Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 7748/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a exigência de percentual mínimo de trabalhadoras mulheres vítimas de violência doméstica e a adoção de critérios de equidade de gênero…
Em comissão
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Dispõe sobre a exigência de percentual mínimo de trabalhadoras mulheres vítimas de violência doméstica e a adoção de critérios de equidade de gênero em contratações públicas no âmbito do Município de Petrópolis, e dá outras providências.
Apresentado em 12/08/2025 por Professora Lívia (PCDOB). Status na Casa: Aguardando definição de Relator · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 7747/2025·Direitos Humanos e Minorias
Autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da secretaria municipal de direitos e políticas públicas para mulheres, a ouvidoria da mulher e o cargo…
Apresentado
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Autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da secretaria municipal de direitos e políticas públicas para mulheres, a ouvidoria da mulher e o cargo de ouvidora e dá outras providências.
Apresentado em 12/08/2025 por Júlia Casamasso (PSOL); Léo França (PSB); Professora Lívia (PCDOB). Status na Casa: Aguardando a inclusão na ordem do dia.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 7633/2025·Administração Pública
Torna a secretaria de direitos e políticas públicas para mulheres do Município de Petrópolis obrigada a enviar, à Câmara Municipal, relatório anual…
Pós-CCJ
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Torna a secretaria de direitos e políticas públicas para mulheres do Município de Petrópolis obrigada a enviar, à Câmara Municipal, relatório anual detalhado de suas atividades.
Apresentado em 08/08/2025 por Professora Lívia (PCDOB). Status na Casa: Aguardando definição de Relator · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 4305/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Fica instituída a política municipal de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais e suas práticas no Município de Petrópolis e…
Apresentado
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Fica instituída a política municipal de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais e suas práticas no Município de Petrópolis e dá outras providências
Apresentado em 24/03/2025 por Professora Lívia (PCDOB). Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 4304/2025·Direitos Humanos e Minorias
Cria reserva de vagas para pessoas negras, trans, indígenas e com deficiência nos editais de fomento à cultura do instituto municipal de cultura de…
Apresentado
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Cria reserva de vagas para pessoas negras, trans, indígenas e com deficiência nos editais de fomento à cultura do instituto municipal de cultura de Petrópolis e dá outras providências
Apresentado em 24/03/2025 por Professora Lívia (PCDOB). Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 4302/2025·Defesa e Segurança
Dispõe sobre a criação de patrulha especializada da guarda municipal para o enfrentamento à intolerância e ao racismo religioso no Município de…
Apresentado
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Dispõe sobre a criação de patrulha especializada da guarda municipal para o enfrentamento à intolerância e ao racismo religioso no Município de Petrópolis
Apresentado em 24/03/2025 por Professora Lívia (PCDOB). Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 4300/2025·Direitos Humanos e Minorias
Cria o programa selo de promoção da igualdade racial, para promover ações afirmativas de promoção da igualdade racial no âmbito da iniciativa privada…
Apresentado
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Cria o programa selo de promoção da igualdade racial, para promover ações afirmativas de promoção da igualdade racial no âmbito da iniciativa privada no Município de Petrópolis, e dá outras providências
Apresentado em 24/03/2025 por Professora Lívia (PCDOB). Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 3768/2025·Defesa e Segurança
Autoriza o Poder Executivo municipal a doar imóvel ao governo do Estado do Rio de Janeiro para a construção de uma delegacia especializada de…
Apresentado
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Autoriza o Poder Executivo municipal a doar imóvel ao governo do Estado do Rio de Janeiro para a construção de uma delegacia especializada de atendimento à mulher (DEAM).
Apresentado em 11/03/2025 por Professora Lívia (PCDOB). Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Defesa e Segurança Setor estratégico: Construção Classificação automática
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 3759/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 6.387/06 para conceder gratuidade no transporte público municipal para mães, pais e responsáveis de estudantes matriculados na…
Apresentado
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Altera a Lei nº 6.387/06 para conceder gratuidade no transporte público municipal para mães, pais e responsáveis de estudantes matriculados na educação infantil e ensino fundamental i, visando garantir o acesso à educação e a segurança dos estudantes.
Apresentado em 11/03/2025 por Professora Lívia (PCDOB). Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 3635/2025·Administração Pública
Altera a Lei nº 6.946/2012, acrescentando o inciso xi ao art. 141, o inciso iii ao artigo 142, modificando a redação do artigo 143, modificando a…
Apresentado
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Altera a Lei nº 6.946/2012, acrescentando o inciso xi ao art. 141, o inciso iii ao artigo 142, modificando a redação do artigo 143, modificando a seção ii ao capítulo v, acrescentando o art. 144-a e modificando a redação dos artigos 146 e 147, para garantir licença de três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres e demais pessoas que menstruam que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual.
Apresentado em 06/03/2025 por Professora Lívia (PCDOB). Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Educação Setor estratégico: Educação Classificação automática
Parlamentares mais ativos (3)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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