Todas as propostas de Direitos Humanos e Minorias apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
68 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 05/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 4059/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui o programa de reconstrução dentária para mulheres vítimas de violência doméstica, no âmbito do Município de Petrópolis, com o objetivo de…
Apresentado
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Institui o programa de reconstrução dentária para mulheres vítimas de violência doméstica, no âmbito do Município de Petrópolis, com o objetivo de assegurar atendimento odontológico especializado e gratuito para a mulheres que tenham sofrido agressões que comprometam sua saúde bucal, visando à restauração da funcionalidade, estética e bemestar psicossocial das vítimas, bem como à sua reinserção social e melhoria da qualidade de vida.
Apresentado em 14/03/2025 por Gil Magno (PSB). Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 4031/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a prioridade no atendimento as mulheres em situação de violência doméstica ou familiar pela casa do trabalhador, vinculada ao…
Apresentado
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Dispõe sobre a prioridade no atendimento as mulheres em situação de violência doméstica ou familiar pela casa do trabalhador, vinculada ao departamento de trabalho e renda do Município de Petrópolis (DETRA).
Apresentado em 14/03/2025 por Gil Magno (PSB). Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 90/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Apoio Médico, Psicológico e Emocional a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar no âmbito…
Em comissão
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Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Apoio Médico, Psicológico e Emocional a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências.
Apresentado em 14/03/2025 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Mulher, da Igualdade Racial, da Criança e do Adolescente (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Itaguaí·Projeto de Lei 14/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre o uso do cordão de girassol como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiências ocultas no âmbito do Município de…
Aprovado
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Dispõe sobre o uso do cordão de girassol como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiências ocultas no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras providências.
Apresentado em 14/03/2025 por Dra. Karine Brandão (PDT). Status na Casa: Proposição transformada em lei · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Quatis·Projeto de Lei Ordinária 8/2025·Direitos Humanos e Minorias
“Dispõe sobre a criação de espaço reservado em shows, apresentações artísticas e culturais, teatros, eventos esportivos e similares em espaços…
Aprovado
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“Dispõe sobre a criação de espaço reservado em shows, apresentações artísticas e culturais, teatros, eventos esportivos e similares em espaços públicos e privados para pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida em Quatis e dá outras providências.”
Apresentado em 13/03/2025 por Willian Carvalho (PSB). Status na Casa: Proposição transformada em lei.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 77/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete ou tradutor da língua brasileira de sinais (LIBRAS), em todas as sessões e eventos da Câmara…
Em comissão
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete ou tradutor da língua brasileira de sinais (LIBRAS), em todas as sessões e eventos da Câmara Municipal de Niterói.
Apresentado em 12/03/2025 por Rafael Faustino Junior. Status na Casa: PARECER CONTRÁRIO - RAFAEL FAUSTINO JUNIOR (Ciência) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 3875/2025·Infraestrutura digital e conectividade
Dispõe sobre a criação do aplicativo alerta mulher no Município de Petrópolis, destinado à segurança e proteção de mulheres em situação de risco nas…
Apresentado
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Dispõe sobre a criação do aplicativo alerta mulher no Município de Petrópolis, destinado à segurança e proteção de mulheres em situação de risco nas vias públicas, e dá outras providências.
Apresentado em 12/03/2025 por Thiago Damaceno (PSDB). Status na Casa: sem tramitação lida.
Relacionada Assunto: Direitos Humanos e Minorias Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Tecnologia como meio: O objeto é a segurança e proteção de mulheres em situação de risco; o aplicativo é apenas a ferramenta tecnológica usada para essa política. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 3771/2025·Direitos Humanos e Minorias
Ementa: institui o programa auxíliopassagem - cartão move mulher, e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 11/03/2025 por Professora Lívia (PCDOB). Status na Casa: sem tramitação lida.
"Dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em braille para os contribuintes com deficiência visual".
Aprovado
Apresentado em 10/03/2025 por Fernando Mistura. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Segurança Pública e Direitos Humanos - Aprovado · passou pela CCJ.
Determina a disponibilização de sala de apoio à amamentação em órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de São…
Apresentado
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Determina a disponibilização de sala de apoio à amamentação em órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de São Pedro da Aldeia.
Apresentado em 10/03/2025 por Professor Jean Pierre. Status na Casa: Secretaria Pesquisa - Nada Consta.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 50/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a proibição de ingresso de crianças e adolescentes em exposição de obras de arte e espetáculos que disponham de conteúdo impróprio no…
Em comissão
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Dispõe sobre a proibição de ingresso de crianças e adolescentes em exposição de obras de arte e espetáculos que disponham de conteúdo impróprio no âmbito do Município de São Gonçalo e dá outras
Apresentado em 10/03/2025 por CACAU (MDB). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ.
Estruturante Assunto: Direitos Humanos e Minorias Infraestrutura digital e conectividade Cidadania e uso de tecnologia Tecnologia como meio: O objeto é a inclusão digital de um grupo específico (pessoas idosas); a tecnologia é meio de inclusão social, e não objeto de pesquisa, inovação ou infraestrutura. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em cidadania digital com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 246/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui o programa de integração para a terceira idade, no âmbito do Município do Rio de Janeiro.
Apresentado
Apresentado em 06/03/2025 por Salvino Oliveira (PSD). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº254/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 249/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a gravação das sessões terapêuticas destinadas a pessoas com deficiência em instituições públicas
Apresentado
Apresentado em 06/03/2025 por Paulo Messina (PL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº257/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Paraty·Projeto de Lei 12/2025·Direitos Humanos e Minorias
Assegura o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência, e sua efetiva integração social nas praias do Município de…
Pós-CCJ
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Assegura o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência, e sua efetiva integração social nas praias do Município de Paraty e dá outras providências
Apresentado em 06/03/2025 por Antonio Carlos Vasconcellos Gama. Status na Casa: Tramitando · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 219/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui a política municipal de apoio às associações que prestam assistência às pessoas com deficiência no Município do Rio de Janeiro
Apresentado
Apresentado em 27/02/2025 por Marcos Dias (PODE). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº233/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Parlamentares mais ativos (428)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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