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3 projetos favoritados nesta semana
Sobre esta lista e a cobertura
Todas as propostas de Previdência e Assistência Social apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Mostrando as propostas de Previdência e Assistência Social. Ver todos os assuntos.
| Projeto | Casa | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Ordinária 93/2025 Dispõe sobre a criação do Programa Banco de Alimentos Municipal no Município de Barra Mansa e dá outras providências. |
Barra Mansa | Em comissão | Previdência e Assistência Social | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 919/2025 Dispõe sobre a intensificação de medidas preventivas e de assistência à população em situação de rua em períodos de baixas temperaturas e… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 45/2025 Dispõe sobre alterar o decreto n° 2004 de 29 de julho de 2015 para criar a Lei n° xxx/2025 municipal dos benefícios eventuais. |
Seropédica | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 171/2025 Revoga a Lei nº 2073, de 19 de outubro de 2007 e cria os componentes do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional do Município… |
Cabo Frio | Aprovado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 67/2025 Dispõe sobre a revogação integral da lei n.º 2292, de 31 de março de 2021, e institui nova disciplina para o programa municipal de… |
Arraial do Cabo | Aprovado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 506/2025 Dispõe sobre o Inciso V do Artigo 15 da Portaria n° 1.467 de 02 de junho de 2022, do Ministério da Previdência Social e dá outras… |
Vassouras | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Complementar 11/2025 Mensagem nº 015, de 06 de junho de 2025 que "Altera e inclui dispositivos na Lei complementar n° 133/2017, lc n° 149/2018 e lc n° 181/2021… |
São Pedro da Aldeia | Aprovado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 803/2025 Dispõe sobre programa municipal de identificação, acompanhamento e auxílio a artistas egressos do sistema penitenciário, denominado… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 56/2025 Dispõe sobre o Sistema e a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Município de Piraí - SISANS/Piraí. |
Piraí | Aprovado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 53/2025 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Piraí - COMSEA/Piraí, cria o Fundo Municipal de Segurança… |
Piraí | Aprovado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 721/2025 Dispõe sobre a regulamentação dos descontos de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários pagos pelo instituto de previdência… |
Rio de Janeiro | Em comissão | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 750/2025 Dispõe sobre a reserva de ingressos gratuitos em eventos realizados em equipamentos públicos do Município do Rio de Janeiro para pessoas… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 153/2025 Institui o programa municipal de inclusão produtiva e social para pessoas egressas de situação de rua, mediante parcerias com o setor… |
São Pedro da Aldeia | Aprovado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 140/2025 Institui o programa municipal de inclusão produtiva e social para pessoas egressas de situação de rua, mediante parcerias com o setor… |
Cabo Frio | Aprovado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 689/2025 Institui programa municipal com a finalidade de prestar atendimento social à pessoa custodiada livrada solta, após a realização da… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 79/2025 Institui o programa “Itaguaí acolhe”, que dispõe sobre a entrega de kit maternidade às gestantes em situação de vulnerabilidade social no… |
Itaguaí | Aprovado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 635/2025 Institui o programa municipal de orientação e prevenção contra descontos indevidos em benefícios previdenciários e assistenciais no âmbito… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 528/2025 Institui o programa de aluguel social para mães atípicas em situação de vulnerabilidade social no Município do Rio de Janeiro e dá outras… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 539/2025 Dispõe sobre a criação do programa escritório social do Município do Rio de Janeiro. |
Rio de Janeiro | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 542/2025 Estabelece procedimentos para a concessão do auxílio habitacional temporário à pessoa em situação de rua vítima de violência. |
Rio de Janeiro | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 59/2025 Dispõe sobre a criação do fundo municipal de desenvolvimento social, seu respectivo conselho fiscal e dá outras providências. |
Itaguaí | Aprovado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 467/2025 Institui a política municipal de valorização, apoio e proteção ao cuidador familiar não remunerado no Município do Rio de Janeiro. |
Rio de Janeiro | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 481/2025 Institui o programa primeiros passos de apoio educacional a gestantes e pais de primeira viagem no Município do Rio de Janeiro e dá outras… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 142/2025 Dispõe sobre a atribuição de cadastrar automaticamente as famílias beneficiárias do programa minha casa minha vida - faixa 1 nas tarifas… |
Niterói | Em comissão | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 143/2025 Cria o programa municipal de conscientização sobre apostas online, no âmbito do Município de Niterói. |
Niterói | Em comissão | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
Parlamentares mais ativos (111)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Dr. Matheus Borges | PL | Itaboraí | 0 | 13 | 0 | 14/09/2026 | |
| Marcelo Magno Felix dos Santos | — | Arraial do Cabo | 0 | 8 | 8 | 10/06/2026 | |
| Vereador Sargento Ramires | — | Resende | 0 | 7 | 0 | — | |
| Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho | — | Cabo Frio | 0 | 6 | 5 | 25/05/2026 | |
| Sylvio Maurício De Freitas | — | Niterói | 0 | 5 | 0 | 28/04/2026 | |
| Marcio Soares | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 4 | 1 | 23/10/2026 | |
| Rodrigo Neves | — | Niterói | 0 | 4 | 3 | 06/08/2026 | |
| Lucas Dutra dos Santos | — | Seropédica | 0 | 4 | 1 | 23/07/2026 | |
| Felipe Pires | PT | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 12/05/2026 | |
| Fabio Silva | PODE | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 14/04/2026 | |
| Dra. Karine Brandão | PDT | Itaguaí | 0 | 4 | 3 | 20/03/2026 | |
| Anderson José Rodrigues - Pipico | — | Niterói | 0 | 3 | 0 | 28/10/2026 | |
| Alana Passos | PL | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 06/10/2026 | |
| Heriberto Pereira de Oliveira | — | Itaocara | 0 | 3 | 3 | 21/08/2026 | |
| Helena Vieira | PSDB | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 05/08/2026 | |
| Marcos Dias | PODE | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 30/06/2026 | |
| Salvino Oliveira | PSD | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 02/12/2025 | |
| Marotto Miranda | — | Mesquita | 0 | 3 | 3 | 18/11/2025 | |
| Rachel Secundo | PODE | Itaguaí | 0 | 2 | 0 | 14/10/2026 | |
| Edson Chiquini | CIDADANIA | Macaé | 0 | 2 | 0 | 06/05/2026 | |
| Jefferson Nogueira de Oliveira | MOBILIZA | Itaperuna | 0 | 2 | 0 | 16/04/2026 | |
| Netuno | PR | Maricá | 0 | 2 | 0 | 02/03/2026 | |
| Michel Salim Saad Neto | — | Niterói | 0 | 2 | 0 | 30/01/2026 | |
| Alexandre Fonseca do Coqueiro | PL | Itaboraí | 0 | 2 | 0 | 21/10/2025 | |
| Vanderlei Rodrigues Bento Neto | — | Cabo Frio | 0 | 2 | 0 | 14/10/2025 | |
| Priscila | — | Carmo | 0 | 2 | 0 | 06/03/2025 | |
| Vilmar | — | Carmo | 0 | 2 | 0 | 06/03/2025 | |
| Maíra do Mst | PT | Rio de Janeiro | 0 | 2 | 0 | 17/02/2025 | |
| Vereador Romar Florenzano | — | Resende | 0 | 2 | 0 | — | |
| Jefferson Vidal Pinheiro | — | Cabo Frio | 0 | 1 | 0 | 26/10/2026 | |
| Dr Rodrigo Furtado | PL | Volta Redonda | 0 | 1 | 1 | 19/10/2026 | |
| Neném - Nilton Alves de Faria | DEM | Volta Redonda | 0 | 1 | 1 | 28/09/2026 | |
| Ângelo Gaguinho | PL | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Bruno Silva | MDB | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Carlinhos do Kiko | PL | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Cascão do Povo | PODEMOS | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Christiano Huguenin | PP | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Cláudio Damião | PT | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Claudio Leandro | PL | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Dirceu Tardem | PL | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Evandro Miguel | MDB | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Ghabriel do Zezinho | SOLIDARIEDADE | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Isaque Demani | PL | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Joelson do Pote | PDT | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| José Carlos | UNIÃO | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Maiara Felício | PT | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Maicon Gonçalves | MOBILIZA | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Marcos Marins | PSD | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Max Bill | MDB | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Rômulo Pimentel | PODEMOS | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Tia Karla | REPUBLICANOS | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Walace Piran | PL | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Tânia Bastos | REPUBLICANOS | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | 09/09/2026 | |
| Talita Galhardo | PSDB | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | 12/08/2026 | |
| Ronilton do Cruzeiro | — | Pinheiral | 0 | 1 | 0 | 04/08/2026 | |
| Rosimar Alves da Silva Moreira | — | Seropédica | 0 | 1 | 1 | 21/07/2026 | |
| Rodrigo da Aposentadoria | PDT | Rio das Ostras | 0 | 1 | 0 | 20/07/2026 | |
| Fernando Armelau | PL | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | 30/06/2026 | |
| Monica Benicio | PSOL | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | 30/06/2026 | |
| Paulo Brizio da Cunha | — | Cabo Frio | 0 | 1 | 0 | 26/06/2026 |
Mostrando os 60 mais ativos. Use os filtros ou a busca para ver os demais.
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Os projetos deste recorte, com os mesmos filtros.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.