Câmaras Municipais e Alerj
Radar de projetos de lei de ciência, tecnologia e inovação
Propostas de ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo apresentadas desde 2025. A lista traz por padrão as estruturantes e as relacionadas em que se identifica oportunidade ou risco para a política de CT&I. Como as propostas são selecionadas.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 24/10/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Radar
18 projetos neste recorte
Números do radar em tabela
| Tema | Aprovado | Pós-CCJ | Em comissão | Apresentado |
|---|---|---|---|---|
| Infraestrutura digital e conectividade | 0 | 0 | 0 | 10 |
| Inovação, fomento e governança | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Pesquisa, ciência e formação | 0 | 0 | 0 | 5 |
| Setores estratégicos | 0 | 0 | 0 | 1 |
Estágio vem do texto de status que cada Câmara publica; projetos arquivados, retirados, rejeitados ou com veto mantido ficam fora do radar e aparecem com o filtro “Encerrado”.
Temas em alta (9)
Subtemas das propostas do recorte, do que aparece em mais municípios para o que aparece em menos. Tendência: o tema cresce (mais propostas nos últimos 90 dias que nos 90 anteriores) e aparece em 3 ou mais municípios. A comparação ignora o filtro de período.
| Subtema | Propostas | Municípios | Parlamentares | Últimos 90 dias | Oportunidades | Riscos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Cidadania e uso de tecnologia | 4 | 1 | 1 | 4 (+4 em relação aos 90 anteriores) | 1 | 0 |
| Formação técnica e científica | 3 | 1 | 2 | 2 (+2 em relação aos 90 anteriores) | 1 | 0 |
| Pesquisa e laboratórios | 3 | 1 | 1 | 3 (+3 em relação aos 90 anteriores) | 3 | 0 |
| Governo digital e dados | 2 | 1 | 2 | 0 (0 em relação aos 90 anteriores) | 0 | 0 |
| Empreendedorismo, startups e ecossistema | 2 | 1 | 2 | 1 (0 em relação aos 90 anteriores) | 2 | 0 |
| Tecnologia assistiva e acessibilidade | 1 | 1 | 1 | 1 (+1 em relação aos 90 anteriores) | 0 | 0 |
| Cibersegurança e privacidade | 1 | 1 | 1 | 0 (0 em relação aos 90 anteriores) | 0 | 1 |
| Fundos e incentivos | 1 | 1 | 1 | 0 (0 em relação aos 90 anteriores) | 1 | 0 |
| Inteligência artificial | 1 | 1 | 1 | 1 (+1 em relação aos 90 anteriores) | 1 | 0 |
Projetos (18)
| Projeto | Município e autor | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 114/2026 Apresentado em 14/09/2026 Autoriza o Poder Executivo a apoiar feiras periódicas de produtores e empreendedores locais. |
Itaboraí Dr. Matheus Borges (PL) |
Apresentado
Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00 |
Relacionada
Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 125/2026 Apresentado em 14/09/2026 Institui, em caráter autorizativo, o Programa Municipal “Itaboraí 2035 – Escola do Futuro”, destinado ao desenvolvimento de competências científicas, tecnológicas, digitais, socioemocionais e profissionais dos estudantes da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. |
Itaboraí Dr. Matheus Borges (PL) |
Apresentado
Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00 |
Estruturante
Pesquisa, ciência e formação Pesquisa e laboratórios Setor estratégico: Educação Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 103/2026 Apresentado em 14/09/2026 Autoriza o poder Executivo uma Política Municipal de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital – “Itaboraí Conectada e Protegida”, estabelece diretrizes para promoção da cidadania digital, prevenção de violências e riscos no ambiente virtual e promoção da saúde mental infantojuvenil, e dá outras providências. |
Itaboraí Dr. Matheus Borges (PL) |
Apresentado
Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00 |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Cidadania e uso de tecnologia Setor estratégico: Saúde Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação em segurança digital e riscos para a proteção de pessoas e o tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 164/2026 Apresentado em 14/09/2026 Autoriza o Poder Executivo a promover inclusão digital social. |
Itaboraí Dr. Matheus Borges (PL) |
Apresentado
Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00 |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Cidadania e uso de tecnologia Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 172/2026 Apresentado em 14/09/2026 Autoriza o Poder Executivo a promover empréstimo, orientação e manutenção comunitária de tecnologia assistiva. |
Itaboraí Dr. Matheus Borges (PL) |
Apresentado
Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00 |
Relacionada
Setores estratégicos Tecnologia assistiva e acessibilidade Monitorar: Pode abrir oportunidades de desenvolvimento e aplicação de tecnologia assistiva com instituições estaduais de pesquisa e formação. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 190/2026 Apresentado em 14/09/2026 Autoriza o Poder Executivo a instituir Clubes de Ciências e Inovação nas escolas municipais. |
Itaboraí Dr. Matheus Borges (PL) |
Apresentado
Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00 |
Estruturante
Pesquisa, ciência e formação Pesquisa e laboratórios Setor estratégico: Educação Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 191/2026 Apresentado em 14/09/2026 Autoriza o Poder Executivo a instituir Laboratórios Móveis de Tecnologia e Cultura Maker na rede municipal. |
Itaboraí Dr. Matheus Borges (PL) |
Apresentado
Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00 |
Estruturante
Pesquisa, ciência e formação Pesquisa e laboratórios Setor estratégico: Moda, madeira, papel e móveis Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 193/2026 Apresentado em 14/09/2026 Autoriza o Poder Executivo a instituir programa de robótica educacional inclusiva. |
Itaboraí Dr. Matheus Borges (PL) |
Apresentado
Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00 |
Estruturante
Pesquisa, ciência e formação Formação técnica e científica Setor estratégico: Educação Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em formacao tecnica cientifica com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 199/2026 Apresentado em 14/09/2026 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Uso Responsável da Inteligência Artificial – “Itaboraí IA Responsável”, e dá outras providências. |
Itaboraí Dr. Matheus Borges (PL) |
Apresentado
Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00 |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 186/2026 Apresentado em 14/09/2026 Autoriza o Poder Executivo a promover capacitação digital e orientação para formalização de pequenos empreendimentos vulneráveis. |
Itaboraí Dr. Matheus Borges (PL) |
Apresentado
Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00 |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Formação técnica e científica Monitorar: Pode ampliar oportunidades de formação tecnológica e articulação com instituições estaduais de ensino e pesquisa. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 192/2026 Apresentado em 14/09/2026 Autoriza o Poder Executivo a instituir programa de educação midiática e cidadania digital nas escolas municipais. |
Itaboraí Dr. Matheus Borges (PL) |
Apresentado
Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00 |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Cidadania e uso de tecnologia Setor estratégico: Educação Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 97/2026 Apresentado em 03/09/2026 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Inclusão Digital para Acesso a Serviços Públicos e dá outras providências. |
Itaboraí Dr. Matheus Borges (PL) |
Apresentado
Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00 |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Cidadania e uso de tecnologia Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em cidadania digital com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 44/2026 Apresentado em 01/06/2026 Institui o Programa Desenvolve Itaboraí, voltado ao incentivo do empreendedorismo local, fomento à inovação, geração de emprego e desburocratização no Município de Itaboraí. |
Itaboraí Alexandre Fonseca do Coqueiro (PL) |
Apresentado
Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 09 de junho de 2026 11:00 |
Estruturante
Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 18/2026 Apresentado em 06/04/2026 Dispõe sobre a autorização de instalação de câmeras de segurança com tecnologia de reconhecimento facial e identificação de veículos no município de Itaboraí e dá outras providências. |
Itaboraí Rogerio Filgueiras (PP) |
Apresentado
Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 02 de junho de 2026 11:00 |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Cibersegurança e privacidade Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 238/2025 Apresentado em 17/11/2025 Institui o Programa Municipal de Capacitação Digital de Professores da rede pública de ensino de Itaboraí e dá outras providências. |
Itaboraí Rafael Vitorino (SOLIDARIEDADE) |
Apresentado
Ativo - Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 25 de novembro de 2025 |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Formação técnica e científica Setor estratégico: Educação Monitorar: Pode ampliar oportunidades de formação tecnológica e articulação com instituições estaduais de ensino e pesquisa. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 205/2025 Apresentado em 12/09/2025 Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa, com foco em ações de orientação e combate a golpes e fraudes bancárias e eletrônicas no Município de Itaboraí/RJ, e dá outras providências. |
Itaboraí Alexandre Fonseca do Coqueiro (PL) |
Apresentado
Ativo - Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 16 de setembro de 2025 |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 59/2025 Apresentado em 09/06/2025 Dispõe sobre a criação do Programa Itaboraí - Sem Fila Agendamento Digital de Serviços. |
Itaboraí Paulo Ney (PT) |
Apresentado
Ativo - Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 9/2025 Apresentado em 24/02/2025 Dispõe sobre a política municipal de fomento a criação de laboratórios makers nas escolas da rede municipal de educação de Itaboraí e dá outras providências. |
Itaboraí Paulo Ney (PT) |
Apresentado
Ativo - Lido no Expediente - Sessão de Quinta - feira, 13 de março de 2025 |
Estruturante
Pesquisa, ciência e formação Fundos e incentivos Setor estratégico: Educação Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em fundos incentivos com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
Parlamentares mais ativos (5)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Dr. Matheus Borges | PL | Itaboraí | 6 | 12 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação, Setores estratégicos | 14/09/2026 |
| Alexandre Fonseca do Coqueiro | PL | Itaboraí | 1 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança | 01/06/2026 |
| Paulo Ney | PT | Itaboraí | 1 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Pesquisa, ciência e formação | 09/06/2025 |
| Rogerio Filgueiras | PP | Itaboraí | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 06/04/2026 |
| Rafael Vitorino | SOLIDARIEDADE | Itaboraí | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 17/11/2025 |
Secretarias municipais de CT&I (0)
Só contato institucional do órgão, levantado em sites oficiais das prefeituras em 23/10/2026. Contato ainda não conferido não é publicado: use o site indicado. Estrutura sujeita a mudança administrativa.
Nenhuma secretaria de CT&I cadastrada para este município.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.