Todas as propostas de Viação, Transporte e Mobilidade apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Vassouras·Projeto de Lei Ordinária 27/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Vassouras, em doação de…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Vassouras, em doação de sangue e de medula óssea.
Apresentado em 19/02/2026 por Bruno Sales (PSD). Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1799/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Dispõe sobre a obrigatoriedade das plataformas digitais de transporte remunerado de passageiros disponibilizarem como alternativas para todos os…
Apresentado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade das plataformas digitais de transporte remunerado de passageiros disponibilizarem como alternativas para todos os usuários no múnicípio a opção táxi, e dá outras providências.
Apresentado em 19/02/2026 por Vitor Hugo (MDB). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº19/2026.
Relacionada Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Transporte e logística Tecnologia como meio: O objeto é a regulação de plataformas de transporte remunerado de passageiros, exigindo a opção de táxi para os usuários; a tecnologia é só o meio e o tema é mobilidade e transporte. Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática
Belford Roxo·Projeto de Lei Ordinária 4/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
"Institui o Programa "Adote um Ponto de Ônibus" no Município de Belford Roxo e dá outras providências.
Aprovado
Apresentado em 12/02/2026 por Markinho Gandra (UNIÃO BRASIL). Status na Casa: Aguardando promulgação da norma jurídica.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 28/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a concessão de passe livre no transporte coletivo municipal às mães e pais atípicos em situação de baixa renda no Município de Cabo Frio…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre a concessão de passe livre no transporte coletivo municipal às mães e pais atípicos em situação de baixa renda no Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Apresentado em 09/02/2026 por Vanderlei Rodrigues Bento Neto. Status na Casa: Ofício Expedido - Tramitação.
Mensagem nº 001, de 04 fevereiro de 2026, que "Altera a Lei nº 3.048/2025, que dispõe sobre a fixação de tarifa do transporte público de passageiros…
Aprovado
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Mensagem nº 001, de 04 fevereiro de 2026, que "Altera a Lei nº 3.048/2025, que dispõe sobre a fixação de tarifa do transporte público de passageiros do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências".
Apresentado em 04/02/2026 por Carlos Fábio da Silva (CHEFE DO PODER EXECUTIVO). Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento - Aprovado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação revisada
Cabo Frio·Projeto de Lei 11/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Institui a obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança na parte interna dos veículos utilizados por aplicativos de mobilidade urbana…
Apresentado
Ementa completa
Institui a obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança na parte interna dos veículos utilizados por aplicativos de mobilidade urbana individual no Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Apresentado em 02/02/2026 por Vanderlei Rodrigues Bento Neto. Status na Casa: Ofício Expedido - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação revisada: Câmeras de segurança obrigatórias: equipamento de segurança, sem política de CT&I nem dados pessoais. Revisão por amostragem de 24/10/2026.
Paracambi·Projeto de Lei 7/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a transferência da outorga para exploração do serviço de táxi no Município de Paracambi, em conformidade com a Lei Federal nº…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre a transferência da outorga para exploração do serviço de táxi no Município de Paracambi, em conformidade com a Lei Federal nº 15.271/2025.
Apresentado em 27/01/2026 por Rhavid Lima Carvalho. Status na Casa: Situação não informada na listagem pública.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Mudou de estágio
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 31/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Dispõe sobre a criação de aplicativo que permite ao usuários de transporte público coletivo, a terem acesso, em tempo real, à localização dos ônibus…
Pós-CCJ
Ementa completa
Dispõe sobre a criação de aplicativo que permite ao usuários de transporte público coletivo, a terem acesso, em tempo real, à localização dos ônibus, micro-ônibus, vans e o tempo de chegada nas paradas e dá outras providências.
Apresentado em 22/01/2026 por Edson Chiquini (CIDADANIA). Status na Casa: Veto Tramitando · passou pela CCJ.
Relacionada Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Transporte e logística Tecnologia como meio: O objeto é a mobilidade e o transporte público coletivo; o aplicativo de localização de ônibus é apenas ferramenta para informar o usuário, sem tratar de CT&I em si. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 23/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a implantação de bicicletário em áreas comerciais no Município de Macaé e dá outras providências.
Pós-CCJ
Apresentado em 21/01/2026 por Edson Chiquini (CIDADANIA). Status na Casa: Veto Tramitando · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Barra Mansa·Projeto de Lei Ordinária 3/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicada pelo Município de Barra Mansa, em doação de…
Em comissão
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Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicada pelo Município de Barra Mansa, em doação de sangue e medula óssea.
Apresentado em 15/01/2026 por Daniel Maciel (AGIR). Status na Casa: Matéria distribuída às comissões.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 506/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de Niterói, em doação de…
Em comissão
Ementa completa
Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de Niterói, em doação de sangue e de medula óssea.
Apresentado em 23/12/2025 por Luiz Carlos Gallo de Freitas. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 29/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve de competência do Município de Niterói em doação de…
Em comissão
Ementa completa
Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve de competência do Município de Niterói em doação de sangue ou cadastro voluntário como doador de medula óssea, e dá outras providências.
Apresentado em 19/12/2025 por Daniel Marques Frederico. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 23/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de Niterói, em doação de…
Em comissão
Ementa completa
Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de Niterói, em doação de sangue e/ou medula óssea.
Apresentado em 18/12/2025 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Mensagem nº 041, de 10 de dezembro de 2025, que "Dispõe sobre a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade…
Aprovado
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Mensagem nº 041, de 10 de dezembro de 2025, que "Dispõe sobre a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências”,
Apresentado em 12/12/2025 por Carlos Fábio da Silva (CHEFE DO PODER EXECUTIVO). Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos - Aprovado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1725/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Autoriza a circulação de veículo particular transportando pessoas com transtorno do espectro autista nas faixas exclusivas de ônibus no Município do…
Apresentado
Ementa completa
Autoriza a circulação de veículo particular transportando pessoas com transtorno do espectro autista nas faixas exclusivas de ônibus no Município do Rio de Janeiro.
Apresentado em 11/12/2025 por Rodrigo Vizeu (MDB). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1466/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1734/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Institui o programa cnh social carioca, destinado ao custeio da habilitação de condutores de baixa renda, mediante utilização de recursos…
Apresentado
Ementa completa
Institui o programa cnh social carioca, destinado ao custeio da habilitação de condutores de baixa renda, mediante utilização de recursos provenientes de multas de trânsito aplicadas pelo Município, e dá outras providências.
Apresentado em 11/12/2025 por Helena Vieira (PSDB). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1478/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 414/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Revoga a Lei nº 2.336, de 25 de janeiro de 2011 e autoriza o Poder Executivo a delegar, mediante concessão onerosa precedida de licitação na…
Aprovado
Ementa completa
Revoga a Lei nº 2.336, de 25 de janeiro de 2011 e autoriza o Poder Executivo a delegar, mediante concessão onerosa precedida de licitação na modalidade concorrência pública, a exploração do serviço público de estacionamento rotativo de veículos automotores e similares nas vias e logradouros públicos do Município de Cabo Frio.(mensagem executiva 66/2025)
Apresentado em 10/12/2025 por Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho. Status na Casa: Lei Sancionada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Moda, madeira, papel e móveis Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1717/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Autoriza o embarque e desembarque de automóveis públicos ou privados o mais próximo da entrada de equipamentos de saúde.
Apresentado
Apresentado em 09/12/2025 por Rodrigo Vizeu (MDB). Status na Casa: Discussão Primeira => Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) 1717/2025 => Aprovado - Adiada.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1773/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Institui e disciplina taxas, tarifas e demais ações voltadas ao fortalecimento da política de mobilidade urbana sustentável no Município do Rio de…
Apresentado
Ementa completa
Institui e disciplina taxas, tarifas e demais ações voltadas ao fortalecimento da política de mobilidade urbana sustentável no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências
Apresentado em 09/12/2025 por Rafael Aloisio Freitas (PSD). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1503/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Mesquita·Projeto de Lei 76/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 954, de 24 de fevereiro de 2016, para dispor sobre a instituição do brasão, uniformes e carteira funcional dos agentes de trânsito do…
Aprovado
Ementa completa
Altera a Lei nº 954, de 24 de fevereiro de 2016, para dispor sobre a instituição do brasão, uniformes e carteira funcional dos agentes de trânsito do Município de Mesquita
Apresentado em 09/12/2025 por Marotto Miranda. Status na Casa: Votação única - Aprovado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Saquarema·Projeto de Lei 274/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Autoriza o executivo municipal a implantar a faixa azul (faixa de circulação preferencial) destinada a motocicletas, motonetas e ciclomotores nas…
Apresentado
Ementa completa
Autoriza o executivo municipal a implantar a faixa azul (faixa de circulação preferencial) destinada a motocicletas, motonetas e ciclomotores nas principais vias públicas do Município de Saquarema, visando a segurança viária e a fluidez do trânsito.
Apresentado em 08/12/2025 por Welington de Peres. Status na Casa: Secretaria Pesquisa - Nada Consta.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1667/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Institui a política municipal de conscientização contra a violência aos ciclistas no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 03/12/2025 por Rick Azevedo (PSOL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1421/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Parlamentares mais ativos (204)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
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