Câmaras Municipais e Alerj
Radar de projetos de lei de ciência, tecnologia e inovação
Propostas de ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo apresentadas desde 2025. A lista traz por padrão as estruturantes e as relacionadas em que se identifica oportunidade ou risco para a política de CT&I. Como as propostas são selecionadas.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 24/10/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Radar
77 projetos neste recorte
Números do radar em tabela
| Tema | Aprovado | Pós-CCJ | Em comissão | Apresentado |
|---|---|---|---|---|
| Infraestrutura digital e conectividade | 0 | 0 | 77 | 0 |
| Inovação, fomento e governança | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Pesquisa, ciência e formação | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Setores estratégicos | 0 | 0 | 0 | 0 |
Estágio vem do texto de status que cada Câmara publica; projetos arquivados, retirados, rejeitados ou com veto mantido ficam fora do radar e aparecem com o filtro “Encerrado”.
Temas em alta (7)
Subtemas das propostas do recorte, do que aparece em mais municípios para o que aparece em menos. Tendência: o tema cresce (mais propostas nos últimos 90 dias que nos 90 anteriores) e aparece em 3 ou mais municípios. A comparação ignora o filtro de período.
| Subtema | Propostas | Municípios | Parlamentares | Últimos 90 dias | Oportunidades | Riscos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Inteligência artificial | 31 | 1 | 17 | 6 (+2 em relação aos 90 anteriores) | 19 | 6 |
| Governo digital e dados | 17 | 1 | 14 | 3 (-2 em relação aos 90 anteriores) | 0 | 2 |
| Conectividade e telecom | 12 | 1 | 10 | 1 (0 em relação aos 90 anteriores) | 1 | 4 |
| Cidadania e uso de tecnologia | 6 | 1 | 6 | 0 (-1 em relação aos 90 anteriores) | 3 | 0 |
| Cibersegurança e privacidade | 5 | 1 | 3 | 1 (-1 em relação aos 90 anteriores) | 0 | 5 |
| Tecnologia assistiva e acessibilidade | 4 | 1 | 2 | 1 (-1 em relação aos 90 anteriores) | 2 | 0 |
| Data center e nuvem | 2 | 1 | 2 | 1 (0 em relação aos 90 anteriores) | 1 | 0 |
Projetos (77)
| Projeto | Município e autor | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 8441/2026 Apresentado em 23/10/2026 Estabelece diretrizes para o acolhimento, a proteção contra a revitimização e a preservação da permanência escolar de estudantes vítimas de violência digital no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. |
Alerj Felipinho Ravis (PP) |
Em comissão
Novo Em tramitação |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Educação Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação em segurança digital e riscos para a proteção de pessoas e o tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 8386/2026 Apresentado em 08/10/2026 Institui a política estadual de fomento à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação em inteligência artificial – IA-RJ, no âmbito das instituições de ensino superior e de pesquisa sediadas no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. |
Alerj Vinicius Cozzolino (PSD) |
Em comissão
Novo Em tramitação |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Setor estratégico: Educação Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 8347/2026 Apresentado em 23/09/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, em peças publicitárias veiculadas no Estado do Rio de Janeiro, do uso de intérpretes, apresentadores, modelos ou vozes inteiramente gerados por inteligência artificial, e dá outras providências. |
Alerj Renato Miranda (PL) |
Em comissão
Em tramitação |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 8323/2026 Apresentado em 16/09/2026 Institui a política estadual caminhos conectados, destinada à promoção da acessibilidade, conectividade, inclusão digital e integração das comunidades rurais, tradicionais, isoladas ou de difícil acesso no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. |
Alerj Dr. Pedro Ricardo (PL) |
Em comissão
Em tramitação |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em conectividade telecom com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 8307/2026 Apresentado em 11/09/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro, no prontuário do paciente, da utilização de sistemas de inteligência artificial como apoio à decisão médica nos estabelecimentos de saúde situados no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. |
Alerj Carlinhos Bnh (PP) |
Em comissão
Em tramitação |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Setor estratégico: Saúde Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 8258/2026 Apresentado em 03/09/2026 Estabelece diretrizes para a promoção do acesso digital aos serviços públicos de saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. |
Alerj Giselle Monteiro (PL) |
Em comissão
Em tramitação |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Saúde Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 8203/2026 Apresentado em 27/08/2026 Estabelece diretrizes para a preservação da autoria e da integridade da avaliação da aprendizagem diante do uso de sistemas de inteligência artificial generativa nas instituições de educação básica integrantes do sistema estadual de ensino do Estado do Rio de Janeiro. |
Alerj Felipinho Ravis (PP) |
Em comissão
Em tramitação |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Setor estratégico: Educação Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei Complementar 62/2026 Apresentado em 12/08/2026 Altera a Lei complementar nº 8, de 25 de outubro de 1977, para incorporar princípios e diretrizes de governança patrimonial, transparência, integridade, governo digital, acessibilidade, sustentabilidade e proteção de dados pessoais na gestão dos bens imóveis do Estado do Rio de Janeiro. |
Alerj India Armelau (PL) |
Em comissão
Em tramitação |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Cibersegurança e privacidade Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 8090/2026 Apresentado em 12/08/2026 Dispõe sobre a implantação da política estadual de incentivo à criação de ferramentas de inteligência artificial para rastreamento e busca de pessoas desaparecidas, inclusive com a atualização digital da aparência, mediante técnicas de progressão etária e outros recursos tecnológicos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
Alerj Rosenverg Reis (MDB) |
Em comissão
Em tramitação |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 8017/2026 Apresentado em 05/08/2026 Altera a Lei nº 9.128, de 11 de dezembro de 2020, para aperfeiçoar as diretrizes de transformação digital dos serviços públicos estaduais, com foco na experiência do usuário, acessibilidade digital, simplificação administrativa e melhoria contínua da prestação dos serviços públicos. |
Alerj India Armelau (PL) |
Em comissão
Em tramitação |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Tecnologia assistiva e acessibilidade Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em acessibilidade assistiva com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 8033/2026 Apresentado em 05/08/2026 Dispõe sobre a vedação da utilização de plataformas digitais baseadas em modelos de intermediação de mão de obra (“UBERIZAÇÃO”) para a execução de atividades de fiscalização, vistoria, inspeção, levantamento técnico, produção de relatórios ou outras atividades inerentes à prestação de serviços públicos ou delegados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências, na forma em que especifica. |
Alerj Rosenverg Reis (MDB) |
Em comissão
Em tramitação |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 8029/2026 Apresentado em 05/08/2026 Dispõe sobre a proteção dos mananciais de abastecimento humano e o uso de água em centros de processamento de dados (data centers) no Estado do Rio de Janeiro. |
Alerj Dani Monteiro (PSOL) |
Em comissão
Em tramitação |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Data center e nuvem Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 7981/2026 Apresentado em 05/08/2026 Estabelece diretrizes para a utilização ética, transparente e responsável de sistemas de inteligência artificial nas instituições de ensino da rede pública estadual, e da outras providencias. |
Alerj Zeidan (PT) |
Em comissão
Em tramitação |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Setor estratégico: Educação Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 7949/2026 Apresentado em 01/07/2026 Altera a Lei nº 11.229, de 19 de junho de 2026, para atualizar as diretrizes do portal TEA no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, aperfeiçoar os mecanismos estaduais de promoção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, fortalecer a acessibilidade digital e a proteção de dados pessoais. |
Alerj India Armelau (PL) |
Em comissão
Em tramitação |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Cibersegurança e privacidade Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 7924/2026 Apresentado em 26/06/2026 Institui o programa de educação financeira digital para jovens de baixa renda, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. |
Alerj Danniel Librelon (REP) |
Em comissão
Em tramitação |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 7883/2026 Apresentado em 24/06/2026 Institui a política estadual de educação para a democracia e a cidadania digital e cria o programa embaixadores da democracia e da cidadania digital, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. |
Alerj Felipinho Ravis (PP) |
Em comissão
Em tramitação |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Cidadania e uso de tecnologia Setor estratégico: Educação Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 7872/2026 Apresentado em 19/06/2026 Dispõe sobre a responsabilidade administrativa de plataformas digitais de comércio eletrônico e de consumidores finais pela comercialização e aquisição de produtos falsificados, contrafeitos ou réplicas não autorizadas no Estado do Rio de Janeiro; cria o programa estadual de combate à pirataria digital (PECPD); institui o cadastro estadual de plataformas digitais irregulares (CEPDI); estabelece sanções e procedimentos administrativos; e dá outras providências. |
Alerj Alexandre Knoploch (PL) |
Em comissão
Em tramitação |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Comércio Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 7801/2026 Apresentado em 10/06/2026 Institui a política estadual de prevenção e enfrentamento à violência digital contra a mulher no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
Alerj Rosenverg Reis (MDB) |
Em comissão
Em tramitação |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação em segurança digital e riscos para a proteção de pessoas e o tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 7814/2026 Apresentado em 10/06/2026 Altera a Lei nº 9.742, de 27 de junho de 2022, para aperfeiçoar as medidas de acessibilidade comunicacional, consentimento informado e inclusão digital da pessoa surda nos serviços privados de saúde. |
Alerj India Armelau (PL) |
Em comissão
Em tramitação |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Tecnologia assistiva e acessibilidade Setor estratégico: Saúde Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 7811/2026 Apresentado em 10/06/2026 Dispõe sobre medidas de transparência, informação e proteção do consumidor na contratação de serviços de valor adicionado (SVA) vinculados aos serviços de telecomunicações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. |
Alerj Carlinhos Bnh (PP) |
Em comissão
Em tramitação |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Setor estratégico: Informação e comunicação Monitorar: Pode ampliar oportunidades de formação tecnológica e articulação com instituições estaduais de ensino e pesquisa. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 7807/2026 Apresentado em 10/06/2026 Institui o marco estadual de data centers sustentáveis no Estado do Rio de Janeiro; estabelece requisitos de energia limpa e geração própria para instalação e operação de data centers; cria obrigações de contrapartida em empregos tecnológicos e qualificação profissional; institui o cadastro estadual de infraestrutura digital (CEID); cria incentivos fiscais condicionados ao cumprimento de metas socioambientais; e dá outras providências. |
Alerj Alexandre Knoploch (PL) |
Em comissão
Em tramitação |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Data center e nuvem Setor estratégico: Energia, água e resíduos Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em data center nuvem com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei Complementar 56/2026 Apresentado em 10/06/2026 Cria o fundo estadual de desenvolvimento da inteligência artificial, data centers e energia estratégica – fediade, e dá outras providências. |
Alerj Alexandre Knoploch (PL) |
Em comissão
Em tramitação |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Setor estratégico: Energia, água e resíduos Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 7796/2026 Apresentado em 08/06/2026 Institui o programa estadual “Rio seguro digital”, destinado à integração tecnológica de monitoramento urbano, utilização de drones, compartilhamento voluntário de imagens e fortalecimento das ações de segurança pública no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. |
Alerj Renan Jordy (PL) |
Em comissão
Em tramitação |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 7756/2026 Apresentado em 03/06/2026 Altera a Lei nº 3.613, de 18 de julho de 2001, para incluir diretrizes relativas à humanização do atendimento, acessibilidade, proteção de dados pessoais e direitos informacionais dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado do Rio de Janeiro. |
Alerj India Armelau (PL) |
Em comissão
Em tramitação |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Cibersegurança e privacidade Setor estratégico: Saúde Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 7754/2026 Apresentado em 03/06/2026 Estabelece diretrizes para a promoção da inovação inclusiva, da acessibilidade digital, da comunicação acessível e do desenvolvimento de tecnologias de apoio às redes de cuidado de pessoas com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. |
Alerj India Armelau (PL) |
Em comissão
Em tramitação |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Tecnologia assistiva e acessibilidade Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em acessibilidade assistiva com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
Parlamentares mais ativos (31)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Jorge Felippe Neto | PL | Alerj | 4 | 9 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 19/03/2026 |
| India Armelau | PL | Alerj | 3 | 7 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 12/08/2026 |
| Alexandre Knoploch | PL | Alerj | 3 | 5 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 19/06/2026 |
| Felipinho Ravis | PP | Alerj | 2 | 6 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 23/10/2026 |
| Rosenverg Reis | MDB | Alerj | 2 | 6 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 12/08/2026 |
| Anderson Moraes | PL | Alerj | 2 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 07/05/2026 |
| Renato Miranda | PL | Alerj | 1 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 23/09/2026 |
| Sarah Poncio | SDD | Alerj | 1 | 3 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 03/09/2025 |
| Dr. Pedro Ricardo | PL | Alerj | 1 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 16/09/2026 |
| Vinicius Cozzolino | PSD | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 08/10/2026 |
| Zeidan | PT | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 05/08/2026 |
| Dani Balbi | PC DO B | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 24/09/2025 |
| Arthur Monteiro | SDD | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 14/05/2025 |
| Marcelo Dino | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 28/03/2025 |
| Carlinhos Bnh | PP | Alerj | 0 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 11/09/2026 |
| Danniel Librelon | REP | Alerj | 0 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 26/06/2026 |
| Renan Jordy | PL | Alerj | 0 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 08/06/2026 |
| Giselle Monteiro | PL | Alerj | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 03/09/2026 |
| Dani Monteiro | PSOL | Alerj | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 05/08/2026 |
| Martha Rocha | PDT | Alerj | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 27/04/2026 |
| Marina Do Mst | PT | Alerj | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 09/04/2026 |
| Franciane Motta | PODE | Alerj | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 19/03/2026 |
| Lilian Behring | PC DO B | Alerj | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 11/02/2026 |
| Renato Machado | PT | Alerj | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 09/10/2025 |
| Dionisio Lins | PP | Alerj | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 03/09/2025 |
| Sergio Fernandes | PSD | Alerj | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 28/08/2025 |
| Lucinha | PSD | Alerj | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 21/08/2025 |
| Filipe Soares | PSDB | Alerj | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 14/08/2025 |
| Munir Neto | SDD | Alerj | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 28/05/2025 |
| Carla Machado | PSD | Alerj | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 22/05/2025 |
| Vitor Junior | PDT | Alerj | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 15/05/2025 |
Secretarias municipais de CT&I (0)
Só contato institucional do órgão, levantado em sites oficiais das prefeituras em 23/10/2026. Contato ainda não conferido não é publicado: use o site indicado. Estrutura sujeita a mudança administrativa.
Nenhuma secretaria de CT&I cadastrada para este município.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.