Todas as propostas de Administração Pública apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
68 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 17/2025·Administração Pública
Acrescenta o inciso iii, no art.39, da Lei nº 1.426/2022, para incluir o auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de São Gonçalo, e dá…
Pós-CCJ
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Acrescenta o inciso iii, no art.39, da Lei nº 1.426/2022, para incluir o auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de São Gonçalo, e dá outras providências.
Apresentado em 17/02/2025 por Mesa Diretora. Status na Casa: Ativo - Lei nº. · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Piraí·Projeto de Lei Ordinária 19/2025·Administração Pública
Institui o Auxilio - Alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Piraí, como, aos conselheiros tutelares e, dá outras…
Aprovado
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Institui o Auxilio - Alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Piraí, como, aos conselheiros tutelares e, dá outras providências.
Apresentado em 17/02/2025 por Luiz Fernando de Souza. Status na Casa: Proposição Transformada em Lei.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Arraial do Cabo·Projeto de Lei 22/2025·Administração Pública
Dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional dos cargos em comissão da secretaria municipal de administração tributária e dá outras…
Aprovado
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Dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional dos cargos em comissão da secretaria municipal de administração tributária e dá outras providências.
Apresentado em 13/02/2025 por Marcelo Magno Felix dos Santos. Status na Casa: Publicado - Publicado.
Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção à corrupção e mau uso dos recursos públicos na contratação de empresas pela administração pública…
Aprovado
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Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção à corrupção e mau uso dos recursos públicos na contratação de empresas pela administração pública municipal. No âmbito deste Município.
Apresentado em 12/02/2025 por Pedro Abreu. Status na Casa: 2ª e última Votação das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento - Aprovado · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Vassouras·Projeto de Lei Ordinária 1/2025·Administração Pública
Institui mais um dia de dispensa de ponto para os servidores públicos municipais doadores de sangue, além do já definido no art. 2º a Lei Federal nº…
Apresentado
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Institui mais um dia de dispensa de ponto para os servidores públicos municipais doadores de sangue, além do já definido no art. 2º a Lei Federal nº 1.075, e 27 de março de 1950.
Apresentado em 10/02/2025 por Leo (PL). Status na Casa: sem tramitação lida.
Cria o conselho municipal da junventude, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia.
Aprovado
Apresentado em 10/02/2025 por Pedro Abreu. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação Com Emenda Modificativa - Aprovado · passou pela CCJ.
Dispõe sobre o atendimento prioritário aos corretores de imóveis no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 10/02/2025 por Mislene de André. Status na Casa: 2ª e última Votação de Parecer Conjunto Favoravel das Comissões de Justiça e Redação e de Obras e Serviços Públicos - Ordem do Dia · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 2526/2025·Administração Pública
Autoriza o Poder Executivo a implementar a recomposição salarial dos servidores públicos municipais com base no cálculo da inflação acumulada nos…
Apresentado
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Autoriza o Poder Executivo a implementar a recomposição salarial dos servidores públicos municipais com base no cálculo da inflação acumulada nos últimos 15 anos.
Apresentado em 07/02/2025 por Júlia Casamasso (PSOL). Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Miguel Pereira·Projeto de Lei Ordinária 5/2025·Administração Pública
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras…
Aprovado
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Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Apresentado em 07/02/2025 por Pedro Paulo Sad Coelho. Status na Casa: Proposição transformada em lei · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 2/2025·Administração Pública
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios de notas e de registros de imóveis do Município de São Gonçalo em informar no prazo de até 60 dias parar…
Pós-CCJ
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios de notas e de registros de imóveis do Município de São Gonçalo em informar no prazo de até 60 dias parar a prefeitura sobre todas as alterações realizadas nas titularidades de imóveis.
Apresentado em 05/02/2025 por Lecinho (REPUBLICANOS). Status na Casa: Ativo - Encaminhado ao local Autor · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Parlamentares mais ativos (297)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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