Todas as propostas de Viação, Transporte e Mobilidade apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
64 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Relacionada Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Transporte e logística Tecnologia como meio: O objeto é a forma de pagamento de passagens no transporte público coletivo (Pix e QR Code); a tecnologia é apenas meio para a política de transporte, não objeto de CT&I. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 2098/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aceitação de pagamento via PIX, sem valor mínimo de pagamento, pelas concessionárias ou permissionárias que…
Apresentado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de aceitação de pagamento via PIX, sem valor mínimo de pagamento, pelas concessionárias ou permissionárias que exploram a atividade de estacionamento rotativo, como exemplo sinalpark, no Município de Petrópolis.
Apresentado em 28/01/2025 por Wesley Barreto (PRD). Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 1693/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a isenção da cobrança do estacionamento rotativo no Município de Petrópolis para pacientes em tratamento oncológico e dá outras…
Apresentado
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Dispõe sobre a isenção da cobrança do estacionamento rotativo no Município de Petrópolis para pacientes em tratamento oncológico e dá outras providências.
Apresentado em 17/01/2025 por Léo França (PSB). Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 16/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a normatização e cumprimento do artigo 230 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 que diz respeito a conduzir o veículo com descarga…
Aprovado
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Dispõe sobre a normatização e cumprimento do artigo 230 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 que diz respeito a conduzir o veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante no Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Apresentado em 15/01/2025 por Jean Carlos Corrêa Estevão. Status na Casa: Lei Sancionada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 1342/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Cria o fundo municipal para tarifa zero – funtaz – que tem como objetivo a implementação da tarifa zero no transporte público coletivo municipal de…
Apresentado
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Cria o fundo municipal para tarifa zero – funtaz – que tem como objetivo a implementação da tarifa zero no transporte público coletivo municipal de Petrópolis e dá outras providências
Apresentado em 10/01/2025 por Professora Lívia (PCDOB). Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 3/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Institui o passe livre atleta nos sistemas de transporte público municipal, para atletas de todas as modalidades esportivas no âmbito do Município de…
Aprovado
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Institui o passe livre atleta nos sistemas de transporte público municipal, para atletas de todas as modalidades esportivas no âmbito do Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Apresentado em 06/01/2025 por Luis Geraldo Simas de Azevedo. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
dispõe sobre a afixação de informação nos reboques que realizam remoção de veículos por estacionamento irregular
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Rogério Matoso (SOLIDARIEDADE). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2025-04-16; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação nos guichês dos terminais rodoviários, pontos de vendas físicos e digitais de passagem interestaduais no…
Apresentado
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dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação nos guichês dos terminais rodoviários, pontos de vendas físicos e digitais de passagem interestaduais no Município de Campos dos Goytacazes/RJ dos direitos à reserva de vagas gratuitas e com desconto para jovens de baixa renda e pessoas idosas
Data de apresentação não informada pela Câmara por Dandinho de Rio Preto (UNIÃO). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2025-08-14; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Campos dos Goytacazes·Projeto de Lei 214/2025·Infraestrutura digital e conectividade
autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar estudos para implementação de uma plataforma tecnológica de transporte individual por aplicativo no…
Apresentado
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autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar estudos para implementação de uma plataforma tecnológica de transporte individual por aplicativo no Município de Campos dos Goytacazes
Data de apresentação não informada pela Câmara por Dandinho de Rio Preto (UNIÃO). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2025-08-28; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
Relacionada Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Transporte e logística Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a implantação de dispositivos de áudios que emitam mensagens educativas e de segurança, nos semáforos…
Apresentado
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autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a implantação de dispositivos de áudios que emitam mensagens educativas e de segurança, nos semáforos das vias de trânsito com grande circulação
Data de apresentação não informada pela Câmara por Marquinho Bacellar (UNIÃO). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2025-06-25; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
institui o Programa Municipal de Mobilidade Sustentável “Pedala Campos”
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por professor Marcelo Feres (PDT). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2026-04-29; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a instituir a Política Municipal de Mobilidade Inteligente
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Marquinho Bacellar (UNIÃO). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2026-06-03; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
cria o Estatuto das Blitzes do Município de Campos dos Goytacazes, regulamentando procedimentos, direitos e deveres da Guarda Municipal e demais…
Apresentado
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cria o Estatuto das Blitzes do Município de Campos dos Goytacazes, regulamentando procedimentos, direitos e deveres da Guarda Municipal e demais agentes responsáveis por operações de fiscalização de trânsito no âmbito municipal
Data de apresentação não informada pela Câmara por Thamires Rangel (PMB). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2026-09-08; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Magé·Projeto de Lei 89/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a instituição da tarifa zero para o transporte coletivo urbano de passageiros em linhas não atendidas pelo contrato de concessão vigente…
Apresentado
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Dispõe sobre a instituição da tarifa zero para o transporte coletivo urbano de passageiros em linhas não atendidas pelo contrato de concessão vigente e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Poder Executivo. Status na Casa: Aguardando distribuição.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 179/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Institui a gratuidade no transporte público coletivo urbano aos familiares de idosos residentes em instituições de longa permanência para idosos…
Apresentado
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Institui a gratuidade no transporte público coletivo urbano aos familiares de idosos residentes em instituições de longa permanência para idosos, localizadas no Município de Resende/RJ, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sargento Ramires e Vreador Sandro Ritton. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-10-13; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 163/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre medidas de incentivo à identificação visual de veículos utilizados no transporte individual privado remunerado de passageiros por…
Apresentado
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Dispõe sobre medidas de incentivo à identificação visual de veículos utilizados no transporte individual privado remunerado de passageiros por aplicativos no Município de Resende.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Noel de Carvalho. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-31; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação revisada: Identificação visual de veículos é regra de transporte; não regula a tecnologia da plataforma.
Parlamentares mais ativos (209)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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