Pular para o conteúdo
Radar
Legislativo

Encontre a pauta que é sua.

Busque propostas, veja o que mudou e abra o contexto de cada projeto.

3 projetos favoritados nesta semana

Sobre esta lista e a cobertura

Todas as propostas de Administração Pública apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.

64 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.

Mais filtros

Eixo, subtema, perfil e “quais propostas” valem só para o recorte de ciência e tecnologia. Ir para esse recorte.

Limpar

Mostrando as propostas de Administração Pública. Ver todos os assuntos.

1208 projetos neste recorte

Projetos do recorte
ProjetoCasaEstágioTemaFonte
Projeto de Lei 1761/2025
Institui normas de transparência ampliada, avaliação de resultados e publicidade obrigatória das viagens oficiais nacionais e…
Rio de Janeiro Apresentado Administração Pública Na Câmara

Projeto de Lei Complementar 95/2025
Institui critérios de preferência técnica e de desempate voltados à inovação nacional e à segurança tecnológica nas contratações públicas…
Rio de Janeiro Apresentado Inovação, fomento e governança
Governo digital e dados
Na Câmara

Projeto de Lei Ordinária 134/2025
Altera o dispositivo da Lei Nº1777, de 09 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Piraí Aprovado Administração Pública Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 133/2025
Altera o dispositivo da Lei Nº1470, de 29 de abril de 2019. e dá outras providências.
Piraí Aprovado Administração Pública Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Complementar 10/2025
Dispõe sobre a concessão de auxílio uniforme aos integrantes da Guarda Civil Municipal de Paraty
Paraty Pós-CCJ Administração Pública Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 239/2025
Altera a redação do Art. 5º da Lei nº 3.689, de 7 de abril de 2021, que dispõe sobre concessão de diárias para hospedagem, alimentação e…
Miguel Pereira Aprovado Administração Pública Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 2927/2025
Altera a carga horária semanal do cargo de assistente social no Município de Petrópolis de acordo com a Lei federal nº 12.317/10.
Petrópolis Apresentado Administração Pública Na Câmara
Texto

Projeto de Lei 87/2025
Altera dispositivos da Lei municipal n° 515, de 2014, que dispoe sobre a concessão de diárias aos servidores ou agentes políticos no âmbito…
Seropédica Apresentado Administração Pública Na Câmara

Projeto de Lei 277/2025
Altera a Lei nº 1.081 de 27/08/2010, com redação dada pela Lei nº 2.167 de 16/12/2021, pela Lei nº 2.173 de 29/12/2021.
Saquarema Aprovado Administração Pública Na Câmara

Projeto de Lei 278/2025
Revoga a alínea "D", do insico iii, do artigo 5º da Lei nº 2.141, de 11/11/2021, com redação dada pela Lei nº 2.685 de 11/03/2025.
Saquarema Aprovado Administração Pública Na Câmara

Projeto de Lei Complementar - Executivo 26/2025
Projeto de Lei Complementar nº 26 de 11 de Dezembro de 2055, que "DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº…
Maricá Apresentado Administração Pública Na Câmara

Projeto de Lei Complementar 872/2025
Revoga o art. 15 da Lei Complementar nº 59, de 15 de Agosto de 2018.
Vassouras Apresentado Administração Pública Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Executivo 69/2025
Concede Abono Especial aos Servidores Públicos do Poder Executivo e dá outras providências.
São Francisco de Itabapoana Apresentado Administração Pública Na Câmara

Projeto de Lei Legislativo 54/2025
Revoga integralmente a Lei municipal n. 873, de 14 de março de 2024, que institui o abono aniversário para os servidores efetivos da Câmara…
São Francisco de Itabapoana Apresentado Administração Pública Na Câmara

Projeto de Lei 369/2025
Institui o Programa Cidade Saudável e Educadora em Maricá, integrando planejamento urbano, promoção da saúde e educação cidadã; cria Comitê…
Maricá Aprovado Administração Pública Na Câmara

Projeto de Lei 133/2025
Altera dispositivos da Lei nº 4.064/2023, para estabelecer valores fixos de bolsas, criar novas categorias de bolsistas, permitir parcerias…
Itaguaí Aprovado Administração Pública Na Câmara
Texto

Projeto de Lei 1695/2025
Altera a Lei nº 5.130, de 16 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Rio de Janeiro Apresentado Administração Pública Na Câmara

Projeto de Lei Ordinária 854/2025
Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º, 2º, 4º, 5º, 6º inciso II e 7º Parágrafo único da Lei nº 3.090, de 29 de abril de 2019, que…
Vassouras Apresentado Administração Pública Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 130/2025
Revoga, integralmente, o que dispõe a Lei n° 1140, de 24 de setembro de 2013 e, a Lei n° 1.141, de 15 de outubro de 2013.
Piraí Aprovado Administração Pública Na Câmara
Texto

Projeto de Lei 78/2025
Padroniza o uso de linguagem oficial nos órgãos públicos municipais e suplementa a Lei federal 15263 de 14 de novembro de 2025 à realidade…
Mesquita Apresentado Administração Pública Na Câmara

Projeto de Lei Complementar 6/2025
Altera a redação da Lei municipal nº523/2014.
Seropédica Apresentado Administração Pública Na Câmara

Projeto de Lei 85/2025
Dispõe sobre o pagamento de "Jeton"Aos membros das comissões de licitações, comissão de tomada de contas, comissão processante e demais…
Seropédica Apresentado Administração Pública Na Câmara

Projeto de Lei 132/2025
Acrescenta parágrafo único ao artigo 78 da Lei nº 2.412/2003.
Itaguaí Aprovado Administração Pública Na Câmara
Texto

Projeto de Lei 196/2025
"Altera o artigo 10 da lei muniicpal nº 3.051 de 19/11/2024"
Itaboraí Apresentado Administração Pública Na Câmara

Projeto de Lei 127/2025
Institui a comissão de monitoramento e avaliação das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, e dá…
Arraial do Cabo Aprovado Administração Pública Na Câmara

Parlamentares mais ativos (292)

Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.

ParlamentarPartidoMunicípioEstruturantesPropostasAprovadasEixosÚltima
Marcelo Magno Felix dos Santos —Arraial do Cabo25959Infraestrutura digital e conectividade19/10/2026
Alana Passos PLRio de Janeiro1210Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação06/10/2026
Michel Salim Saad Neto —Niterói170Infraestrutura digital e conectividade28/07/2026
Marquinho Bacellar UNIÃOCampos dos Goytacazes160Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança—
Dejorge Patrício PDTSão Gonçalo140Infraestrutura digital e conectividade30/03/2026
Leniel Borel PROGRESSISTASRio de Janeiro110Inovação, fomento e governança01/09/2026
India Armelau PLAlerj110Infraestrutura digital e conectividade12/08/2026
Liomar Queiroz AGIRMacaé110Inovação, fomento e governança18/06/2026
Anderson Moraes PLAlerj110Infraestrutura digital e conectividade07/05/2026
Jorge Felippe Neto PLAlerj110Infraestrutura digital e conectividade23/06/2025
Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho —Cabo Frio0242103/08/2026
Salvino Oliveira PSDRio de Janeiro0100Infraestrutura digital e conectividade16/06/2026
Fernando Armelau PLRio de Janeiro0100Setores estratégicos24/02/2026
Vereador Sargento Ramires —Resende090—
Dr. Matheus Borges PLItaboraí08014/09/2026
Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel) —Cachoeiras de Macacu080Infraestrutura digital e conectividade25/08/2026
Pedro Abreu —São Pedro da Aldeia07226/10/2026
Vereador Tiago Forastieri —Resende070—
Rodrigo Neves —Niterói06608/07/2026
Jackson Souza —São Pedro da Aldeia062Infraestrutura digital e conectividade04/05/2026
Rick Azevedo PSOLRio de Janeiro060Infraestrutura digital e conectividade29/04/2026
Lucas Dutra dos Santos —Seropédica06109/04/2026
Gilda Beatriz PPPetrópolis06013/08/2025
Dr. Rogerio Amorim PLRio de Janeiro05015/09/2026
Ronilton do Cruzeiro —Pinheiral05214/09/2026
Marotto Miranda —Mesquita05407/08/2026
Heriberto Pereira de Oliveira —Itaocara05304/08/2026
Simar - O Baixinho do Estádio PSBVolta Redonda05119/05/2026
Felipe Pires PTRio de Janeiro050Infraestrutura digital e conectividade17/03/2026
Isaac Ricalde PCDOBSão Gonçalo05017/03/2026
André Luiz Ramalho Ceciliano —Paracambi05025/02/2026
Rafael Satiê PLRio de Janeiro05006/08/2025
Dr Rodrigo Furtado PLVolta Redonda04321/09/2026
William Siri PSOLRio de Janeiro04004/08/2026
Júnior Rocha PRDPiraí04403/08/2026
Cláudio Damião PTNova Friburgo04001/07/2026
Todos os Vereadores —Vassouras04014/05/2026
Poubel PLRio de Janeiro04005/05/2026
Edson Chiquini CIDADANIAMacaé04010/04/2026
Vitinho de Zé Maia —São Pedro da Aldeia04323/03/2026
Sylvio Maurício De Freitas —Niterói04017/03/2026
Daniel Marques Frederico —Niterói040Infraestrutura digital e conectividade12/02/2026
Pedro Duarte PSDRio de Janeiro04009/12/2025
Professora Lívia PCDOBPetrópolis04008/08/2025
Klévis Farmacêutico REPUBLICANOSBarra Mansa04129/07/2025
Júlia Casamasso PSOLPetrópolis04021/02/2025
Willians —Carmo040—
Vereador Fábio Lucas —Resende040—
Vereador Noel de Carvalho —Resende040—
Demostenes José Nunes Paulino —Pinheiral03315/09/2026
Hadesh PTMaricá03210/09/2026
Talita Galhardo PSDBRio de Janeiro03008/09/2026
Ruan Carlos Souza Ribeiro —Paraty03027/08/2026
Vagno Martins da Cruz —Paraty03017/08/2026
Tulio Rabelo de Albuquerque Mota —Niterói03021/07/2026
Mislene de André —São Pedro da Aldeia03115/07/2026
Leonel de Esquerda PTRio de Janeiro03025/06/2026
Monica Benicio PSOLRio de Janeiro03023/06/2026
Diego Bastos Augusto —Arraial do Cabo03211/06/2026
Gisele Lopes PSBVolta Redonda03008/06/2026

Mostrando os 60 mais ativos. Use os filtros ou a busca para ver os demais.

Baixar dados

Os projetos deste recorte, com os mesmos filtros.

CSV JSON Feed Dados abertos

Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)

Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.

Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.

O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.

Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.