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Dispõe sobre o reconhecimento dos direitos intrínsecos do rio macacu no Município de Cachoeiras de Macacu/RJ, seu enquadramento como ente…
Pós-CCJ
Ementa completa
Dispõe sobre o reconhecimento dos direitos intrínsecos do rio macacu no Município de Cachoeiras de Macacu/RJ, seu enquadramento como ente especialmente protegido, cria o comitê guardião de tutela dos interesses do rio macacu e dá outras providências.
Apresentado em 21/09/2026 por Vilmar Pereira da Silva (Lolô Eletricista) (PP). Status na Casa: 098 - Proposição sob análise da Procuradoria Legislativa · passou pela CCJ.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Classificação automática
Regulamenta a reserva de vagas para residentes e domiciliados em empresas que se sejam contratadas pela administração pública direta, indireta…
Em comissão
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Regulamenta a reserva de vagas para residentes e domiciliados em empresas que se sejam contratadas pela administração pública direta, indireta, empresa pública e autarquia municipal de Cachoeiras de Macacu, RJ.
Apresentado em 10/09/2026 por Vilmar Pereira da Silva (Lolô Eletricista) (PP). Status na Casa: 006 - Proposição encaminhada às COMISSÕES PERMANENTES · passou pela CCJ.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Trabalho e Emprego
Classificação automática
Declara de utilidade pública a associação semear social Cachoeiras de Macacu.
Em comissão
Apresentado em 04/05/2026 por Vilmar Pereira da Silva (Lolô Eletricista) (PP). Status na Casa: 098 - Proposição sob análise da Procuradoria Legislativa · passou pela CCJ.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Classificação automática
Dispõe sobre a obrigatoriedade da devolução dos valores pagos pelos consumidores às concessionárias fornecedoras de água e energia elétrica, em caso…
Aprovado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da devolução dos valores pagos pelos consumidores às concessionárias fornecedoras de água e energia elétrica, em caso de suspensão do serviço por tempo indeterminado no âmbito do Município de Cachoeiras de Macacu.
Apresentado em 11/03/2026 por Vilmar Pereira da Silva (Lolô Eletricista) (PP). Status na Casa: 003 - Proposição APROVADA em Plenário · passou pela CCJ.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Setor estratégico: Energia, água e resíduos
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Determina a presença obrigatória de monitor no serviço de transporte escolar prestado no Estado do Rio de Janeiro.
Pós-CCJ
Apresentado em 10/02/2026 por Demilson Antônio R. Monteiro (DEMILSON MONTEIRO); Vilmar Pereira da Silva (Lolô Eletricista) (PP). Status na Casa: 015 - Veto acolhido tacitamente pelo Poder legislativo · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Educação
Setor estratégico: Transporte e logística
Classificação automática
Dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no âmbito das repartições públicas do Município de Cachoeiras de…
Pós-CCJ
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Dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no âmbito das repartições públicas do Município de Cachoeiras de Macacu-RJ, e dá outras providências.
Apresentado em 12/11/2025 por Vilmar Pereira da Silva (Lolô Eletricista) (PP). Status na Casa: 015 - Veto acolhido tacitamente pelo Poder legislativo · passou pela CCJ.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática
Dispõe sobre o reconhecimento dos direitos intrínsecos do rio macacu no Município de cachoeiras de macau/RJ, seu enquadramento como ente…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre o reconhecimento dos direitos intrínsecos do rio macacu no Município de cachoeiras de macau/RJ, seu enquadramento como ente especialmente protegido, cria o comitê guardião de tutela dos interesses do rio macacu e dá outras providências.
Apresentado em 30/10/2025 por Vilmar Pereira da Silva (Lolô Eletricista) (PP). Status na Casa: 015 - Veto acolhido tacitamente pelo Poder legislativo.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Classificação automática
Proíbe a acumulação de cargos públicos na administração municipal de Cachoeiras de Macacu.
Aprovado
Apresentado em 04/08/2025 por Vilmar Pereira da Silva (Lolô Eletricista) (PP). Status na Casa: 003 - Proposição APROVADA em Plenário · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
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Altera a Lei complementar nº 022 de 17 de dezembro de 2007, que versa sobre instituição da contribuição para custeio dos serviços de iluminação…
Aprovado
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Altera a Lei complementar nº 022 de 17 de dezembro de 2007, que versa sobre instituição da contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública - cosip, a fim de adequá-la à emenda constitucional nº132/2023, no mister de incluir a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e também da implantação, quando possível, de sistema de videomonitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos e dá outras providências.
Apresentado em 04/08/2025 por Vilmar Pereira da Silva (Lolô Eletricista) (PP). Status na Casa: 003 - Proposição APROVADA em Plenário · passou pela CCJ.
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Relacionada
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Cibersegurança e privacidade
Tecnologia como meio: O objeto é a contribuição para custeio da iluminação pública (COSIP), com videomonitoramento como ferramenta de segurança, e não CT&I.
Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.
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Altera a Lei das diárias
Apresentado
Apresentado em 24/06/2025 por Priscila; Vilmar. Status na Casa: Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
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Autoriza a instituiçao do “Programa de saude oftalmologica para aluno da rede municipal de ensino e da outras providencias
Aprovado
Apresentado em 23/06/2025 por Vilmar Pereira da Silva (Lolô Eletricista) (PP). Status na Casa: 003 - Proposição APROVADA em Plenário · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Saúde
Setor estratégico: Educação
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Disponibilização nas unidades de saúde do quadro diário de profissionais e relação de nomes, especialidades e horários de atendimento de todos os…
Aprovado
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Disponibilização nas unidades de saúde do quadro diário de profissionais e relação de nomes, especialidades e horários de atendimento de todos os seus profissionais de saúde em cada unidade em Cachoeiras de Macacu e dá outras providências.
Apresentado em 27/03/2025 por Vilmar Pereira da Silva (Lolô Eletricista) (PP). Status na Casa: 003 - Proposição APROVADA em Plenário · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Saúde
Setor estratégico: Saúde
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Altera a Lei n. 2.493-2024, auxílio funeral
Apresentado
Apresentado em 06/03/2025 por Priscila; Vilmar. Status na Casa: Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Previdência e Assistência Social
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Base de cálculo benefícios eventuais assistência social
Apresentado
Apresentado em 17/02/2025 por Priscila; Vilmar. Status na Casa: Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Previdência e Assistência Social
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