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Autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da secretaria municipal de direitos e políticas públicas para mulheres, a ouvidoria da mulher e o cargo…
Apresentado
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Autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da secretaria municipal de direitos e políticas públicas para mulheres, a ouvidoria da mulher e o cargo de ouvidora e dá outras providências.
Apresentado em 12/08/2025 por Júlia Casamasso (PSOL); Léo França (PSB); Professora Lívia (PCDOB). Status na Casa: Aguardando a inclusão na ordem do dia.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
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Institui a política municipal de proteção e defesa civil, o grupo de ações coordenadas, o comitê de entidades não governamentais, o comitê de ações…
Apresentado
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Institui a política municipal de proteção e defesa civil, o grupo de ações coordenadas, o comitê de entidades não governamentais, o comitê de ações emergenciais, e dá outras providências.
Apresentado em 27/03/2025 por Júlia Casamasso (PSOL). Status na Casa: sem tramitação lida.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Defesa e Segurança
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre a garantia de atestado para mães e responsáveis legais em consultas médicas…
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre a garantia de atestado para mães e responsáveis legais em consultas médicas no âmbito do Município de Petrópolis e dá outras providências
Apresentado em 28/02/2025 por Júlia Casamasso (PSOL). Status na Casa: sem tramitação lida.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Saúde
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Dispõe sobre a criação de banco de sementes nativas para preservação de biodiversidade local, reflorestamento, agricultura sustentável e distribuição…
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Dispõe sobre a criação de banco de sementes nativas para preservação de biodiversidade local, reflorestamento, agricultura sustentável e distribuição comunitária no âmbito do Município.
Apresentado em 28/02/2025 por Júlia Casamasso (PSOL). Status na Casa: sem tramitação lida.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Setor estratégico: Agropecuária, floresta e pesca
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Institui o auxílio gás voltado a mães solo e mulheres chefes de família no âmbito do Município de Petrópolis.
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Apresentado em 25/02/2025 por Júlia Casamasso (PSOL). Status na Casa: sem tramitação lida.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Previdência e Assistência Social
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Revoga a Lei municipal nº 8.990, de 29 de janeiro de 2025, que fixa os subsídios do prefeito, viceprefeito e dos secretários municipais para o…
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Revoga a Lei municipal nº 8.990, de 29 de janeiro de 2025, que fixa os subsídios do prefeito, viceprefeito e dos secretários municipais para o período da legislatura 2025 a 2029.
Apresentado em 21/02/2025 por Júlia Casamasso (PSOL). Status na Casa: sem tramitação lida.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
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Dispõe sobre o uso de vestimentas adequadas ao clima por motoristas e cobradores de ônibus e sobre a obrigatoriedade do fornecimento de uniformes…
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Dispõe sobre o uso de vestimentas adequadas ao clima por motoristas e cobradores de ônibus e sobre a obrigatoriedade do fornecimento de uniformes pelas empresas de transporte coletivo no Município.
Apresentado em 20/02/2025 por Júlia Casamasso (PSOL). Status na Casa: sem tramitação lida.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Trabalho e Emprego
Setor estratégico: Transporte e logística
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Dispõe sobre a distribuição gratuita de protetor solar e uniformes apropriados aos servidores públicos e trabalhadores de empresas públicas e de…
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Dispõe sobre a distribuição gratuita de protetor solar e uniformes apropriados aos servidores públicos e trabalhadores de empresas públicas e de economia mista que atuam expostos à radiação solar intensa e dá outras providências.
Apresentado em 20/02/2025 por Júlia Casamasso (PSOL). Status na Casa: sem tramitação lida.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
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Institui a política municipal de enfrentamento aos efeitos do calor extremo no município e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 20/02/2025 por Júlia Casamasso (PSOL). Status na Casa: sem tramitação lida.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Altera a Lei nº 6.387, de 26 de outubro de 2006, para conceder isenção de tarifa de transporte público a gestantes, puérperas, mães, pais ou…
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Altera a Lei nº 6.387, de 26 de outubro de 2006, para conceder isenção de tarifa de transporte público a gestantes, puérperas, mães, pais ou responsáveis legais de crianças matriculadas nos centros de educação infantil da rede municipal de ensino no Município de Petrópolis, e dá outras providências.
Apresentado em 18/02/2025 por Júlia Casamasso (PSOL). Status na Casa: sem tramitação lida.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Setor estratégico: Transporte e logística
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Institui a política municipal de cultura viva.
Apresentado
Apresentado em 14/02/2025 por Júlia Casamasso (PSOL). Status na Casa: sem tramitação lida.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer
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Autoriza o Poder Executivo a implementar a recomposição salarial dos servidores públicos municipais com base no cálculo da inflação acumulada nos…
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Autoriza o Poder Executivo a implementar a recomposição salarial dos servidores públicos municipais com base no cálculo da inflação acumulada nos últimos 15 anos.
Apresentado em 07/02/2025 por Júlia Casamasso (PSOL). Status na Casa: sem tramitação lida.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
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Estabelece a obrigatoriedade de deliberação pela gestão escolar e pelo conselho escolar antes da rescisão de contratos de profissionais de apoio…
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Estabelece a obrigatoriedade de deliberação pela gestão escolar e pelo conselho escolar antes da rescisão de contratos de profissionais de apoio escolar contratados por empresas terceirizadas no Município de Petrópolis.
Apresentado em 06/02/2025 por Júlia Casamasso (PSOL). Status na Casa: sem tramitação lida.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Educação
Setor estratégico: Educação
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Dispõe sobre afixação de cartaz informativo nos estabelecimentos de saúde do Município de Petrópolis
Apresentado
Apresentado em 06/02/2025 por Júlia Casamasso (PSOL). Status na Casa: sem tramitação lida.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Saúde
Setor estratégico: Saúde
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Dispõe sobre a instalação de bebedouros com água potável em espaços públicos de grande circulação do Município.
Apresentado
Apresentado em 06/02/2025 por Júlia Casamasso (PSOL). Status na Casa: sem tramitação lida.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Setor estratégico: Energia, água e resíduos
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Autoriza o Poder Executivo a convocar todos os aprovados no concurso público para provimento de cargos na companhia municipal de desenvolvimento de…
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Autoriza o Poder Executivo a convocar todos os aprovados no concurso público para provimento de cargos na companhia municipal de desenvolvimento de Petrópolis realizado em 2023.
Apresentado em 30/01/2025 por Júlia Casamasso (PSOL). Status na Casa: sem tramitação lida.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
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