Câmaras Municipais e Alerj

Radar de projetos de lei de ciência, tecnologia e inovação

Propostas de ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo apresentadas desde 2025. A lista traz por padrão as estruturantes e as relacionadas em que se identifica oportunidade ou risco para a política de CT&I. Como as propostas são selecionadas.

63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 24/10/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.

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Radar

Novo: apresentado nos últimos 30 dias (0) Mudou de anel nos últimos 30 dias (0) Sem mudança recente Infraestrutura digital e conectividadeInovação, fomento e governançaPesquisa, ciência e formaçãoSetores estratégicos

19 projetos neste recorte

Números do radar em tabela

Projetos por tema e estágio
Tema	Aprovado	Em comissão	Apresentado
Infraestrutura digital e conectividade	1	6	7
Inovação, fomento e governança	0	1	0
Pesquisa, ciência e formação	1	0	0
Setores estratégicos	0	1	2

Estágio vem do texto de status que cada Câmara publica; projetos arquivados, retirados, rejeitados ou com veto mantido ficam fora do radar e aparecem com o filtro “Encerrado”.

Ementa ou autor

Tema

Subtema

Perfil

Município

Estágio

Apresentado em

Quais propostas

Limpar

Temas em alta (7)

Subtemas das propostas do recorte, do que aparece em mais municípios para o que aparece em menos. Tendência: o tema cresce (mais propostas nos últimos 90 dias que nos 90 anteriores) e aparece em 3 ou mais municípios. A comparação ignora o filtro de período.

Subtema	Propostas	Municípios	Parlamentares	Últimos 90 dias	Oportunidades	Riscos
Governo digital e dados	8	1	1	1 (+1 em relação aos 90 anteriores)	0	0
Energia, economia verde e transição	3	1	1	0 (-1 em relação aos 90 anteriores)	1	1
Conectividade e telecom	2	1	1	0 (0 em relação aos 90 anteriores)	2	0
Inteligência artificial	2	1	1	0 (-1 em relação aos 90 anteriores)	1	0
Pesquisa e laboratórios	2	1	1	0 (0 em relação aos 90 anteriores)	0	1
Cibersegurança e privacidade	1	1	1	0 (0 em relação aos 90 anteriores)	0	1
Cidades inteligentes	1	1	1	0 (0 em relação aos 90 anteriores)	0	0

Projetos (19)

Projeto	Município e autor	Estágio	Tema	Fonte
Projeto de Lei do Legislativo 266/2026 Apresentado em 04/09/2026 Cria o aplicativo "De mulher para mulher", voltado à proteção, denúncia e apoio às mulheres vítimas de volência no Município de Macaé e dá outras providências.	Macaé Edson Chiquini (CIDADANIA)	Em comissão Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática	Na Câmara Texto
Projeto de Lei do Legislativo 139/2026 Apresentado em 30/04/2026 Institui o "Cinturão de incentivo à logística offshore e energias renováveis"No Município de Macaé, estabelece benefícios fiscais, incentivos econômicos para empresas do setor de energia e dá outras providências.	Macaé Edson Chiquini (CIDADANIA)	Apresentado Proposição Lida no Expediente	Estruturante Setores estratégicos Energia, economia verde e transição Setor estratégico: Energia, água e resíduos Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em energia transicao com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara Texto
Projeto de Lei do Legislativo 136/2026 Apresentado em 30/04/2026 Institui o programa "Mentes do futuro: alfabetização digital e inteligência artificial"No contraturno da rede municipal de ensino de Macaé e dá outras providências.	Macaé Edson Chiquini (CIDADANIA)	Apresentado Proposição Lida no Expediente	Estruturante Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Setor estratégico: Educação Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara Texto
Projeto de Lei do Legislativo 105/2026 Apresentado em 10/04/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade das universidades instaladas no municipio de Macaé de criarem e manterem em seus sites oficiais um balcão de estágios e dá providências.	Macaé Edson Chiquini (CIDADANIA)	Aprovado Autógrafo Encaminhado ao Executivo · passou pela CCJ	Relacionada Pesquisa, ciência e formação Pesquisa e laboratórios Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática	Na Câmara Texto
Projeto de Lei do Legislativo 113/2026 Apresentado em 10/04/2026 Institui o programa do portal digital do trabalhador macaense no âmbito do Município de Macaé e dá outras providências.	Macaé Edson Chiquini (CIDADANIA)	Em comissão Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática	Na Câmara Texto
Projeto de Lei do Legislativo 90/2026 Apresentado em 06/04/2026 Dispõe da criação do aplicativo adote um amigo, destinado à promoção da adoção de animais, à divulgação de pets perdidos e à proteção animal no municipio de Macaé e dá outras providências.	Macaé Edson Chiquini (CIDADANIA)	Em comissão Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática	Na Câmara Texto
Projeto de Lei do Legislativo 95/2026 Apresentado em 06/04/2026 Dispõe sobre o programa de tranformação digital de saúde ( ptdis)	Macaé Edson Chiquini (CIDADANIA)	Em comissão Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Saúde Monitorar: Pode ampliar oportunidades de formação tecnológica e articulação com instituições estaduais de ensino e pesquisa. Classificação automática	Na Câmara Texto
Projeto de Lei do Legislativo 79/2026 Apresentado em 24/03/2026 Dispõe sobre o programa de sistema tecnológico com reconhecimento facial integrado a aplicativo a aplicativo de comunicação para monitoramento da entrada e saída de alunos nas escolas públicas municipais de Macaé , e dá outra providências.	Macaé Edson Chiquini (CIDADANIA)	Em comissão Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Cibersegurança e privacidade Setor estratégico: Educação Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática	Na Câmara Texto
Projeto de Lei do Legislativo 31/2026 Apresentado em 22/01/2026 Dispõe sobre a criação de aplicativo que permite ao usuários de transporte público coletivo, a terem acesso, em tempo real, à localização dos ônibus, micro-ônibus, vans e o tempo de chegada nas paradas e dá outras providências.	Macaé Edson Chiquini (CIDADANIA)	Aprovado Autógrafo Encaminhado ao Executivo · passou pela CCJ	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Transporte e logística Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática	Na Câmara Texto
Projeto de Lei do Legislativo 247/2025 Apresentado em 09/09/2025 Institui o programa municipal de internet e comunicação rural para a serra a serra de Macaé, com o objetivo de ampliar o acesso à internet, promover inclusão digital e garantir conectividade às comunidades da zona rural e serrana do municipio de Macaé e dá outras providências	Macaé Edson Chiquini (CIDADANIA)	Apresentado Sem tramitação lida	Estruturante Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em conectividade telecom com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara Texto
Projeto de Lei do Legislativo 234/2025 Apresentado em 29/08/2025 Institui o aplicativo público emprego fácil no Município de Macaé, destinado à divulgação de vagas de emprego e oportunidade de trabalho, e dá outras providências.	Macaé Edson Chiquini (CIDADANIA)	Apresentado Sem tramitação lida	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática	Na Câmara Texto
Projeto de Lei do Legislativo 228/2025 Apresentado em 29/08/2025 Cria o aplicativo "Vida atípica", voltado ao apoio e a orientação de famílias com crianças neurodivergentes ou com deficiência no Município de Macaé e dá outras providências	Macaé Edson Chiquini (CIDADANIA)	Apresentado Sem tramitação lida	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Pesquisa e laboratórios Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação científica e transferência de conhecimento com instituições estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara Texto
Projeto de Lei do Legislativo 227/2025 Apresentado em 29/08/2025 Cria o aplicativo "Cidade informa", plataforma pública digital de apoio à divulgação de comércios locais e profissionais autônomos no Município de Macaé e dá outras providências.	Macaé Edson Chiquini (CIDADANIA)	Apresentado Sem tramitação lida	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática	Na Câmara Texto
Projeto de Lei do Legislativo 217/2025 Apresentado em 26/08/2025 Dispõe sobre a instalação de sistemas de energia solar em semáforos no municipio de Macaé e dá outras providências	Macaé Edson Chiquini (CIDADANIA)	Apresentado Sem tramitação lida	Relacionada Setores estratégicos Energia, economia verde e transição Setor estratégico: Energia, água e resíduos Monitorar: Pode abrir oportunidades de inovação e cooperação técnica para transição energética e processos produtivos sustentáveis. Classificação automática	Na Câmara Texto
Projeto de Lei do Legislativo 214/2025 Apresentado em 26/08/2025 Dispõe sobre a criação de aplicativo que permite aos usuarios de transporte públicos, a terem acesso em tempo real a localização dos ônibus, micro-ônibus e vans em tempo real de chegada nas paradas	Macaé Edson Chiquini (CIDADANIA)	Apresentado Sem tramitação lida	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Transporte e logística Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática	Na Câmara Texto
Projeto de Lei do Legislativo 215/2025 Apresentado em 26/08/2025 Dispoe sobre a implementação de ferramentas de inteligencia artificial (IA) para apoio aos servidores da prefeitura e da Câmara Municipal de Macaé e autoriza a contratação de empresas especializadas	Macaé Edson Chiquini (CIDADANIA)	Apresentado Sem tramitação lida	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática	Na Câmara Texto
Projeto de Lei do Legislativo 172/2025 Apresentado em 16/07/2025 Dispõe sobre a implantação de lombadas eletrônicas inteligentes com alerta sonoro em áreas escolares e vias de alto índice de acidentes no Município de Macaé e dá providências	Macaé Edson Chiquini (CIDADANIA)	Em comissão Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Cidades inteligentes Setor estratégico: Educação Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática	Na Câmara Texto
Projeto de Lei do Legislativo 160/2025 Apresentado em 14/07/2025 Estabelece diretrizes para a obrigatoriedade do uso de fontes de energia renovável nos projetos de edificações e empreendimentos públicos e privadas no Município de Macaé	Macaé Edson Chiquini (CIDADANIA)	Em comissão Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ	Estruturante Setores estratégicos Energia, economia verde e transição Setor estratégico: Energia, água e resíduos Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática	Na Câmara Texto
Projeto de Lei do Legislativo 159/2025 Apresentado em 14/07/2025 Institui a feira municipal de empreendedores da internet e jovens empreendedores no âmbito do municipio de Macaé	Macaé Edson Chiquini (CIDADANIA)	Em comissão Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ	Relacionada Inovação, fomento e governança Conectividade e telecom Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em conectividade telecom com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara Texto

Parlamentares mais ativos (1)

Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.

Parlamentar	Partido	Município	Estruturantes	Propostas	Aprovadas	Eixos	Última
Edson Chiquini	CIDADANIA	Macaé	4	19	2	Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação, Setores estratégicos	04/09/2026

Secretarias municipais de CT&I (1)

Só contato institucional do órgão, levantado em sites oficiais das prefeituras em 23/10/2026. Contato ainda não conferido não é publicado: use o site indicado. Estrutura sujeita a mudança administrativa.

Município	Órgão	Contato	Projetos no radar
Macaé	Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Inovação Unidade subordinada · Vinicius Pessanha da Silva Araújo	sectec@macae.rj.gov.br (22) 2765-8700 ramal 229 (administrativo); (22) 2763-6312 (TIC) Página oficial	31

Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)

Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.

Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.

O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.

Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.