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3 projetos favoritados nesta semana
Sobre esta lista e a cobertura
Todas as propostas de Viação, Transporte e Mobilidade apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
64 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Mostrando as propostas de Viação, Transporte e Mobilidade. Ver todos os assuntos.
| Projeto | Casa | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Ordinária 52/2025 Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 4.429, de 09 de março de 2015, e da Lei Municipal nº 4.683, de 14 de dezembro de 2017… |
Barra Mansa | Apresentado | Viação, Transporte e Mobilidade | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 558/2025 Institui o “Selo municipal de boas práticas no trânsito” e dá outras providências. |
Rio de Janeiro | Em comissão | Viação, Transporte e Mobilidade | Na Câmara |
| Projeto de Lei 185/2025 Dispõe sobre as entregas de encomendas por motociclistas profissionais em condomínios residenciais e comerciais no Município de Niterói e… |
Niterói | Em comissão | Viação, Transporte e Mobilidade | Na Câmara |
| Projeto de Lei 15/2025 Estacionamento Rotativo de Veículos |
Carmo | Apresentado | Viação, Transporte e Mobilidade | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 103/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação prévia e sinalização adequada de alterações no trânsito no Município de Cabo Frio, visando à… |
Cabo Frio | Aprovado | Viação, Transporte e Mobilidade | Na Câmara |
| Projeto de Lei 104/2025 Dispõe sobre a regulamentação a fiscalização e a autorização para permanência de motorhome e trailers no Município de Cabo Frio e da outras… |
Cabo Frio | Apresentado | Viação, Transporte e Mobilidade | Na Câmara |
| Projeto de Lei 101/2025 Dispõe sobre a criação,utilização, fiscalização e sanções relativas a áreas para estacionamento e pernoite de veículos de recreação… |
Cabo Frio | Aprovado | Viação, Transporte e Mobilidade | Na Câmara |
| Projeto de Lei 68/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação pública dos laudos de vistoria e manutenção dos veículos das frotas de ônibus em circulação no… |
Volta Redonda | Em comissão | Viação, Transporte e Mobilidade | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 514/2025 Cria o mapa municipal de periculosidade viária e dá outras providências. |
Rio de Janeiro | Apresentado | Viação, Transporte e Mobilidade | Na Câmara |
| Projeto de Lei 532/2025 Institui a tarifa zero nos transportes públicos municipais durante megaeventos da cidade. |
Rio de Janeiro | Apresentado | Viação, Transporte e Mobilidade | Na Câmara |
| Projeto de Lei 520/2025 Cria o sistema unificado de cadastro de entregadores por aplicativo e dá outras providências. |
Rio de Janeiro | Em comissão | Viação, Transporte e Mobilidade | Na Câmara |
| Projeto de Lei 470/2025 Estabelece o tempo máximo de espera nos pontos de ônibus e dispõe sobre a frequência mínima de circulação dos coletivos no Município do Rio… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Viação, Transporte e Mobilidade | Na Câmara |
| Projeto de Lei 484/2025 Institui o programa ponto seguro para a padronização e iluminação das paradas de ônibus localizadas em áreas de risco no Município do Rio… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Viação, Transporte e Mobilidade | Na Câmara |
| Projeto de Lei 85/2025 Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável – Maricá em Movimento, e dá outras providências. |
Maricá | Apresentado | Viação, Transporte e Mobilidade | Na Câmara |
| Projeto de Lei 82/2025 Institui o programa municipal de mobilidade e transporte acessível no Município de São Pedro da Aldeia -RJ. |
São Pedro da Aldeia | Aprovado | Viação, Transporte e Mobilidade | Na Câmara |
| Projeto de Lei 55/2025 Acresce o §3º ao artigo 16 da lei n.1.165 de 25/10/2011, para autorizar a utilização de veículo utilitário esportivo, do tipo suv (sport… |
Saquarema | Aprovado | Viação, Transporte e Mobilidade | Na Câmara |
| Projeto de lei 102/2025 Institui o programa dia sem carros no Município de São Gonçalo e dá outras providências. |
São Gonçalo | Pós-CCJ | Viação, Transporte e Mobilidade | Na Câmara |
| Projeto de Lei 134/2025 Dispõe sobre a implantação da faixa azul para motos em avenidas de grande fluxo de veículos no município de Niterói. |
Niterói | Em comissão | Viação, Transporte e Mobilidade | Na Câmara |
| Projeto de Lei 135/2025 Dispõe sobre a autorização para a atividade de carga e descarga por motociclistas profissionais no âmbito do Município de Niterói e dá… |
Niterói | Em comissão | Viação, Transporte e Mobilidade | Na Câmara |
| Projeto de Lei 138/2025 Dispõe sobre a gratuidade no transporte público municipal para membros de grupos escoteiros legalmente reconhecidos pela UEB aos sábados… |
Niterói | Pós-CCJ | Viação, Transporte e Mobilidade | Na Câmara |
| Projeto de lei 97/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de plataformas de transporte por aplicativo oferecerem a mulheres usuárias a opção de escolher motoristas do… |
São Gonçalo | Em comissão | Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 131/2025 Dispõe sobre a autorização para que taxistas possam se registrar como Microempreendedores Individuais (MEI) e obter licença municipal para… |
Niterói | Em comissão | Viação, Transporte e Mobilidade | Na Câmara |
| Projeto de Lei 45/2025 Dispõe sobre os requisitos e procedimentos de transparência, planejamento técnico e participação popular para a realização de licitação do… |
Volta Redonda | Apresentado | Viação, Transporte e Mobilidade | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 426/2025 Estabelece a política municipal de sinalização das vagas de estacionamento destinadas aos idosos. |
Rio de Janeiro | Apresentado | Viação, Transporte e Mobilidade | Na Câmara |
| Projeto de lei 87/2025 Institui o Programa Tarifa Zero no Sistema de Transporte Público Municipal de Ônibus no Município de São Gonçalo-RJ e dá outras… |
São Gonçalo | Pós-CCJ | Viação, Transporte e Mobilidade | Na Câmara |
Parlamentares mais ativos (209)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Klévis Farmacêutico | REPUBLICANOS | Barra Mansa | 2 | 3 | 0 | Setores estratégicos | 02/07/2025 |
| Aline Cici Maldonado | PL | São Gonçalo | 1 | 7 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Setores estratégicos | 27/10/2026 |
| Felipe Pires | PT | Rio de Janeiro | 0 | 12 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 30/06/2026 |
| Edson Chiquini | CIDADANIA | Macaé | 0 | 10 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 29/10/2026 |
| Rick Azevedo | PSOL | Rio de Janeiro | 0 | 10 | 0 | 24/03/2026 | |
| Marcos Dias | PODE | Rio de Janeiro | 0 | 9 | 0 | 19/05/2026 | |
| Michel Salim Saad Neto | — | Niterói | 0 | 5 | 0 | 28/10/2026 | |
| André Luiz lobo filho | — | Cabo Frio | 0 | 5 | 3 | Infraestrutura digital e conectividade | 05/08/2026 |
| Pedro Abreu | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 5 | 0 | 20/05/2026 | |
| Daniel Marques Frederico | — | Niterói | 0 | 5 | 0 | 19/12/2025 | |
| Talita Galhardo | PSDB | Rio de Janeiro | 0 | 5 | 0 | Inovação, fomento e governança | 04/09/2025 |
| Jhonatan Costa dos Anjos | — | Niterói | 0 | 5 | 0 | 03/09/2025 | |
| Dr. Gilberto | SOLIDARIEDADE | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 15/10/2026 |
| Fernando Armelau | PL | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 13/10/2026 | |
| ZICO | PSD | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 23/09/2026 | |
| Alana Passos | PL | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 05/08/2026 | |
| Leandro Portugal Franzen de Lima | — | Niterói | 0 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 30/06/2026 |
| Juliano Freitas | PT | São Gonçalo | 0 | 4 | 0 | 17/06/2026 | |
| Markinho Gandra | UNIÃO BRASIL | Belford Roxo | 0 | 4 | 2 | Setores estratégicos | 05/05/2026 |
| Paulo Messina | PL | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 22/04/2026 | |
| Marcio Ribeiro | PSD | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 01/04/2026 |
| Felipe Boró | PSD | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 23/09/2025 | |
| Netuno | PR | Maricá | 0 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 10/09/2025 |
| Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho | — | Cabo Frio | 0 | 3 | 2 | 26/10/2026 | |
| Fabiano Gonçalves | — | Niterói | 0 | 3 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 19/10/2026 |
| Dr. Matheus Borges | PL | Itaboraí | 0 | 3 | 0 | 14/09/2026 | |
| Cacau da Padaria - José Onofre da Silva | PMB | Volta Redonda | 0 | 3 | 0 | 17/08/2026 | |
| Amaro Luiz | PV | Macaé | 0 | 3 | 1 | 21/07/2026 | |
| Helena Vieira | PSDB | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 27/05/2026 | |
| Tatá de Tamoios | — | Cabo Frio | 0 | 3 | 1 | 04/05/2026 | |
| Zoinho - Jorge de Oliveira | REPUBLICANOS | Volta Redonda | 0 | 3 | 2 | Infraestrutura digital e conectividade | 22/04/2026 |
| Adriano dos Santos Oliveira | — | Niterói | 0 | 3 | 1 | 16/04/2026 | |
| Dr Rodrigo Furtado | PL | Volta Redonda | 0 | 3 | 1 | 19/03/2026 | |
| Vanderlei Rodrigues Bento Neto | — | Cabo Frio | 0 | 3 | 0 | 10/03/2026 | |
| Wagner Tavares | — | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 10/03/2026 | |
| João Delaroli | PL | Itaboraí | 0 | 3 | 0 | 03/03/2026 | |
| Adriana Costa | PDT | Maricá | 0 | 3 | 0 | 23/02/2026 | |
| Welington de Peres | — | Saquarema | 0 | 3 | 1 | 02/02/2026 | |
| CACAU | MDB | São Gonçalo | 0 | 3 | 0 | 30/09/2025 | |
| Raone Ferreira | PSB | Volta Redonda | 0 | 3 | 2 | 04/09/2025 | |
| Simar - O Baixinho do Estádio | PSB | Volta Redonda | 0 | 3 | 3 | 17/06/2025 | |
| Wesley Barreto | PRD | Petrópolis | 0 | 3 | 0 | 19/03/2025 | |
| Gilda Beatriz | PP | Petrópolis | 0 | 3 | 0 | 02/01/2025 | |
| Vereador James do Churrasquinho | — | Resende | 0 | 3 | 0 | — | |
| Vereador Roque Campeão da Saúde | — | Resende | 0 | 3 | 0 | — | |
| Lucas Muniz | PRD | São Gonçalo | 0 | 2 | 0 | 20/10/2026 | |
| Paty Bumerangue | PODE | Itaguaí | 0 | 2 | 0 | 08/10/2026 | |
| Dr Eduardo | PV | Barra Mansa | 0 | 2 | 0 | 18/09/2026 | |
| Laion Junio Campos Carlos | — | Paraty | 0 | 2 | 0 | 08/09/2026 | |
| Fernando Mistura | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 2 | 1 | 18/08/2026 | |
| Cascão do Povo | PODEMOS | Nova Friburgo | 0 | 2 | 0 | 04/08/2026 | |
| Luiz Felipe Ludi | PL | Barra do Piraí | 0 | 2 | 0 | 06/07/2026 | |
| Vera Lins | PROGRESSISTAS | Rio de Janeiro | 0 | 2 | 0 | 25/06/2026 | |
| Salvino Oliveira | PSD | Rio de Janeiro | 0 | 2 | 0 | 16/06/2026 | |
| Gisele Lopes | PSB | Volta Redonda | 0 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 21/05/2026 |
| Vinicius Pereira da Silva | — | Casimiro de Abreu | 0 | 2 | 0 | 20/05/2026 | |
| Julinho | PP | Itaguaí | 0 | 2 | 1 | 13/05/2026 | |
| Leonardo dos Santos Oliveira | PSDB | Tanguá | 0 | 2 | 0 | 11/05/2026 | |
| Ruan Carlos Souza Ribeiro | — | Paraty | 0 | 2 | 0 | 07/05/2026 | |
| Thais Ferreira | PSOL | Rio de Janeiro | 0 | 2 | 0 | Inovação, fomento e governança | 05/05/2026 |
Mostrando os 60 mais ativos. Use os filtros ou a busca para ver os demais.
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Os projetos deste recorte, com os mesmos filtros.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.