Câmaras Municipais e Alerj

Radar de projetos de lei de ciência, tecnologia e inovação

Propostas de ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo apresentadas desde 2025. A lista traz por padrão as estruturantes e as relacionadas em que se identifica oportunidade ou risco para a política de CT&I. Como as propostas são selecionadas.

63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 24/10/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.

CSV JSON Feed Receber por e-mail Dados abertos

Radar

Novo: apresentado nos últimos 30 dias (0) Mudou de anel nos últimos 30 dias (0) Sem mudança recente Infraestrutura digital e conectividadeInovação, fomento e governançaPesquisa, ciência e formaçãoSetores estratégicos

11 projetos neste recorte

Números do radar em tabela

Projetos por tema e estágio
Tema	Pós-CCJ	Em comissão
Infraestrutura digital e conectividade	6	2
Inovação, fomento e governança	1	0
Pesquisa, ciência e formação	0	0
Setores estratégicos	0	1

Estágio vem do texto de status que cada Câmara publica; projetos arquivados, retirados, rejeitados ou com veto mantido ficam fora do radar e aparecem com o filtro “Encerrado”.

Ementa ou autor

Tema

Subtema

Perfil

Município

Estágio

Apresentado em

Quais propostas

Limpar

Temas em alta (5)

Subtemas das propostas do recorte, do que aparece em mais municípios para o que aparece em menos. Tendência: o tema cresce (mais propostas nos últimos 90 dias que nos 90 anteriores) e aparece em 3 ou mais municípios. A comparação ignora o filtro de período.

Subtema	Propostas	Municípios	Parlamentares	Últimos 90 dias	Oportunidades	Riscos
Governo digital e dados	5	1	5	1 (0 em relação aos 90 anteriores)	0	1
Conectividade e telecom	3	1	3	0 (0 em relação aos 90 anteriores)	0	2
Cibersegurança e privacidade	1	1	1	0 (0 em relação aos 90 anteriores)	0	1
Cidadania e uso de tecnologia	1	1	1	0 (0 em relação aos 90 anteriores)	0	1
Energia, economia verde e transição	1	1	1	1 (+1 em relação aos 90 anteriores)	1	0

Projetos (11)

Projeto	Município e autor	Estágio	Tema	Fonte
Projeto de Lei Ordinária 265/2026 Apresentado em 12/08/2026 Institui o direito do contribuinte ao acesso às informações de sua situação fiscal perante o Município de Nova Friburgo, por meio dos ambientes eletrônicos oficiais, e dá outras providências.	Nova Friburgo Joelson do Pote (PDT)	Em comissão Aguardando Parecer(es) · passou pela CCJ	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática	Na Câmara Texto
Projeto de Lei Ordinária 257/2026 Apresentado em 28/07/2026 Institui a Política Municipal de Economia Circular na Cadeia Produtiva Têxtil e do Vestuário, cria a Certificação "Friburgo ReCiclo", autoriza a concessão de incentivos fiscais e operacionais, e dá outras providências.	Nova Friburgo Max Bill (MDB)	Em comissão Aguardando Parecer(es) · passou pela CCJ	Estruturante Setores estratégicos Energia, economia verde e transição Setor estratégico: Moda, madeira, papel e móveis Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em energia transicao com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara Texto
Projeto de Lei Ordinária 198/2026 Apresentado em 04/05/2026 Dispõe sobre a disponibilização de pagamento por meio de PIX e Código Eletrônico (QR Code) no sistema de Transporte Público Coletivo no município de Nova Friburgo e dá outras providências.	Nova Friburgo Rômulo Pimentel (PODEMOS)	Em comissão Aguardando Parecer(es) · passou pela CCJ	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Transporte e logística Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática	Na Câmara Texto
Projeto de Lei Ordinária 124/2025 Apresentado em 04/11/2025 Dispõe sobre posturas e organização dos serviços de internet e determina providências conexas no Município de Nova Friburgo.	Nova Friburgo Rômulo Pimentel (PODEMOS)	Pós-CCJ Aguardando manifestação do autor · passou pela CCJ	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Risco: Pode impor custos à infraestrutura de telecomunicações e exigir coordenação com a expansão estadual de conectividade. Classificação automática	Na Câmara Texto
Projeto de Lei Ordinária 122/2025 Apresentado em 03/11/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviços essenciais oferecerem a possibilidade de quitação de débitos no ato do corte e de agendamento prévio do comparecimento ao imóvel para eventual suspensão do serviço, no âmbito do município de Nova Friburgo, e dá outras providências.	Nova Friburgo Cláudio Damião (PT)	Pós-CCJ Enviado(a) ao Executivo · passou pela CCJ	Relacionada Sem eixo Governo digital e dados Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática	Na Câmara Texto
Projeto de Lei Ordinária 120/2025 Apresentado em 16/10/2025 Dispõe sobre o acesso gratuito à internet banda larga para pacientes e acompanhantes em todas as Unidades Públicas de Saúde do Município de Nova Friburgo e dá outras providências.	Nova Friburgo Dirceu Tardem (PL)	Pós-CCJ Aguardando manifestação do autor · passou pela CCJ	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Setor estratégico: Saúde Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática	Na Câmara Texto
Projeto de Lei Ordinária 111/2025 Apresentado em 30/09/2025 Dispõe sobre a regulamentação, incentivo, segurança e fiscalização do transporte remunerado privado individual de passageiros, por meio de aplicativos, no Município de Nova Friburgo, revoga a Lei Municipal nº 4.764/2020 e dá outras providências.	Nova Friburgo Maicon Gonçalves (MOBILIZA)	Pós-CCJ Enviado(a) ao Executivo · passou pela CCJ	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Transporte e logística Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática	Na Câmara Texto
Projeto de Lei Complementar 14/2025 Apresentado em 30/07/2025 Institui o Domicílio Tributário Eletrônico Fiscal do Contribuinte e dá outras providências.	Nova Friburgo Executivo	Pós-CCJ Enviado(a) ao Executivo · passou pela CCJ	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática	Na Câmara Texto
Projeto de Lei Ordinária 56/2025 Apresentado em 05/06/2025 Altera a Lei Municipal nº 4.942/2023 para dispor sobre o monitoramento e o armazenamento das imagens captadas por câmeras de vigilância, por meio do Sistema Cidade Inteligente, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia.	Nova Friburgo Claudio Leandro (PL)	Pós-CCJ Enviado(a) ao Executivo · passou pela CCJ	Relacionada Inovação, fomento e governança Cibersegurança e privacidade Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática	Na Câmara Texto
Projeto de Lei Ordinária 55/2025 Apresentado em 04/06/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Secretaria Municipal de Saúde disponibilizar, no sítio da internet de domínio do Executivo Municipal e em todas as Unidades Básicas de Saúde, a relação de funcionários, com as respectivas funções, dias e horários de trabalho, e dá outras providências.	Nova Friburgo Maicon Gonçalves (MOBILIZA)	Pós-CCJ Enviado(a) ao Executivo · passou pela CCJ	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Setor estratégico: Saúde Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática	Na Câmara Texto
Projeto de Lei Ordinária 3/2025 Apresentado em 09/01/2025 Dispõe sobre a regulamentação do uso de celulares e dispositivos tecnológicos nas escolas públicas e privadas de ensino no Município de Nova Friburgo e dá outras providências.	Nova Friburgo Cascão do Povo (PODEMOS)	Pós-CCJ Publicada/o · passou pela CCJ	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Cidadania e uso de tecnologia Setor estratégico: Educação Risco: Pode restringir o uso educacional de tecnologias e exigir articulação com políticas estaduais de formação e inclusão digital. Classificação automática	Na Câmara Texto

Parlamentares mais ativos (8)

Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.

Parlamentar	Partido	Município	Estruturantes	Propostas	Eixos	Última
Max Bill	MDB	Nova Friburgo	1	1	Setores estratégicos	28/07/2026
Rômulo Pimentel	PODEMOS	Nova Friburgo	0	2	Infraestrutura digital e conectividade	04/05/2026
Maicon Gonçalves	MOBILIZA	Nova Friburgo	0	2	Infraestrutura digital e conectividade	30/09/2025
Joelson do Pote	PDT	Nova Friburgo	0	1	Infraestrutura digital e conectividade	12/08/2026
Cláudio Damião	PT	Nova Friburgo	0	1		03/11/2025
Dirceu Tardem	PL	Nova Friburgo	0	1	Infraestrutura digital e conectividade	16/10/2025
Claudio Leandro	PL	Nova Friburgo	0	1	Inovação, fomento e governança	05/06/2025
Cascão do Povo	PODEMOS	Nova Friburgo	0	1	Infraestrutura digital e conectividade	09/01/2025

Secretarias municipais de CT&I (1)

Só contato institucional do órgão, levantado em sites oficiais das prefeituras em 23/10/2026. Contato ainda não conferido não é publicado: use o site indicado. Estrutura sujeita a mudança administrativa.

Município	Órgão	Contato	Projetos no radar
Nova Friburgo	Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico Secretaria municipal · Felippe Schenquel	smctieps@sme.novafriburgo.rj.gov.br Página oficial	11

Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)

Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.

Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.

O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.

Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.