Todas as propostas de Administração Pública apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
64 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1761/2025·Administração Pública
Institui normas de transparência ampliada, avaliação de resultados e publicidade obrigatória das viagens oficiais nacionais e internacionais…
Apresentado
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Institui normas de transparência ampliada, avaliação de resultados e publicidade obrigatória das viagens oficiais nacionais e internacionais realizadas por agentes públicos do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências
Apresentado em 16/12/2025 por Alana Passos (PL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1492/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei Complementar 95/2025·Inovação, fomento e governança
Institui critérios de preferência técnica e de desempate voltados à inovação nacional e à segurança tecnológica nas contratações públicas do…
Apresentado
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Institui critérios de preferência técnica e de desempate voltados à inovação nacional e à segurança tecnológica nas contratações públicas do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências
Apresentado em 16/12/2025 por Alana Passos (PL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº95/2025.
Relacionada Assunto: Administração Pública Inovação, fomento e governança Governo digital e dados CT&I como objeto: O objeto é usar as contratações públicas para favorecer a inovação nacional e a segurança tecnológica, com critérios de preferência técnica e desempate, o que é política de fomento à inovação. Monitorar: Pode abrir oportunidades de inovação e articulação entre iniciativas municipais, empresas e instituições estaduais de CT&I. Classificação automática
Piraí·Projeto de Lei Ordinária 134/2025·Administração Pública
Altera o dispositivo da Lei Nº1777, de 09 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Aprovado
Apresentado em 15/12/2025 por Luiz Fernando de Souza. Status na Casa: Proposição Transformada em Lei · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Miguel Pereira·Projeto de Lei Ordinária 239/2025·Administração Pública
Altera a redação do Art. 5º da Lei nº 3.689, de 7 de abril de 2021, que dispõe sobre concessão de diárias para hospedagem, alimentação e transporte…
Aprovado
Ementa completa
Altera a redação do Art. 5º da Lei nº 3.689, de 7 de abril de 2021, que dispõe sobre concessão de diárias para hospedagem, alimentação e transporte nas viagens a serviço, e dá outras providências.
Apresentado em 15/12/2025 por Pedro Paulo Sad Coelho. Status na Casa: Proposição transformada em lei · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Seropédica·Projeto de Lei 87/2025·Administração Pública
Altera dispositivos da Lei municipal n° 515, de 2014, que dispoe sobre a concessão de diárias aos servidores ou agentes políticos no âmbito da Câmara…
Apresentado
Ementa completa
Altera dispositivos da Lei municipal n° 515, de 2014, que dispoe sobre a concessão de diárias aos servidores ou agentes políticos no âmbito da Câmara Municipal de Seropédica, e dá outras providências.
Apresentado em 11/12/2025 por Mesa Diretora. Status na Casa: Cadastrado - Cadastrado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Maricá·Projeto de Lei Complementar - Executivo 26/2025·Administração Pública
Projeto de Lei Complementar nº 26 de 11 de Dezembro de 2055, que "DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 218, DE…
Apresentado
Ementa completa
Projeto de Lei Complementar nº 26 de 11 de Dezembro de 2055, que "DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 218, DE 20/03/2012, E Nº 246, DE 29/09/2014'', ENCAMINHADA ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº087/2025.
Apresentado em 11/12/2025 por Prefeitura Municipal de Maricá. Status na Casa: Ativo - Emenda ao Projeto de Lei nº.
Revoga integralmente a Lei municipal n. 873, de 14 de março de 2024, que institui o abono aniversário para os servidores efetivos da Câmara Municipal…
Apresentado
Ementa completa
Revoga integralmente a Lei municipal n. 873, de 14 de março de 2024, que institui o abono aniversário para os servidores efetivos da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana e dá outras providências.
Apresentado em 10/12/2025 por Mesa Diretora. Status na Casa: Ativo - Lei Ordinária.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Maricá·Projeto de Lei 369/2025·Administração Pública
Institui o Programa Cidade Saudável e Educadora em Maricá, integrando planejamento urbano, promoção da saúde e educação cidadã; cria Comitê…
Aprovado
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Institui o Programa Cidade Saudável e Educadora em Maricá, integrando planejamento urbano, promoção da saúde e educação cidadã; cria Comitê Intersetorial, Plano Anual de Ações, sistema de indicadores e mecanismos de transparência e participação social.
Apresentado em 10/12/2025 por Adriana Costa (PDT). Status na Casa: Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Setor estratégico: Educação Classificação automática
Itaguaí·Projeto de Lei 133/2025·Administração Pública
Altera dispositivos da Lei nº 4.064/2023, para estabelecer valores fixos de bolsas, criar novas categorias de bolsistas, permitir parcerias…
Aprovado
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Altera dispositivos da Lei nº 4.064/2023, para estabelecer valores fixos de bolsas, criar novas categorias de bolsistas, permitir parcerias público-privadas e dá outras providências.
Apresentado em 10/12/2025 por Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Status na Casa: Proposição transformada em lei · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1695/2025·Administração Pública
Altera a Lei nº 5.130, de 16 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 09/12/2025 por Pedro Duarte (PSD). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1442/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Vassouras·Projeto de Lei Ordinária 854/2025·Administração Pública
Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º, 2º, 4º, 5º, 6º inciso II e 7º Parágrafo único da Lei nº 3.090, de 29 de abril de 2019, que instituiu o…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º, 2º, 4º, 5º, 6º inciso II e 7º Parágrafo único da Lei nº 3.090, de 29 de abril de 2019, que instituiu o Auxílio-Saúde aos servidores do Poder Legislativo de Vassouras e dá outras providências.
Apresentado em 09/12/2025 por Todos os Vereadores. Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Mesquita·Projeto de Lei 78/2025·Administração Pública
Padroniza o uso de linguagem oficial nos órgãos públicos municipais e suplementa a Lei federal 15263 de 14 de novembro de 2025 à realidade local no…
Apresentado
Ementa completa
Padroniza o uso de linguagem oficial nos órgãos públicos municipais e suplementa a Lei federal 15263 de 14 de novembro de 2025 à realidade local no Município de Mesquita
Apresentado em 09/12/2025 por Léo Primo. Status na Casa: Leitura - Em Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Seropédica·Projeto de Lei 85/2025·Administração Pública
Dispõe sobre o pagamento de "Jeton"Aos membros das comissões de licitações, comissão de tomada de contas, comissão processante e demais comissões…
Apresentado
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Dispõe sobre o pagamento de "Jeton"Aos membros das comissões de licitações, comissão de tomada de contas, comissão processante e demais comissões especiais. Cria a função de confiança relativa ao agente de contratação previsto na Lei federal n. 14.133/2021 e dá outras providências.
Apresentado em 08/12/2025 por Lucas Dutra dos Santos. Status na Casa: Cadastrado - Cadastrado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Arraial do Cabo·Projeto de Lei 127/2025·Administração Pública
Institui a comissão de monitoramento e avaliação das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, e dá outras…
Aprovado
Ementa completa
Institui a comissão de monitoramento e avaliação das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, e dá outras providências.
Apresentado em 08/12/2025 por Marcelo Magno Felix dos Santos. Status na Casa: Publicado - Publicado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Parlamentares mais ativos (292)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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