Câmaras Municipais e Alerj

Radar de projetos de lei de ciência, tecnologia e inovação

Propostas de ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo apresentadas desde 2025. A lista traz por padrão as estruturantes e as relacionadas em que se identifica oportunidade ou risco para a política de CT&I. Como as propostas são selecionadas.

63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 24/10/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.

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Radar

Novo: apresentado nos últimos 30 dias (0) Mudou de anel nos últimos 30 dias (0) Sem mudança recente Infraestrutura digital e conectividadeInovação, fomento e governançaPesquisa, ciência e formaçãoSetores estratégicos

24 projetos neste recorte

Números do radar em tabela

Projetos por tema e estágio
Tema	Pós-CCJ	Em comissão
Infraestrutura digital e conectividade	5	9
Inovação, fomento e governança	4	4
Pesquisa, ciência e formação	0	0
Setores estratégicos	1	1

Estágio vem do texto de status que cada Câmara publica; projetos arquivados, retirados, rejeitados ou com veto mantido ficam fora do radar e aparecem com o filtro “Encerrado”.

Ementa ou autor

Tema

Subtema

Perfil

Município

Estágio

Apresentado em

Quais propostas

Limpar

Temas em alta (6)

Subtemas das propostas do recorte, do que aparece em mais municípios para o que aparece em menos. Tendência: o tema cresce (mais propostas nos últimos 90 dias que nos 90 anteriores) e aparece em 3 ou mais municípios. A comparação ignora o filtro de período.

Subtema	Propostas	Municípios	Parlamentares	Últimos 90 dias	Oportunidades	Riscos
Governo digital e dados	10	1	5	0 (-1 em relação aos 90 anteriores)	2	3
Empreendedorismo, startups e ecossistema	8	1	3	1 (+1 em relação aos 90 anteriores)	8	0
Energia, economia verde e transição	2	1	2	0 (0 em relação aos 90 anteriores)	0	0
Inteligência artificial	2	1	1	1 (+1 em relação aos 90 anteriores)	2	0
Conectividade e telecom	1	1	1	0 (-1 em relação aos 90 anteriores)	1	0
Saúde digital e biotecnologia	1	1	1	0 (0 em relação aos 90 anteriores)	0	0

Projetos (24)

Projeto	Município e autor	Estágio	Tema	Fonte
Projeto de lei 160/2026 Apresentado em 11/08/2026 Institui sobre a criação do Programa de Desburocratização e Incentivo aos Pequenos Empreendedores, no âmbito do município de São Gonçalo, e dá outras providências.	São Gonçalo Aline Cici Maldonado (PL)	Em comissão Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 01/09/2026 · passou pela CCJ	Estruturante Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de lei 154/2026 Apresentado em 03/08/2026 Institui a disciplina de Inteligência Artificial no contraturno da rede pública municipal de ensino de São Gonçalo e estabelece diretrizes para a promoção da inclusão digital, nos termos do Art. 205 da Constituição Federal e do Art. 163 da Lei Orgânica do Município.	São Gonçalo Aline Cici Maldonado (PL)	Em comissão Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 01/09/2026 · passou pela CCJ	Estruturante Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Setor estratégico: Educação Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de lei 127/2026 Apresentado em 16/06/2026 Dispõe sobre a criação e disponibilização de aplicativo gratuito para os sistema Android e IOS, aos usuários do transporte público para acompanhamento, em tempo real, da movimentação, itinerário, tempo estimado de espera e horários dos ônibus nas linhas sob responsabilidade do município de São Gonçalo, e dá outras providências.	São Gonçalo Aline Cici Maldonado (PL)	Em comissão Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 02/10/2026 · passou pela CCJ	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Transporte e logística Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de lei 118/2026 Apresentado em 09/06/2026 Institui o programa municipal conecta aí São Gonçalo, voltado à ampliação da conectividade e do acesso à internet no Município de São Gonçalo, e dá outras providências	São Gonçalo Aline Cici Maldonado (PL)	Em comissão Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 02/10/2026 · passou pela CCJ	Estruturante Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em conectividade telecom com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de lei 77/2026 Apresentado em 15/04/2026 Institui o projeto fala mulher e a política municipal de apoio ao empreendedorismo feminino, bem como a rede municipal de apoio à mulher empreendedora no âmbito do Município de São Gonçalo, e dá outras providências.	São Gonçalo Patrícia Silva (PL)	Em comissão Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 24/10/2026 · passou pela CCJ	Estruturante Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de lei 62/2026 Apresentado em 30/03/2026 Autoriza o Poder Executivo a instituir a política municipal de transparência ativa, dados abertos e integridade informacional no âmbito do Município de São Gonçalo, e dá outras providências.	São Gonçalo Dejorge Patrício (PDT)	Pós-CCJ Ativo - Encaminhado ao local Autor · passou pela CCJ	Estruturante Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em governo digital dados com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de lei 27/2026 Apresentado em 10/03/2026 Institui a feira delas – gastronomia e empreendedorismo no Município de São Gonçalo e dá outras providências.	São Gonçalo Aline Cici Maldonado (PL)	Pós-CCJ Ativo - Encaminhado ao setor Autor · passou pela CCJ	Relacionada Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de lei 28/2026 Apresentado em 10/03/2026 Institui a rota do empreendedorismo feminino no Município de São Gonçalo e dá outras providências.	São Gonçalo Aline Cici Maldonado (PL)	Pós-CCJ Ativo - Encaminhado ao setor Autor · passou pela CCJ	Relacionada Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de lei 20/2026 Apresentado em 04/03/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transportes por aplicativos cadastradas e atuantes no Município de São Gonçalo a elaborarem uma nova interface no aplicativo que permita a passageira do gênero feminino optar por realizar sua viagem com um motorista do mesmo gênero.	São Gonçalo Dejorge Patrício (PDT)	Pós-CCJ Ativo - Processo recebido no setor · passou pela CCJ	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Transporte e logística Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de lei 308/2025 Apresentado em 19/11/2025 Dispõe sobre a criação do programa saúde digital através do desenvolvimento e implementação de sistema digital para agendamento de consultas médicas, exames e procedimentos no âmbito do sistema municipal de saúde, com integração ao sisreg federal, e dá outras providências.	São Gonçalo Dejorge Patrício (PDT)	Pós-CCJ Ativo - Processo recebido no setor · passou pela CCJ	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Saúde digital e biotecnologia Setor estratégico: Saúde Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de lei 290/2025 Apresentado em 29/10/2025 Institui o Conselho Municipal de Inovação, Tecnologia e Startups de São Gonçalo, definindo sua competência, composição, funcionamento, e dá outras providências.	São Gonçalo Aline Cici Maldonado (PL)	Pós-CCJ Ativo - Encaminhado ao local Autor · passou pela CCJ	Estruturante Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de lei 255/2025 Apresentado em 10/09/2025 Dispõe sobre o encaminhamento digital de ofícios e demais documentos oficiais do Poder Legislativo ao Poder Executivo municipal, conferindo-lhes validade de protocolo, e dá outras providências.	São Gonçalo Beto da Serraria (PL)	Em comissão Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de lei 220/2025 Apresentado em 26/08/2025 Institui a política de transparência ativa e dados abertos das unidades escolares municipais de São Gonçalo – raio x da educação.	São Gonçalo Isaac Ricalde (PCDOB)	Em comissão Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ	Estruturante Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Educação Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em governo digital dados com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de lei 187/2025 Apresentado em 25/06/2025 Autoriza o Poder Executivo desenvolver e implantar aplicativo oficial de regulação em saúde pública no Município de São Gonçalo e dá outras providências.	São Gonçalo Aline Cici Maldonado (PL)	Pós-CCJ Ativo - Encaminhado ao local Autor · passou pela CCJ	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Saúde Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de lei 186/2025 Apresentado em 25/06/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de aplicativos de mensagens instantâneas, de uso massivo, como canal adicional de comunicação da central municipal de regulação de São Gonçalo, para fins de agendamento, confirmação e prestação de informações aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.	São Gonçalo Aline Cici Maldonado (PL)	Pós-CCJ Ativo - Encaminhado ao local Autor · passou pela CCJ	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Saúde Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de lei 175/2025 Apresentado em 17/06/2025 Institui a Política Pública de Fomento ao Empreendedorismo da Pessoa Idosa no Município de São Gonçalo e dá outras providências.	São Gonçalo Aline Cici Maldonado (PL)	Em comissão Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ	Estruturante Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de lei 158/2025 Apresentado em 03/06/2025 Regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas vias urbanas do município de São Gonçalo, disciplina o uso do espaço público para o serviço de compartilhamento por plataforma digital, e dá outras providências.	São Gonçalo Aline Cici Maldonado (PL)	Em comissão Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Transporte e logística Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de lei 126/2025 Apresentado em 13/05/2025 Dispõe sobre o aproveitamento da energia solar e a instalação de painéis fotovoltaicos com o objetivo de reduzir os gastos públicos nas unidades da rede municipal de saúde e atenção básica de São Gonçalo.	São Gonçalo Lucas Muniz (PRD)	Em comissão Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ	Relacionada Setores estratégicos Energia, economia verde e transição Setor estratégico: Energia, água e resíduos Monitorar: Pode abrir oportunidades de inovação e cooperação técnica para transição energética e processos produtivos sustentáveis. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de lei 120/2025 Apresentado em 12/05/2025 Estabelece princípios e diretrizes para a implementação e o uso da Inteligência Artificial no âmbito da Administração Pública Municipal de São Gonçalo, garantindo condutas éticas e responsáveis.	São Gonçalo Aline Cici Maldonado (PL)	Em comissão Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ	Estruturante Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de lei 97/2025 Apresentado em 15/04/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de plataformas de transporte por aplicativo oferecerem a mulheres usuárias a opção de escolher motoristas do sexo feminino no Município de São Gonçalo e dá outras providências.	São Gonçalo Patrícia Silva (PL)	Em comissão Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Transporte e logística Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de lei 78/2025 Apresentado em 02/04/2025 Dispõe sobre a criação do alvará digital no Município de São Gonçalo e dá outras providências.	São Gonçalo Beto da Serraria (PL)	Em comissão Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de lei 53/2025 Apresentado em 10/03/2025 Estabelece estímulos ao microempreendedor individual - MEI no município - empreende gonçalense, com foco na valorização do empreendedorismo, na promoção da economia criativa e no fortalecimento de setores culturais, turísticos e gastronômicos, e dá outras providências.	São Gonçalo CACAU (MDB)	Em comissão Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ	Relacionada Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de lei 22/2025 Apresentado em 18/02/2025 Cria espaços públicos de co-working no municipio de São Gonçalo com o objetivo de fomentar a inovação, a colaboração e o empreendedorismo entre pequenos empreendedores, freelancers e startups e dá outras providencias.	São Gonçalo CACAU (MDB)	Pós-CCJ Ativo - Encaminhado ao local Autor · passou pela CCJ	Estruturante Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de lei 10/2025 Apresentado em 17/02/2025 Dispõe sobre programa de desconto no IPTU para imóveis que utilizem painéis de geração de energia solar, denominado IPTU solar e dá outras providências	São Gonçalo Lecinho (REPUBLICANOS)	Pós-CCJ Ativo - Encaminhado ao local Autor · passou pela CCJ	Relacionada Setores estratégicos Energia, economia verde e transição Setor estratégico: Energia, água e resíduos Monitorar: Pode abrir oportunidades de inovação e cooperação técnica para transição energética e processos produtivos sustentáveis. Classificação automática	Na Câmara

Parlamentares mais ativos (8)

Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.

Parlamentar	Partido	Município	Estruturantes	Propostas	Eixos	Última
Aline Cici Maldonado	PL	São Gonçalo	6	12	Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança	11/08/2026
Dejorge Patrício	PDT	São Gonçalo	1	3	Infraestrutura digital e conectividade	30/03/2026
Patrícia Silva	PL	São Gonçalo	1	2	Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança	15/04/2026
CACAU	MDB	São Gonçalo	1	2	Inovação, fomento e governança	10/03/2025
Isaac Ricalde	PCDOB	São Gonçalo	1	1	Infraestrutura digital e conectividade	26/08/2025
Beto da Serraria	PL	São Gonçalo	0	2	Infraestrutura digital e conectividade	10/09/2025
Lucas Muniz	PRD	São Gonçalo	0	1	Setores estratégicos	13/05/2025
Lecinho	REPUBLICANOS	São Gonçalo	0	1	Setores estratégicos	17/02/2025

Secretarias municipais de CT&I (0)

Só contato institucional do órgão, levantado em sites oficiais das prefeituras em 23/10/2026. Contato ainda não conferido não é publicado: use o site indicado. Estrutura sujeita a mudança administrativa.

Nenhuma secretaria de CT&I cadastrada para este município.

Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)

Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.

Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.

O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.

Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.