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Sobre esta lista e a cobertura
Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
65 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
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Toda segunda, depois da coleta, você recebe por e-mail os projetos novos com essa palavra e os que mudarem de estágio.
| Projeto | Casa | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Legislativo 51/2025 Projeto de Lei Legislativo -- Revoga a Lei Municipal nº 990/2025, que "ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MANOELINA DE SOUZA… |
São Francisco de Itabapoana | Apresentado | Homenagens e Datas Comemorativas | Na Câmara |
| Projeto de Lei 342/2025 Institui o programa municipal fibroviver de apoio psicossocial e profissional para pessoas com fibromialgia no Município de Cabo Frio. |
Cabo Frio | Apresentado | Saúde | Na Câmara |
| Projeto de Lei 341/2025 Institui o festival municipal de curtas verticais Cabo Frio em cena e dá outras providências. |
Cabo Frio | Aprovado | Arte, Cultura e Religião | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 223/2025 Dispõe sobre instituir a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Diabetes no âmbito do Município de Armação dos Búzios e dá… |
Armação dos Búzios | Pós-CCJ | Saúde | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 1496/2025 Institui o programa de revitalização comunitária e arborização sustentável nas comunidades localizadas na xx região administrativa – ilha… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 217/2025 Dispõe sobre a dispensa do uso de uniforme escolar por estudantes com Transtorno do Espectro Autista e outros Transtorno do… |
Armação dos Búzios | Em comissão | Educação | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 156/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento em salas de terapias destinadas às crianças e aos adolescentes… |
Barra Mansa | Em comissão | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 1443/2025 Inclui o polo gastronômico do barro vermelho - praça geraldo simonard e seu entorno, no bairro do pechincha, como polo gastronômico e… |
Rio de Janeiro | Em comissão | Arte, Cultura e Religião | Na Câmara |
| Projeto de Lei 1445/2025 Institui o selo “Bebida de qualidade” e estabelece critérios para sua concessão, como forma de promover a qualidade e segurança das bebidas… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Direito e Defesa do Consumidor | Na Câmara |
| Projeto de Lei 6542/2025 Dispõe sobre a vedação do uso de sistemas de inteligência artificial e de imagem não correspondente ao produto para a elaboração de… |
Alerj | Em comissão | Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial |
Na Câmara |
| Projeto de Lei Complementar 82/2025 Dispõe sobre a reconversão de bancas de jornal e revistas no Município do Rio de Janeiro, estabelece regras de funcionamento… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Indústria, Comércio e Serviços | Na Câmara |
| Projeto de Lei 1398/2025 Institui a política municipal de reserva de dez por cento das vagas para pessoas com deficiência em atividades promovidas pelos órgãos… |
Rio de Janeiro | Em comissão | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 191/2025 Estabelece diretrizes para a promoção da acessibilidade e inclusão em praças e parques infantis do Município de Saquarema, com foco nas… |
Saquarema | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 298/2025 Altera o caput do art. 3º, os incisos i e ii, revoga o inciso iii da Lei municipal 3.430 de 17 de fevereiro de 2022 e altera os incisos de… |
Cabo Frio | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 154/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação de recreadores e equipes de eventos infantis para atendimento inclusivo a crianças e… |
Barra Mansa | Em comissão | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 153/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento em salas de terapias destinadas às crianças e às pessoas com… |
Barra Mansa | Em comissão | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 394/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sinalização vertical informando a velocidade máxima permitida em ciclovias, ciclofaixas e… |
Niterói | Em comissão | Viação, Transporte e Mobilidade | Na Câmara |
| Projeto de Lei 395/2025 Inclui na Lei 3474/2020 o dia municipal dos vereadores. |
Niterói | Em comissão | Homenagens e Datas Comemorativas | Na Câmara |
| Projeto de Lei 187/2025 Institui o programa "Legislativo do futuro"No âmbito do Município de Saquarema e dá outras providências. |
Saquarema | Apresentado | Processo Legislativo e Atuação Parlamentar | Na Câmara |
| Projeto de Lei Legislativo 50/2025 Altera a Lei Municipal №. 403/2013, de 28 de junho de 2013 para integrar no âmbito do Calendário Oficial do Município de São Francisco de… |
São Francisco de Itabapoana | Apresentado | Homenagens e Datas Comemorativas | Na Câmara |
| Projeto de Lei 274/2025 Institui, no calendário oficial do Município de Maricá, o “Dia do motorista de ônibus vermelhinho”, a ser comemorado, anualmente, no dia 16… |
Maricá | Aprovado | Homenagens e Datas Comemorativas | Na Câmara |
| Projeto de Lei 1365/2025 Inclui o dia do evento vida a cores no calendário oficial do município consolidado pela Lei nº 5.146/2010. |
Rio de Janeiro | Em comissão | Homenagens e Datas Comemorativas | Na Câmara |
| Projeto de Lei 1353/2025 Dispõe sobre a vedação da concessão de permissão de uso ou cessão de áreas públicas e áreas verdes para instalação de estabelecimentos… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Cidades e Desenvolvimento Urbano | Na Câmara |
| Projeto de Lei 186/2025 Altera a Lei Municipal nº 6.068, de 30 de setembro de 2022, para ampliar a obrigatoriedade da inserção do Símbolo Mundial de… |
Volta Redonda | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Complementar 3/2025 Altera diversos dispositivos da Lei complementar municipal nº 011/2009 e dá outras providências. |
Casimiro de Abreu | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
Parlamentares mais ativos (373)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Rosenverg Reis | MDB | Alerj | 5 | 10 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Pesquisa, ciência e formação, Setores estratégicos | 04/11/2026 |
| Veronica Lima | PT | Alerj | 3 | 4 | 0 | Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação, Setores estratégicos | 05/08/2026 |
| Vereador Noel de Carvalho | — | Resende | 2 | 40 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança | — |
| Tulio Rabelo de Albuquerque Mota | — | Niterói | 2 | 7 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Pesquisa, ciência e formação | 23/09/2026 |
| Lilian Behring | PC DO B | Alerj | 2 | 3 | 0 | Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação | 26/11/2025 |
| Vereador Sargento Ramires | — | Resende | 1 | 87 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação | — |
| Vereador Roni da Kombi | — | Resende | 1 | 21 | 0 | Setores estratégicos | — |
| Vereadora Rose Nicolino | — | Resende | 1 | 19 | 0 | Inovação, fomento e governança | — |
| Leandro Portugal Franzen de Lima | — | Niterói | 1 | 7 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 11/09/2026 |
| Edson Chiquini | CIDADANIA | Macaé | 1 | 7 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade, Pesquisa, ciência e formação | 08/09/2026 |
| Ver. Felipe Lopes | DC | Armação dos Búzios | 1 | 6 | 1 | Inovação, fomento e governança | 28/09/2026 |
| Helena Vieira | PSDB | Rio de Janeiro | 1 | 5 | 0 | Inovação, fomento e governança | 27/05/2026 |
| Marcelo Magno Felix dos Santos | — | Arraial do Cabo | 1 | 4 | 4 | Infraestrutura digital e conectividade | 25/03/2026 |
| Pedro Abreu | — | São Pedro da Aldeia | 1 | 3 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 01/07/2026 |
| India Armelau | PL | Alerj | 1 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança | 22/10/2026 |
| Maíra do Mst | PT | Rio de Janeiro | 1 | 2 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 19/05/2026 |
| Chris Corrêa | PT | Maricá | 1 | 2 | 1 | Inovação, fomento e governança | 29/01/2026 |
| Carlos Minc | PSB | Alerj | 1 | 2 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 30/10/2025 |
| Átila Nunes,Vereador Pedro Duarte | — | Rio de Janeiro | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 10/09/2026 |
| Macrei | AGIR | Barra do Piraí | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 31/08/2026 |
| Fred Pacheco | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 18/03/2026 |
| Anderson Moraes | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 30/10/2025 |
| Dionisio Lins | PP | Alerj | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 30/10/2025 |
| Douglas Ruas | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 30/10/2025 |
| Jari Oliveira | PSB | Alerj | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 30/10/2025 |
| Júlio Rocha | AGIR | Alerj | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 30/10/2025 |
| Renan Jordy | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 30/10/2025 |
| Tia Ju | REP | Alerj | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 30/10/2025 |
| Aldair Nunes Elias | PT | Maricá | 1 | 1 | 1 | Setores estratégicos | 05/09/2025 |
| Igor Corrêa | ANL | Maricá | 1 | 1 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 01/07/2025 |
| Jorge Felippe Neto | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 23/06/2025 |
| Marcelo Dino | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 28/03/2025 |
| Vereador Roque Campeão da Saúde | — | Resende | 0 | 47 | 0 | — | |
| Vereador Fábio Lucas | — | Resende | 0 | 40 | 0 | — | |
| Vereador Gu Salim | — | Resende | 0 | 36 | 0 | — | |
| Dr. Matheus Borges | PL | Itaboraí | 0 | 27 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Setores estratégicos | 14/09/2026 |
| Vereador Sandro Ritton | — | Resende | 0 | 27 | 0 | — | |
| Vereador Tiago Forastieri | — | Resende | 0 | 27 | 0 | — | |
| Vereador James do Churrasquinho | — | Resende | 0 | 20 | 0 | — | |
| Vereador Reginaldo Engenheiro Passos | — | Resende | 0 | 20 | 0 | — | |
| Benny Briolly | — | Niterói | 0 | 19 | 0 | 30/04/2026 | |
| Everton Pésão | SD | Barra Mansa | 0 | 18 | 2 | 03/12/2025 | |
| Severiano Câmara | UNIÃO | Volta Redonda | 0 | 15 | 9 | 15/06/2026 | |
| Vera Lins | PROGRESSISTAS | Rio de Janeiro | 0 | 14 | 0 | 26/08/2026 | |
| Sylvio Maurício De Freitas | — | Niterói | 0 | 14 | 0 | 29/07/2026 | |
| Vereador Thiaguinho Atitude | — | Resende | 0 | 14 | 0 | — | |
| Ver. Raphael Braga | PRD | Armação dos Búzios | 0 | 13 | 3 | 28/09/2026 | |
| Vereador Felipe Quinane | — | Resende | 0 | 12 | 0 | — | |
| Flávio Vergueiro | — | Nilópolis | 0 | 11 | 0 | — | |
| Vereador Matheus Oliveira | — | Resende | 0 | 10 | 0 | — | |
| Vitor Hugo | MDB | Rio de Janeiro | 0 | 9 | 0 | 15/09/2026 | |
| Heriberto Pereira de Oliveira | — | Itaocara | 0 | 9 | 0 | 02/03/2026 | |
| Jorge Canella | UNIÃO | Rio de Janeiro | 0 | 9 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 08/04/2025 |
| Vereador Romar Florenzano | — | Resende | 0 | 9 | 0 | — | |
| Vereador Zé Antônio | — | Resende | 0 | 9 | 0 | — | |
| Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho | — | Cabo Frio | 0 | 8 | 7 | 21/10/2026 | |
| Ver. Anderson Chaves | REPUBLICANOS | Armação dos Búzios | 0 | 8 | 4 | 28/09/2026 | |
| Ver. Victor Santos | MDB | Armação dos Búzios | 0 | 7 | 1 | 21/10/2026 | |
| Ver. Aurélio Barros | SD | Armação dos Búzios | 0 | 7 | 1 | 09/10/2026 | |
| Robson Guimarães José Filho | — | Niterói | 0 | 7 | 0 | 24/09/2026 |
Mostrando os 60 mais ativos. Use os filtros ou a busca para ver os demais.
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Os projetos deste recorte, com os mesmos filtros.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.