Câmaras Municipais e Alerj
Radar de projetos de lei de ciência, tecnologia e inovação
Propostas de ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo apresentadas desde 2025. A lista traz por padrão as estruturantes e as relacionadas em que se identifica oportunidade ou risco para a política de CT&I. Como as propostas são selecionadas.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 24/10/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Radar
43 projetos neste recorte
Números do radar em tabela
| Tema | Aprovado | Pós-CCJ | Em comissão | Apresentado |
|---|---|---|---|---|
| Infraestrutura digital e conectividade | 0 | 1 | 6 | 36 |
| Inovação, fomento e governança | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Pesquisa, ciência e formação | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Setores estratégicos | 0 | 0 | 0 | 0 |
Estágio vem do texto de status que cada Câmara publica; projetos arquivados, retirados, rejeitados ou com veto mantido ficam fora do radar e aparecem com o filtro “Encerrado”.
Temas em alta (9)
Subtemas das propostas do recorte, do que aparece em mais municípios para o que aparece em menos. Tendência: o tema cresce (mais propostas nos últimos 90 dias que nos 90 anteriores) e aparece em 3 ou mais municípios. A comparação ignora o filtro de período.
| Subtema | Propostas | Municípios | Parlamentares | Últimos 90 dias | Oportunidades | Riscos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Governo digital e dados | 20 | 1 | 15 | 0 (-1 em relação aos 90 anteriores) | 0 | 4 |
| Conectividade e telecom | 8 | 1 | 8 | 0 (-1 em relação aos 90 anteriores) | 4 | 2 |
| Cibersegurança e privacidade | 4 | 1 | 3 | 0 (-2 em relação aos 90 anteriores) | 0 | 4 |
| Cidadania e uso de tecnologia | 3 | 1 | 2 | 0 (0 em relação aos 90 anteriores) | 1 | 0 |
| Inteligência artificial | 3 | 1 | 2 | 1 (+1 em relação aos 90 anteriores) | 3 | 0 |
| Tecnologia assistiva e acessibilidade | 2 | 1 | 2 | 0 (-1 em relação aos 90 anteriores) | 0 | 0 |
| Data center e nuvem | 1 | 1 | 1 | 0 (0 em relação aos 90 anteriores) | 1 | 0 |
| Energia, economia verde e transição | 1 | 1 | 1 | 0 (0 em relação aos 90 anteriores) | 0 | 0 |
| Pesquisa e laboratórios | 1 | 1 | 1 | 0 (0 em relação aos 90 anteriores) | 0 | 0 |
Projetos (43)
| Projeto | Município e autor | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 2638/2026 Apresentado em 09/09/2026 Institui diretrizes para a inclusão da capacitação em inteligência artificial - IA na política de formação continuada dos profissionais da rede municipal de ensino. |
Rio de Janeiro Tânia Bastos |
Apresentado
Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº687/2026 |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Setor estratégico: Educação Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 2293/2026 Apresentado em 26/05/2026 Determina a instalação de infraestrutura de conectividade digital alimentada por energia renovável em praças públicas e parques municipais, e dá outras providências. |
Rio de Janeiro Junior da Lucinha |
Apresentado
Aguardando distribuição |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Setor estratégico: Energia, água e resíduos Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em conectividade telecom com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 2258/2026 Apresentado em 20/05/2026 Dispõe sobre a ampliação da acessibilidade, descentralização e modernização dos meios de aquisição e recarga dos cartões de bilhetagem eletrônica do sistema municipal de transporte coletivo no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
Rio de Janeiro Felipe Pires |
Apresentado
Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº379/2026 |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Tecnologia assistiva e acessibilidade Setor estratégico: Transporte e logística Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 2222/2026 Apresentado em 12/05/2026 Dispõe sobre a facultatividade do uso de reconhecimento facial e coleta de dados biométricos de crianças e adolescentes para acesso a eventos esportivos, culturais e de entretenimento no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências. |
Rio de Janeiro Felipe Pires |
Apresentado
Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº352/2026 |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Cibersegurança e privacidade Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 2221/2026 Apresentado em 12/05/2026 Estabelece a obrigatoriedade de uso de biometria facial ou digital, diretamente nos validadores da empresa jaé, pelos usuários que possuem direito à gratuidade nos serviços de transporte do Município do Rio de Janeiro. |
Rio de Janeiro Felipe Pires |
Apresentado
Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº351/2026 |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Cibersegurança e privacidade Setor estratégico: Transporte e logística Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 2147/2026 Apresentado em 29/04/2026 Institui a política municipal de combate à exclusão digital no âmbito da cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
Rio de Janeiro Rick Azevedo |
Apresentado
Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº290/2026 |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 2108/2026 Apresentado em 15/04/2026 Institui o programa municipal de proteção digital de crianças e adolescentes e dá outras providências |
Rio de Janeiro Leniel Borel |
Apresentado
Aguardando distribuição |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Cidadania e uso de tecnologia Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação em segurança digital e riscos para a proteção de pessoas e o tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 2010/2026 Apresentado em 26/03/2026 Dispõe sobre a criação da funcionalidade “Mulher para mulher” no aplicativo táxi rio, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências. |
Rio de Janeiro Marcio Ribeiro |
Em comissão
Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade · passou pela CCJ |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 1996/2026 Apresentado em 24/03/2026 Dispõe sobre a implantação do programa WI-FI público total no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
Rio de Janeiro Marcio Ribeiro |
Apresentado
Aguardando distribuição |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em conectividade telecom com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei Complementar 111/2026 Apresentado em 24/03/2026 Institui o cadastro digital de permissionários de mobiliário urbano no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
Rio de Janeiro Salvino Oliveira |
Apresentado
Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº12/2026 |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 1959/2026 Apresentado em 17/03/2026 Institui a carteira digital municipal de saúde da mulher e dá outras providências |
Rio de Janeiro Dr. Gilberto |
Apresentado
Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº143/2026 |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Saúde Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 1971/2026 Apresentado em 17/03/2026 Institui o serviço municipal de rastreamento digital de veículos e das respectivas equipes da concessionária de energia elétrica, no âmbito do Município do Rio de Janeiro. |
Rio de Janeiro Felipe Pires |
Apresentado
Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº153/2026 |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Energia, economia verde e transição Setor estratégico: Energia, água e resíduos Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 1913/2026 Apresentado em 10/03/2026 Institui o programa municipal de monitoramento e enfrentamento à violência digital contra mulheres e meninas no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
Rio de Janeiro Thais Ferreira |
Em comissão
Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 1873/2026 Apresentado em 03/03/2026 Institui o aplicativo de fiscalização cidadã no âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
Rio de Janeiro Rick Azevedo |
Apresentado
Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº73/2026 |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 1795/2026 Apresentado em 19/02/2026 Dispõe sobre normas de transparência e segurança na prestação de serviços de entrega por plataformas digitais, com foco na proteção do consumidor e na segurança do trânsito, e dá outras providências. |
Rio de Janeiro Salvino Oliveira |
Apresentado
Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº16/2026 |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 1799/2026 Apresentado em 19/02/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade das plataformas digitais de transporte remunerado de passageiros disponibilizarem como alternativas para todos os usuários no múnicípio a opção táxi, e dá outras providências. |
Rio de Janeiro Vitor Hugo |
Apresentado
Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº19/2026 |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Transporte e logística Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei Complementar 94/2025 Apresentado em 16/12/2025 Dispõe sobre a condição para divulgação, por estabelecimentos comerciais instalados no Município do Rio de Janeiro, de imagens ou gravações provenientes de sistema de videomonitoramento ou registros internos relativos a infrações ou delitos ocorridos nas suas dependências, estabelece requisitos, responsabilização e diretrizes para proteção de dados pessoais, e dá outras providências |
Rio de Janeiro Alana Passos |
Apresentado
Aguardando distribuição |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Cibersegurança e privacidade Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 1720/2025 Apresentado em 09/12/2025 Obriga a adoção de mecanismos de proteção digital à infância e adolescência nas redes públicas de internet oferecidas pelo Município. |
Rio de Janeiro Rodrigo Vizeu |
Apresentado
Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1463/2025 |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação em segurança digital e riscos para a proteção de pessoas e o tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 1553/2025 Apresentado em 04/11/2025 Dispõe sobre a criação de diretrizes para a instalação e operação de data centers sustentáveis no Município do Rio de Janeiro, com utilização de água de reuso e ações vinculadas à despoluição e melhoria da qualidade da água na cidade do Rio de Janeiro, e dá outras providências. |
Rio de Janeiro Salvino Oliveira |
Apresentado
Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1331/2025 |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Data center e nuvem Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em data center nuvem com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 1544/2025 Apresentado em 04/11/2025 Dispõe sobre a implantação de acesso gratuito à internet em espaços públicos e dá outras providências. |
Rio de Janeiro Rick Azevedo |
Apresentado
Aguardando distribuição |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em conectividade telecom com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 1483/2025 Apresentado em 16/10/2025 Cria o programa “Cultura digital nas praças”, que promove acesso gratuito à internet, oficinas e eventos de inovação digital em espaços públicos. |
Rio de Janeiro Helena Vieira |
Apresentado
Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1272/2025 |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em conectividade telecom com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 1396/2025 Apresentado em 02/10/2025 Institui o painel digital de vagas de estacionamento para as pessoas com deficiência e dá outras providências. |
Rio de Janeiro Luciana Novaes |
Apresentado
Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1265/2025 |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Pesquisa e laboratórios Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação científica e transferência de conhecimento com instituições estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 1385/2025 Apresentado em 01/10/2025 Institui a política municipal de integração entre servidores públicos e inteligências artificiais no âmbito do Município do Rio de Janeiro. |
Rio de Janeiro Luciana Novaes |
Em comissão
Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 1379/2025 Apresentado em 30/09/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de aviso informativo claro nas plataformas digitais de intermediação de entregas de produtos, acerca da inexistência de obrigatoriedade do entregador em realizar a entrega diretamente na unidade do consumidor, e dá outras providências. |
Rio de Janeiro Átila Nunes |
Em comissão
Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 1311/2025 Apresentado em 16/09/2025 Dispõe sobre a transparência e a obrigatoriedade de revisão periódica dos equipamentos de fiscalização eletrônica de trânsito no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
Rio de Janeiro Poubel |
Apresentado
Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1139/2025 |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
Parlamentares mais ativos (25)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Luciana Novaes | — | Rio de Janeiro | 2 | 5 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 02/10/2025 |
| Rick Azevedo | — | Rio de Janeiro | 1 | 3 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 29/04/2026 |
| Salvino Oliveira | — | Rio de Janeiro | 1 | 3 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 24/03/2026 |
| Leniel Borel | — | Rio de Janeiro | 1 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 15/04/2026 |
| Marcio Ribeiro | — | Rio de Janeiro | 1 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 26/03/2026 |
| Tânia Bastos | — | Rio de Janeiro | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 09/09/2026 |
| Junior da Lucinha | — | Rio de Janeiro | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 26/05/2026 |
| Helena Vieira | — | Rio de Janeiro | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 16/10/2025 |
| Felipe Pires | — | Rio de Janeiro | 0 | 7 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 20/05/2026 |
| Dr. Gilberto | — | Rio de Janeiro | 0 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 17/03/2026 |
| Pedro Duarte | — | Rio de Janeiro | 0 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 06/08/2025 |
| Thais Ferreira | — | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 10/03/2026 |
| Vitor Hugo | — | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 19/02/2026 |
| Alana Passos | — | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 16/12/2025 |
| Rodrigo Vizeu | — | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 09/12/2025 |
| Átila Nunes | — | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 30/09/2025 |
| Poubel | — | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 16/09/2025 |
| Carlo Caiado | — | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 09/09/2025 |
| Fernando Armelau | — | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 07/08/2025 |
| Rosa Fernandes | — | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 26/06/2025 |
| Fabio Silva | — | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 12/06/2025 |
| Jorge Canella | — | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 13/03/2025 |
| Marcio Santos | — | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 27/02/2025 |
| Marcos Dias | — | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 19/02/2025 |
| Vitor Hugo,Vereador Dr. Gilberto | — | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 17/02/2025 |
Secretarias municipais de CT&I (1)
Só contato institucional do órgão, levantado em sites oficiais das prefeituras em 23/10/2026. Contato ainda não conferido não é publicado: use o site indicado. Estrutura sujeita a mudança administrativa.
| Município | Órgão | Contato | Projetos no radar |
|---|---|---|---|
| Rio de Janeiro | Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação Secretaria municipal · Gabriel Medina (Secretário) |
smct@prefeitura.rio (21) 2976-3613 Página oficial |
89 |
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.