Todas as propostas de Direitos Humanos e Minorias apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
68 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 05/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Maricá·Projeto de Lei 31/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispões sobre a de comunicação imediata às autoridades policiais pela rede de proteção à criança e ao adolescente no município de Maricá, quando…
Apresentado
Ementa completa
Dispões sobre a de comunicação imediata às autoridades policiais pela rede de proteção à criança e ao adolescente no município de Maricá, quando cientes de violação dos direitos de crianças e adolescentes.
Apresentado em 24/02/2025 por Netuno (PR). Status na Casa: Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de 05/05/2025 as 10:00.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 34/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar no sítio oficial do município na internet a localização de todas as vagas de estacionamento para…
Pós-CCJ
Ementa completa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar no sítio oficial do município na internet a localização de todas as vagas de estacionamento para pessoas com deficiência e idosos, e dá outras providências
Apresentado em 24/02/2025 por Patrícia Silva (PL). Status na Casa: Ativo - Encaminhado ao local Autor · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação revisada: Localização divulgada no sítio: transparência administrativa. Revisão por amostragem de 24/10/2026.
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 153/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre o monitoramento por imagem das sessões de tratamento de pessoas com deficiência
Em comissão
Apresentado em 20/02/2025 por Paulo Messina (PL). Status na Casa: Distribuição => Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência => Relator: VEREADOR MARCIO RIBEIRO => Proposição => Parecer: Favorável com Emenda 1 · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 157/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a comercialização do cordão de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista – TEA no Município do Rio de Janeiro e dá…
Em comissão
Ementa completa
Dispõe sobre a comercialização do cordão de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista – TEA no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências
Apresentado em 20/02/2025 por Paulo Messina (PL). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão de Educação, Co · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 10/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre o atendimento emergencial, prioritário e integral de pessoas em situação de violência sexual no âmbito municipal
Apresentado
Apresentado em 19/02/2025 por Tatiana Roque (PSB). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº37/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Nova Friburgo·Projeto de Lei Ordinária 21/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a proibição de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de…
Pós-CCJ
Ementa completa
Dispõe sobre a proibição de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado e ao uso de drogas e dá outras providências.
Apresentado em 19/02/2025 por Cascão do Povo (PODEMOS); José Carlos (UNIÃO). Status na Casa: Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Nova Friburgo·Projeto de Lei Ordinária 20/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro Autista – TEA, Síndrome de Down e outras deficiências de…
Pós-CCJ
Ementa completa
Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro Autista – TEA, Síndrome de Down e outras deficiências de caráter permanente, para os fins que especifica, no âmbito do município de Nova Friburgo.
Apresentado em 19/02/2025 por Isaque Demani (PL). Status na Casa: Aguardando inclusão na Ordem do Dia (2ª Disc.) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 106/2025·Direitos Humanos e Minorias
Determina a adoção da definição de antissemitismo da aliança internacional para a memória do holocausto - ihra e dá outras providências.
Pós-CCJ
Apresentado em 18/02/2025 por Flavio Valle,Vereador Marcos Dias,Vereadora Tânia Bastos. Status na Casa: Votação => Proposição 106/2025 => Aprovado (a) (s) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 167/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre políticas de longevidade e inclusão de pessoas maiores de cinquenta anos na administração pública municipal e dá outras providências
Em comissão
Apresentado em 18/02/2025 por Diego Vaz. Status na Casa: Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 37/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui a Política Municipal de Auxílio aos Jovens em Processo de Desligamento dos Serviços de Acolhimento Institucional e Familiar no Município de…
Em comissão
Ementa completa
Institui a Política Municipal de Auxílio aos Jovens em Processo de Desligamento dos Serviços de Acolhimento Institucional e Familiar no Município de Niterói e dá outras providências.
Apresentado em 18/02/2025 por Anderson José Rodrigues - Pipico. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Secretaria Mesa Diretora (Juntada) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 3/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do espectro autista - TEA e suas famílias.
Apresentado
Apresentado em 17/02/2025 por Talita Galhardo (PSDB). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº30/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 23/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a proibição de ingresso de crianças e adolescentes em exposição de obras de arte e espetáculos que disponham de conteúdo impróprio no…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre a proibição de ingresso de crianças e adolescentes em exposição de obras de arte e espetáculos que disponham de conteúdo impróprio no âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências
Apresentado em 17/02/2025 por Dr. Rogerio Amorim (PL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº49/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 25/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a reserva de tempo para a divulgação de campanha de esclarecimento sobre o combate à violência infantil em eventos realizados no…
Em comissão
Ementa completa
Dispõe sobre a reserva de tempo para a divulgação de campanha de esclarecimento sobre o combate à violência infantil em eventos realizados no municipio.
Apresentado em 17/02/2025 por Leniel Borel (PROGRESSISTAS). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 27/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui a campanha municipal permanente de conscientização e divulgação da lei nacional nº 14.540/2023.
Em comissão
Apresentado em 17/02/2025 por Helena Vieira (PSDB). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 38/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre o protocolo de segurança no sistema de transporte público por ônibus – sppo, voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher, e dá…
Em comissão
Ementa completa
Dispõe sobre o protocolo de segurança no sistema de transporte público por ônibus – sppo, voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher, e dá outras providências.
Apresentado em 17/02/2025 por Helena Vieira (PSDB). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Defesa dos Direitos Humanos => Relator: VEREADOR MARCOS DIAS => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 43/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a equiparação de pessoas com diabetes tipo 1 a pessoas com deficiência para fins de acesso aos direitos e benefícios previstos na…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre a equiparação de pessoas com diabetes tipo 1 a pessoas com deficiência para fins de acesso aos direitos e benefícios previstos na legislação municipal destinados a pessoas com deficiência, no âmbito do Município.
Apresentado em 17/02/2025 por Dr. Rogerio Amorim (PL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº67/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 65/2025·Direitos Humanos e Minorias
Obriga os centros de formação de condutores (AUTOESCOLAS), sediados no Município do Rio de Janeiro, a adaptarem no mínimo um veículo para o…
Apresentado
Ementa completa
Obriga os centros de formação de condutores (AUTOESCOLAS), sediados no Município do Rio de Janeiro, a adaptarem no mínimo um veículo para o aprendizado de pessoas com deficiência física e dá outras providências.
Apresentado em 17/02/2025 por Helena Vieira (PSDB). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº86/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 75/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui a política municipal do empoderamento das meninas e das adolescentes
Em comissão
Apresentado em 17/02/2025 por Helena Vieira (PSDB). Status na Casa: Distribuição => Comissão dos Direitos da Criança Adolescente e Juventude => Relator: VEREADORA THAIS FERREIRA => Proposição => Parecer: Favorável com Emenda 4 · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 76/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui o programa mãe carioca legal.
Apresentado
Apresentado em 17/02/2025 por Helena Vieira (PSDB). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº97/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 14/2025·Direitos Humanos e Minorias
Torna obrigatória a apresentação de Certidão Negativa de antecedentes criminais dos profissionais que atendem crianças e adolescentes no município de…
Pós-CCJ
Ementa completa
Torna obrigatória a apresentação de Certidão Negativa de antecedentes criminais dos profissionais que atendem crianças e adolescentes no município de São Gonçalo e dá outras providências.
Apresentado em 17/02/2025 por Aline Cici Maldonado (PL). Status na Casa: Ativo - Encaminhado ao local Autor · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 4/2025·Direitos Humanos e Minorias
Estabelece a obrigatoriedade de instalação de placas informativas em unidades de saúde sobre o procedimento de entrega legal para adoção, conforme…
Em comissão
Ementa completa
Estabelece a obrigatoriedade de instalação de placas informativas em unidades de saúde sobre o procedimento de entrega legal para adoção, conforme previsto pela Lei nº 13.509, de 2017.
Apresentado em 17/02/2025 por Dr. Rogerio Amorim (PL). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Saúde Classificação revisada: Placas informativas em unidades de saúde: sinalização. Revisão por amostragem de 24/10/2026.
Itaguaí·Projeto de Lei 7/2025·Direitos Humanos e Minorias
Autoriza a criação do centro especializado de proteção e cuidado às mães e pais atípicos, e dá outras providências.
Aprovado
Apresentado em 11/02/2025 por Rachel Secundo (PODE). Status na Casa: Proposição transformada em lei · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Itaguaí·Projeto de Lei 6/2025·Direitos Humanos e Minorias
Autoriza a instituição da casa de passagem para acolhimento provisório de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, bem como seus…
Aprovado
Ementa completa
Autoriza a instituição da casa de passagem para acolhimento provisório de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, bem como seus dependentes, e dá outras providências.
Apresentado em 11/02/2025 por Rachel Secundo (PODE). Status na Casa: Proposição transformada em lei · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Parlamentares mais ativos (428)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
Usamos cookies do Google Analytics só para contar visitas, se você aceitar. Recusar não muda nada no site. Saiba mais.