Todas as propostas de Viação, Transporte e Mobilidade apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Cabo Frio·Projeto de Lei 406/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Institui a política municipal de sinalização e ordenamento do estacionamento em áreas comerciais, priorizando o cumprimento do código de trânsito…
Apresentado
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Institui a política municipal de sinalização e ordenamento do estacionamento em áreas comerciais, priorizando o cumprimento do código de trânsito brasileiro, no âmbito do Município de Cabo Frio, e dá outras providências.
Apresentado em 03/12/2025 por Tatá de Tamoios. Status na Casa: Ofício Expedido - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1664/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação de número de telefone para reclamações nas placas sinalizadoras de vagas especiais de estacionamento no…
Apresentado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação de número de telefone para reclamações nas placas sinalizadoras de vagas especiais de estacionamento no Município do Rio de Janeiro.
Apresentado em 03/12/2025 por Rick Azevedo (PSOL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1420/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação revisada: Telefone para reclamações em placas de sinalização: sem CT&I. Revisão por amostragem de 24/10/2026.
São Gonçalo·Projeto de lei 311/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a instituição da Faixa Azul para pedestres na extensão da Rua Jaime de Figueiredo e outras regiões do Município de São Gonçalo, e dá…
Em comissão
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Dispõe sobre a instituição da Faixa Azul para pedestres na extensão da Rua Jaime de Figueiredo e outras regiões do Município de São Gonçalo, e dá outras providências
Apresentado em 02/12/2025 por Aline Cici Maldonado (PL). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Maricá·Projeto de Lei 349/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei Municipal nº 2.742, de 23 de junho de 2017, para ampliar e modernizar as regras da Parada Segura no transporte coletivo municipal urbano…
Aprovado
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Altera a Lei Municipal nº 2.742, de 23 de junho de 2017, para ampliar e modernizar as regras da Parada Segura no transporte coletivo municipal urbano e no transporte alternativo no Município de Maricá.
Apresentado em 27/11/2025 por Adelso Pereira (AVANTE). Status na Casa: Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá.
“Dispõe sobre os deveres, as. Obrigações e as responsabilidades dos permissionários do serviço de transporte individual de passageiros no Município…
Apresentado
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“Dispõe sobre os deveres, as. Obrigações e as responsabilidades dos permissionários do serviço de transporte individual de passageiros no Município de São Francisco de Itabapoana-RJ, e dá outras providências".
Apresentado em 26/11/2025 por Prefeitura São Francisco de Itabapoana. Status na Casa: Ativo - Lei Ordinária.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Mesquita·Projeto de Lei 71/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Autoriza a regulamentação do uso de bicicleta elétrica nas ciclovias do Município de Mesquita, estabelecendo restrições em horários de maior fluxo e…
Apresentado
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Autoriza a regulamentação do uso de bicicleta elétrica nas ciclovias do Município de Mesquita, estabelecendo restrições em horários de maior fluxo e dá outras providências.
Apresentado em 19/11/2025 por Rodrigo Rodrigues Rr. Status na Casa: Leitura - Em Tramitação.
Mensagem nº 038,de 13 de novembro de 2025,que "Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.533,de 10 de abril de 2014,que dispõe sobre o serviço de transporte…
Apresentado
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Mensagem nº 038,de 13 de novembro de 2025,que "Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.533,de 10 de abril de 2014,que dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros em veículos da categoria de aluguel -táxi,e dá outras providências".
Apresentado em 14/11/2025 por Carlos Fábio da Silva (CHEFE DO PODER EXECUTIVO). Status na Casa: Pauta - Expediente.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1605/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre o benefício do cartão de transporte jaé gratuidade ao acompanhante responsável por estudantes da rede pública municipal de ensino e dá…
Apresentado
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Dispõe sobre o benefício do cartão de transporte jaé gratuidade ao acompanhante responsável por estudantes da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
Apresentado em 13/11/2025 por Fabio Silva (PODE). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1372/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1597/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Cria o ponto seguro de ônibus para transporte coletivo de passageiros com condições de acessibilidade, monitoramento por câmeras, autorização para…
Apresentado
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Cria o ponto seguro de ônibus para transporte coletivo de passageiros com condições de acessibilidade, monitoramento por câmeras, autorização para exploração de publicidade, uso de energia limpa renovável, disponibilização de carregadores com padrão de conexão de transferência de dados e acesso gratuito à internet via rede de conexão sem fio; e modernização dos pontos de ônibus já existentes no Município, e dá outras providências.
Apresentado em 11/11/2025 por Felipe Pires (PT). Status na Casa: Aguardando distribuição.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Energia, água e resíduos Classificação revisada: Ponto de ônibus acessível: mobiliário urbano. Revisão por amostragem de 24/10/2026.
Itaguaí·Projeto de Lei 122/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Inclui pequenas picapes, como Fiat Toro, Strada, Saveiro e similares, na categoria de táxis do Município de Itaguaí e dá outras providências.
Aprovado
Apresentado em 06/11/2025 por Adilson Pimpo (PP). Status na Casa: Proposição transformada em lei · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1577/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Institui o programa municipal de proteção ao pedestre e integridade das calçadas – passagem livre, com medidas permanentes de fiscalização…
Apresentado
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Institui o programa municipal de proteção ao pedestre e integridade das calçadas – passagem livre, com medidas permanentes de fiscalização, engenharia urbana e educação voltadas ao combate ao estacionamento irregular e à circulação indevida de veículos sobre calçadas, faixas e pontos de travessia no Município do Rio de Janeiro.
Apresentado em 05/11/2025 por Carlos Bolsonaro. Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1350/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1550/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a ampliação do benefício do passe livre universitário no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 04/11/2025 por Rick Azevedo (PSOL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1328/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 291/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
DISPÕE SOBRE Instituir a gratuidade no transporte público municipal de São Gonçalo-RJ para candidatos do ENEM e do Vestibular UERJ, nos dias de…
Pós-CCJ
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DISPÕE SOBRE Instituir a gratuidade no transporte público municipal de São Gonçalo-RJ para candidatos do ENEM e do Vestibular UERJ, nos dias de realização das provas, e dá outras providências.
Apresentado em 04/11/2025 por Juliano Freitas (PT). Status na Casa: Ativo - Processo recebido em Autor · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1517/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Altera e acrescenta dispositivos na Lei municipal nº 2.959, de 30 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o tráfego de caminhoes e carretas na avenida…
Apresentado
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Altera e acrescenta dispositivos na Lei municipal nº 2.959, de 30 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o tráfego de caminhoes e carretas na avenida brasil e dá outras providências.
Apresentado em 28/10/2025 por Wagner Tavares. Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1299/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1518/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Institui o programa municipal de tarifa zero nos transportes públicos no âmbito do Município do Rio de Janeiro.
Apresentado
Apresentado em 28/10/2025 por Monica Benicio (PSOL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1300/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1522/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a instituição do sistema de transporte aquaviário de passageiros interilhas, ligando a ilha do governador, a ilha do fundão e a ilha de…
Em comissão
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Dispõe sobre a instituição do sistema de transporte aquaviário de passageiros interilhas, ligando a ilha do governador, a ilha do fundão e a ilha de paquetá e dá outras providências
Apresentado em 28/10/2025 por Wagner Tavares,Vereador Flavio Pato. Status na Casa: Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR PEDRO DUARTE => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1523/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a vistoria de veículos que prestem o serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro do Município.
Apresentado
Apresentado em 28/10/2025 por Wagner Tavares. Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1507/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Seropédica·Projeto de Lei 76/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de bebê-conforto, cadeirinhas e assentos de elevação nos veículos pertencentes à fota da prefeitura…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de bebê-conforto, cadeirinhas e assentos de elevação nos veículos pertencentes à fota da prefeitura municipal de Seropédica.
Apresentado em 23/10/2025 por Sizenando Fernandes Paixão. Status na Casa: Cadastrado - Cadastrado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1470/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Determina a gratuidade nos transportes públicos a todos os passageiros aos domingos e feriados.
Apresentado
Apresentado em 14/10/2025 por Marcelo Diniz (PSD). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1256/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 276/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Institui o Programa São Gonçalo por um Trânsito Seguro, e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 06/10/2025 por Aline Cici Maldonado (PL). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais Classificação automática
Parlamentares mais ativos (204)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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