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Sobre esta lista e a cobertura

Todas as propostas de Administração Pública apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.

68 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.

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Mostrando as propostas de Administração Pública. Ver todos os assuntos.

1253 projetos neste recorte

Vassouras·Projeto de Lei Ordinária 54/2025·Administração Pública

Dispõe sobre a filiação do Município de Vassouras à Confederação Nacional de Municípios.

Apresentado

Apresentado em 17/02/2025 por Rosilane Piveti Silva. Status na Casa: sem tramitação lida.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

São Gonçalo·Projeto de lei 17/2025·Administração Pública

Acrescenta o inciso iii, no art.39, da Lei nº 1.426/2022, para incluir o auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de São Gonçalo, e dá…

Pós-CCJ
Ementa completa

Acrescenta o inciso iii, no art.39, da Lei nº 1.426/2022, para incluir o auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de São Gonçalo, e dá outras providências.

Apresentado em 17/02/2025 por Mesa Diretora. Status na Casa: Ativo - Lei nº. · passou pela CCJ.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Piraí·Projeto de Lei Ordinária 19/2025·Administração Pública

Institui o Auxilio - Alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Piraí, como, aos conselheiros tutelares e, dá outras…

Aprovado
Ementa completa

Institui o Auxilio - Alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Piraí, como, aos conselheiros tutelares e, dá outras providências.

Apresentado em 17/02/2025 por Luiz Fernando de Souza. Status na Casa: Proposição Transformada em Lei.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Nova Friburgo·Projeto de Lei Complementar 8/2025·Administração Pública

Altera a Lei Complementar nº 142/2022 na forma que propõe.

Pós-CCJ

Apresentado em 17/02/2025 por Mesa Diretora - P. Status na Casa: Publicada/o · passou pela CCJ.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Itaguaí·Projeto de Lei 11/2025·Administração Pública

Estabelece a estrutura do Poder Executivo municipal e dá outras providências.

Aprovado

Apresentado em 17/02/2025 por Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Status na Casa: Aguardando sanção governamental · passou pela CCJ.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Nova Friburgo·Projeto de Lei Complementar 7/2025·Administração Pública

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 172, de 10 de janeiro de 2025 do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.

Pós-CCJ

Apresentado em 14/02/2025 por Executivo. Status na Casa: Publicada/o · passou pela CCJ.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Nova Friburgo·Projeto de Lei Complementar 6/2025·Administração Pública

Altera o inciso III, do § 2°, do artigo 15, da Lei Complementar n° 173 de 12 de fevereiro de 2025.

Pós-CCJ

Apresentado em 14/02/2025 por Executivo. Status na Casa: Publicada/o · passou pela CCJ.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 2835/2025·Administração Pública

Altera o anexo v da lei n 6.749 de 04 de maio de 2010.

Apresentado

Apresentado em 13/02/2025 por Mesa Diretora - MD. Status na Casa: sem tramitação lida.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Arraial do Cabo·Projeto de Lei 22/2025·Administração Pública

Dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional dos cargos em comissão da secretaria municipal de administração tributária e dá outras…

Aprovado
Ementa completa

Dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional dos cargos em comissão da secretaria municipal de administração tributária e dá outras providências.

Apresentado em 13/02/2025 por Marcelo Magno Felix dos Santos. Status na Casa: Publicado - Publicado.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

São Pedro da Aldeia·Projeto de Lei 12/2025·Administração Pública

Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção à corrupção e mau uso dos recursos públicos na contratação de empresas pela administração pública…

Aprovado
Ementa completa

Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção à corrupção e mau uso dos recursos públicos na contratação de empresas pela administração pública municipal. No âmbito deste Município.

Apresentado em 12/02/2025 por Pedro Abreu. Status na Casa: 2ª e última Votação das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento - Aprovado · passou pela CCJ.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Vassouras·Projeto de Lei Ordinária 1/2025·Administração Pública

Institui mais um dia de dispensa de ponto para os servidores públicos municipais doadores de sangue, além do já definido no art. 2º a Lei Federal nº…

Apresentado
Ementa completa

Institui mais um dia de dispensa de ponto para os servidores públicos municipais doadores de sangue, além do já definido no art. 2º a Lei Federal nº 1.075, e 27 de março de 1950.

Apresentado em 10/02/2025 por Leo (PL). Status na Casa: sem tramitação lida.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

São Pedro da Aldeia·Projeto de Lei 6/2025·Administração Pública

Cria o conselho municipal da junventude, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia.

Aprovado

Apresentado em 10/02/2025 por Pedro Abreu. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação Com Emenda Modificativa - Aprovado · passou pela CCJ.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

São Pedro da Aldeia·Projeto de Lei 8/2025·Administração Pública

Dispõe sobre o atendimento prioritário aos corretores de imóveis no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Em comissão

Apresentado em 10/02/2025 por Mislene de André. Status na Casa: 2ª e última Votação de Parecer Conjunto Favoravel das Comissões de Justiça e Redação e de Obras e Serviços Públicos - Ordem do Dia · passou pela CCJ.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Piraí·Projeto de Lei Ordinária 18/2025·Administração Pública

Autoriza o prefeito municipal de Piraí a firmar termo de concessão de uso.

Aprovado

Apresentado em 10/02/2025 por Luiz Fernando de Souza. Status na Casa: Proposição Transformada em Lei.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Piraí·Projeto de Lei Ordinária 17/2025·Administração Pública

Autoriza o prefeito municipal de Piraí a fazer a doação com encargos de imóvel do patrimônio disponível do Município.

Aprovado

Apresentado em 10/02/2025 por Luiz Fernando de Souza. Status na Casa: Proposição Transformada em Lei.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer
Classificação automática

Nova Friburgo·Projeto de Lei Ordinária 16/2025·Administração Pública

Revoga a Lei Municipal nº 4.992 de 04 de dezembro de 2023 .

Pós-CCJ

Apresentado em 10/02/2025 por Cascão do Povo (PODEMOS). Status na Casa: Aguardando manifestação do autor · passou pela CCJ.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 2526/2025·Administração Pública

Autoriza o Poder Executivo a implementar a recomposição salarial dos servidores públicos municipais com base no cálculo da inflação acumulada nos…

Apresentado
Ementa completa

Autoriza o Poder Executivo a implementar a recomposição salarial dos servidores públicos municipais com base no cálculo da inflação acumulada nos últimos 15 anos.

Apresentado em 07/02/2025 por Júlia Casamasso (PSOL). Status na Casa: sem tramitação lida.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Miguel Pereira·Projeto de Lei Ordinária 5/2025·Administração Pública

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras…

Aprovado
Ementa completa

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Apresentado em 07/02/2025 por Pedro Paulo Sad Coelho. Status na Casa: Proposição transformada em lei · passou pela CCJ.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Piraí·Projeto de Lei Ordinária 15/2025·Administração Pública

Acrescenta o § 7o ao art. 123 da Lei n° 964, de 11 de agosto de 2009, alterada pela Lei 1.779 de 09 de dezembro de 2024.

Aprovado

Apresentado em 06/02/2025 por Luiz Fernando de Souza. Status na Casa: Proposição Transformada em Lei.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Barra do Piraí·Projeto de Lei Ordinária 22/2025·Administração Pública

Altera o art. 11 da Lei municipal n.º 3765/2023.

Apresentado

Apresentado em 06/02/2025 por Mesa Diretora - MD. Status na Casa: Aguardando.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

São Gonçalo·Projeto de lei 2/2025·Administração Pública

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios de notas e de registros de imóveis do Município de São Gonçalo em informar no prazo de até 60 dias parar…

Pós-CCJ
Ementa completa

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios de notas e de registros de imóveis do Município de São Gonçalo em informar no prazo de até 60 dias parar a prefeitura sobre todas as alterações realizadas nas titularidades de imóveis.

Apresentado em 05/02/2025 por Lecinho (REPUBLICANOS). Status na Casa: Ativo - Encaminhado ao local Autor · passou pela CCJ.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Casimiro de Abreu·Projeto de Lei Complementar 2/2025·Administração Pública

Altera dispositivos da Lei complementar municipal 011/2009.

Aprovado

Apresentado em 05/02/2025 por Mesa Diretora. Status na Casa: Enviado Para Publicação - Publicado.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Comendador Levy Gasparian·Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 2/2025·Administração Pública

Revoga o inciso IV do art. 5.º da Lei Municipal n.º 1019/2019.

Em comissão

Apresentado em 05/02/2025 por Mesa Diretora Biênio 2025/2026. Status na Casa: Proposição distribuída às comissões · passou pela CCJ.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Comendador Levy Gasparian·Projeto de Lei Ordinária do Executivo 3/2025·Administração Pública

Dispõe sobre a reorganização administrativa dos Cargos de Direção e Assessoramento do Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.

Em comissão

Apresentado em 05/02/2025 por Cláudio Mannarino. Status na Casa: Proposição distribuída às comissões · passou pela CCJ.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Comendador Levy Gasparian·Projeto de Lei Ordinária do Executivo 1/2025·Administração Pública

Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Cultura, a restruturação do Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.

Em comissão

Apresentado em 05/02/2025 por Cláudio Mannarino. Status na Casa: Proposição distribuída às comissões · passou pela CCJ.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer
Classificação automática

Parlamentares mais ativos (297)

Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.

ParlamentarPartidoMunicípioEstruturantesPropostasAprovadasEixosÚltima
Marcelo Magno Felix dos Santos —Arraial do Cabo25959Infraestrutura digital e conectividade19/10/2026
Alana Passos PLRio de Janeiro1210Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação06/10/2026
Michel Salim Saad Neto —Niterói170Infraestrutura digital e conectividade28/07/2026
Marquinho Bacellar UNIÃOCampos dos Goytacazes160Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança—
Dejorge Patrício PDTSão Gonçalo140Infraestrutura digital e conectividade30/03/2026
Leniel Borel PROGRESSISTASRio de Janeiro110Inovação, fomento e governança01/09/2026
India Armelau PLAlerj110Infraestrutura digital e conectividade12/08/2026
Liomar Queiroz AGIRMacaé110Inovação, fomento e governança18/06/2026
Anderson Moraes PLAlerj110Infraestrutura digital e conectividade07/05/2026
Jorge Felippe Neto PLAlerj110Infraestrutura digital e conectividade23/06/2025
Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho —Cabo Frio0242103/08/2026
Salvino Oliveira PSDRio de Janeiro0100Infraestrutura digital e conectividade16/06/2026
Fernando Armelau PLRio de Janeiro0100Setores estratégicos24/02/2026
Vereador Sargento Ramires —Resende090—
Dr. Matheus Borges PLItaboraí08014/09/2026
Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel) —Cachoeiras de Macacu080Infraestrutura digital e conectividade25/08/2026
Pedro Abreu —São Pedro da Aldeia07226/10/2026
Vereador Tiago Forastieri —Resende070—
Rodrigo Neves —Niterói06608/07/2026
Jackson Souza —São Pedro da Aldeia062Infraestrutura digital e conectividade04/05/2026
Rick Azevedo PSOLRio de Janeiro060Infraestrutura digital e conectividade29/04/2026
Lucas Dutra dos Santos —Seropédica06109/04/2026
Gilda Beatriz PPPetrópolis06013/08/2025
Dr. Rogerio Amorim PLRio de Janeiro05015/09/2026
Ronilton do Cruzeiro —Pinheiral05214/09/2026
Marotto Miranda —Mesquita05407/08/2026
Heriberto Pereira de Oliveira —Itaocara05304/08/2026
Simar - O Baixinho do Estádio PSBVolta Redonda05119/05/2026
Felipe Pires PTRio de Janeiro050Infraestrutura digital e conectividade17/03/2026
Isaac Ricalde PCDOBSão Gonçalo05017/03/2026
André Luiz Ramalho Ceciliano —Paracambi05025/02/2026
Rafael Satiê PLRio de Janeiro05006/08/2025
Dr Rodrigo Furtado PLVolta Redonda04321/09/2026
William Siri PSOLRio de Janeiro04004/08/2026
Júnior Rocha PRDPiraí04403/08/2026
Cláudio Damião PTNova Friburgo04001/07/2026
Todos os Vereadores —Vassouras04014/05/2026
Poubel PLRio de Janeiro04005/05/2026
Edson Chiquini CIDADANIAMacaé04010/04/2026
Vitinho de Zé Maia —São Pedro da Aldeia04323/03/2026
Sylvio Maurício De Freitas —Niterói04017/03/2026
Daniel Marques Frederico —Niterói040Infraestrutura digital e conectividade12/02/2026
Pedro Duarte PSDRio de Janeiro04009/12/2025
Professora Lívia PCDOBPetrópolis04008/08/2025
Klévis Farmacêutico REPUBLICANOSBarra Mansa04129/07/2025
Júlia Casamasso PSOLPetrópolis04021/02/2025
Willians —Carmo040—
Vereador Fábio Lucas —Resende040—
Vereador Noel de Carvalho —Resende040—
Demostenes José Nunes Paulino —Pinheiral03315/09/2026
Hadesh PTMaricá03210/09/2026
Talita Galhardo PSDBRio de Janeiro03008/09/2026
Ruan Carlos Souza Ribeiro —Paraty03027/08/2026
Vagno Martins da Cruz —Paraty03017/08/2026
Tulio Rabelo de Albuquerque Mota —Niterói03021/07/2026
Mislene de André —São Pedro da Aldeia03115/07/2026
Leonel de Esquerda PTRio de Janeiro03025/06/2026
Monica Benicio PSOLRio de Janeiro03023/06/2026
Diego Bastos Augusto —Arraial do Cabo03211/06/2026
Gisele Lopes PSBVolta Redonda03008/06/2026

Mostrando os 60 mais ativos. Use os filtros ou a busca para ver os demais.

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Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)

Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.

Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.

O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.

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