Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Belford Roxo·Projeto de Lei Ordinária 100/2026·Saúde
Autoriza a prescrição e a realização da ozonioterapia como procedimento médico de caráter complementar no Município de Belford Roxo, e dá outras…
Em comissão
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Autoriza a prescrição e a realização da ozonioterapia como procedimento médico de caráter complementar no Município de Belford Roxo, e dá outras providências.
Apresentado em 09/09/2026 por Markinho Gandra (UNIÃO BRASIL). Status na Casa: Parecer da Procuradoria.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Classificação automática
Belford Roxo·Projeto de Lei Ordinária 84/2026·Direitos Humanos e Minorias
“Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Atenção Integral, Inclusão Social, Empregabilidade e Garantia de Direitos da Pessoa Adulta com…
Em comissão
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“Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Atenção Integral, Inclusão Social, Empregabilidade e Garantia de Direitos da Pessoa Adulta com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Belford Roxo, e dá outras providências.”
Apresentado em 22/05/2026 por Markinho Gandra (UNIÃO BRASIL). Status na Casa: Parecer da Procuradoria.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Belford Roxo·Projeto de Lei Ordinária 81/2026·Setores estratégicos
“Institui o Programa Municipal “Entrega Verde Belford Roxo”, destinado à transição energética da atividade de entrega por aplicativo no Município de…
Em comissão
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“Institui o Programa Municipal “Entrega Verde Belford Roxo”, destinado à transição energética da atividade de entrega por aplicativo no Município de Belford Roxo, mediante incentivo à aquisição de veículos elétricos movidos a energia solar, criação de cooperativa municipal de entregadores e desenvolvimento de plataforma tecnológica própria.”
Apresentado em 05/05/2026 por Markinho Gandra (UNIÃO BRASIL). Status na Casa: Parecer da Procuradoria.
Relacionada Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setores estratégicos Energia, economia verde e transição Setor estratégico: Energia, água e resíduos Tecnologia como meio: O objeto é a transição energética da atividade de entrega por aplicativo, com incentivo a veículos elétricos e solares e cooperativa de entregadores; a plataforma tecnológica é apenas um item acessório. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Belford Roxo·Projeto de Lei Ordinária 77/2026·Infraestrutura digital e conectividade
“Institui o Aplicativo Municipal de Saúde “Consulta Bel” no âmbito do Município de Belford Roxo e dá outras providências.”
Em comissão
Apresentado em 22/04/2026 por Markinho Gandra (UNIÃO BRASIL). Status na Casa: Parecer da Procuradoria.
Relacionada Assunto: Saúde Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Saúde Tecnologia como meio: O objeto é um aplicativo de saúde municipal, ou seja, a tecnologia serve como ferramenta para a política de saúde e não como objeto de ciência, tecnologia e inovação. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Belford Roxo·Projeto de Lei Ordinária 27/2026·Saúde
“Dispõe sobre a implantação do Serviço de Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial para procedimentos eletivos no Hospital Municipal de Belford Roxo…
Aprovado
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“Dispõe sobre a implantação do Serviço de Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial para procedimentos eletivos no Hospital Municipal de Belford Roxo e dá outras providências.”
Apresentado em 27/03/2026 por Markinho Gandra (UNIÃO BRASIL). Status na Casa: Aguardando promulgação da norma jurídica · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Belford Roxo·Projeto de Lei Ordinária 36/2026·Direitos Humanos e Minorias
“Dispõe sobre a reserva de percentual de unidades habitacionais em programas de habitação popular para mães responsáveis por filhos com deficiência…
Aprovado
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“Dispõe sobre a reserva de percentual de unidades habitacionais em programas de habitação popular para mães responsáveis por filhos com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), no município de Belford Roxo, e dá outras providências.”
Apresentado em 16/03/2026 por Markinho Gandra (UNIÃO BRASIL). Status na Casa: Aguardando promulgação da norma jurídica · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Belford Roxo·Projeto de Lei Ordinária 28/2026·Saúde
“Dispõe sobre a implantação de Cirurgião-Dentista com especialidade em Odontopediatria no Hospital Infantil Municipal de Belford Roxo e dá outras…
Aprovado
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“Dispõe sobre a implantação de Cirurgião-Dentista com especialidade em Odontopediatria no Hospital Infantil Municipal de Belford Roxo e dá outras providências.”
Apresentado em 27/02/2026 por Markinho Gandra (UNIÃO BRASIL). Status na Casa: Aguardando promulgação da norma jurídica · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Belford Roxo·Projeto de Lei Ordinária 26/2026·Saúde
“Dispõe sobre a implantação do Serviço de Odontologia Hospitalar (Rotina Hospitalar) no âmbito do Hospital Municipal de Belford Roxo e dá outras…
Aprovado
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“Dispõe sobre a implantação do Serviço de Odontologia Hospitalar (Rotina Hospitalar) no âmbito do Hospital Municipal de Belford Roxo e dá outras providências.”
Apresentado em 27/02/2026 por Markinho Gandra (UNIÃO BRASIL). Status na Casa: Aguardando promulgação da norma jurídica · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Belford Roxo·Projeto de Lei Ordinária 25/2026·Direitos Humanos e Minorias
“Reconhece, no âmbito do Município de Belford Roxo, as pessoas com Síndrome de Tourette como pessoas com deficiência para fins de direitos e…
Aprovado
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“Reconhece, no âmbito do Município de Belford Roxo, as pessoas com Síndrome de Tourette como pessoas com deficiência para fins de direitos e garantias legais, institui o Cartão de Identificação dos Portadores do Distúrbio Neuropsiquiátrico da Síndrome de Tourette e inclui o Dia de Conscientização da Síndrome de Tourette no calendário oficial do Município.”
Apresentado em 27/02/2026 por Markinho Gandra (UNIÃO BRASIL). Status na Casa: Aguardando promulgação da norma jurídica · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Belford Roxo·Projeto de Lei Ordinária 24/2026·Saúde
“Institui o Programa Municipal de Distribuição de Kit de Saúde Bucal aos alunos da rede pública municipal de ensino de Belford Roxo, e dá outras…
Aprovado
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“Institui o Programa Municipal de Distribuição de Kit de Saúde Bucal aos alunos da rede pública municipal de ensino de Belford Roxo, e dá outras providências.”
Apresentado em 27/02/2026 por Markinho Gandra (UNIÃO BRASIL). Status na Casa: Aguardando promulgação da norma jurídica · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Setor estratégico: Educação Classificação automática
Belford Roxo·Projeto de Lei Ordinária 23/2026·Educação
“Dispõe sobre a coleta de autorização formal dos responsáveis legais no ato da matrícula escolar para a realização de avaliação odontológica dos…
Aprovado
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“Dispõe sobre a coleta de autorização formal dos responsáveis legais no ato da matrícula escolar para a realização de avaliação odontológica dos alunos da rede pública municipal no âmbito do Programa Saúde na Escola (PSE), e dá outras providências.”
Apresentado em 27/02/2026 por Markinho Gandra (UNIÃO BRASIL). Status na Casa: Aguardando promulgação da norma jurídica · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Belford Roxo·Projeto de Lei Ordinária 9/2026·Homenagens e Datas Comemorativas
"Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Belford Roxo e…
Aprovado
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"Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Belford Roxo e dá outras providências."
Apresentado em 20/02/2026 por Markinho Gandra (UNIÃO BRASIL). Status na Casa: Aguardando promulgação da norma jurídica.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Belford Roxo·Projeto de Lei Ordinária 7/2026·Direitos Humanos e Minorias
"Dispõe sobre a concessão de atendimento prioritário às pessoas com Síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos…
Aprovado
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"Dispõe sobre a concessão de atendimento prioritário às pessoas com Síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos comerciais no Município de Belford Roxo, e dá outras providências."
Apresentado em 20/02/2026 por Markinho Gandra (UNIÃO BRASIL). Status na Casa: Aguardando promulgação da norma jurídica.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Trabalho e Emprego Classificação automática
Belford Roxo·Projeto de Lei Ordinária 12/2026·Direitos Humanos e Minorias
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de garantia de acessibilidade em eventos públicos e privados realizados no Município de Belford Roxo e dá outras…
Aprovado
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“Dispõe sobre a obrigatoriedade de garantia de acessibilidade em eventos públicos e privados realizados no Município de Belford Roxo e dá outras providências.”
Apresentado em 19/02/2026 por Markinho Gandra (UNIÃO BRASIL). Status na Casa: Aguardando promulgação da norma jurídica.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Educação Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais Classificação automática
Belford Roxo·Projeto de Lei Ordinária 6/2026·Direitos Humanos e Minorias
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de fraldários e banheiros adaptados para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em…
Aprovado
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de fraldários e banheiros adaptados para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em estabelecimentos públicos e privados no Município de Belford Roxo, e dá outras providências."
Apresentado em 12/02/2026 por Markinho Gandra (UNIÃO BRASIL). Status na Casa: Aguardando promulgação da norma jurídica.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Belford Roxo·Projeto de Lei Ordinária 16/2026·Trabalho e Emprego
"Institui o Programa Municipal de Oportunidade e Inclusão para Jovem Aprendiz com Deficiência ou Reabilitado no âmbito do Município de Belford Roxo e…
Aprovado
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"Institui o Programa Municipal de Oportunidade e Inclusão para Jovem Aprendiz com Deficiência ou Reabilitado no âmbito do Município de Belford Roxo e dá outras providências."
Apresentado em 11/02/2026 por Markinho Gandra (UNIÃO BRASIL). Status na Casa: Aguardando promulgação da norma jurídica.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Trabalho e Emprego Classificação automática
Parlamentares mais ativos (2)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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