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Autoriza o Poder Executivo a alterar a redação do § 1º e acrescenta o § 4º do Art. 12 da Lei nº 1.112, de 29 de novembro de 2019 e dá outras…
Aprovado
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Autoriza o Poder Executivo a alterar a redação do § 1º e acrescenta o § 4º do Art. 12 da Lei nº 1.112, de 29 de novembro de 2019 e dá outras providências.
Apresentado em 14/09/2026 por Ronilton do Cruzeiro. Status na Casa: 28/09/2026 18:39 - Votação (Segunda - APROVADO).
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Concessão de Kit Funerário às famílias em situação de vulnerabilidade social no…
Apresentado
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Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Concessão de Kit Funerário às famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de Pinheiral e dá outras providências.
Apresentado em 04/08/2026 por Ronilton do Cruzeiro. Status na Casa: 04/08/2026 12:23 - Apresentada (Redação Original).
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Previdência e Assistência Social
Classificação automática
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Política Municipal de Acesso ao Implante Contraceptivo Subdérmico de Etonogestrel (Implanon) no…
Aprovado
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Política Municipal de Acesso ao Implante Contraceptivo Subdérmico de Etonogestrel (Implanon) no Município de Pinheiral e dá outras providências.
Apresentado em 06/07/2026 por Ronilton do Cruzeiro. Status na Casa: 07/07/2026 19:10 - Votação (Segunda - APROVADO).
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Saúde
Classificação automática
Estabelece a concessão de horário especial, mediante redução da jornada de trabalho, ao servidor público municipal que seja responsável legal por…
Aprovado
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Estabelece a concessão de horário especial, mediante redução da jornada de trabalho, ao servidor público municipal que seja responsável legal por pessoa com deficiência ou diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista, TEA, no âmbito do Município de Pinheiral, e dá outras providências.
Apresentado em 18/05/2026 por Ronilton do Cruzeiro. Status na Casa: 25/05/2026 19:15 - Votação (Segunda - APROVADO).
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática
Institui o Banco Municipal de Materiais de Construção no Município de Pinheiral e dá outras providências.
Aprovado
Apresentado em 23/03/2026 por Ronilton do Cruzeiro. Status na Casa: 06/04/2026 18:36 - Votação (Segunda - APROVADO).
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Setor estratégico: Construção
Classificação automática
Institui o Programa Municipal de Capacitação e Qualidade de Vida do Servidor Público de Pinheiral, destinado à valorização, formação, aperfeiçoamento…
Em comissão
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Institui o Programa Municipal de Capacitação e Qualidade de Vida do Servidor Público de Pinheiral, destinado à valorização, formação, aperfeiçoamento profissional e promoção da qualidade de vida dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Apresentado em 15/09/2025 por Ronilton do Cruzeiro. Status na Casa: 18/09/2025 14:34 - Instrução (Comissão de Orçamento e Finanças (COF) (Parecer)).
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática
Institui o Programa Municipal de Primeiro Emprego no Município de Pinheiral e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 15/09/2025 por Ronilton do Cruzeiro. Status na Casa: 04/12/2025 13:02 - Encaminhada via Ofício (OFÍCIO N.º 227/2025).
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Trabalho e Emprego
Classificação automática
Institui o Campeonato Municipal de Futsal entre os Bairros de Pinheiral e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 01/07/2025 por Ronilton do Cruzeiro. Status na Casa: 04/12/2025 12:43 - Encaminhada via Ofício (OFÍCIO N.º 166/2025).
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Esporte e Lazer
Classificação automática
Institui o Programa Municipal de Atenção e Cuidados com Alunos com Diabetes nas Escolas Públicas de Pinheiral e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 16/06/2025 por Charlinho; Rodinelle José de Oliveira Pereira; Ronilton do Cruzeiro. Status na Casa: 04/12/2025 11:31 - Encaminhada via Ofício (OFÍCIO N.º 162/2025).
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Educação
Setor estratégico: Educação
Classificação automática
Institui o Programa Municipal da Pessoa com Câncer e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 16/06/2025 por Ronilton do Cruzeiro. Status na Casa: 04/12/2025 11:28 - Encaminhada via Ofício (OFÍCIO N.º 145/2025).
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Saúde
Classificação automática
Altera a Lei nº 484, de 30 de dezembro de 2008, para instituir o Dia Municipal da Criança, ampliar e datalhar as atividades da Semana da Criança e dá…
Aprovado
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Altera a Lei nº 484, de 30 de dezembro de 2008, para instituir o Dia Municipal da Criança, ampliar e datalhar as atividades da Semana da Criança e dá outras providências.
Apresentado em 27/05/2025 por Ronilton do Cruzeiro. Status na Casa: 16/06/2025 18:40 - Votação (Segunda - APROVADO).
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Classificação automática
Institui, no âmbito do Município de Pinheiral, a campanha “Maio Laranja”, dedicada ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e…
Apresentado
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Institui, no âmbito do Município de Pinheiral, a campanha “Maio Laranja”, dedicada ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.
Apresentado em 19/05/2025 por Ronilton do Cruzeiro. Status na Casa: 04/12/2025 12:44 - Encaminhada via Ofício (OFÍCIO N.º 167/2025).
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Classificação automática
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços de televisão, internet ou telefonia por assinatura, no âmbito do Município de…
Apresentado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços de televisão, internet ou telefonia por assinatura, no âmbito do Município de Pinheiral, de realizarem a remoção e o descarte do cabeamento inativado após o cancelamento do serviço, e dá outras providências.
Apresentado em 19/05/2025 por Charlinho; Ronilton do Cruzeiro. Status na Casa: 04/12/2025 11:23 - Encaminhada via Ofício (OFÍCIO N.º 127/2025).
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Comunicações
Infraestrutura digital e conectividade
Conectividade e telecom
Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.
Classificação automática
Dispõe sobre a criação de ponto de apoio para motoboys e entregadores por aplicativo no Município de Pinheiral e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 19/05/2025 por Charlinho; Rodinelle José de Oliveira Pereira; Ronilton do Cruzeiro. Status na Casa: 04/12/2025 11:24 - Encaminhada via Ofício (OFÍCIO N.º 128/2025).
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Trabalho e Emprego
Classificação revisada: Trabalho em plataformas e entregadores: política laboral e de trânsito, sem CT&I. Revisão por amostragem de 24/10/2026.
Institui direitos às servidoras públicas municipais com relação a sintomas graves associados ao ciclo menstrual, endometriose e adenomiose, no âmbito…
Apresentado
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Institui direitos às servidoras públicas municipais com relação a sintomas graves associados ao ciclo menstrual, endometriose e adenomiose, no âmbito do Município de Pinheiral e dá outras providências.
Apresentado em 29/04/2025 por Charlinho; Rodinelle José de Oliveira Pereira; Ronilton do Cruzeiro. Status na Casa: 04/12/2025 11:12 - Encaminhada via Ofício (OFÍCIO N.º 96/2025).
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática
Dispõe sobre a fiscalização periódica das instalações de creches, escolas e módulos de saúde do Município de Pinheiral e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 17/03/2025 por Charlinho; Ronilton do Cruzeiro. Status na Casa: 04/12/2025 11:04 - Encaminhada via Ofício (OFÍCIO N.º 55/2025).
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Setor estratégico: Educação
Classificação automática
Dispõe sobre a instalação e adequação de brinquedos e parquinhos adaptados para crianças com deficiência, deficiências ocultas e mobilidade reduzida…
Apresentado
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Dispõe sobre a instalação e adequação de brinquedos e parquinhos adaptados para crianças com deficiência, deficiências ocultas e mobilidade reduzida em locais públicos e privados de lazer no Município de Pinheiral.
Apresentado em 25/02/2025 por Ronilton do Cruzeiro. Status na Casa: 25/02/2025 12:03 - Apresentada (Redação Original).
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Setor estratégico: Transporte e logística
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