2026 Institui o programa "Mentes do futuro: alfabetização digital e inteligência artificial"No contraturno da rede municipal de ensino de Cabo Frio e dá outras providências |
Cabo Frio Alfredo Luis Nogueira Gonçalves |
Aprovado
Lei Sancionada - Tramitação |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Setor estratégico: Educação Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 61/2026 Apresentado em 18/03/2026 Institui o sistema de controle de presença escolar com tecnologia de reconhecimento facial nas escolas da rede pública do Município de Cabo Frio e dá outras providências. |
Cabo Frio André Luiz lobo filho |
Apresentado
Ofício Expedido - Tramitação |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Cibersegurança e privacidade Setor estratégico: Educação Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 54/2026 Apresentado em 11/03/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização prévia da prefeitura para instalação ou passagem de cabos e fiações por operadoras de internet e telecomunicações no Município de Cabo Frio e dá outras providências. |
Cabo Frio Alfredo Luis Nogueira Gonçalves |
Apresentado
Ofício Expedido - Tramitação |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Setor estratégico: Informação e comunicação Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei Complementar 10/2025 Apresentado em 17/12/2025 Institui o código da cidadania fiscal, o domicílio eletrônico do contribuinte (DEC), o sistema de procurações eletrônicas (E-PROCURAÇÃO), a central de atendimento ao contribuinte (E-CAC) e altera o código tributário municipal. |
Cabo Frio Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho |
Aprovado
Lei Sancionada - Tramitação |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em governo digital dados com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 400/2025 Apresentado em 01/12/2025 Institui o programa Cabo Frio inteligente e autoriza o compartilhamento seguro com as forças de segurança, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018). |
Cabo Frio Oseias Rodrigues Couto |
Apresentado
Ofício Expedido - Tramitação |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Cibersegurança e privacidade Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 396/2025 Apresentado em 01/12/2025 Institui o programa estaleiro escola no Município de Cabo Frio, voltado à formação técnica e profissional nas áreas náutica e marítima, à inclusão social, à valorização da cultura naval e à recuperação ambiental, por meio da capacitação em manutenção e reforma de embarcações, em parceria com instituições públicas e privadas, e dá outras providências. |
Cabo Frio André Luiz lobo filho |
Apresentado
Ofício Expedido - Tramitação |
Estruturante
Pesquisa, ciência e formação Indústria e defesa Setor estratégico: Metalmecânica, naval e aeronáutica Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em industria defesa com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 391/2025 Apresentado em 26/11/2025 Institui o aplicativo municipal de defesa do consumidor, destinado ao registro de denúncias de práticas abusivas e outras violações ao código de defesa do consumidor, e dá outras providências. |
Cabo Frio Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro |
Apresentado
Ofício Expedido - Tramitação |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Indústria e defesa Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 374/2025 Apresentado em 03/11/2025 Dispõe sobre a cessão de imagens de sistemas privados de videomonitoramento de segurança para a secretaria municipal de segurança e ordem pública (SEGOP) e demais órgãos de segurança em Cabo Frio. |
Cabo Frio Milton Alencar Júnior |
Apresentado
Ofício Expedido - Tramitação |
Relacionada
Sem eixo Cibersegurança e privacidade Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 365/2025 Apresentado em 29/10/2025 Cria espaços públicos de coworking no Município de Cabo Frio com o objetivo de fomentar a inovação, a colaboração e o empreendedorismo entre pequenos empreendedores, freelancers e startups e dá outras providências. |
Cabo Frio Jean Carlos Corrêa Estevão |
Apresentado
Ofício Expedido - Tramitação |
Estruturante
Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 320/2025 Apresentado em 15/10/2025 Dispõe sobre a vedação às instituições financeiras de realizar contratações de empréstimos consignados, cartões de crédito consignado, saque vinculado ao limite do cartão e negócios similares por meio de ligações telefônicas, aplicativos de trocas de mensagens ou qualquer outro meio digital com idosos e demais consumidores, no âmbito do Município de Cabo Frio. |
Cabo Frio Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro |
Aprovado
Lei Promulgada - Tramitação |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 277/2025 Apresentado em 23/09/2025 Institui a política municipal infância conectada, voltada à defesa digital de crianças e adolescentes no âmbito do Município de Cabo Frio, e dá outras providências. |
Cabo Frio Vanderlei Rodrigues Bento Neto |
Aprovado
Lei Promulgada - Tramitação |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Indústria e defesa Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação em segurança digital e riscos para a proteção de pessoas e o tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 262/2025 Apresentado em 11/09/2025 Institui o banco de ideias inovadoras e boas práticas para a administração pública municipal de Cabo Frio e dá outras providências. |
Cabo Frio Vanderlei Rodrigues Bento Neto |
Aprovado
Lei Promulgada - Tramitação |
Relacionada
Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Monitorar: Pode abrir oportunidades de inovação e articulação entre iniciativas municipais, empresas e instituições estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 215/2025 Apresentado em 19/08/2025 Institui o programa municipal Cabo Frio circular e estabelece diretrizes e incentivos para a transição à economia circular no Município de Cabo Frio. |
Cabo Frio Milton Alencar Júnior |
Aprovado
Lei Promulgada - Tramitação |
Relacionada
Setores estratégicos Energia, economia verde e transição Setor estratégico: Energia, água e resíduos Oportunidade: Pode aproximar iniciativas municipais de inovação verde e economia circular dos programas estaduais. Classificação revisada: Incentiva transição para economia circular, ligada a processos de inovação verde, mas sem estrutura de CT&I explicitada. |
Na Câmara |
| Projeto de Lei Complementar 5/2025 Apresentado em 11/08/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 199 do código de obras e edificações para enterramento progressivo da rede elétrica e de telecomunicações. |
Cabo Frio Milton Alencar Júnior |
Apresentado
Ofício Expedido - Tramitação |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Setor estratégico: Construção Risco: Pode impor custos à infraestrutura de telecomunicações e exigir coordenação com a expansão estadual de conectividade. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 154/2025 Apresentado em 09/06/2025 Dispõe sobre a implementação de ferramentas de inteligência artificial (IA) para apoio aos servidores da prefeitura e da Câmara Municipal de Cabo Frio e autoriza a contratação de empresas especializadas. |
Cabo Frio Oseias Rodrigues Couto |
Aprovado
Lei Promulgada - Tramitação |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 74/2025 Apresentado em 14/04/2025 Dispõe sobre a proibição da instalação de fiação aérea por empresas prestadoras de serviço e concessionárias de telefonia e internet na frente de pontos turísticos e/ou locais tombados no Município. |
Cabo Frio Milton Alencar Júnior |
Aprovado
Lei Sancionada - Tramitação |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 53/2025 Apresentado em 27/02/2025 Institui no Município de Cabo Frio o encontro de astronomia e astronáutica e dá outras providências. |
Cabo Frio Johnny Costa |
Aprovado
Lei Promulgada - Tramitação |
Relacionada
Pesquisa, ciência e formação Pesquisa e laboratórios Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação científica e transferência de conhecimento com instituições estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 40/2025 Apresentado em 12/02/2025 Institui a política estratégica de capacitação em inteligência artificial (IA) dos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
Cabo Frio Vanderlei Rodrigues Bento Neto |
Aprovado
Lei Promulgada - Tramitação |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Setor estratégico: Educação Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 24/2025 Apresentado em 29/01/2025 Institui o pagamento das passagens do sistema de transporte público coletivo por meio de PIX e código eletrônico QR. |
Cabo Frio André Luiz lobo filho |
Aprovado
Lei Sancionada - Tramitação |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Transporte e logística Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
Parlamentares mais ativos (11)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho | — | Cabo Frio | 2 | 2 | 2 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança | 18/06/2026 |
| Milton Alencar Júnior | — | Cabo Frio | 1 | 6 | 2 | Infraestrutura digital e conectividade, Pesquisa, ciência e formação, Setores estratégicos | 24/06/2026 |
| Alfredo Luis Nogueira Gonçalves | — | Cabo Frio | 1 | 3 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança | 27/05/2026 |
| André Luiz lobo filho | — | Cabo Frio | 1 | 3 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade, Pesquisa, ciência e formação | 18/03/2026 |
| Vanderlei Rodrigues Bento Neto | — | Cabo Frio | 1 | 3 | 3 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança | 23/09/2025 |
| Oseias Rodrigues Couto | — | Cabo Frio | 1 | 2 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 01/12/2025 |
| Jean Carlos Corrêa Estevão | — | Cabo Frio | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 29/10/2025 |
| Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | — | Cabo Frio | 0 | 2 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 26/11/2025 |
| Davi dos Santos Souza | — | Cabo Frio | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 08/10/2026 |
| Jefferson Vidal Pinheiro | — | Cabo Frio | 0 | 1 | 0 | Setores estratégicos | 27/04/2026 |
| Johnny Costa | — | Cabo Frio | 0 | 1 | 1 | Pesquisa, ciência e formação | 27/02/2025 |
Secretarias municipais de CT&I (1)
Só contato institucional do órgão, levantado em sites oficiais das prefeituras em 23/10/2026. Contato ainda não conferido não é publicado: use o site indicado. Estrutura sujeita a mudança administrativa.
| Município | Órgão | Contato | Projetos no radar |
|---|---|---|---|
| Cabo Frio | Secretaria-Adjunta de Ciência e Tecnologia Secretaria-adjunta |
Contato geral da prefeitura (22) 3199-9017; (22) 3199-9018; (22) 3199-9019 Página oficial |
25 |
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.