Todas as propostas de Administração Pública apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
65 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 7655/2025·Administração Pública
Dispõe sobre a justificativa de ausência ao serviço por motivo de acompanhamento de animal de estimação em consulta ou atendimento veterinário de…
Em comissão
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Dispõe sobre a justificativa de ausência ao serviço por motivo de acompanhamento de animal de estimação em consulta ou atendimento veterinário de urgência, no âmbito do serviço público municipal de Petrópolis.
Apresentado em 08/08/2025 por Gilda Beatriz (PP). Status na Casa: Aguardando definição de Relator · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 7633/2025·Administração Pública
Torna a secretaria de direitos e políticas públicas para mulheres do Município de Petrópolis obrigada a enviar, à Câmara Municipal, relatório anual…
Pós-CCJ
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Torna a secretaria de direitos e políticas públicas para mulheres do Município de Petrópolis obrigada a enviar, à Câmara Municipal, relatório anual detalhado de suas atividades.
Apresentado em 08/08/2025 por Professora Lívia (PCDOB). Status na Casa: Aguardando definição de Relator · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei Complementar 60/2025·Administração Pública
Concede licença remunerada ao servidor público municipal do Rio de Janeiro em caso de óbito perinatal
Apresentado
Apresentado em 07/08/2025 por Joyce Trindade (PSD). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº46/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1064/2025·Administração Pública
Altera a Lei nº 1.535, de 12 de janeiro de 1990, que dispõe sobre a consignação voluntária em folha de pagamento dos servidores municipais e dá…
Apresentado
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Altera a Lei nº 1.535, de 12 de janeiro de 1990, que dispõe sobre a consignação voluntária em folha de pagamento dos servidores municipais e dá outras providências
Apresentado em 07/08/2025 por Vitor Hugo (MDB). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº942/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei Complementar 58/2025·Administração Pública
Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho e a possibilidade de adesão ao regime de trabalho híbrido ou remoto aos servidores públicos municipais…
Apresentado
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Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho e a possibilidade de adesão ao regime de trabalho híbrido ou remoto aos servidores públicos municipais com diagnóstico de fibromialgia e dá outras providências.
Apresentado em 06/08/2025 por Dr. Rogerio Amorim (PL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº45/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei Complementar 62/2025·Administração Pública
Revoga o § 7º do art. 138 da Lei complementar nº 270, de 16 de janeiro de 2024, e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 06/08/2025 por Pedro Duarte (PSD). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº48/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1014/2025·Administração Pública
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de sistema de identificação por radiofrequência (RFID) para aprimoramento da gestão de serviços…
Apresentado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de sistema de identificação por radiofrequência (RFID) para aprimoramento da gestão de serviços públicos e bens patrimoniais no âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Apresentado em 06/08/2025 por Salvino Oliveira (PSD). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº902/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1045/2025·Administração Pública
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de informações comparativas entre os gastos com publicidade institucional e os investimentos públicos nas…
Apresentado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de informações comparativas entre os gastos com publicidade institucional e os investimentos públicos nas áreas de saúde, educação e infraestrutura urbana em peças publicitárias divulgadas pela administração pública direta e indireta do Município do Rio de Janeiro.
Apresentado em 06/08/2025 por Rafael Satiê (PL). Status na Casa: Aguardando distribuição.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Setor estratégico: Educação Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1111/2025·Administração Pública
Acrescenta, suprime e altera dispositivos da Lei nº 5.695 de 27 de março de 2014, a fim de adequá-la à Lei federal nº 15.142, de 3 de junho de 2025.
Apresentado
Apresentado em 06/08/2025 por Felipe Pires (PT). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº975/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 7594/2025·Administração Pública
Institui o canal digital “Fiscaliza Petrópolis”, voltado à denúncia e fiscalização da atuação das concessionárias de serviços públicos no município…
Apresentado
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Institui o canal digital “Fiscaliza Petrópolis”, voltado à denúncia e fiscalização da atuação das concessionárias de serviços públicos no município, e dá outras providências.
Apresentado em 06/08/2025 por Wesley Barreto (PRD). Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação revisada: Canal digital para denúncias é instrumento operacional; a ementa não demonstra mecanismo tecnológico ou efeito concreto.
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1000/2025·Administração Pública
Institui data-base para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais.
Apresentado
Apresentado em 05/08/2025 por Dr. Rogerio Amorim,Vereador Carlos Bolsonaro. Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº890/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 173/2025·Administração Pública
Dispõe sobre a exigência mínimade escolaridade para nomeação nos cargos comissionados existentes nos órgãos dos poderes executivo e legislativo…
Apresentado
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Dispõe sobre a exigência mínimade escolaridade para nomeação nos cargos comissionados existentes nos órgãos dos poderes executivo e legislativo municipal e dá outras providências
Apresentado em 04/08/2025 por Edson Chiquini (CIDADANIA). Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Setor estratégico: Educação Classificação automática
Saquarema·Projeto de Lei 120/2025·Administração Pública
Altera o §3º do artigo 1º da Lei nº 1.740 de 25/10/2018, com redação dada pela Lei nº 2.422 de 25/07/2023, para aumentar o valor do…
Aprovado
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Altera o §3º do artigo 1º da Lei nº 1.740 de 25/10/2018, com redação dada pela Lei nº 2.422 de 25/07/2023, para aumentar o valor do auxílio-alimentação dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo; e o artigo 2º da Lei nº 1.860 de 07/11/2019, com redação dada pela Lei nº 2.435 de 17/08/2023, para aumentar o valor do auxílio aos servidores públicos municipais inativos e pensionistas.
Apresentado em 04/08/2025 por Poder Executivo. Status na Casa: Lei Sancionada - Sancionado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Parlamentares mais ativos (293)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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