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Legislativo

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3 projetos favoritados nesta semana

Sobre esta lista e a cobertura

Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.

63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.

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Eixo, subtema, perfil e “quais propostas” levam ao recorte aprofundado de ciência, tecnologia e inovação.

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7 projetos neste recorte

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Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 7747/2025·Direitos Humanos e Minorias

Autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da secretaria municipal de direitos e políticas públicas para mulheres, a ouvidoria da mulher e o cargo…

Apresentado
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Autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da secretaria municipal de direitos e políticas públicas para mulheres, a ouvidoria da mulher e o cargo de ouvidora e dá outras providências.

Apresentado em 12/08/2025 por Júlia Casamasso (PSOL); Léo França (PSB); Professora Lívia (PCDOB). Status na Casa: Aguardando a inclusão na ordem do dia.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Classificação automática

Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 4228/2025·Educação

Dispõe sobre a criação da lei diogo borges, que instituí o transporte gratuito e inclusivo para estudantes com deficiência e mobilidade reduzida no…

Apresentado
Ementa completa

Dispõe sobre a criação da lei diogo borges, que instituí o transporte gratuito e inclusivo para estudantes com deficiência e mobilidade reduzida no Município de Petrópolis, garantindo acessibilidade e inclusão escolar.

Apresentado em 20/03/2025 por Léo França (PSB). Status na Casa: sem tramitação lida.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Educação
Setor estratégico: Transporte e logística
Classificação automática

Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 3237/2025·Cidades e Desenvolvimento Urbano

Dispõe sobre a instalação de bebedouros inclusivos em locais públicos no Município de Petrópolis para fornecimento gratuito de água potável à…

Apresentado
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Dispõe sobre a instalação de bebedouros inclusivos em locais públicos no Município de Petrópolis para fornecimento gratuito de água potável à população, assegurando condições de higiene e acessibilidade e dá outras providências.

Apresentado em 21/02/2025 por Léo França (PSB). Status na Casa: sem tramitação lida.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Setor estratégico: Energia, água e resíduos
Classificação automática

Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 2397/2025·Educação

Institui o programa de bolsa educação no âmbito da companhia municipal de desenvolvimento de Petrópolis – comdep e dá outras providências.

Apresentado

Apresentado em 04/02/2025 por Léo França (PSB). Status na Casa: sem tramitação lida.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Educação
Setor estratégico: Educação
Classificação automática

Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 2300/2025·Viação, Transporte e Mobilidade

Dispõe sobre o direito ao transporte gratuito para pacientes em tratamento oncológico no Município de Petrópolis e dá outras providências

Apresentado

Apresentado em 31/01/2025 por Léo França (PSB). Status na Casa: sem tramitação lida.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Setor estratégico: Transporte e logística
Classificação automática

Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 1693/2025·Viação, Transporte e Mobilidade

Dispõe sobre a isenção da cobrança do estacionamento rotativo no Município de Petrópolis para pacientes em tratamento oncológico e dá outras…

Apresentado
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Dispõe sobre a isenção da cobrança do estacionamento rotativo no Município de Petrópolis para pacientes em tratamento oncológico e dá outras providências.

Apresentado em 17/01/2025 por Léo França (PSB). Status na Casa: sem tramitação lida.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Setor estratégico: Saúde
Classificação automática

Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 1690/2025·Arte, Cultura e Religião

Institui o programa adote um casarão no Município de Petrópolis, para incentivar a recuperação, conservação e uso sustentável de imóveis históricos…

Apresentado
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Institui o programa adote um casarão no Município de Petrópolis, para incentivar a recuperação, conservação e uso sustentável de imóveis históricos, e dá outras providências.

Apresentado em 17/01/2025 por Léo França (PSB). Status na Casa: sem tramitação lida.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Classificação automática

Parlamentares mais ativos (3)

Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.

ParlamentarPartidoMunicípioEstruturantesPropostasAprovadasEixosÚltima
Léo França PSBPetrópolis07012/08/2025
Júlia Casamasso PSOLPetrópolis01012/08/2025
Professora Lívia PCDOBPetrópolis01012/08/2025

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Os projetos deste recorte, com os mesmos filtros.

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Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)

Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.

Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.

O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.

Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.