Câmaras Municipais e Alerj
Radar de projetos de lei de ciência, tecnologia e inovação
Propostas de ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo apresentadas desde 2025. A lista traz por padrão as estruturantes e as relacionadas em que se identifica oportunidade ou risco para a política de CT&I. Como as propostas são selecionadas.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 24/10/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Radar
12 projetos neste recorte
Números do radar em tabela
| Tema | Aprovado | Pós-CCJ | Em comissão | Apresentado |
|---|---|---|---|---|
| Infraestrutura digital e conectividade | 1 | 2 | 3 | 1 |
| Inovação, fomento e governança | 0 | 0 | 1 | 1 |
| Pesquisa, ciência e formação | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Setores estratégicos | 1 | 0 | 2 | 0 |
Estágio vem do texto de status que cada Câmara publica; projetos arquivados, retirados, rejeitados ou com veto mantido ficam fora do radar e aparecem com o filtro “Encerrado”.
Temas em alta (7)
Subtemas das propostas do recorte, do que aparece em mais municípios para o que aparece em menos. Tendência: o tema cresce (mais propostas nos últimos 90 dias que nos 90 anteriores) e aparece em 3 ou mais municípios. A comparação ignora o filtro de período.
| Subtema | Propostas | Municípios | Parlamentares | Últimos 90 dias | Oportunidades | Riscos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Governo digital e dados | 3 | 1 | 3 | 0 (-1 em relação aos 90 anteriores) | 0 | 0 |
| Energia, economia verde e transição | 2 | 1 | 1 | 0 (-1 em relação aos 90 anteriores) | 0 | 0 |
| Inteligência artificial | 2 | 1 | 2 | 0 (0 em relação aos 90 anteriores) | 0 | 2 |
| Empreendedorismo, startups e ecossistema | 2 | 1 | 2 | 0 (-1 em relação aos 90 anteriores) | 2 | 0 |
| Cidadania e uso de tecnologia | 1 | 1 | 1 | 1 (+1 em relação aos 90 anteriores) | 0 | 0 |
| Conectividade e telecom | 1 | 1 | 1 | 0 (0 em relação aos 90 anteriores) | 0 | 1 |
| Saúde digital e biotecnologia | 1 | 1 | 1 | 0 (0 em relação aos 90 anteriores) | 0 | 0 |
Projetos (12)
| Projeto | Município e autor | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Ordinária 97/2026 Apresentado em 25/08/2026 Dispõe sobre a criação do programa municipal de conscientização e educação para o uso responsável de jogos eletrônicos no Município de Belford Roxo e dá outras providências. |
Belford Roxo Juninho do Pica-Pau (SD) |
Em comissão
Parecer da Procuradoria |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Cidadania e uso de tecnologia Setor estratégico: Educação Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 92/2026 Apresentado em 21/07/2026 "Institui o Marco Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, cria o Fundo Municipal de Inovação (FMI), dispõe sobre incentivos a startups e ambientes inovadores, e autoriza instrumentos de contratação pública tecnológica no Município de Belford Roxo. " |
Belford Roxo Igo Menezes (PT) |
Apresentado
Ao Expediente para Analise |
Estruturante
Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 90/2026 Apresentado em 21/07/2026 "Cria o Programa "Câmara Participativa no Orçamento" no âmbito do Poder Legislativo de Belford Roxo, instituindo a plataforma digital de recepção de emendas populares às peças orçamentárias (LDO e LOA)." |
Belford Roxo Igo Menezes (PT) |
Apresentado
Ao Expediente para Analise |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode ampliar participação por governo digital, com oportunidades de cooperação técnica e riscos de acessibilidade e tratamento de dados. Classificação revisada: A plataforma digital é mecanismo de participação pública; o objeto não aprova valores ou dotações do orçamento. |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 81/2026 Apresentado em 05/05/2026 “Institui o Programa Municipal “Entrega Verde Belford Roxo”, destinado à transição energética da atividade de entrega por aplicativo no Município de Belford Roxo, mediante incentivo à aquisição de veículos elétricos movidos a energia solar, criação de cooperativa municipal de entregadores e desenvolvimento de plataforma tecnológica própria.” |
Belford Roxo Markinho Gandra (UNIÃO BRASIL) |
Em comissão
Parecer da Procuradoria |
Relacionada
Setores estratégicos Energia, economia verde e transição Setor estratégico: Energia, água e resíduos Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 77/2026 Apresentado em 22/04/2026 “Institui o Aplicativo Municipal de Saúde “Consulta Bel” no âmbito do Município de Belford Roxo e dá outras providências.” |
Belford Roxo Markinho Gandra (UNIÃO BRASIL) |
Em comissão
Parecer da Procuradoria |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Saúde Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 76/2026 Apresentado em 13/04/2026 Institui a biblioteca digital municipal de Belford Roxo, destinada ao acesso gratuito de livros digitais e audiolivros pelos moradores da cidade, e dá outras providências. |
Belford Roxo Marcelo Irineu (REPUBLICANOS) |
Em comissão
Parecer da Procuradoria |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 50/2026 Apresentado em 25/03/2026 "Institui o Programa Municipal de Monitoramento Inteligente por Torres de Vigilância com Reconhecimento Facial e Inteligência Artificial, e dá outras providências." |
Belford Roxo Henrique Farofa (PL) |
Aprovado
Aguardando promulgação da lei · passou pela CCJ |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 669/2025 Apresentado em 18/11/2025 Dispõe sobre o aproveitamento da energia solar e instalação de painéis fotovoltaicos para diminuição de gastos públicos junto ás unidades da rede de saúde pública e de atenção básica do Município de Belford Roxo. |
Belford Roxo Markinho Gandra (UNIÃO BRASIL) |
Aprovado
Aguardando promulgação da norma jurídica |
Relacionada
Setores estratégicos Energia, economia verde e transição Setor estratégico: Energia, água e resíduos Monitorar: Pode abrir oportunidades de inovação e cooperação técnica para transição energética e processos produtivos sustentáveis. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 610/2025 Apresentado em 10/06/2025 Dispõe sobre a implantação do serviço de atendimento médico online telemedicina e a criação de um chat de emergência no âmbito da rede pública de saúde do município e dá outras providências. |
Belford Roxo Juninho do Pica-Pau (SD) |
Em comissão
À Procuradoria para Parecer JurÍdico |
Relacionada
Setores estratégicos Saúde digital e biotecnologia Setor estratégico: Saúde Monitorar: Pode abrir oportunidades de avaliação e aplicação de tecnologias de saúde em cooperação com instituições científicas estaduais. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 589/2025 Apresentado em 27/05/2025 Dispõe sobre a criação de políticas de incentivo ao empreendedorismo no município de Belford Roxo e dá outras providências. |
Belford Roxo André Feijão (PDT) |
Em comissão
À Procuradoria para Parecer JurÍdico |
Estruturante
Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 438/2025 Apresentado em 15/04/2025 Monitoramento por cameras (IA) para reconhecimento facial (IA). |
Belford Roxo Armandinho Penélis (REPUBLICANOS) |
Pós-CCJ
Adiada discussão e votação. · passou pela CCJ |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 420/2025 Apresentado em 08/04/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada de fiações inutilizadas ou abandonadas instaladas entre postes nas vias públicas do Município de Belford Roxo por empresas de energia,telecomunicações e outras que utilizem cabeamento aéreo, e da outras providências. |
Belford Roxo Angelo Ramos-Anjinho (UNIÃO BRASIL) |
Pós-CCJ
À Secretaria Legislativa para Análise · passou pela CCJ |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Setor estratégico: Energia, água e resíduos Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
Parlamentares mais ativos (8)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Igo Menezes | PT | Belford Roxo | 1 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança | 21/07/2026 |
| André Feijão | PDT | Belford Roxo | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 27/05/2025 |
| Markinho Gandra | UNIÃO BRASIL | Belford Roxo | 0 | 3 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade, Setores estratégicos | 05/05/2026 |
| Juninho do Pica-Pau | SD | Belford Roxo | 0 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Setores estratégicos | 25/08/2026 |
| Marcelo Irineu | REPUBLICANOS | Belford Roxo | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 13/04/2026 |
| Henrique Farofa | PL | Belford Roxo | 0 | 1 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 25/03/2026 |
| Armandinho Penélis | REPUBLICANOS | Belford Roxo | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 15/04/2025 |
| Angelo Ramos-Anjinho | UNIÃO BRASIL | Belford Roxo | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 08/04/2025 |
Secretarias municipais de CT&I (1)
Só contato institucional do órgão, levantado em sites oficiais das prefeituras em 23/10/2026. Contato ainda não conferido não é publicado: use o site indicado. Estrutura sujeita a mudança administrativa.
| Município | Órgão | Contato | Projetos no radar |
|---|---|---|---|
| Belford Roxo | Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação Secretaria municipal · Alan Braga de Sousa |
smct@prefeituradebelfordroxo.rj.gov.br Página oficial |
12 |
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.