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Legislativo

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3 projetos favoritados nesta semana

Sobre esta lista e a cobertura

Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.

63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.

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Eixo, subtema, perfil e “quais propostas” levam ao recorte aprofundado de ciência, tecnologia e inovação.

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12 projetos neste recorte

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Toda segunda, depois da coleta, você recebe por e-mail os projetos novos com essa palavra e os que mudarem de estágio.

Entrar para seguir
Projetos do recorte
ProjetoCasaEstágioTemaFonte
Projeto de Lei 2177/2026
Estabelece diretrizes gerais para a política municipal de prevenção de conflitos e mediação no ordenamento do comércio ambulante, visando à…
Rio de Janeiro Apresentado Indústria, Comércio e Serviços Na Câmara

Projeto de Lei 2178/2026
Estabelece diretrizes para a implementação da política municipal de transparência e proteção institucional nas ações de ordenamento urbano…
Rio de Janeiro Apresentado Administração Pública Na Câmara

Projeto de Lei 2185/2026
Dispõe sobre a reserva de ingressos e espaços em áreas reservadas (VIP) para pessoas de baixa renda em eventos financiados, patrocinados ou…
Rio de Janeiro Apresentado Previdência e Assistência Social Na Câmara

Projeto de Lei 1925/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação mensal, no portal da transparência do Município do Rio de Janeiro, de dados consolidados…
Rio de Janeiro Apresentado Administração Pública Na Câmara

Projeto de Lei 1648/2025
Institui o programa de farmácias credenciadas do Município do Rio de Janeiro para cobertura complementar de medicamentos da relação…
Rio de Janeiro Apresentado Saúde Na Câmara

Projeto de Lei 1537/2025
Dispõe sobre a transparência da ocupação de leitos hospitalares na rede pública municipal de saúde e estabelece responsabilidade…
Rio de Janeiro Apresentado Saúde Na Câmara

Projeto de Lei 1310/2025
Acrescenta denominação complementar à praça quatro de julho, localizada no centro da cidade, que passa a denominar-se “Praça quatro de…
Rio de Janeiro Apresentado Homenagens e Datas Comemorativas Na Câmara

Projeto de Lei 1311/2025
Dispõe sobre a transparência e a obrigatoriedade de revisão periódica dos equipamentos de fiscalização eletrônica de trânsito no Município…
Rio de Janeiro Apresentado Infraestrutura digital e conectividade
Governo digital e dados
Na Câmara

Projeto de lei 209/2025
Dispõe sobre medidas de proteção, prevenção, promoção da dignidade humana e combate à sexualização e adultização de crianças como objeto de…
São Gonçalo Em comissão Direitos Humanos e Minorias Na Câmara

Projeto de Lei 879/2025
Estabelece, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, o prazo de vigência de até doze meses para os termos de colaboração celebrados com…
Rio de Janeiro Apresentado Administração Pública Na Câmara

Projeto de Lei 581/2025
Torna obrigatória a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais dos profissionais que atendem crianças no Município do Rio…
Rio de Janeiro Apresentado Direitos Humanos e Minorias Na Câmara

Projeto de Lei Complementar 26/2025
Cria indenização específica, sem natureza remuneratória, não se incorporando aos proventos de inatividade e não sofrendo incidência de…
Rio de Janeiro Apresentado Administração Pública Na Câmara

Parlamentares mais ativos (3)

Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.

ParlamentarPartidoMunicípioEstruturantesPropostasAprovadasEixosÚltima
Poubel PLRio de Janeiro0100Infraestrutura digital e conectividade05/05/2026
Dr. Rogerio Amorim,Vereador Diego Faro,Vereador Fernando Armelau,Vereador Poubel,Vereador Rafael Satiê,Vereador Carlos Bolsonaro —Rio de Janeiro01016/09/2025
Glauber Poubel SOLIDARIEDADESão Gonçalo01019/08/2025

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Os projetos deste recorte, com os mesmos filtros.

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Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)

Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.

Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.

O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.

Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.