Encontre a pauta que é sua.
Busque propostas, veja o que mudou e abra o contexto de cada projeto.
3 projetos favoritados nesta semana
Sobre esta lista e a cobertura
Todas as propostas de Viação, Transporte e Mobilidade apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Mostrando as propostas de Viação, Transporte e Mobilidade. Ver todos os assuntos.
| Projeto | Casa | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Ordinária 27/2026 Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Vassouras, em… |
Vassouras | Apresentado | Viação, Transporte e Mobilidade | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 1799/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade das plataformas digitais de transporte remunerado de passageiros disponibilizarem como alternativas para… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados |
Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 4/2026 "Institui o Programa "Adote um Ponto de Ônibus" no Município de Belford Roxo e dá outras providências. |
Belford Roxo | Aprovado | Viação, Transporte e Mobilidade | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 28/2026 Dispõe sobre a concessão de passe livre no transporte coletivo municipal às mães e pais atípicos em situação de baixa renda no Município de… |
Cabo Frio | Apresentado | Viação, Transporte e Mobilidade | Na Câmara |
| Projeto de lei complementar executivo 1/2026 "Institui o serviço público de transporte municipal de passageiros (SETRAMP) no Município de São Francisco de Itabapoana e dá outras… |
São Francisco de Itabapoana | Apresentado | Viação, Transporte e Mobilidade | Na Câmara |
| Projeto de Lei 9/2026 Mensagem nº 001, de 04 fevereiro de 2026, que "Altera a Lei nº 3.048/2025, que dispõe sobre a fixação de tarifa do transporte público de… |
São Pedro da Aldeia | Aprovado | Viação, Transporte e Mobilidade | Na Câmara |
| Projeto de Lei 1/2026 Dispõe sobre as entregas de encomendas por trabalhadores de aplicativos em condomínios no Município de Saquarema e dá outras providências. |
Saquarema | Apresentado | Viação, Transporte e Mobilidade | Na Câmara |
| Projeto de Lei 11/2026 Institui a obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança na parte interna dos veículos utilizados por aplicativos de mobilidade… |
Cabo Frio | Apresentado | Viação, Transporte e Mobilidade | Na Câmara |
| Projeto de Lei 7/2026 Dispõe sobre a transferência da outorga para exploração do serviço de táxi no Município de Paracambi, em conformidade com a Lei Federal nº… |
Paracambi | Apresentado | Viação, Transporte e Mobilidade | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei do Legislativo 31/2026 Dispõe sobre a criação de aplicativo que permite ao usuários de transporte público coletivo, a terem acesso, em tempo real, à localização… |
Macaé | Pós-CCJ Mudou de Aprovado em 31/10/2026 |
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei do Legislativo 23/2026 Dispõe sobre a implantação de bicicletário em áreas comerciais no Município de Macaé e dá outras providências. |
Macaé | Pós-CCJ | Viação, Transporte e Mobilidade | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 3/2026 Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicada pelo Município de Barra Mansa, em… |
Barra Mansa | Em comissão | Viação, Transporte e Mobilidade | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei do Legislativo 15/2026 Institui a política municipal de prevenção de acidentes de trânsito no Município de Macaé e dá outras providências. |
Macaé | Em comissão | Viação, Transporte e Mobilidade | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 506/2025 Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de Niterói, em… |
Niterói | Em comissão | Viação, Transporte e Mobilidade | Na Câmara |
| Projeto de Lei 29/2026 Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve de competência do Município de Niterói em… |
Niterói | Em comissão | Viação, Transporte e Mobilidade | Na Câmara |
| Projeto de Lei 23/2026 Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de Niterói, em… |
Niterói | Em comissão | Viação, Transporte e Mobilidade | Na Câmara |
| Projeto de Lei 290/2025 Mensagem nº 041, de 10 de dezembro de 2025, que "Dispõe sobre a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de… |
São Pedro da Aldeia | Aprovado | Viação, Transporte e Mobilidade | Na Câmara |
| Projeto de Lei 1725/2025 Autoriza a circulação de veículo particular transportando pessoas com transtorno do espectro autista nas faixas exclusivas de ônibus no… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Viação, Transporte e Mobilidade | Na Câmara |
| Projeto de Lei 1734/2025 Institui o programa cnh social carioca, destinado ao custeio da habilitação de condutores de baixa renda, mediante utilização de recursos… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Viação, Transporte e Mobilidade | Na Câmara |
| Projeto de Lei 414/2025 Revoga a Lei nº 2.336, de 25 de janeiro de 2011 e autoriza o Poder Executivo a delegar, mediante concessão onerosa precedida de licitação… |
Cabo Frio | Aprovado | Viação, Transporte e Mobilidade | Na Câmara |
| Projeto de Lei 1717/2025 Autoriza o embarque e desembarque de automóveis públicos ou privados o mais próximo da entrada de equipamentos de saúde. |
Rio de Janeiro | Apresentado | Viação, Transporte e Mobilidade | Na Câmara |
| Projeto de Lei 1773/2025 Institui e disciplina taxas, tarifas e demais ações voltadas ao fortalecimento da política de mobilidade urbana sustentável no Município do… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Viação, Transporte e Mobilidade | Na Câmara |
| Projeto de Lei 76/2025 Altera a Lei nº 954, de 24 de fevereiro de 2016, para dispor sobre a instituição do brasão, uniformes e carteira funcional dos agentes de… |
Mesquita | Aprovado | Viação, Transporte e Mobilidade | Na Câmara |
| Projeto de Lei 274/2025 Autoriza o executivo municipal a implantar a faixa azul (faixa de circulação preferencial) destinada a motocicletas, motonetas e… |
Saquarema | Apresentado | Viação, Transporte e Mobilidade | Na Câmara |
| Projeto de Lei 1667/2025 Institui a política municipal de conscientização contra a violência aos ciclistas no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
Rio de Janeiro | Apresentado | Viação, Transporte e Mobilidade | Na Câmara |
Parlamentares mais ativos (204)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Klévis Farmacêutico | REPUBLICANOS | Barra Mansa | 2 | 3 | 0 | Setores estratégicos | 02/07/2025 |
| Aline Cici Maldonado | PL | São Gonçalo | 1 | 7 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Setores estratégicos | 27/10/2026 |
| Felipe Pires | PT | Rio de Janeiro | 0 | 12 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 30/06/2026 |
| Edson Chiquini | CIDADANIA | Macaé | 0 | 10 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 29/10/2026 |
| Rick Azevedo | PSOL | Rio de Janeiro | 0 | 10 | 0 | 24/03/2026 | |
| Marcos Dias | PODE | Rio de Janeiro | 0 | 9 | 0 | 19/05/2026 | |
| Michel Salim Saad Neto | — | Niterói | 0 | 5 | 0 | 28/10/2026 | |
| André Luiz lobo filho | — | Cabo Frio | 0 | 5 | 3 | Infraestrutura digital e conectividade | 05/08/2026 |
| Pedro Abreu | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 5 | 0 | 20/05/2026 | |
| Daniel Marques Frederico | — | Niterói | 0 | 5 | 0 | 19/12/2025 | |
| Talita Galhardo | PSDB | Rio de Janeiro | 0 | 5 | 0 | Inovação, fomento e governança | 04/09/2025 |
| Jhonatan Costa dos Anjos | — | Niterói | 0 | 5 | 0 | 03/09/2025 | |
| Dr. Gilberto | SOLIDARIEDADE | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 15/10/2026 |
| Fernando Armelau | PL | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 13/10/2026 | |
| ZICO | PSD | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 23/09/2026 | |
| Alana Passos | PL | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 05/08/2026 | |
| Leandro Portugal Franzen de Lima | — | Niterói | 0 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 30/06/2026 |
| Juliano Freitas | PT | São Gonçalo | 0 | 4 | 0 | 17/06/2026 | |
| Markinho Gandra | UNIÃO BRASIL | Belford Roxo | 0 | 4 | 2 | Setores estratégicos | 05/05/2026 |
| Paulo Messina | PL | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 22/04/2026 | |
| Marcio Ribeiro | PSD | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 01/04/2026 |
| Felipe Boró | PSD | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 23/09/2025 | |
| Netuno | PR | Maricá | 0 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 10/09/2025 |
| Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho | — | Cabo Frio | 0 | 3 | 2 | 26/10/2026 | |
| Fabiano Gonçalves | — | Niterói | 0 | 3 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 19/10/2026 |
| Dr. Matheus Borges | PL | Itaboraí | 0 | 3 | 0 | 14/09/2026 | |
| Cacau da Padaria - José Onofre da Silva | PMB | Volta Redonda | 0 | 3 | 0 | 17/08/2026 | |
| Amaro Luiz | PV | Macaé | 0 | 3 | 1 | 21/07/2026 | |
| Helena Vieira | PSDB | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 27/05/2026 | |
| Tatá de Tamoios | — | Cabo Frio | 0 | 3 | 1 | 04/05/2026 | |
| Zoinho - Jorge de Oliveira | REPUBLICANOS | Volta Redonda | 0 | 3 | 2 | Infraestrutura digital e conectividade | 22/04/2026 |
| Adriano dos Santos Oliveira | — | Niterói | 0 | 3 | 1 | 16/04/2026 | |
| Dr Rodrigo Furtado | PL | Volta Redonda | 0 | 3 | 1 | 19/03/2026 | |
| Vanderlei Rodrigues Bento Neto | — | Cabo Frio | 0 | 3 | 0 | 10/03/2026 | |
| Wagner Tavares | — | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 10/03/2026 | |
| João Delaroli | PL | Itaboraí | 0 | 3 | 0 | 03/03/2026 | |
| Adriana Costa | PDT | Maricá | 0 | 3 | 0 | 23/02/2026 | |
| Welington de Peres | — | Saquarema | 0 | 3 | 1 | 02/02/2026 | |
| CACAU | MDB | São Gonçalo | 0 | 3 | 0 | 30/09/2025 | |
| Raone Ferreira | PSB | Volta Redonda | 0 | 3 | 2 | 04/09/2025 | |
| Simar - O Baixinho do Estádio | PSB | Volta Redonda | 0 | 3 | 3 | 17/06/2025 | |
| Wesley Barreto | PRD | Petrópolis | 0 | 3 | 0 | 19/03/2025 | |
| Gilda Beatriz | PP | Petrópolis | 0 | 3 | 0 | 02/01/2025 | |
| Vereador James do Churrasquinho | — | Resende | 0 | 3 | 0 | — | |
| Vereador Roque Campeão da Saúde | — | Resende | 0 | 3 | 0 | — | |
| Lucas Muniz | PRD | São Gonçalo | 0 | 2 | 0 | 20/10/2026 | |
| Paty Bumerangue | PODE | Itaguaí | 0 | 2 | 0 | 08/10/2026 | |
| Dr Eduardo | PV | Barra Mansa | 0 | 2 | 0 | 18/09/2026 | |
| Laion Junio Campos Carlos | — | Paraty | 0 | 2 | 0 | 08/09/2026 | |
| Fernando Mistura | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 2 | 1 | 18/08/2026 | |
| Cascão do Povo | PODEMOS | Nova Friburgo | 0 | 2 | 0 | 04/08/2026 | |
| Luiz Felipe Ludi | PL | Barra do Piraí | 0 | 2 | 0 | 06/07/2026 | |
| Vera Lins | PROGRESSISTAS | Rio de Janeiro | 0 | 2 | 0 | 25/06/2026 | |
| Salvino Oliveira | PSD | Rio de Janeiro | 0 | 2 | 0 | 16/06/2026 | |
| Gisele Lopes | PSB | Volta Redonda | 0 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 21/05/2026 |
| Vinicius Pereira da Silva | — | Casimiro de Abreu | 0 | 2 | 0 | 20/05/2026 | |
| Julinho | PP | Itaguaí | 0 | 2 | 1 | 13/05/2026 | |
| Leonardo dos Santos Oliveira | PSDB | Tanguá | 0 | 2 | 0 | 11/05/2026 | |
| Ruan Carlos Souza Ribeiro | — | Paraty | 0 | 2 | 0 | 07/05/2026 | |
| Thais Ferreira | PSOL | Rio de Janeiro | 0 | 2 | 0 | Inovação, fomento e governança | 05/05/2026 |
Mostrando os 60 mais ativos. Use os filtros ou a busca para ver os demais.
Baixar dados
Os projetos deste recorte, com os mesmos filtros.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.