Todas as propostas de Arte, Cultura e Religião apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Maricá·Projeto de Lei - Executivo 246/2026·Arte, Cultura e Religião
Projeto de Lei nº 246 de 29 de outubro de 2026, que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.644, de 6 de novembro de 2025, para dispor sobre a…
Apresentado
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Projeto de Lei nº 246 de 29 de outubro de 2026, que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.644, de 6 de novembro de 2025, para dispor sobre a regulamentação, por decreto, das manifestações culturais que poderão utilizar fogos de artifício de efeito sonoro ruidoso"Encaminhado através da mensagem nº 042/2026
Apresentado em 29/10/2026 por Prefeitura Municipal de Maricá. Status na Casa: Ativo - Encaminhado ao local Procuradoria.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Arte, Cultura e Religião Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Novo no radar
Cabo Frio·Projeto de Lei 246/2026·Arte, Cultura e Religião
Estabelece diretrizes de proteção ao livre exercício dos cultos e manifestações religiosas no Município de Cabo Frio, visando à prevenção de…
Apresentado
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Estabelece diretrizes de proteção ao livre exercício dos cultos e manifestações religiosas no Município de Cabo Frio, visando à prevenção de intervenções administrativas arbitrárias ou discriminatórias, e dá outras providências.
Apresentado em 28/10/2026 por Milton Alencar Júnior. Status na Casa: Pauta - Expediente.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Arte, Cultura e Religião Classificação automática
Novo no radar
Barra Mansa·Projeto de Lei Ordinária 52/2026·Arte, Cultura e Religião
Reconhece a Capoeira e os Grupos, mestres, mestras e praticantes de capoeira como manifestação de relevante interesse cultural, esportivo…
Apresentado
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Reconhece a Capoeira e os Grupos, mestres, mestras e praticantes de capoeira como manifestação de relevante interesse cultural, esportivo, educacional e social no Município de Barra Mansa, e estabelece diretrizes para sua valorização, preservação e incentivo, e dá outras providências.
Apresentado em 28/10/2026 por Bruno Oliveira (REPUBLICANOS). Status na Casa: Formatação e Revisão.
Dispõe sobre diretrizes para ampliar o acesso de jovens às oportunidades de formação, divulgação e participação cultural no Município de São Pedro da…
Apresentado
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Dispõe sobre diretrizes para ampliar o acesso de jovens às oportunidades de formação, divulgação e participação cultural no Município de São Pedro da Aldeia.
Apresentado em 26/10/2026 por Pedro Abreu. Status na Casa: Secretaria Pesquisa - Nada Consta.
Reconhece e declara o Cristo de Manguinhos como Patrimônio Cultural Material e Imaterial de relevante interesse histórico, paisagístico, comunitário…
Apresentado
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Reconhece e declara o Cristo de Manguinhos como Patrimônio Cultural Material e Imaterial de relevante interesse histórico, paisagístico, comunitário e de fé do Município de São Francisco de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Apresentado em 26/10/2026 por Ezaque Salvador da Penha (REPUBLICANOS). Status na Casa: Ativo - Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário.
Dispõe sobre o reconhecimento da tradicional festa do peixe, realizada no bairro da baleia, como patrimônio cultural de natureza imaterial do…
Apresentado
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Dispõe sobre o reconhecimento da tradicional festa do peixe, realizada no bairro da baleia, como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município de São Pedro da Aldeia.
Apresentado em 21/10/2026 por Moisés Batista. Status na Casa: Secretaria Pesquisa - Nada Consta.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Arte, Cultura e Religião Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Novo no radar
Niterói·Projeto de Lei 406/2026·Arte, Cultura e Religião
Declara o desfile de bloco carnavalesco realizado pelo bloco “Loucos pela Vida ” como patrimônio cultural imaterial do Município de Niterói.
Em comissão
Apresentado em 20/10/2026 por Anderson José Rodrigues - Pipico. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Arte, Cultura e Religião Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Novo no radar
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2723/2026·Arte, Cultura e Religião
Institui diretrizes para a proteção de imagens, monumentos e demais bens de expressão religiosa situados em espaços públicos do Município do Rio de…
Apresentado
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Institui diretrizes para a proteção de imagens, monumentos e demais bens de expressão religiosa situados em espaços públicos do Município do Rio de Janeiro, mediante medidas preventivas de segurança e videomonitoramento, e dá outras providências.
Apresentado em 20/10/2026 por Diego Faro (PL). Status na Casa: Aguardando distribuição.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Arte, Cultura e Religião Classificação revisada: Proteção de monumentos religiosos: sem CT&I. Revisão por amostragem de 24/10/2026.
Institui o programa municipal "Memória viva de São Pedro da Aldeia", destinado ao incentivo ao registro, preservação, valorização e divulgação da…
Apresentado
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Institui o programa municipal "Memória viva de São Pedro da Aldeia", destinado ao incentivo ao registro, preservação, valorização e divulgação da memória histórica, cultural e comunitária do Município, e dá outras providências.
Apresentado em 16/10/2026 por Marcio Soares. Status na Casa: Secretaria Pesquisa - Nada Consta.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Arte, Cultura e Religião Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Novo no radar
Niterói·Projeto de Lei 402/2026·Arte, Cultura e Religião
Declara a “Corrida de Rua ” como patrimônio cultural imaterial do Município de Niterói.
Em comissão
Apresentado em 15/10/2026 por Anderson José Rodrigues - Pipico. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Arte, Cultura e Religião Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Novo no radar
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2712/2026·Arte, Cultura e Religião
Declara a tenda espírita são jerônimo – tesj patrimônio cultural do Município do Rio de Janeiro, nas dimensões material e imaterial.
Apresentado
Apresentado em 14/10/2026 por Átila Nunes (PSD). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº754/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Arte, Cultura e Religião Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Novo no radar
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2713/2026·Arte, Cultura e Religião
Estabelece garantias para a realização de ritos fúnebres das religiões de matriz africana e suas expressões afro-diaspóricas em seus espaços sagrados…
Apresentado
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Estabelece garantias para a realização de ritos fúnebres das religiões de matriz africana e suas expressões afro-diaspóricas em seus espaços sagrados no Município do Rio de Janeiro.
Apresentado em 14/10/2026 por Átila Nunes (PSD). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº755/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Arte, Cultura e Religião Classificação automática
Novo no radar
Saquarema·Projeto de Lei 175/2026·Arte, Cultura e Religião
Reconhece os círculos de oração, tradicionalmente organizados e conduzidos por mulheres, como manifestações de relevância religiosa, cultural e…
Apresentado
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Reconhece os círculos de oração, tradicionalmente organizados e conduzidos por mulheres, como manifestações de relevância religiosa, cultural e social no Município de Saquarema, prevê sua valorização e inclusão no calendário oficial de eventos do Município, e reconhece a importância das atividades voluntárias de acolhimento e aconselhamento espiritual. Reconhece, ainda, o protagonismo das mulheres na realização dessas atividades.
Apresentado em 14/10/2026 por Paulo Renato. Status na Casa: Aguardando Pauta - Em Tramitação.
Dispõe sobre o reconhecimento da "Cavalgada da independência", realizada anualmente no dia 7 de setembro, como patrimônio cultural imaterial do…
Apresentado
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Dispõe sobre o reconhecimento da "Cavalgada da independência", realizada anualmente no dia 7 de setembro, como patrimônio cultural imaterial do Município de São Pedro da Aldeia.
Apresentado em 14/10/2026 por Moisés Batista. Status na Casa: Secretaria Pesquisa - Nada Consta.
Institui o programa municipal "Banco municipal de fotografias históricas", destinado ao incentivo ao registro, preservação, organização e valorização…
Apresentado
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Institui o programa municipal "Banco municipal de fotografias históricas", destinado ao incentivo ao registro, preservação, organização e valorização de fotografias de relevância histórica, cultural e comunitária do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Apresentado em 14/10/2026 por Marcio Soares. Status na Casa: Pauta - Expediente.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Arte, Cultura e Religião Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Novo no radar
Niterói·Projeto de Lei 401/2026·Arte, Cultura e Religião
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial a Feira Livre existente na Rua Lopes Trovão, Icaraí
Em comissão
Apresentado em 14/10/2026 por Renato Ferreira de Oliveira Cariello. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Arte, Cultura e Religião Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Novo no radar
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2708/2026·Arte, Cultura e Religião
Cria o programa municipal de resgate, valorização e salvaguarda da cultura dos bate-bolas no município e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 13/10/2026 por Tatiana Roque (PSB). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº752/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Arte, Cultura e Religião Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Novo no radar
Niterói·Projeto de Lei 396/2026·Arte, Cultura e Religião
Assegura a participação mínima de 30% (trinta por cento) de artistas e grupos culturais locais nas apresentações artísticas e musicais contratadas…
Em comissão
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Assegura a participação mínima de 30% (trinta por cento) de artistas e grupos culturais locais nas apresentações artísticas e musicais contratadas com recursos públicos municipais para eventos realizados ou promovidos pelo Município de Niterói, e dá outras providências.
Apresentado em 13/10/2026 por Fabiano Gonçalves. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Institui o programa municipal "Livro livre", destinado a incentivar a leitura, a circulação e o compartilhamento gratuito de livros por meio de…
Apresentado
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Institui o programa municipal "Livro livre", destinado a incentivar a leitura, a circulação e o compartilhamento gratuito de livros por meio de pontos voluntários de troca e doação no Município de São Pedro da Aldeia, sem geração de despesas para o Município, e dá outras providências.
Apresentado em 09/10/2026 por Marcio Soares. Status na Casa: Secretaria Pesquisa - Nada Consta.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Arte, Cultura e Religião Classificação automática
Novo no radar
Duas Barras·Projeto de Lei Ordinária 36/2026·Arte, Cultura e Religião
Institui diretrizes para a descentralização das atividades culturais da Banda Municipal de Duas Barras, com a realização de apresentações e…
Apresentado
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Institui diretrizes para a descentralização das atividades culturais da Banda Municipal de Duas Barras, com a realização de apresentações e atividades musicais no Distrito de Monnerat, e dá outras providências.
Apresentado em 07/10/2026 por Rafael de Zé Ronaldo (UNIÃO). Status na Casa: Análise Preliminar.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Arte, Cultura e Religião Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Novo no radar
Duas Barras·Projeto de Lei Ordinária 35/2026·Arte, Cultura e Religião
Institui o Programa Municipal de Capoeira nas Escolas e Espaços Culturais do Município de Duas Barras, destinado à valorização da capoeira como…
Apresentado
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Institui o Programa Municipal de Capoeira nas Escolas e Espaços Culturais do Município de Duas Barras, destinado à valorização da capoeira como manifestação cultural, artística, educativa e de expressão corporal, e dá outras providências.
Apresentado em 07/10/2026 por Rafael de Zé Ronaldo (UNIÃO). Status na Casa: Análise Preliminar.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Arte, Cultura e Religião Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Novo no radar
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2682/2026·Arte, Cultura e Religião
Inclui o beco de bragança e seu entorno, localizado no centro do Rio de Janeiro, como polo gastronômico e cultural da cidade na Lei nº 7.498/2022
Em comissão
Apresentado em 06/10/2026 por Rafael Aloisio Freitas (PSD). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Arte, Cultura e Religião Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Novo no radar
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2688/2026·Arte, Cultura e Religião
Institui diretrizes para o reconhecimento de iniciativas culturais de relevante contribuição à formação humana, à responsabilidade social, à…
Apresentado
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Institui diretrizes para o reconhecimento de iniciativas culturais de relevante contribuição à formação humana, à responsabilidade social, à valorização da família, à proteção da infância e à cultura de legalidade no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Apresentado em 06/10/2026 por Alana Passos (PL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº733/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Arte, Cultura e Religião Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Parlamentares mais ativos (244)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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