Todas as propostas de Direitos Humanos e Minorias apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
68 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 05/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
São Gonçalo·Projeto de lei 5/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico pericial que atesta Transtorno do Espectro Autista – TEA, para os fins que especifica no âmbito do…
Pós-CCJ
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Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico pericial que atesta Transtorno do Espectro Autista – TEA, para os fins que especifica no âmbito do município de São Gonçalo.
Apresentado em 05/02/2025 por Aline Cici Maldonado (PL). Status na Casa: Ativo - Encaminhado ao local Autor · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Itaguaí·Projeto de Lei 4/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a criação da "Sala lilás"No âmbito do Município de Itaguaí para atendimento especializado às mulheres vítimas de violência doméstica e…
Aprovado
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Dispõe sobre a criação da "Sala lilás"No âmbito do Município de Itaguaí para atendimento especializado às mulheres vítimas de violência doméstica e sexual e dá outras providências.
Apresentado em 04/02/2025 por Dra. Karine Brandão (PDT). Status na Casa: Proposição transformada em lei · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Maricá·Projeto de Lei 12/2025·Direitos Humanos e Minorias
Cria a campanha permanente de conscientização do combate ao abuso, à exploração e à violência contra a criança e adolescente no pré-carnaval e…
Apresentado
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Cria a campanha permanente de conscientização do combate ao abuso, à exploração e à violência contra a criança e adolescente no pré-carnaval e carnaval
Apresentado em 03/02/2025 por Andrea Cunha (PT). Status na Casa: Ativo - Encaminhado ao local GV. ANDREA CUNHA.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Educação Classificação automática
Maricá·Projeto de Lei 10/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas e responsáveis legais atípicos “Cuidando de quem…
Apresentado
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Institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas e responsáveis legais atípicos “Cuidando de quem cuida”; institui os centros especializados de proteção especial às mães atípicas e responsáveis legais atípicos e dá outras providências.
Apresentado em 27/01/2025 por Felipe Paiva de Oliveira (CIDADANIA). Status na Casa: Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de 30/04/2025 as 10:00.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 1685/2025·Direitos Humanos e Minorias
Revoga parcialmente a Lei municipal nº 7.039/2012 para dar novo tratamento às pessoas com deficiência, concedendo gratuidade nos estacionamentos…
Apresentado
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Revoga parcialmente a Lei municipal nº 7.039/2012 para dar novo tratamento às pessoas com deficiência, concedendo gratuidade nos estacionamentos rotativos públicos do município e ampliar o número de vagas destinadas a idosos.
Apresentado em 16/01/2025 por Tiago Leite (PSD). Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 1636/2025·Direitos Humanos e Minorias
Autoriza o Poder Executivo a conceder gratuidade no transporte coletivo para mulheres em situação de violência doméstica e familiar e dá outras…
Em comissão
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Autoriza o Poder Executivo a conceder gratuidade no transporte coletivo para mulheres em situação de violência doméstica e familiar e dá outras providências.
Apresentado em 16/01/2025 por Tiago Leite (PSD). Status na Casa: Aguardando emissão de parecer da comissão.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 14/2025·Direitos Humanos e Minorias
Autoriza o executivo a adaptar as bibliotecas públicas municipais para a acessibilidade de indivíduos portadores de transtorno do espectro autista…
Aprovado
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Autoriza o executivo a adaptar as bibliotecas públicas municipais para a acessibilidade de indivíduos portadores de transtorno do espectro autista (TEA).
Apresentado em 15/01/2025 por André Luiz lobo filho. Status na Casa: Lei Sancionada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 1036/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placa em órgãos e entidades públicos e privados prestadores de serviços à população com aviso relativo…
Em comissão
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placa em órgãos e entidades públicos e privados prestadores de serviços à população com aviso relativo a infrações e crimes contra o idoso no Município de Petrópolis.
Apresentado em 06/01/2025 por Júnior Paixão (PSDB). Status na Casa: Parecer Favorável da Comissão - Relator.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 224/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre o atendimento preferencial as pessoas com doença de crohn e retocolite ulcerativa e garante a criação da carteira municipal de…
Apresentado
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Dispõe sobre o atendimento preferencial as pessoas com doença de crohn e retocolite ulcerativa e garante a criação da carteira municipal de identificação dos mesmos.
Apresentado em 02/01/2025 por Gilda Beatriz (PP). Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 149/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui o programa de proteção especial dos primeiros mil dias de vida das crianças nascidas em unidades da rede pública de saúde no Município de…
Apresentado
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Institui o programa de proteção especial dos primeiros mil dias de vida das crianças nascidas em unidades da rede pública de saúde no Município de Petrópolis.
Apresentado em 02/01/2025 por Gilda Beatriz (PP). Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Araruama·Projeto de Lei 45/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui diretrizes para a criação da ronda protetiva Maria da Penha no Município de Araruama
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Roberta Nobre Barreto. Status na Casa: Citado em pauta (ordem do dia), sessão de 2026-10-20; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Araruama·Projeto de Lei 111/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a permissão a permissão as pessoas com transtorno do espectro Autista, o ingresso e a permanência em qualquer local portando alimentos…
Apresentado
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Dispõe sobre a permissão a permissão as pessoas com transtorno do espectro Autista, o ingresso e a permanência em qualquer local portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal no município de Araruama
Data de apresentação não informada pela Câmara por Walmir de Oliveira Belchior. Status na Casa: Citado em pauta (ordem do dia), sessão de 2026-02-26; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Alimentos, bebidas e fumo Classificação automática
Araruama·Projeto de Lei 93/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a criação do Dia da Mulher no Tatame e incentivo a pratica de esportes de defesa pessoal como meio de combate à violência contra mulher…
Apresentado
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Dispõe sobre a criação do Dia da Mulher no Tatame e incentivo a pratica de esportes de defesa pessoal como meio de combate à violência contra mulher, no município de Araruama
Data de apresentação não informada pela Câmara por Walmir de Oliveira Belchior. Status na Casa: Citado em pauta (ordem do dia), sessão de 2025-10-21; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Araruama·Projeto de Lei 90/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a prioridade de Atendimento nos setores da saúde pública, nos estacionamentos e nos assentos prioritários do transporte coletivo as…
Apresentado
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Dispõe sobre a prioridade de Atendimento nos setores da saúde pública, nos estacionamentos e nos assentos prioritários do transporte coletivo as pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizem bolsa de colostomia (pessoas ostomizadas)
Data de apresentação não informada pela Câmara por Walmir de Oliveira Belchior. Status na Casa: Citado em pauta (ordem do dia), sessão de 2025-10-21; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Araruama·Projeto de Lei 79/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário aos responsáveis por pessoas com deficiência
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Márcio Ricardo de Oliveira Silva. Status na Casa: Citado em pauta (ordem do dia), sessão de 2025-10-21; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Araruama·Projeto de Lei 63/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação pelos síndicos dos condomínios residenciais e comerciais do município aos órgãos de segurança pública…
Apresentado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação pelos síndicos dos condomínios residenciais e comerciais do município aos órgãos de segurança pública ou municipais específicos, da ocorrência de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e animais no âmbito do Município
Data de apresentação não informada pela Câmara por Walmir de Oliveira Belchior. Status na Casa: Citado em pauta (ordem do dia), sessão de 2025-07-17; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Araruama·Projeto de Lei 16/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe: “Ficam equiparadas com pessoas com deficiência (PCD) pessoas com fibromialgia
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por José Magno Martins. Status na Casa: Citado em pauta (ordem do dia), sessão de 2025-04-17; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Araruama·Projeto de Lei 27/2025·Direitos Humanos e Minorias
Autoriza a realização no dia 06 de junho da conferência municipal das pessoas com deficiência física, mental e visual
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Rodrigo Quintanilha da Conceição. Status na Casa: Citado em pauta (ordem do dia), sessão de 2025-04-10; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Araruama·Projeto de Lei 26/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre o Programa “Sessão Azul”, sobre a realização de sessões de cinema inclusivas, no âmbito do Município
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Walmir de Oliveira Belchior. Status na Casa: Citado em pauta (ordem do dia), sessão de 2025-06-26; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Parlamentares mais ativos (428)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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