Todas as propostas de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
64 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Mostrando as propostas de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Ver todos os assuntos.
Niterói·Projeto de Lei 261/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o programa municipal de coleta e destinação sustentável de coco verde no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 16/06/2025 por Robson Guimarães José Filho. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 942/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Acrescenta disposições à Lei nº 3.273, de 2001, para instituir o serviço de coleta domiciliar interna – coleta interna – no Município do Rio de…
Em comissão
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Acrescenta disposições à Lei nº 3.273, de 2001, para instituir o serviço de coleta domiciliar interna – coleta interna – no Município do Rio de Janeiro, como procedimento obrigatório de coleta de resíduos sólidos em áreas urbanas com características compatíveis, e cria aplicativo oficial para monitoramento e integração da população ao serviço
Apresentado em 16/06/2025 por Talita Galhardo (PSDB). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura => Relator: VEREADOR WELINGTON DIAS => Proposição => Parecer: Contrário · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Energia, água e resíduos Classificação revisada: Coleta de lixo domiciliar: serviço urbano. Revisão por amostragem de 24/10/2026.
Niterói·Projeto de Lei 256/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a obrigatoriedade de arborização urbana em obras públicas no Município de Niterói e dá outras providências.
Pós-CCJ
Apresentado em 12/06/2025 por Daniel Marques Frederico. Status na Casa: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO - Plenário (Ordem do Dia - Primeira Discussão) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 917/2025·Infraestrutura digital e conectividade
Acrescenta capítulo à Lei nº 6.435/2018 para instituir o aplicativo municipal de denúncia de maus-tratos aos animais
Apresentado
Apresentado em 12/06/2025 por Fabio Silva (PODE). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº827/2025.
Relacionada Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Tecnologia como meio: O objeto é a proteção dos animais contra maus-tratos; o aplicativo de denúncia é apenas ferramenta de fiscalização. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 860/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o programa despavimenta! Rio, no âmbito do Município do Rio de Janeiro.
Em comissão
Apresentado em 11/06/2025 por Diego Faro (PL). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática => Relator: VEREADORA ALANA PASSOS => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
São Pedro da Aldeia·Projeto de Lei 160/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a política de acesso à informação, publicidade e monitoramento das compensações ambientais provenientes de cortes de árvores na cidade e…
Aprovado
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Dispõe sobre a política de acesso à informação, publicidade e monitoramento das compensações ambientais provenientes de cortes de árvores na cidade e dá outras providências.
Apresentado em 11/06/2025 por Vitinho de Zé Maia. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Meio Ambiente - Aprovado · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
São Pedro da Aldeia·Projeto de Lei 163/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a proibição da criação, manutenção e alimentação de pombos urbanos (columba livia – variedade doméstica ou pombo-comum) em locais de…
Aprovado
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Dispõe sobre a proibição da criação, manutenção e alimentação de pombos urbanos (columba livia – variedade doméstica ou pombo-comum) em locais de acesso público ou privado no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Apresentado em 11/06/2025 por Pedro Abreu. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Meio Ambiente - Aprovado · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Maricá·Projeto de Lei 147/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a aplicação de sanções e penalidades administrativas a quem praticar maus-tratos contra animais no Município de Maricá e dá outras…
Aprovado
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Dispõe sobre a aplicação de sanções e penalidades administrativas a quem praticar maus-tratos contra animais no Município de Maricá e dá outras providências.
Apresentado em 11/06/2025 por Netuno (PR). Status na Casa: Ativo - Lei.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Agropecuária, floresta e pesca Classificação automática
Barra Mansa·Projeto de Lei Ordinária 70/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso exclusivo de materiais recicláveis em todas as unidades públicas do Município de Barra Mansa e dá outras…
Em comissão
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso exclusivo de materiais recicláveis em todas as unidades públicas do Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentado em 10/06/2025 por Klévis Farmacêutico (REPUBLICANOS). Status na Casa: Parecer Inconstitucional.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 245/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o Sistema Único de Saúde Animal - SUS Animal Niterói, no âmbito do Município de Niterói, e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 09/06/2025 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 723/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a cobrança por copos reutilizáveis e a disponibilização de copos descartáveis em shows e eventos, e dá outras providências, no âmbito do…
Em comissão
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Dispõe sobre a cobrança por copos reutilizáveis e a disponibilização de copos descartáveis em shows e eventos, e dá outras providências, no âmbito do Município do Rio de Janeiro
Apresentado em 03/06/2025 por Salvino Oliveira (PSD). Status na Casa: Distribuição => Comissão Municipal de Defesa do Consumidor => Relator: VEREADORA VERA LINS => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 751/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação dos profissionais do transporte público coletivo rodoviário do município sobre direitos dos animais e…
Apresentado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação dos profissionais do transporte público coletivo rodoviário do município sobre direitos dos animais e procedimentos adequados em caso de atropelamento.
Apresentado em 03/06/2025 por Gigi Castilho (PL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº689/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Piraí·Projeto de Lei Ordinária 52/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reconhece e regulamenta a figura do Cão Comunitário no Município de Piraí, institui o cadastro no Sistema Integrado de Proteção Animal (SINPATINHAS)…
Aprovado
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Reconhece e regulamenta a figura do Cão Comunitário no Município de Piraí, institui o cadastro no Sistema Integrado de Proteção Animal (SINPATINHAS), estabelece deveres, competências e incentivos, e dá outras providências.
Apresentado em 02/06/2025 por Betão (PDT); Júnior Rocha (PRD). Status na Casa: Proposição Transformada em Lei · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Barra Mansa·Projeto de Lei Ordinária 56/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelecer regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de…
Aprovado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelecer regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas no Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentado em 28/05/2025 por Dr Eduardo (PV). Status na Casa: Matéria aprovada em 1º turno.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 656/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a criação de incentivos ao uso de materiais orgânicos em atividades públicas e privadas no Município do Rio de Janeiro e dá outras…
Apresentado
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Dispõe sobre a criação de incentivos ao uso de materiais orgânicos em atividades públicas e privadas no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Apresentado em 27/05/2025 por Marcos Dias (PODE). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº615/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 665/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui a mediação animalista no âmbito do poder público municipal para a resolução consensual de conflitos envolvendo animais e dá outras…
Em comissão
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Institui a mediação animalista no âmbito do poder público municipal para a resolução consensual de conflitos envolvendo animais e dá outras providências.
Apresentado em 27/05/2025 por Luiz Ramos Filho (PSD). Status na Casa: Distribuição => Comissão dos Direitos dos Animais => Relator: VEREADOR RODRIGO VIZEU => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Seropédica·Projeto de Lei 31/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a criação de carteirinha de identificação para protetores de animais do munícipio de Seropédica, mediante cadastro, e dá outras…
Apresentado
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Dispõe sobre a criação de carteirinha de identificação para protetores de animais do munícipio de Seropédica, mediante cadastro, e dá outras providências
Apresentado em 27/05/2025 por Maximiliano Oliveira de Souza. Status na Casa: Cadastrado - Cadastrado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Educação Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 219/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a instituição do programa vaga viva no Município de Niterói, estabelece normas para a destinação ecológica de vagas de estacionamento e…
Em comissão
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Dispõe sobre a instituição do programa vaga viva no Município de Niterói, estabelece normas para a destinação ecológica de vagas de estacionamento e dá outras providências.
Apresentado em 27/05/2025 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 215/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Estabelece a obrigatoriedade do uso de guia de condução para cães de todas as raças em espaços públicos do Município de Niterói, visando à segurança…
Em comissão
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Estabelece a obrigatoriedade do uso de guia de condução para cães de todas as raças em espaços públicos do Município de Niterói, visando à segurança, o bem-estar dos animais e a proteção da população, e dá outras providências.
Apresentado em 26/05/2025 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Parlamentares mais ativos (273)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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