Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Institui a obrigatoriedade de disponibilização de um dia gratuito para alunos da rede pública municipal de ensino utilizarem o parque de diversões…
Apresentado
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Institui a obrigatoriedade de disponibilização de um dia gratuito para alunos da rede pública municipal de ensino utilizarem o parque de diversões instalado na festa de exposição - exapicor.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Fábio Lucas; Vereador Sandro Ritton. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-12-16; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Esporte e Lazer Setor estratégico: Educação Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 179/2025·Administração Pública
Altera e acrescenta dispositivos na Lei municipal nº 3659/2021 e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Fábio Lucas. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-12-16; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 166/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui a campanha de descarte responsável de medicamentos e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Fábio Lucas; Vereador Sandro Ritton. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-11-11; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 163/2025·Administração Pública
Altera a Lei municipal nº 4491/2025 e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Fábio Lucas; Vereador Roque Campeão da Saúde. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-11-11; resultado não informado.
Institui a campanha de prevenção e conscientização do combate ao câncer de cabeça e pescoço e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Fábio Lucas. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-11-04; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 152/2025·Administração Pública
Altera a Lei municipal nº 3437/2018 e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Fábio Lucas,Vereador James do Churrasquinho,Vereador Sandro Ritton,Vereador Zé Antônio,Vereador Sargento Ramires. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-09-23; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 126/2025·Arte, Cultura e Religião
Institui o arráia da santa isabel e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Fábio Lucas. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-09-08; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Arte, Cultura e Religião Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 42/2025·Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 4450, de 31 de dezembro de 2024, que versa sobre o orçamento da administração pública municipal para o…
Apresentado
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Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 4450, de 31 de dezembro de 2024, que versa sobre o orçamento da administração pública municipal para o exercício financeiro de 2025, autorizando o remanejamento das rubricas e dotações orçamentárias referentes à emenda impositiva nº 092 destinada à aquisição de bens permanentes e/ou equipamentos para a casa da mulher. (vereador fábio lucas).
Data de apresentação não informada pela Câmara por Prefeito Municipal. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-08-19; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Finanças Públicas e Orçamento Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 38/2025·Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 4450, de 31 de dezembro de 2024, que versa sobre o orçamento da administração pública municipal para o…
Apresentado
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Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 4450, de 31 de dezembro de 2024, que versa sobre o orçamento da administração pública municipal para o exercício financeiro de 2025, autorizando o remanejamento das rubricas e dotações orçamentárias referentes à emenda impositiva nº 091 (vereador fabio lucas).
Data de apresentação não informada pela Câmara por Prefeito Municipal. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-07-07; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Finanças Públicas e Orçamento Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 114/2025·Trabalho e Emprego
Altera a Lei municipal nº 4102/2023 e institui o programa de apoio ao primeiro emprego em Resende.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Fábio Lucas; Vereador Sargento Ramires. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-09-09; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Trabalho e Emprego Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 97/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a adoção responsável de animais de grande porte resgatados por abandono ou maus-tratos e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Fábio Lucas. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-08-18; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 72/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos de Resende veicularem fotografias de animais disponíveis para adoção, nas faturas…
Apresentado
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Institui a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos de Resende veicularem fotografias de animais disponíveis para adoção, nas faturas mensais enviadas aos consumidores e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Fábio Lucas. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-08-12; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 67/2025·Direitos Humanos e Minorias
Estabelece a obrigatoriedade de cinemas disponibilizarem sessões adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), síndrome de down e…
Apresentado
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Estabelece a obrigatoriedade de cinemas disponibilizarem sessões adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), síndrome de down e outras condições que causem hipersensibilidade sensorial.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Fabio Lucas; Vereador James do Churrasquinho,Vereador Tiago Forastieri. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-07-07; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 66/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui a política municipal de conscientização, prevenção e combate ao câncer em animais e dá outras providencias .
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Fábio Lucas. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-07-07; resultado não informado.
Dispõe sobre a prioridade de realização de exames e consultas às pessoas que possuam diagnóstico de lúpus e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Fabio Lucas; Vereador Reginaldo Engenheiro Passos. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-07-07; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 54/2025·Cidades e Desenvolvimento Urbano
Institui o programa de apadrinhamento de espaços públicos municipais por pessoas jurídicas e/ou físicas e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Fábio Lucas; Vereador Sandro Ritton. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-06-16; resultado não informado.
Institui a política de atendimento com especialista neuropediátrico na zona rural e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Fábio Lucas; Vereador Reginaldo Engenheiro Passos. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-08-12; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 38/2025·Administração Pública
Altera a Lei municipal nº 4459/2025 e dá ou- tras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Fábio Lucas. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-04-28; resultado não informado.
Institui a política municipal de conscientização sobre o lipedema, incluindo a semana de conscientização sobre o lipedema no calendário oficial do…
Apresentado
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Institui a política municipal de conscientização sobre o lipedema, incluindo a semana de conscientização sobre o lipedema no calendário oficial do Município de Resende e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Fábio Lucas. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-05-06; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 15/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
Dispõe sobre a instituição da festa tradicional de rio preto.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Fábio Lucas; Vereador Roque Campeão da Saúde. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-05-13; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 8/2025·Arte, Cultura e Religião
Dispõe sobre a proibição do vilipêndio de dogmas relativos a toda e qualquer religião sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no Município…
Apresentado
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Dispõe sobre a proibição do vilipêndio de dogmas relativos a toda e qualquer religião sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no Município de Resende e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Fábio Lucas. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-02-18; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Arte, Cultura e Religião Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 7/2025·Administração Pública
Altera a Lei municipal nº 3766/2022 e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Fábio Lucas. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-04-01; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Parlamentares mais ativos (8)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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