Câmaras Municipais e Alerj

Radar de projetos de lei de ciência, tecnologia e inovação

Propostas de ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo apresentadas desde 2025. A lista traz por padrão as estruturantes e as relacionadas em que se identifica oportunidade ou risco para a política de CT&I. Como as propostas são selecionadas.

63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 24/10/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.

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Radar

Novo: apresentado nos últimos 30 dias (0) Mudou de anel nos últimos 30 dias (0) Sem mudança recente Infraestrutura digital e conectividadeInovação, fomento e governançaPesquisa, ciência e formaçãoSetores estratégicos

18 projetos neste recorte

Números do radar em tabela

Projetos por tema e estágio
Tema	Aprovado	Em comissão	Apresentado
Infraestrutura digital e conectividade	3	1	4
Inovação, fomento e governança	6	0	2
Pesquisa, ciência e formação	1	0	0
Setores estratégicos	1	0	0

Estágio vem do texto de status que cada Câmara publica; projetos arquivados, retirados, rejeitados ou com veto mantido ficam fora do radar e aparecem com o filtro “Encerrado”.

Ementa ou autor

Tema

Subtema

Perfil

Município

Estágio

Apresentado em

Quais propostas

Limpar

Temas em alta (7)

Subtemas das propostas do recorte, do que aparece em mais municípios para o que aparece em menos. Tendência: o tema cresce (mais propostas nos últimos 90 dias que nos 90 anteriores) e aparece em 3 ou mais municípios. A comparação ignora o filtro de período.

Subtema	Propostas	Municípios	Parlamentares	Últimos 90 dias	Oportunidades	Riscos
Empreendedorismo, startups e ecossistema	6	1	2	0 (0 em relação aos 90 anteriores)	5	0
Governo digital e dados	5	1	5	0 (-2 em relação aos 90 anteriores)	0	0
Conectividade e telecom	2	1	2	0 (-1 em relação aos 90 anteriores)	0	2
Formação técnica e científica	2	1	2	0 (-1 em relação aos 90 anteriores)	2	0
Cibersegurança e privacidade	1	1	1	0 (-1 em relação aos 90 anteriores)	0	1
Inteligência artificial	1	1	1	0 (0 em relação aos 90 anteriores)	1	0
Saúde digital e biotecnologia	1	1	1	0 (0 em relação aos 90 anteriores)	1	0

Projetos (18)

Projeto	Município e autor	Estágio	Tema	Fonte
Projeto de Lei 104/2026 Apresentado em 15/07/2026 Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa municipal de tecnologia, inovação e economia digital e a implementar políticas públicas voltadas à educação tecnológica, inovação e economia digital no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.	São Pedro da Aldeia Mislene de André	Aprovado 2ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Educação e Saúde Pública - Aprovado	Estruturante Inovação, fomento e governança Formação técnica e científica Setor estratégico: Educação Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em formacao tecnica cientifica com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 105/2026 Apresentado em 15/07/2026 Institui a política municipal de promoção de relacionamentos saudáveis, prevenção à violência contra meninas e mulheres e conscientização sobre os riscos da radicalização digital entre crianças e adolescentes, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.	São Pedro da Aldeia Pedro Abreu	Apresentado Pauta - Expediente	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação em segurança digital e riscos para a proteção de pessoas e o tratamento de dados. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 64/2026 Apresentado em 04/05/2026 Dispõe sobre a afixação de código bidimensional QR code (quick response code) em postes localizados em vias públicas, para acesso à prestação digital dos serviços públicos no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.	São Pedro da Aldeia Jackson Souza	Apresentado Pauta - Expediente	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 59/2026 Apresentado em 29/04/2026 Institui o sistema de controle de presença escolar com tecnologia de reconhecimento facial nas escolas da rede pública do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.	São Pedro da Aldeia Vitinho de Zé Maia	Aprovado 2ª e Utima Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública Com Emendas Modificativas - Aprovado · passou pela CCJ	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Cibersegurança e privacidade Setor estratégico: Educação Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 60/2026 Apresentado em 29/04/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização prévia da prefeitura para instalação ou passagem de cabos e fiações por operadoras de internet e telecomunicações no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.	São Pedro da Aldeia Vitinho de Zé Maia	Em comissão Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação - Expediente · passou pela CCJ	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Setor estratégico: Informação e comunicação Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 2/2026 Apresentado em 21/01/2026 Institui o programa "Escola aberta para o empreendedorismo"No Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.	São Pedro da Aldeia Zezinho Martins	Aprovado 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública Com Emendas Modificativas e Aditiva - Aprovado · passou pela CCJ	Estruturante Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Setor estratégico: Educação Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 211/2025 Apresentado em 20/08/2025 Dispõe sobre a criação da carteira digital dos conselheiros tutelares e dá outras providências.	São Pedro da Aldeia Vitinho de Zé Maia	Aprovado 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação Em Separado Parecer Favorável da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos - Aprovado · passou pela CCJ	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 158/2025 Apresentado em 05/06/2025 Institui o conselho municipal de inovação, tecnologia e startups de São Pedro da Aldeia (CMITS-SPA), define suas competências, composição, funcionamento e dá outras providências.	São Pedro da Aldeia Zezinho Martins	Apresentado Cancelado Pelo Autor - Cancelado	Estruturante Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei Complementar 10/2025 Apresentado em 29/05/2025 Mensagem nº 014, de 26 de maio de 2025, que dispõe sobre a alteração da Lei complementar nº 114/2014, que versa sobre a criação do polo logistico industrial e tecnológico de s.p.aldeia e concessão de incentives fiscais, aplicando-se as disposições aqui contidas ao polo de empresas de distribução, criado pela Lei complementar a 34/2003 polo comercial e industrial de empresas são matheus, implantado pela Lei nº 2.453/2012, revogando-se todas as disposições em contrário.	São Pedro da Aldeia Carlos Fábio da Silva (CHEFE DO PODER EXECUTIVO)	Aprovado 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento - Aprovado · passou pela CCJ	Relacionada Inovação, fomento e governança Governo digital e dados Setor estratégico: Transporte e logística Monitorar: Pode abrir oportunidades de inovação e articulação entre iniciativas municipais, empresas e instituições estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 120/2025 Apresentado em 09/05/2025 Estabelece a capacitação em inteligência artificial (IA) na política de formação continuada dos professores e dos demais profissionais da educação da rede municipal de ensino, no âmbito deste Município.	São Pedro da Aldeia Pedro Abreu	Aprovado 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública - Aprovado · passou pela CCJ	Estruturante Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Setor estratégico: Educação Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 95/2025 Apresentado em 28/04/2025 Dispõe sobre a instituição da política municipal de incentivo à robótica educacional e tecnológica, no âmbito deste Município.	São Pedro da Aldeia Pedro Abreu	Aprovado 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública - Aprovado · passou pela CCJ	Estruturante Pesquisa, ciência e formação Formação técnica e científica Setor estratégico: Educação Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em formacao tecnica cientifica com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 90/2025 Apresentado em 24/04/2025 Institui o museu digital da história de São Pedro da Aldeia, no âmbito do Município, como instrumento de preservação e divulgação da memória histórica, cultural e social, e dá outras providências	São Pedro da Aldeia Paulo Santana	Apresentado Secretaria Pesquisa - Nada Consta	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 65/2025 Apresentado em 04/04/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviços públicos, de distribuição de energia elétrica, telecomunicação e outros serviços, detentoras da infraestrutura de postes, de atenderem às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promoverem a retirada dos fios inutilizados nos postes e ordenamento dos utilizados, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, em vias públicas de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.	São Pedro da Aldeia Pedro Abreu	Apresentado Cancelado Pelo Autor - Cancelado	Estruturante Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Setor estratégico: Energia, água e resíduos Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 61/2025 Apresentado em 02/04/2025 Dispõe sobre a adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups e às atividades de ciência, tecnologia e inovação em São Pedro da Aldeia.	São Pedro da Aldeia Zezinho Martins	Aprovado 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento - Aprovado · passou pela CCJ	Relacionada Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 56/2025 Apresentado em 31/03/2025 Cria o banco de ideias e práticas inovadoras para a administração pública municipal no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.	São Pedro da Aldeia Paulo Santana	Apresentado Secretaria Pesquisa - Nada Consta	Relacionada Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Monitorar: Pode abrir oportunidades de inovação e articulação entre iniciativas municipais, empresas e instituições estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 45/2025 Apresentado em 24/03/2025 Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais no Município de São Pedro da Aldeia/RJ às empresas enquadradas como startup.	São Pedro da Aldeia Zezinho Martins	Aprovado 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento - Aprovado · passou pela CCJ	Estruturante Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 48/2025 Apresentado em 24/03/2025 Dispõe sobre a inclusão da disciplina de educação financeira e empreendedorismo na grade curricular da educação fundamental nas escolas da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.	São Pedro da Aldeia Paulo Santana	Aprovado 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública Com Emendas Modificativas - Aprovado · passou pela CCJ	Estruturante Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 10/2025 Apresentado em 11/02/2025 Dispõe sobre a implantação do sistema de saúde digital no Município de São Pedro da Aldeia, para a marcação de consultas online e teleatendimento médico, e dá outras providências.	São Pedro da Aldeia Jackson Souza	Aprovado 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública - Aprovado · passou pela CCJ	Estruturante Setores estratégicos Saúde digital e biotecnologia Setor estratégico: Saúde Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em saude digital biotec com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara

Parlamentares mais ativos (6)

Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.

Parlamentar	Partido	Município	Estruturantes	Propostas	Aprovadas	Eixos	Última
Pedro Abreu	—	São Pedro da Aldeia	3	4	2	Infraestrutura digital e conectividade, Pesquisa, ciência e formação	15/07/2026
Zezinho Martins	—	São Pedro da Aldeia	3	4	3	Inovação, fomento e governança	21/01/2026
Paulo Santana	—	São Pedro da Aldeia	1	3	1	Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança	24/04/2025
Jackson Souza	—	São Pedro da Aldeia	1	2	1	Infraestrutura digital e conectividade, Setores estratégicos	04/05/2026
Mislene de André	—	São Pedro da Aldeia	1	1	1	Inovação, fomento e governança	15/07/2026
Vitinho de Zé Maia	—	São Pedro da Aldeia	0	3	2	Infraestrutura digital e conectividade	29/04/2026

Secretarias municipais de CT&I (0)

Só contato institucional do órgão, levantado em sites oficiais das prefeituras em 23/10/2026. Contato ainda não conferido não é publicado: use o site indicado. Estrutura sujeita a mudança administrativa.

Nenhuma secretaria de CT&I cadastrada para este município.

Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)

Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.

Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.

O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.

Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.