Câmaras Municipais e Alerj

Radar de projetos de lei de ciência, tecnologia e inovação

Propostas de ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo apresentadas desde 2025. A lista traz por padrão as estruturantes e as relacionadas em que se identifica oportunidade ou risco para a política de CT&I. Como as propostas são selecionadas.

63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 24/10/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.

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Radar

Novo: apresentado nos últimos 30 dias (0) Mudou de anel nos últimos 30 dias (0) Sem mudança recente Infraestrutura digital e conectividadeInovação, fomento e governançaPesquisa, ciência e formaçãoSetores estratégicos

10 projetos neste recorte

Números do radar em tabela

Projetos por tema e estágio
Tema	Aprovado	Apresentado
Infraestrutura digital e conectividade	0	0
Inovação, fomento e governança	6	4
Pesquisa, ciência e formação	0	0
Setores estratégicos	0	0

Estágio vem do texto de status que cada Câmara publica; projetos arquivados, retirados, rejeitados ou com veto mantido ficam fora do radar e aparecem com o filtro “Encerrado”.

Ementa ou autor

Tema

Subtema

Perfil

Município

Estágio

Apresentado em

Quais propostas

Limpar

Temas em alta (5)

Subtemas das propostas do recorte, do que aparece em mais municípios para o que aparece em menos. Tendência: o tema cresce (mais propostas nos últimos 90 dias que nos 90 anteriores) e aparece em 3 ou mais municípios. A comparação ignora o filtro de período.

Subtema	Propostas	Municípios	Parlamentares	Últimos 90 dias	Oportunidades	Riscos
Empreendedorismo, startups e ecossistema	4	1	2	0 (0 em relação aos 90 anteriores)	4	0
Pesquisa e laboratórios	3	1	1	0 (-1 em relação aos 90 anteriores)	2	0
Formação técnica e científica	1	1	1	0 (0 em relação aos 90 anteriores)	1	0
Fundos e incentivos	1	1	1	0 (0 em relação aos 90 anteriores)	0	1
Governo digital e dados	1	1	1	0 (0 em relação aos 90 anteriores)	1	0

Projetos (10)

Projeto	Município e autor	Estágio	Tema	Fonte
Projeto de Lei - Executivo 140/2026 Apresentado em 02/06/2026 ''inclui as alíneas ''k'' e ''l'' ao inciso i do art. 3º da Lei nº 3.702, de 12 de março de 2026, que institui o conselho municipal de ciência, tecnologia e inovação - comcti, no âmbito do Município de Maricá".	Maricá Prefeitura Municipal de Maricá	Aprovado Ativo - Lei	Estruturante Inovação, fomento e governança Pesquisa e laboratórios Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei - Executivo 104/2026 Apresentado em 15/04/2026 Altera o art. 6º da Lei nº 3.609, de 26 de setembro de 2025, que institui o programa municipal de estímulo, incentivo e promoção da mulher empreendedora de Maricá e cria o conselho municipal do empreendedorismo feminino – cmef.	Maricá Prefeitura Municipal de Maricá	Aprovado Ativo - Lei	Estruturante Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei - Executivo 94/2026 Apresentado em 10/04/2026 "Autoriza a criação da UNIMAR -- Instituição Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação S.A., sociedade de economia mista subsidiária da Companhia de Desenvolvimento de Maricá - CODEMAR, dispõe sobre sua finalidade institucional e estrutura básica, e dá outras providências".	Maricá Prefeitura Municipal de Maricá	Aprovado Ativo - Lei	Relacionada Inovação, fomento e governança Pesquisa e laboratórios Setor estratégico: Educação Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação científica e transferência de conhecimento com instituições estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei - Executivo 83/2026 Apresentado em 20/03/2026 ''institui o programa empreenda Maricá com o objetivo de conceder linhas de créditos e microcréditos aos empreendedores, bem como às pessoas físicas e jurídicas residentes no Município de Maricá''.	Maricá Prefeitura Municipal de Maricá	Aprovado Ativo - Lei	Estruturante Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 71/2026 Apresentado em 16/03/2026 Institui o Programa Empreendedor PCD no Município de Maricá, destinado a fomentar o empreendedorismo de pessoas com deficiência por meio da concessão de crédito sem juros pelo Banco Mumbuca, e dá outras providências	Maricá Netuno (PR)	Apresentado Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 29/09/2026 as 10:00	Estruturante Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei - Executivo 1/2026 Apresentado em 13/01/2026 "Institui o conselho municipal de ciência, tecnologia e inovação - comcti, no âmbito do Município de Maricá, e dá outras providências".	Maricá Prefeitura Municipal de Maricá	Apresentado Ativo - Respondido em 12/03/2026 através do Ofício 123/2026	Estruturante Inovação, fomento e governança Pesquisa e laboratórios Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 341/2025 Apresentado em 24/11/2025 Altera a Lei nº 3428/23 que institui o Programa Passaporte no Município de Maricá, para inserir o Passaporte Inova - destinado contribuir com a formação, capacitação, qualificação, aperfeiçoamento e desenvolvimento de habilidades e competências dos munícipes visando o novo ciclo econômico do município, e dá outras providências.	Maricá Adriana Costa (PDT)	Aprovado Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá	Relacionada Inovação, fomento e governança Formação técnica e científica Oportunidade: Pode conectar formação municipal para novas atividades econômicas a iniciativas estaduais de qualificação e inovação. Classificação revisada: Amplia programa de formação chamado Passaporte Inova para competências ligadas ao novo ciclo econômico municipal.	Na Câmara
Projeto de Lei - Executivo 331/2025 Apresentado em 14/11/2025 "Dispõe sobre a inclusão de dispositivos na Lei nº 3.609, de 26 de setembro de 2025, que criam o Conselho Municipal do Empreendedorismo Feminino -- CMEF".	Maricá Prefeitura Municipal de Maricá	Apresentado Ativo - Aprovado - 1ª Votação por 17 votos na Sessão de 02/12/2025 às 10:00	Relacionada Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 164/2025 Apresentado em 23/06/2025 Institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (PMCT&I) de Maricá, define seus princípios, objetivos, diretrizes, instrumentos, instâncias de governança, fontes de financiamento, mecanismos de monitoramento, avaliação e dá outras providências.	Maricá Chris Corrêa (PT)	Aprovado Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá	Estruturante Inovação, fomento e governança Fundos e incentivos Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 14/2025 Apresentado em 05/02/2025 Dispõe sobre a criação do centro de referência da tecnologia social cidadã e dá providências correlatas	Maricá Andrea Cunha (PT)	Apresentado Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de 16/06/2025 as 10:00	Estruturante Inovação, fomento e governança Governo digital e dados Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em governo digital dados com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara

Parlamentares mais ativos (4)

Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.

Parlamentar	Partido	Município	Estruturantes	Propostas	Aprovadas	Eixos	Última
Netuno	PR	Maricá	1	1	0	Inovação, fomento e governança	16/03/2026
Chris Corrêa	PT	Maricá	1	1	1	Inovação, fomento e governança	23/06/2025
Andrea Cunha	PT	Maricá	1	1	0	Inovação, fomento e governança	05/02/2025
Adriana Costa	PDT	Maricá	0	1	1	Inovação, fomento e governança	24/11/2025

Secretarias municipais de CT&I (1)

Só contato institucional do órgão, levantado em sites oficiais das prefeituras em 23/10/2026. Contato ainda não conferido não é publicado: use o site indicado. Estrutura sujeita a mudança administrativa.

Município	Órgão	Contato	Projetos no radar
Maricá	Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Sabrina dos Santos Alves	gabinete.ct@marica.rj.gov.br (21) 2042-7222, ramais 551 e 552 Página oficial	27

Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)

Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.

Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.

O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.

Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.