Todas as propostas de Direitos Humanos e Minorias apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2490/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui o programa municipal "Plantar inclusão", com o objetivo de promover a inclusão social e a participação de pessoas com deficiência em ações…
Apresentado
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Institui o programa municipal "Plantar inclusão", com o objetivo de promover a inclusão social e a participação de pessoas com deficiência em ações de preservação, recuperação e educação ambiental no âmbito do Município, e dá outras providências.
Apresentado em 30/06/2026 por Deangeles Percy (PSD). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº565/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Educação Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2493/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a destinação de percentual mínimo da publicidade institucional do Município do Rio de Janeiro para campanhas de conscientização…
Apresentado
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Dispõe sobre a destinação de percentual mínimo da publicidade institucional do Município do Rio de Janeiro para campanhas de conscientização, informação e prevenção sobre crimes cibernéticos praticados contra mulheres.
Apresentado em 30/06/2026 por Fernando Armelau (PL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº567/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2496/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre o direito de crianças beneficiárias de gratuidade em eventos esportivos permanecerem no mesmo setor de seus pais ou responsáveis no…
Em comissão
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Dispõe sobre o direito de crianças beneficiárias de gratuidade em eventos esportivos permanecerem no mesmo setor de seus pais ou responsáveis no Município do Rio de Janeiro
Apresentado em 30/06/2026 por Fernando Armelau (PL). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2501/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a divulgação de dados estatísticos consolidados sobre atendimentos e encaminhamentos relacionados à violência cibernética contra…
Apresentado
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Dispõe sobre a divulgação de dados estatísticos consolidados sobre atendimentos e encaminhamentos relacionados à violência cibernética contra mulheres no Município do Rio de Janeiro.
Apresentado em 30/06/2026 por Fernando Armelau (PL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº573/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2504/2026·Direitos Humanos e Minorias
Assegura à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida o direito de ingresso e permanência acompanhada de cão-guia, cão de serviço ou cão de…
Apresentado
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Assegura à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida o direito de ingresso e permanência acompanhada de cão-guia, cão de serviço ou cão de assistência em locais públicos, privados de uso coletivo, meios de transporte e eventos no Município do Rio de Janeiro.
Apresentado em 30/06/2026 por Fernando Armelau (PL). Status na Casa: Aguardando distribuição.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Volta Redonda·Projeto de Lei 115/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre o direito de pessoas serem chamadas pelo nome informado em atendimentos públicos e privados no Município, assegurando acessibilidade a…
Apresentado
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Dispõe sobre o direito de pessoas serem chamadas pelo nome informado em atendimentos públicos e privados no Município, assegurando acessibilidade a pessoas com deficiência visual e respeito ao nome social, e dá outras providências. .
Apresentado em 30/06/2026 por Raone Ferreira (PT). Status na Casa: Proposição sem duplicidade..
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Volta Redonda·Projeto de Lei 122/2026·Pesquisa, ciência e formação
Institui o programa municipal Bolsa Talento Jovem, destinado á concessão de bolsa de incentivo a jovens com destacado potencial ou desempenho em…
Apresentado
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Institui o programa municipal Bolsa Talento Jovem, destinado á concessão de bolsa de incentivo a jovens com destacado potencial ou desempenho em projetos científicos, esportivos e culturais no Município de Volta Redonda, e dá outras providências.
Apresentado em 30/06/2026 por autor não informado. Status na Casa: Para adequações.
Estruturante Assunto: Direitos Humanos e Minorias Pesquisa, ciência e formação Fundos e incentivos Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Tecnologia como meio: O objeto é uma bolsa de incentivo a jovens talentosos em áreas científicas, esportivas e culturais; a ciência é apenas um dos itens, sem foco em política de CT&I ou pesquisa. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em fundos incentivos com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 282/2026·Direitos Humanos e Minorias
Determina a adoção da definição de antissemitismo da aliança internacional para a memória do holocausto – ihra no âmbito do Município de Niterói e dá…
Em comissão
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Determina a adoção da definição de antissemitismo da aliança internacional para a memória do holocausto – ihra no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências.
Apresentado em 29/06/2026 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2431/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui diretrizes para a promoção de ações comunitárias de prevenção à violência juvenil no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 25/06/2026 por Alana Passos (PL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº518/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2433/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui diretrizes para ações de prevenção, identificação e encaminhamento de situações de violência ou abuso sexual contra crianças e adolescentes…
Apresentado
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Institui diretrizes para ações de prevenção, identificação e encaminhamento de situações de violência ou abuso sexual contra crianças e adolescentes no âmbito da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Apresentado em 25/06/2026 por Alana Passos (PL). Status na Casa: Aguardando distribuição.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Educação Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2441/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui a política municipal de conscientização, orientação e proteção dos direitos das pessoas com síndrome de tourette e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 25/06/2026 por Helena Vieira (PSDB). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº525/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2444/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a capacitação em língua brasileira de sinais - libras para agentes da guarda municipal no âmbito do Município do Rio de Janeiro, visando…
Apresentado
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Dispõe sobre a capacitação em língua brasileira de sinais - libras para agentes da guarda municipal no âmbito do Município do Rio de Janeiro, visando ao atendimento inclusivo das pessoas surdas ou com deficiência auditiva, e dá outras providências.
Apresentado em 25/06/2026 por Rick Azevedo (PSOL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº527/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2445/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui o selo segurança acessível em libras no âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 25/06/2026 por Rick Azevedo (PSOL). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR FABIO SILVA => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio das Ostras·Projeto de Lei Ordinária 162/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a garantia de acessibilidade às pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e mobilidade reduzida em eventos públicos…
Apresentado
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Dispõe sobre a garantia de acessibilidade às pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e mobilidade reduzida em eventos públicos e privados realizados no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.
Apresentado em 25/06/2026 por Léo Tatá (UB). Status na Casa: AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Miguel Pereira·Projeto de Lei Ordinária 81/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a obrigatoriedade da notificação pelos profissionais da área da saúde, quanto a percepção de casos de violência ou maus tratos contra…
Aprovado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da notificação pelos profissionais da área da saúde, quanto a percepção de casos de violência ou maus tratos contra pessoas idosas ou portadoras de necessidades especiais, e dá outras providências.
Apresentado em 25/06/2026 por Pedro Paulo Sad Coelho. Status na Casa: Proposição transformada em lei · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Arraial do Cabo·Projeto de Lei 59/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a validade por prazo indeterminado dos laudos médicos e médicos-periciais que atestem o transtorno do espectro autista (TEA) no âmbito…
Apresentado
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Dispõe sobre a validade por prazo indeterminado dos laudos médicos e médicos-periciais que atestem o transtorno do espectro autista (TEA) no âmbito do Município de Arraial do Cabo e dá outras providências.
Apresentado em 24/06/2026 por Rafaela Rocha Macedo. Status na Casa: Veto - Total.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2413/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui o programa municipal de inclusão sensorial na cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 23/06/2026 por Dr. Gilberto (SOLIDARIEDADE). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº507/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2419/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais, comerciais e mistos situados na cidade do Rio de Janeiro comunicarem aos conselhos…
Apresentado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais, comerciais e mistos situados na cidade do Rio de Janeiro comunicarem aos conselhos tutelares a ocorrência de casos envolvendo uso, porte ou consumo de bebidas alcoólicas, produtos fumígenos, tabaco, cigarros eletrônicos e/ou substâncias entorpecentes por crianças e adolescentes em áreas comuns, e dá outras providências
Apresentado em 23/06/2026 por Dr. Gilberto (SOLIDARIEDADE). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº512/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Alimentos, bebidas e fumo Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2421/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui o programa municipal de conscientização e enfrentamento à violência sexual pós-morte contra mulheres e meninas e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 23/06/2026 por Joyce Trindade (PSD). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº514/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 141/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui o Protocolo Municipal de Identificação Precoce do Risco de Feminicídio nas Unidades de Saúde do município de São Gonçalo, e dá outras…
Em comissão
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Institui o Protocolo Municipal de Identificação Precoce do Risco de Feminicídio nas Unidades de Saúde do município de São Gonçalo, e dá outras providências.
Apresentado em 23/06/2026 por Aline Cici Maldonado (PL). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 26/09/2026 · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Parlamentares mais ativos (392)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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